EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS QUADRO RESUMO

Processo nº	112/2021
Modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº		067/2021
Tipo	Menor preço por ITEM
Dotações Orçamentárias		Constante no edital
Da participação	Licitação será destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06. EXCETO para o item 14 – COMPUTADOR - I5 – que será destinado para ampla concorrência.
1ª Sessão Pública	20/09/2021 as 09h00min.
Data limite para entrega dos envelopes nº 01 nº 02.		20/09/2021 as 08h30min
Objeto do certame	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA para atendimento das Secretarias do Município de Piracema, descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.
Edital	O edital esta disponível com a Pregoeira, na Prefeitura Municipal de Piracema, horário de 8h às 11h e 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. O fornecimento do edital, preferencialmente através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e informações através xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx independe de qualquer pagamento. NÃO SERÁ ENCAMINHADO EDITAL VIA POSTAL E/OU ATRAVÉS DE FAC- SÍMILE.
Contatos e informações:	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Pregoeira Telefone (00) 0000-0000 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

Lei Federal n° 8.666/93

"Art.15 inciso V parágrafo 4º - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa as licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."

Decreto Federal nº 7.892/13

“Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.”

1 – PREÂMBULO

1.1 - O Município de Piracema, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de setembro de 2021 às 09 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Piracema, situado na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx, nesta Cidade, mediante designação da Pregoeira e componentes da equipe de apoio, conforme Portaria nº 105/2021 será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial Registro de Preços nº. 067/2021, do tipo "MENOR PREÇO", CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM, que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

A Pregoeira e a equipe de apoio reunir-se-ão, em sessão pública, para processamento do pregão. A abertura da sessão será às 09h00min. do dia 20/09/2021, no Departamento de Licitações, da Prefeitura Municipal de Piracema.

2 - DO OBJETO

2.1 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA para atendimento das Secretarias do Município de Piracema, descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.

3 – PRAZOS E CONDIÇÕES DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação, sob pena de o adjudicatário decair do direito de fazê-lo e incorrer em multa.

3.2 – Decorrido o prazo de assinatura da Ata de Registro de Preços sem manifestação do adjudicatário, é facultado a Prefeitura Municipal de Piracema, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços, devidamente atualizados, se for o caso, ou revogar a licitação.

3.3 - A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3.4 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.5 – O prazo máximo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, vedada sua prorrogação.

3.6 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

3.7 – As aquisições ou contratações adicionais realizadas por ADESÂO não poderão exceder, por órgão ou entidade, 50% dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.8 - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

4 – DO CONTRATO

4.1 – A Prefeitura Municipal de Piracema poderá, na forma do artigo 62 da Lei 8.666/93, substituir o contrato por outros instrumentos hábeis.

4.2 - Os contratos decorrentes deste registro de preços terão sua vigência conforme as disposições contidas no instrumento convocatório, observado o disposto no artigo 57 da Lei 8.666/93.

5 - SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

5.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pela Prefeitura Municipal de Piracema, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:

a. Advertência;

b. Multa compensatória no percentual de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total estimado da ata/contrato, pela recusa em assiná-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93;

c. Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) por dia de inadimplência, calculada sobre o valor total estimado da ata/ contrato até o limite de 10 (dez) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial;

d. Suspensão do direito de contratar e participar de licitação com a Prefeitura Municipal de Piracema – MG ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de até 05 (cinco) anos;

5.2 – À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar a ata ou contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de

Piracema pelo período de até (05) cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, no contrato e nas normas legais pertinentes.

5.3 – A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na Lei Federal n° 10.520/02 e na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração.

5.4 – A multa deverá ser recolhida à Prefeitura Municipal de Piracema no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da notificação.

5.5 – O valor da multa poderá ser compensado nos créditos porventura havidos junto à Prefeitura Municipal.

5.6 – As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.7 – Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.

6 – LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO O EDITAL E SER ADQUIRIDO

6.1 - O edital esta disponível com a Pregoeira, na Prefeitura Municipal de Piracema, horário de 8h às 11h e 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. O fornecimento do edital, preferencialmente através do site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e informações através xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx independe de qualquer pagamento. NÃO SERÁ ENCAMINHADO EDITAL VIA POSTAL E/OU ATRAVÉS DE FAC-SÍMILE.

7 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar desta licitação empresas individualmente cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado, e em condições de atender todas as exigências deste pregão, constantes deste Edital, termo de referência e seus Anexos;

7.1.1 - EXCETO para o item 14 – COMPUTADOR - I5 – que será destinado para ampla concorrência.

7.2 – As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste edital, 2 (dois) envelopes devidamente fechados, contendo no envelope n.º 1, sua proposta comercial, e no envelope nº 2, a documentação comprobatória da habilitação conforme solicitado neste Edital, sendo que, ambos deverão conter, na parte externa, além da razão social, CNPJ e endereço, os seguintes dizeres:

Prefeitura Municipal de Piracema Envelope nº 1 - “PROPOSTA COMERCIAL”

Processo Licitatório nº /2021

Pregão nº /2021

Empresa: CNPJ:

Prefeitura Municipal de Piracema Envelope nº 2 “DOCUMENTAÇÃO” Processo Licitatório nº /2021

Pregão nº /2021

Empresa: CNPJ:

7.3 – A DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo IV do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.

7.4 – A PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, no caso de procurador da empresa, conforme modelo estabelecido no Anexo III do Edital ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado fora dos Envelopes nº 1 e 2.

7.5 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas nas seguintes condições:

7.5.1 – concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, consórcio1, em dissolução ou em liquidação;

7.5.2 – que estejam temporariamente suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Piracema, ou, ainda, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública;

7.5.3 - É admitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório – Acórdão TCU 1201/2020 Plenário (Representação, Relator Ministro Vital do Rêgo)

7.5.7 – que estejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si; estrangeiras que não funcionam neste País.

8 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

8.1 - Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO o representante da proponente entregará a PREGOEIRA documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua representada e representando-a, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.

8.2. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital, por sua representada.

8.3. Por credenciamento entende-se a apresentação conjunta dos seguintes documentos:

8.3.1 - Em caso de Proprietário ou Sócio de empresas:

⮚ Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo IV.

⮚ Cópia do Contrato Social e Ultima Alteração ou Requerimento de Empresário, ou documento equivalente que comprove a condição da sociedade ou de propriedade da empresa;

⮚ Carteira de Identidade ou outro equivalente desde que seja oficial e contenha foto.

8.3.2 - Em caso de Representante que NÃO seja proprietário:

⮚ Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo IV.

1 NOTA EXPLICATIVA: Considerando que é ato discricionário da Administração diante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial técnico, profissional e operacional suficiente para atender satisfatoriamente às exigências previstas neste edital, entende-se que é conveniente a vedação de participação de empresas em “consórcio” no Pregão em tela.

⮚ Documento de credenciamento que comprove os necessários poderes para formular ofertas, lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa, com poderes específicos nos termos do modelo ANEXO III

⮚ Cópia do Contrato Social e Ultima Alteração ou Requerimento de Empresário, ou documento equivalente;

⮚ Carteira de Identidade ou outro equivalente desde que seja oficial e contenha foto.

8.3.3 - Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, impõe-se a comprovação da capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário através da apresentação do contrato / estatuto social da empresa.

8.4 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

OBS: Considerando as medidas de prevenção e contenção da disseminação do COVID19, somente será permitida presença de uma única pessoa da empresa na sala de reuniões, de modo a que se possa garantir o distanciamento mínimo recomendado pela OMS, sendo obrigatório o uso de máscaras.

8.5 - A ausência do representante devidamente credenciado importará apenas na impossibilidade de participação da fase de lances, participando a licitante proponente com os preços e condições estabelecidos na proposta escrita.

8.6 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

8.7 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.

8.8. A comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte nos termos do que dispõe o artigo 48 inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 deverá ser apresentada junto à documentação do CREDENCIAMENTO, fora de qualquer envelope:

a - Se inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, declaração de enquadramento arquivada ou a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, ou equivalente, da sede da pequena empresa;

b - Se inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, declaração de enquadramento arquivada ou a Certidão de Breve Relato do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou equivalentes, da sede da pequena empresa.

c - O licitante optante pelo Regime do Simples Nacional deverá apresentar Declaração de Opção pelo “Simples Nacional”.

OBS: O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente.

8.9 - OS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO DEVERÃO SER APRESENTADOS E ENTREGUES EM SEPARADO, FORA DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO.

