TERMOS E CONDIÇÕES DA WI-FI DE CONVIDADO ASK4 ASK4 GUEST WIFI TERMS AND CONDITIONSWi-Fi Service Terms and Conditions • August 17th, 2022
Contract Type FiledAugust 17th, 2022Estes termos e condições aplicam-se à sua utilização do serviço Wi-Fi de convidado fornecido por nós ("Serviço"). Definem as condições em que pode aceder e usar os Serviço e o conteúdo que lhe é disponibilizado através da Internet.
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHODiretiva Sobre Contratos De Vendas Em Linha De Bens • January 11th, 2016
Contract Type FiledJanuary 11th, 2016
TERMOS E CONDIÇÕES DA WI-FI DE CONVIDADO ASK4 ASK4 GUEST WIFI TERMS AND CONDITIONSWi-Fi Terms and Conditions • January 6th, 2021
Contract Type FiledJanuary 6th, 2021Estes termos e condições aplicam-se à sua utilização do serviço Wi-Fi de convidado fornecido por nós ("Serviço"). Definem as condições em que pode aceder e usar os Serviços e o conteúdo que lhe é disponibilizado através da Internet.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSDiretiva Sobre Contratos De Fornecimento De Conteúdos Digitais • January 11th, 2016
Contract Type FiledJanuary 11th, 2016A Estratégia do Mercado Único Digital1, aprovada pela Comissão em 6 de maio de 2015, anunciava uma iniciativa legislativa em matéria de regras harmonizadas para o fornecimento de conteúdos digitais e as vendas em linha de bens. Esta iniciativa é composta por i) uma proposta relativa a determinados aspetos que dizem respeito aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais e ii) uma proposta relativa a determinados aspetos que dizem respeito aos contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens.