Portaria n.º 372, de 17 de setembro de 2010.Regulamento Técnico Da Qualidade Para O Nível De Eficiência Energética De Edificações Comerciais, De Serviços E Públicas • July 29th, 2014
QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no inciso I do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007;