8.10 - O não credenciamento de representante legal na sessão pública ou a incorreção dos documentos de identificação apresentados, não inabilitará a PROPONENTE, mas inviabilizará a formulação de lances verbais e a manifestação de intenção de recorrer por parte do interessado, bem como quaisquer atos relativos a presente licitação para o qual seja exigida a presença do representante legal da empresa.

OBS: A falta da declaração “cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme Anexo IV” somente poderá ser suprida por representante da proponente, com poderes para tal fim, desde que esteja presente na reunião de abertura dos envelopes.

INFORMATIVO: Acórdão 2498/2021 TCU2: 18. O fato de ter se declarado como EPP é um fator determinante nos autos, considerando que a jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que a simples participação de licitante como ME ou EPP, amparada por declaração com conteúdo falso, configura fraude à licitação e enseja a aplicação das penalidades da lei. Nesse sentido os Acórdãos 61/2019, relator Ministro Xxxxx Xxxxxx; 2.599/2017, relatora Ministra Xxx Xxxxxx; 1.702/2017, relator Ministro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; 568/2017, relator Ministro Xxxxxx Xxxxxx; 3.203/2016, relator Ministro Xxxxxxxx Xxxxxxxx; 745/2014, relator Ministro substituto Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx; 970/2011, relator Ministro substituto Xxxxxxx Xxxxxxx, todos do Plenário.

9. PROPOSTA COMERCIAL

9.1 – A proposta deverá conter a especificação clara e detalhada do objeto a ser fornecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste edital e anexo, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos:

a. Datilografada ou impressa por processo eletrônico, em 1 (uma) via em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração;

b. Número do Edital do Pregão e do Processo Licitatório;

c. Razão social do licitante, endereço completo, número de inscrição no CNPJ, o número do telefone, fac-símile e e-mail, quando houver.

d. Planilha de preços ofertados com indicação de preços unitários e totais.

e. Prazo de validade que deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação;

f. Descrição do objeto ofertado com indicação da marca, modelo (quando for o caso) e características.

g. Os produtos serão entregues de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, de FORMA PARCELADA, conforme cronogramas a serem fornecidos, com frete e descarga às expensas do proponente.

h. Não haverá pedido mínimo, poderá ser solicitado da licitante vencedora qualquer quantidade do item adjudicado.

9.2 – A licitante somente poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

9.3 – Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

9.4 - Se por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Administração Municipal, esta poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.

2 xxxxx://xxxxxxxx.xxxx.xxx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxx/*/XXXXXXXXXX%000X0000%0000XXXXXXXXXX%000X0000/%0000

9.5 – Nos preços cotados deverão estar incluídos todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação sem qualquer ônus para a Prefeitura, tais como: fretes, tributos, encargos sociais e previdenciários.

9.6 – A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto deste será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.

OBS: A falta de rubrica, data e assinatura na proposta somente poderá ser suprida por representante da proponente, com poderes para tal fim, desde que esteja presente na reunião de abertura dos envelopes.

As propostas PODERÃO ser inseridas no programa da Memory Informática, disponível para download no sítio do município, xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx na aba licitação. A licitante deverá baixar o programa para que seja digitalizada a proposta de preços (preço e marca). A licitante deverá juntar ao envelope 01 - Proposta de Preços (digitada em papel), um Pen - drive ou CD- ROM com o arquivo (Proposta digital) devidamente gravado para que seja descompactado pela Pregoeira e Equipe de Apoio no ato de alimentação da Proposta no Sistema da Memory Informática. As instruções para baixar o arquivo (WSIC – Registra Proposta) e a sequência operacional para lançamento dos dados no sistema poderá ser verificada no ANEXO – X deste edital

10 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES

10.1 – A sessão pública terá inicio às 09h00min. do dia 20/09/2021 na sala de Licitações, na Prefeitura Municipal de Piracema, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 00, Xxxxxx – Piracema.

10.1.1 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão a Pregoeira à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação, e somente serão recebidos até ás 08h30min; horário a partir do qual não serão aceitos novos participantes.

10.2 – Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o critério menor preço por item

10.2.1 – Não serão aceitos propostas com valores unitários e totais maiores que o estimado pela Prefeitura Municipal de Piracema

ALERTA aos licitantes sobre o Informativo de Licitações e Contratos do TCU nº 349/18 com o seguinte teor: “Os licitantes, sob risco de responderem por superfaturamento em solidariedade com os agentes públicos, têm a obrigação de oferecer preços que reflitam os paradigmas de mercado, ainda que os valores fixados pela Administração no orçamento base do certame se situem além daquele patamar.

