PORTARIA FS/DE Nº 561 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021Gestão E Fiscalização De Contratos • February 12th, 2021
atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.
ANEXO IGestão E Fiscalização De Contratos • June 17th, 2019
Instrução Normativa n° 37, de 11 de julho de 2014)Gestão E Fiscalização De Contratos • March 14th, 2023
➡ Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre Unidades Gestoras do Município e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. (Parágrafo único, art. 2°, da Lei Federal n° 8.666/1993
DANIEL DE ANDRADE OLIVEIRA BARRALGestão E Fiscalização De Contratos • March 1st, 2016
ANEXO XIIGestão E Fiscalização De Contratos • October 4th, 2024
COMO REALIZAR A FISCALIZAÇÃO?Gestão E Fiscalização De Contratos • December 14th, 2023
Objetivo do cursoGestão E Fiscalização De Contratos • August 14th, 2017
Dotar o aluno de referencial teórico e prático que permita o planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo.
NORMA DE PROCEDIMENTO – RI-SEG Nº 006Gestão E Fiscalização De Contratos • December 28th, 2017
Tema: GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Emitente: SEG Sistema: SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Código: SCL Versão: 01 Aprovação: Portaria - R nº 006/2017 Vigência: 29/12/2017
MANUAL INTERNO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOSGestão E Fiscalização De Contratos • June 15th, 2016
Gestão e Fiscalização de Contratos, Instrumentos de Controle e Encerramento dos Contratos de Acordo com a Nova IN 05/2017 MPOGGestão E Fiscalização De Contratos • March 9th, 2020
Este curso visa proporcionar amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos bem como suas peculiaridades, com o estudo do que há de mais atual na doutrina e sua análise e compreensão das normas, doutrina e jurisprudência. Na Administração Pública é importante que o Gestor Público tenha conhecimento de como se processam as aquisições de bens e serviços, bem como da gestão dos contratos decorrentes dessas aquisições de forma a propiciar melhor efetividade na utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAISGestão E Fiscalização De Contratos • February 12th, 2020
Contratar bem na administração indireta significa não apenas realizar uma boa licitação ou obter elevados descontos. Muito além disso, o sucesso do processo de contratação só se concretiza no momento da execução contratual. É nesse momento que a administração deve obter rigorosamente o objeto pleiteado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas.
Gestão e Fiscalização deGestão E Fiscalização De Contratos • July 30th, 2018
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOSGestão E Fiscalização De Contratos • December 27th, 2021
• A Lei de licitações e contratos, Lei Federal nº 8.666/93, prevê que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da execução até o recebimento do objeto.