PORTARIA DETRAN/RS N.º 105, DE 07 DE ABRIL DE 2021.Portaria • August 5th, 2024
considerando que o registro de contrato de garantia de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor de veículo automotor e a anotação de seus gravames é procedimento realizado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, produzindo plenos efeitos probatórios contra terceiros, em sintonia com o disposto no §1º do art. 1.361, art. 1.362,
PORTARIA Nº 49/2024- IPASET.Portaria • April 30th, 2024
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tucuruí - IPASET, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 502, DE 04 DE MAIO DE 2015.Portaria • May 12th, 2015
Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor junto ao DETRAN/MA e para lançamento do gravame correspondente no Certificado deRegistro de Veículos – CRV, e dá outras providências.
MINISTÉRIO DAS FINANÇASPortaria • October 4th, 2024
O regime dos preços de transferência tem como para- digma o princípio de plena concorrência, em torno do qual se foi firmando um amplo consenso internacional por se entender que a sua adopção permite não só esta- belecer uma paridade no tratamento fiscal entre as empresas integradas em grupos internacionais e empre- sas independentes como neutralizar certas práticas de evasão fiscal e assegurar a consequente protecção da base tributável interna.
Segunda-feira • 6 de Abril de 2015 • Ano VII • Nº 945Portaria • January 21st, 2009
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPortaria • February 8th, 2022
Dispõe sobre normas para contratação temporária de professor substituto para atender à necessidade de excepcional interesse público na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 073/2023Portaria • December 7th, 2023
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO1, e dá outras providências.
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES TRIPARTITES DE RODOVIA CONCEDIDA NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SOB COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)Portaria • September 8th, 2021
Nos termos da Portaria nº 322/2021, publicada no DOU em 06/09/2021, e que entrará em vigor três meses após essa data, fica regularizado o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021.
PORTARIASPortaria • June 25th, 2024
Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 18, VIII da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº. 698/2015, de 13 de fevereiro de 2015, e
REGIMES DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABLHO E REDUÇÃO DE JORNADA APLICADOS AOS APOSENTADOS À LUZ DA PORTARIA Nº 10486/20Portaria • June 5th, 2020
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), nos termos da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOSPortaria • June 7th, 2016
O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro,
PORTARIA Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2024Portaria • October 4th, 2024
uso de suas competências, nos termos do Artigo 18, III, do Estatuto, RESOLVE, nos termos abaixo, regulamentar as contratações de celetistas temporários em regime de teletrabalho, fazendo nos seguintes termos:
PORTARIA Nº 1520/2023 DE 22/12/2023.Portaria • December 22nd, 2023
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
PORTARIA Nº 231, DE 7 DE AGOSTO DE 2013Portaria • April 28th, 2021
Estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.
PORTARIA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2024.Portaria • May 23rd, 2024
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Mu- nicípio de Itapemirim, ES - IPREVITA, nomeado na forma da Lei pelo Decreto nº 20.032/2023, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88;
PORTARIA N.º 32/2022 – S.E.M.M.A.Portaria • June 30th, 2022
CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Conduta n.° 003/2019 celebrado com Ministério Público Estadual no qual o Município se comprometeu em somente contratar servidores temporários cujos cargos tenham sido previamente criados por lei e dentro do número de vagas contempladas, sempre embasado no caráter excepcional e na necessidade do serviço público.
PORTARIA Nº 056/2015Portaria • August 7th, 2015
Art. 1º Fica aprovado o REGULAMENTO PARA O DESFILE CÍVICO MUNICIPAL, que será realizado no dia 6 de setembro de 2015, por ocasião dos 193 Anos de Independência do Brasil e Aniversário de 49 Anos do Município de Céu Azul.
