ContractRegulamento Interno De Licitações E Contratos • July 12th, 2024
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE RILC Regulamento Interno de Licitações e Contratos REGISTRO DAS REVISÕES Nº Data MOTIVO DAS REVISÕES 1 29/06/2018 Aprovação. 2 12/09/2018 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 3 09/09/2019 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 4 24/09/2020 Atualização dos valores limite para dispensa de licitação constantes do art. 29, I e II da Lei 13.303/2016, nos termos do art. 29, §3˚ do mesmo dispositivo legal e do art. 152 do RILC (numeração da versão). 5 27/10/2020 Alteração para adequação ao novo organograma aprovado em RCA de 24/09/2020 e para ampliação de aplicação do Rilc para Codemge e suas subsidiária
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 31st, 2022
Seção V - Da Oferta de Propostas e Lances nas Licitações pelo Modo de Disputa Fechado 52 Seção VI - Da Oferta de Propostas e Lances nas Licitações com Combinação dos Modos de Disputa 52
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • October 5th, 2022
Art. 2º As licitações realizadas e os contratos celebrados pela AFEAM destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento, devendo observar, dentre outros pertinentes, os princípios da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, da sustentabilidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da competitividade e do julgamento objetivo.
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAISRegulamento Interno De Licitações E Contratos • December 23rd, 2019
Art. 1º Este Regulamento disciplina os procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, nos termos da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e dos preceitos de direito privado.
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 21st, 2019
O Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e APMC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, XXXII do Estatuto Social da Companhia,
REGULAMENTORegulamento Interno De Licitações E Contratos • February 27th, 2024
Art. 1. Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos portuários, permissões e alienações de bens e outros atos de interesse da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH/RO e de suas eventuais subsidiárias e controladas.
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (RILC)Regulamento Interno De Licitações E Contratos • March 14th, 2023
Seção V – Do pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos e das contratações sem prévia Cotação Eletrônica de Preços (artigos 55 a 59) ....................................................fl. 31
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 3rd, 2022
Art. 1º. O presente Regulamento de Licitações e Contratos (“Regulamento”) visa estabelecer as diretrizes para a contratação de bens, serviços e obras na Autoridade Portuária de Santos (“Santos Port Authority”, “SPA” ou “Companhia”), com o objetivo de, dentre outros aspectos, padronizar os procedimentos e minimizar os riscos inerentes à contratação, além de estabelecer sistemática de controles internos.
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSRegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 14th, 2019
Seção II - Das Normas Específicas para Aquisição de Bens (arts. 26 a 29) Seção III - Das Normas Específicas para Alienação de Bens (arts. 30 a 32) Seção IV - Das Contratações de Publicidade e Propaganda (arts. 33 a 39) Seção V - Das Contratações Internacionais (art. 40 e 41)
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB/PARegulamento Interno De Licitações E Contratos • September 17th, 2018
Seção II – Dos responsáveis pela condução da licitação Seção III – Formas de Diálogo com Agentes Econômicos Seção IV – Procedimentos de Manifestação de Interesse Seção V – Audiência Pública e Consulta Pública
R I L CRegulamento Interno De Licitações E Contratos • September 13th, 2023
Art. 1º Em conformidade com o art. 40 da Lei Federal nº 13.303/16, fica instituído o presente RILC - Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrobus Transporte Coletivo S/A, após a devida aprovação pelo Conselho de Administração da Companhia.
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 14th, 2023
O Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN e APMC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, XXXII do Estatuto Social da Companhia,
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.303/2016.Regulamento Interno De Licitações E Contratos • August 30th, 2022
O presente Regulamento Interno de Licitações e Contratos, nos termos do artigo 40 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, alterado e aprovado pela Diretoria Colegiada, por meio da Decisão de Diretoria nº 083/2022/A, de 24 de agosto de 2022 e pelo Conselho de Administração, conforme Ata da 576ª Reunião, em 24 de agosto de 2022.
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSRegulamento Interno De Licitações E Contratos • July 14th, 2020
SEÇÃO IV. DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA10 CAPÍTULO V. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES10 CAPÍTULO VI. DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES11 SEÇÃO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES11
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DARegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 17th, 2018
Art. 1º Este Regulamento, produzido nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, objetiva disciplinar as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre bens de interesse da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR S.A.).
SUMÁRIORegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 27th, 2024
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COMPANHIA PARAIBANA DE GÁSRegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 16th, 2020
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 4 Seção I - Do fundamento e objeto da regulamentação 4 Seção II - Do glossário de expressões técnicas e definições 4 Seção III - Do Agente de Licitação, das Comissões de Licitação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio 11 Seção IV - Do planejamento da contratação 15 Seção V - Do Procedimento de Manifestação de Interesse Privado 16 CAPÍTULO II - DA NÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS LICITATÓRIAS 18 Seção I - Das hipóteses de inaplicabilidade de licitação 18 CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA 19 Seção I - Da Dispensa 19 Seção II - Da Inexigibilidade 22 Seção III - Do Credenciamento 23 Seção IV - Das Disposições Gerais 25 CAPÍTULO IV - DAS REGRAS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES DA PBGÁS 26 Seção I - Dos princípios e diretrizes 26 Seção II - Da pesquisa de preços 28 Seção III - Do orçamento sigiloso 30 Seção IV - Dos Regimes de Execução 31 Seção V - Da Remuneração Variável 33 Seção VI - Da Contratação Simultânea 33 Seção VII - Das regras específicas para aquisição de
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSRegulamento Interno De Licitações E Contratos • February 21st, 2018
Seção II - Das Normas Específicas para Aquisição de Bens (arts. 26 a 29) Seção III - Das Normas Específicas para Alienação de Bens (arts. 30 a 32) Seção IV - Das Contratações de Publicidade e Propaganda (arts. 33 a 39) Seção V - Das Contratações Internacionais (art. 40 e 41)
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSRegulamento Interno De Licitações E Contratos • March 21st, 2022
Art. 1º Este Regulamento Interno prevê as normas e os procedimentos para contratação, por licitação, de obras, bens e serviços, inclusive de publicidade, bem como a alienação de bens e ativos integrantes do patrimônio da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO -
REGULAMENTO INTERNORegulamento Interno De Licitações E Contratos • April 28th, 2022
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. – ENBPar
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. – EMTU/SPRegulamento Interno De Licitações E Contratos • July 30th, 2018
Art. 1º. Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, instalações e equipamentos, permissões e alienações de bens e outros atos de interesse da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP.
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SANASARegulamento Interno De Licitações E Contratos • August 17th, 2018
Art. Io Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016 disciplina os procedimentos de contratações no âmbito da SANASA.
REGIMENTOS E NORMAS Julho/2023Regulamento Interno De Licitações E Contratos • July 11th, 2023
ABRIL/2022Regulamento Interno De Licitações E Contratos • August 24th, 2022
RLC – Regulamento de Licitação e Contratos Página 4 de 94 Código:RLC-ASJUR-001r02 Classificação: Público Data: 14/04/2022 Órgão aprovador: CAD Ato: Res. CAD 04/2022, de 13/04/2022.
REGULAMENTO INTERNORegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 31st, 2024
Dispõe sobre as Licitações e os Contratos no âmbito da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, nos termos do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO – COHAB-SPRegulamento Interno De Licitações E Contratos • July 5th, 2019
Art. 1º. Este Regulamento, editado nos termos das Leis Federais 13.303, de 2016, 10.520, de 2002 e legislações municipais pertinentes, disciplina o procedimento licitatório a ser realizado pela COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO –
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕESRegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 29th, 2018
Art. 1º Este Regulamento, nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303/2016, da Lei nº 10.520/2002,da Lei nº 12.527/2011, da Lei nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 24.649/03, objetiva disciplinar as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre bens de interesse da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS).
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A – CEASA/CAMPINAS.Regulamento Interno De Licitações E Contratos • July 19th, 2018
Art.1º O estatuto jurídico de licitações e contratos da CEASA/CAMPINAS, de que trata a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, fica disciplinado por este Regulamento Interno.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASARegulamento Interno De Licitações E Contratos • November 28th, 2023
O Conselho de Administração da Infra S.A., no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 42 inciso XXXI do Estatuto Social vigente e considerando o deliberado na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2023, conforme consta no processo SEI nº 51402.103854/2020-15, aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBCRegulamento Interno De Licitações E Contratos • January 3rd, 2024
Art. 1º Este Regulamento disciplina os procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, nos termos da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e dos preceitos de direito privado.
CÓDIGO DATA APROVAÇÃO PÁG. DE. IT/ENG/0065-004 18/01/2021 1 10Regulamento Interno De Licitações E Contratos • January 19th, 2021
* Regulamentar as disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, Edital de licitação e da Lei das Estatais 13.303/2016, quanto a aplicação das sanções administrativas às empresas Contratadas no âmbito da Diretoria de Investimentos-DI e da Diretoria de Operações - DO
ContractRegulamento Interno De Licitações E Contratos • September 9th, 2020
JUNHO 2018Regulamento Interno De Licitações E Contratos • September 11th, 2018
REGULAMENTO INTERNO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/ARegulamento Interno De Licitações E Contratos • April 3rd, 2023
Art. 1º. Este Regulamento, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, define e disciplina as licitações e contratações de obras, serviços, inclusive os de publicidade institucional, compras, locações, concessões de uso de áreas, permissões e alienações de bens, parcerias e convênios, bem como outros atos de interesse da Agência de Fomento de Goiás S/A - GoiásFomento. A GoiásFomento, nos termos deste regulamento interno de que trata o art. 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, poderá adotar, no que couber, as disposições do Decreto Federal nº 10.024/2019, inclusive o disposto no Capítulo XVII, observados os limites de que trata o art. 29 da referida Lei.
ÍNDICERegulamento Interno De Licitações E Contratos • June 28th, 2018
Seção II – Procedimento Geral da Fase Preparatória Subseção I – Diálogo com Fornecedores Subseção II – Definição do Objeto da Licitação Subseção III – Orçamento