ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO NO DIREITO DESPORTIVOSports Contract • January 8th, 2014
A lei Pelé é a reguladora de contratos esportivos no futebol nacional, onde as ações contratuais de compra e venda, além de empréstimos de jogadores são feitas baseadas no contrato de trabalho do atleta. Atualmente as leis reguladoras passam por sérias críticas, nos quais muitos autores põem em dúvida a efetividade da lei, com argumentos de que hoje o clube não se impõe nas decisões dos atletas em se transferir, principalmente para o mercado europeu, deixando tal responsabilidade para os empresários.