PORTARIA PR/RS Nº 410, DE 8 DE JULHO DE 2015Portaria • July 10th, 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designada pela Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, no exercício de suas atribuições legais de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357/2015), e em atendimento ao disposto nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e ainda considerando a Portaria SG/MPF nº 110, de 6 de fevereiro de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 26, de 6 de fevereiro de 2015, e suas alterações na Portaria SG/MPF nº 368, de 27 de abril de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 76, de 28 de abril de 2015, resolve:
PORTARIA nº 1435/2019 - DETRAN / MAPortaria • January 13th, 2020
Dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 25 de junho de 2021 27Portaria • March 10th, 2021
- Assistente Administrativo, como Fiscal Administrativo, e Kelma Martins de Souza, Matrícula: 000.261-5A - Assistente Técnico, como Fiscal Técnico, para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do contrato, nos termos da Lei nº 13.303/2016;
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAPortaria • September 15th, 2021
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes à celebração do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, de um andar de moradia de tipologia T3, localizado à Rua de Santa Rita, n.º 55 A, 1.º Piso, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, no valor apurado e global de € 20.400,00.
Ministério da EducaçãoPortaria • January 13th, 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos firmados no Campus Alagoinhas.
Consórcio Público Para Tratamento e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTEPortaria • March 4th, 2024
Portaria CONDOESTE N.º 001P, de 28 de fevereiro de 2024: nomeia para emprego público de chefe do setor financeiro do condoeste, e dá outras providências.
DÉCIO CANUTO FILHOPortaria • July 17th, 2024
ELETRÔNICO N° 015/2024 - A Secretaria De Serviços Públicos informa aos interessados que a sessão pública, referente ao seguinte processo: Formação de Registro de Preço, visando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de materiais CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, produzido a quente em usinas tradicionais com cimento asfáltico de petróleo - CAP 50/70, modificado por aditivos que retardam a cura, para aplicação a frio comercializado em sacos de 25kg (Vinte e Cinco quilos), asfalto a granel (por tonelada) e Emulsão Asfáltica Catiônica Tipo RL-1C comercializado em toneis de 200L, destinados a atender as demandas da Secretaria de Serviços Públicos de Vitória de Santo Antão/PE, será retomado a sessão no dia 22 de julho de 2024, às 09:00h. Demais informações através do telefone: (81) 9.9518-0389.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ - FCIPortaria • June 29th, 2023
Designar servidores como fiscal de Contrato e Convênio da Fundação Cultural de Imperatriz - FCI e Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FUMIC.
R E S O L V EPortaria • April 22nd, 2019
- PB, pelo período de 01(um) ano, COM ÔNUS para este Município, o(a) servidor(a) ALCILEIDE PORTO PEREIRA, mat. 24725, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica 2, lotado(a) na Secretaria de Educação, retroativo ao dia 01 de março do corrente ano.
DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS – PR.Portaria • November 29th, 2016
Regularizar férias por 7 dias ao servidor público municipal, Sr. IVAN CARLOS BATIVA DA SILVA, portador do RG. Nº. 10.516.005-4-SSP-PR. e CPF/MF. N.º 065.820.389- 40, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras a serem gozadas a partir de 17/10/2016 a 23/10/2016, referente ao período aquisitivo de 12/02/2015 a 11/02/2016 e, o valor correspondente a 1/3 de férias será incluso na folha de pagamento do mês de novembro.
VOTOPortaria • November 3rd, 2022
ASSUNTO: Proposta de alteração da Portaria nº 4.814, de 21 de novembro de 2017, referente à delegação de competências à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 015/2024/SEMEDPortaria • March 26th, 2024
A Secretária Municipal de Educação, a Sra. Luzia Keylla Cavalcante Brandão, devidamente nomeada conforme Portaria n.º 05/2021, RESOLVE:
Portaria nº 125/2024Portaria • March 8th, 2024
Define as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs) e as Unidades Apresentadoras de Prestação de Contas (UAPCs), conforme arts. 8º §1º e 9º §1º, da Instrução Normativa nº 05/2023, de 18/12/2023 para o exercí- cio de 2024 e dá outras providências.
ESTADO DE GOIÁSPortaria • September 25th, 2023
A necessidade de constante acompanhamento e orientação das atividades executadas por organizações sociais no âmbito de contratos de gestão celebrados com o Estado de Goiás por parte dos órgãos ou entidades supervisoras.
PORTARIA SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010 de 24 de agosto de 2010Portaria • September 27th, 2017
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.