O contrato de trabalho do praticante desportivoContrato De Trabalho Desportivo • July 17th, 2020
O fenómeno desportivo, com particular realce para o desporto profissional, maxime relação jurídico-laboral do praticante desportivo, patenteia especiais e complexas especificidades assentes no eixo da natureza obrigacional e laboral da relação existente entre o atleta e a sua entidade empregadora.
PROFISSIONAISContrato De Trabalho Desportivo • July 1st, 2013
1ª O/A Jogador/a obriga-se a prestar com regularidade a atividade de futebolista ao Clube, em representação e sob a autoridade e direção deste, mediante retribuição.
Arbitragem Voluntária e Contrato de Trabalho DesportivoContrato De Trabalho Desportivo • September 25th, 2018
Resumo: o presente artigo tem como propósito abordar, de um modo sintético, os problemas jurídicos que envolvem a implementação de mecanismos arbitrais no domínio do Direito laboral do Desporto. Discute-se, por um lado, a solução adoptada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de Julho, bem como a sua articulação com o Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto. Por outro lado, num último momento, procede-se a uma avaliação breve sobre a compatibilidade da possibilidade de resolução de conflitos laborais desportivos por via arbitral com o quadro constitucional português.
O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E SUAS PECULIARIDADESContrato De Trabalho Desportivo • January 28th, 2020
Sumário: 1. Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho desportivo; 2. Especificidades do contrato de trabalho desportivo; 3. O contrato especial de trabalho desportivo como requisito da caracterização do desporto profissional. 4. Nulidade do contrato de trabalho desportivo e suas consequências; 5. Referências.
CONDIÇÕES:Contrato De Trabalho Desportivo • November 18th, 2018
O RIO BRANCO ATLÉTICO CLUBE e o ATLETA Washington Sebastián Abreu Gallo vêm por meio deste firmar proposta para contrato especial de trabalho desportivo por prazo determinado, com vigência para o período de 02 de Janeiro de 2019 à 30 de Abril de 2019.
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: o futebol como profissãoContrato De Trabalho Desportivo • April 16th, 2018
RESUMO: O ordenamento jurídico destaca regimes diferenciados para alguns empregados, em razão do tipo de atividade profissional que desempenham ou da condição que ostentam. Estes contratos especiais regulam as relações de trabalho de atletas profissionais. Dentro do conceito de desporto, o futebol foi o que cresceu de forma mais rápida e em pouco tempo já era praticado em quase todos os lugares do mundo. Vale salientar, que o Direito Desportivo encontra-se com respaldo na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 217, é um direito constitucional que abrange a todos sem exceção. No Brasil, este foi o esporte que mais se evoluiu, ao ponto de sermos conhecidos como o país do futebol. Como se não bastasse, com a intensa e rápida popularização tornou-se inevitável a criação de uma legislação específica que abordasse de forma informativa o tema Desporto e mais especificamente o futebol. O futebol atingiu grandes proporções, aumentando significativamente o número de crianças e jovens que bus