Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 001/2016Orientação Tributária • January 28th, 2016
Assunto: Substituição tributária após as alterações promovidas pela LeiComplementar nº 147/2014 Base legal: Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, Convênios ICMS nos 92/2015, 146/2015, 149/2015 e 155/2015, Ajuste SINIEF nº 12/2015, Anexo XVdo RICMS/2002, com a redação dada pelo Decreto nº 46.931/2015
