EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 SEI Nº 1300000055.000341/2022-23Contrato Para Execução De Seleção Pública Simplificada • April 22nd, 2022
CHECKLIST PARA PARTICIPANTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO DOCUMENTOS A SEREM VERIFICADOS RECEBIDO (SIM/NÃO) 1 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada da prova de Diretoria em exercício; 2 Cartão de Inscrição do CNPJ; 3 Comprovante de Inscrição Estadual ou Municipal (se houver); 6 Certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda Estadual 7 Certidão Conjunta Negativa da Fazenda Federal 8 Certidão Negativa de Débitos Relativos às contribuições Previdenciárias (INSS) 9 Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) 10 Certidão Falimentar (Original) 11 Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) 12 Declaração sobre a inexistência de fato superveniente (Original) 13 Declaração que não emprega menor (Original) 14 Atestados de capacidade técnica/ comprovação de notória especialização da empresa contratada (Original) 15 Demais documentação habilitatória, vide edital do processo ordinário (se for o caso); 16 Proposta em papel timbrado do fornecedor,
