Anexo i Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentesTermo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais De Crianças E Adolescentes • October 6th, 2020
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o representante legal ou um dos pais do Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
