PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2022Regime Diferenciado De Contratação • February 18th, 2022
A opção pelo Regime Diferenciado de Contratação visa ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica; assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes; buscar maior simplificação, celeridade, transparência e eficiência nos procedimentos para aplicação de recursos públicos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
CONTRATO Nº RDC0032021Regime Diferenciado De Contratação • August 19th, 2021
O MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.761.531/0001-49, com sede na Av. Oceânica, n.º 2.994, Bairro Abrolhos I, CEP 45920-000, Nova Viçosa, Estado da Bahia, neste ato representado por sua Prefeita Sra. LUCIANA SOUSA MACHADO RODRIGUES, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa, ENGECOMIX CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Antônio Carlos Magalhães, 1757, Posto da Mata, Nova Viçosa(BA), CEP 45.928-000 inscrita do CNPJ/MF, sob o nº 25.281.655/0001-06, aqui representada pelo Sr., Yuri Quaresma Ferreira Neves, brasileiro, maior, portador do C.P.F Nº 131.559.336-07, aqui denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, nos termos do procedimento licitatório RDC Nº 003/2021, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com suas alterações, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem.