EDITAL

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---------Xxxxxx Xxxxxx Xxx, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Mogadouro:

---------Faz público, para efeitos do disposto no nº1 do art. º 91 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal de Mogadouro, em Sessão Ordinária do dia 28 de Junho, deliberou o seguinte:

Renovação do Contrato de Manutenção/Atualização do Licenciamento Entreprise Agreement da Microsoft nº 8809800- Aprovado por maioria com zero (0) votos contra, sete (7) abstenções e quarenta (40) votos a favor.

2ª Revisão ao Orçamento Municipal da Receita do Ano de 2013 - Aprovada por maioria com zero (0) votos contra, sete (7) abstenções e quarenta (40) votos a favor.

1ª Revisão ao Orçamento Municipal da Despesa do Ano de 2013 - Aprovada por maioria com zero (0) votos contra, sete (7) abstenções e quarenta (40) votos a favor.

1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos do Ano 2013 - Aprovada por maioria com zero (0) votos contra, sete (7) abstenções e quarenta (40) votos a favor.

1ª Revisão ao Plano de Atividades Municipal do Ano 2013 - Aprovada por maioria com zero (0) votos contra, sete (7) abstenções e quarenta (40) votos a favor.

Projeto de Alteração ao Regulamento para a Atribuição de Xxxxx a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Mogadouro - Aprovada por maioria com zero (0) votos contra, duas (2) abstenções e quarenta e cinco (45) votos a favor.

Serviços de Limpeza Urbana na Vila de Mogadouro - Aprovado por unanimidade.

Proposta de Recomendação ao Executivo, Apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD no Sentido de Interceder Junto das Instâncias Devidas no Sentido de se Conseguir Implementar o Acesso ao XX0 x Xxxx xx Xxxxxxxxx com um Cruzamento Desnivelado - Aprovada por unanimidade.

Mogadouro, 2 de Julho de 2013

O Presidente da Assembleia Municipal

(Ilídio Granjo Vaz)