Plano De Dados Sample Contracts

PLANO DE DADOS
Plano De Dados • August 5th, 2019

O presente Plano de Dados é parte integrante e indissociável do Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal – M2M (“Contrato”) firmado junto a J. Safra Telecomunicações Ltda. (“Anexo I”), visando explicitar as características do Plano de Dados “CINCO M2M 2MB, 100MB e 300MB”, em pleno atendimento ao artigo 50, da Resolução n.º 632/2014, da ANATEL, bem como disciplinar as relações comerciais e contratuais entre a J. Safra Telecomunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.890.831/0001-81, autorizatária do SMP, na modalidade RV-SMP (Res. 550/2010, ANATEL), sediada à Avenida Paulista, n.º 2100, Bela Vista, Município de São Paulo, SP, doravante denominada simplesmente “CINCO”, e o usuário devidamente qualificado no Contrato, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”, o qual se declara ciente das condições aqui expostas e concorda com todas as disposições disciplinadas neste Plano de Dados M2M, declarando que leu e compreendeu todos os seus term