ContractJudicial Decision • July 10th, 2014
pela Administração Pública, e que a sanção, cuja anu- lação é objeto da ação ordinária, carece de pressuposto legal para a sua validade, ante todos os dispositivos aqui destacados.
ContractJudicial Decision • July 18th, 2014
citado processo deveriam ser pagas pelo condomínio apelado, para, após, serem somadas às custas do processo principal e pagas pelo vencido (f. 411/412, processo em apenso).
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3131 65Judicial Decision • July 19th, 2021
REFORMA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL.
Coletânea da JurisprudênciaJudicial Decision • October 18th, 2022
DESPACHO/DECISˆOJudicial Decision • April 1st, 2016
DESPACHO/DECISÃOJudicial Decision • April 1st, 2016
RELATÓRIOJudicial Decision • November 14th, 2005
dois os embargos de declaração opostos pelas partes adversas, de um lado COASTAL DO BRASIL LTDA., de outro PLAYARTE PICTURES LTDA., ambas irresignadas com os termos da decisão de fls. 474/475, que disciplinou a incidência de verba honorária em liquidação de sentença.