TERMOS E CONDIÇÕES DA WI-FI DE CONVIDADO ASK4 ASK4 GUEST WIFI TERMS AND CONDITIONSAugust 17th, 2022
Estes termos e condições aplicam-se à sua utilização do serviço Wi-Fi de convidado fornecido por nós ("Serviço"). Definem as condições em que pode aceder e usar os Serviço e o conteúdo que lhe é disponibilizado através da Internet.
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOJanuary 11th, 2016
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSJanuary 11th, 2016
A Estratégia do Mercado Único Digital1, aprovada pela Comissão em 6 de maio de 2015, anunciava uma iniciativa legislativa em matéria de regras harmonizadas para o fornecimento de conteúdos digitais e as vendas em linha de bens. Esta iniciativa é composta por i) uma proposta relativa a determinados aspetos que dizem respeito aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais e ii) uma proposta relativa a determinados aspetos que dizem respeito aos contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens.