Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDTermo De Adesão À Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais • March 14th, 2023
A UP Lab (daqui em diante designado “Contratada”), por seu(s) representante(s) legal(is) na forma de seus documentos societários, confirma, que ela própria e/ou qualquer outra pessoa, tanto física como jurídica, sócia, administrada, gerida ou contratada por ela, estão cientes, compreendem e aderem na íntegra aos requisitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/08/2018, “LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
