O TRABALHO A TEMPO PARCIAL NO CONTRATO EMPREGATÍCIO: NOVA NORMATIZAÇÃO CELETISTA E DIREITO COMPARADOTrabalho a Tempo Parcial • October 14th, 2015
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Em análise e com vista a estabelecer a destrinça entre o tipo de contrato de trabalho outorgado com o empregador para efeitos de regime de tempo de trabalho, completo ou parcial é necessário ter bem presente desde logo que o contrato de trabalho é um contratobilateral e sinalagmático que está sujeito a determinadas restrições, mas não afasta em absoluto a liberdade contratual.