TERMO DE LOCAÇÃO n.º 19/06.Locação De Imóvel Não Residencial • July 28th, 2014
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n.° 200, Centro, nesta cidade de Campinas/SP, inscrito no C.N.P.J./MF sob n.° 51.885.242/0001-40, devidamente representado pelo Secretário Municipal de Educação, SR. GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO doravante denominado LOCATÁRIO e, o SR. ODAIL GIALUCA, portador da cédula de identidade n.º 10.539.380 e inscrito no CPF. n.º 014.562.458-72, doravante denominado LOCADOR, acordam firmar o presente termo, em conformidade com o processo administrativo em epígrafe, o qual é de pleno conhecimento das partes, integrado o presente instrumento como se transcrito estivesse, sujeitando-se as partes às disposições das Leis Federais n.º 8.666/93 e 8.245/91, à expressa autorização do Sr. Secretário Municipal de Educação, de fls.231, do processo em epígrafe e às condições contidas nas seguintes cláusulas:
TERMO DE CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIALLocação De Imóvel Não Residencial • August 25th, 2023
Decorrente de dispensa de licitação, conforme art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, vigente por 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura de contrato, firmado com FERNANDEZ IMÓVEIS S/S LTDA., cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel tipo não residencial para atender as instalações do Almoxarifado, Arquivo Morto e sala administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUALocação De Imóvel Não Residencial • May 29th, 2023
Direito administrativo. Civil. Contrato de locação. Análise de minuta. Contrato que é regulado pelas disposições de direito privado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUALocação De Imóvel Não Residencial • May 20th, 2022
Direito administrativo. Civil. Contrato de locação. Análise de minuta. Contrato que é regulado pelas disposições de direito privado.