10.3 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes deste edital.

10.4 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a. Seleção da proposta de menor preço;

b. O pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado

propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% relativamente à de menor preço;

c. Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas conforme item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

d. Na hipótese de apresentação de propostas escritas com preço unitário igual ao mínimo exequível, conforme determinado no item 9.5 deste edital, será utilizado como critério de desempate o sorteio.

Importante: Xxxx forma de manipulação, acordo, combinação ou fraude por parte dos licitantes ou qualquer outra pessoa que prejudique o pregão, principalmente à combinação de lances e/ou propostas, será imediatamente comunicada a Autoridade Policial e ao Ministério Público para que tomem as devidas medidas pertinentes, como previsto no artigo 90 a 95 Lei 8.666/93.

10.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

10.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados e sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

10.6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

10.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

10.8 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

10.9 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço decidindo motivadamente a respeito.

10.9.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços constantes do termo de referência e da planilha de trabalho constantes destes autos.

10.10 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

10.11 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

10.12 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

10.13 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

10.14 – Caso a proposta apresente erros singelos de soma e/ou multiplicação, o Pregoeiro fará a correção dos cálculos e a proposta será aceita mediante expresso consentimento do proponente. Caso contrário, a proposta será desclassificada.

10.15 – O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste edital, decidindo motivadamente a respeito. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital, a proposta será desclassificada.

10.16 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital.

10.17 - A licitante declarada vencedora do certame terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para readequar sua proposta, com as modificações necessárias para adaptação ao novo preço proposto, se for o caso, sempre tendo como limite para cada item o seu preço máximo.

10.18 - Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderão constar ainda as assinaturas da equipe de apoio, sendo-lhe facultado este direito.

11 – DOCUMENTAÇÃO

11.1 - O envelope nº 02 HABILITAÇÃO, deverá conter em seu interior os documentos relacionados abaixo em uma via, com cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais:

11.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.2.1 – Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

11.2.2 – Registro comercial, no caso de empresa individual;

11.2.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor3, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.2.4 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

11.2.5 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

A licitante que apresentar o documento solicitado na “habilitação Jurídica” no credenciamento fica dispensada de apresentá-lo dentro do envelope nº 02 – Documentação.

11.3 - HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA

11.3.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação;

11.3.2 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014.

11.3.3 – Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade;

11.3.4 – Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal referente ao domicílio da empresa;

11.3.5 – Certidão negativa de débitos com a Fazenda Estadual referente ao domicílio da empresa;

11.3.6 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;

3 O contrato social consolidado dispensa a apresentação do contrato original e das alterações anteriores, devendo ser apresentadas alterações posteriores ainda não consolidadas.

Nota: são válidas para comprovação de regularidade as certidões positivas com efeito de negativas expedidas pelos respectivos órgãos.

11.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA:

11.4.1 - Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, Concordata expedida pelo FORO de domicílio da proponente, dentro do prazo de validade previsto na mesma, referente à data de abertura desta licitação, admitindo-se certidões digitais.

11.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

11.5.1 – ATESTADO ou DECLARAÇÃO de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando fornecimento similar e satisfatório ao objeto desta licitação.

11.6 - DECLARAÇÕES E OUTRAS COMPROVAÇÕES

11.6.1 - Os LICITANTES deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.

11.6.2 - Os LICITANTES deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.

11.7 – DOS DOCUMENTOS

11.7.1 - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena na data fixada para sua apresentação.

11.7.2 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao pregoeiro e equipe de apoio para autenticação, durante a sessão de abertura do envelope Documentação Habilitação.

11.7.3 - Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverão ser datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura dos envelopes.

12 – ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

12.1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o prazo de até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

12.1.1 – Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos ao Pregoeiro, preferencialmente através de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou através de protocolo no setor respectivo da Prefeitura Municipal de Piracema.

12.1.2 – Não serão respondidos questionamentos orais (através de telefone).

12.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da impugnação.

13. PROVIDÊNCIAS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

13.1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

13.1.1 – A impugnação ou pedido de providências será dirigido o pregoeiro preferencialmente através de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou através de protocolo nos setor específico da Prefeitura Municipal de Piracema.

13.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.

13.1.4. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

14 – RECURSO ADMINISTRATIVO

14.1 - Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou (xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá (ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção (ões) de recorrer.

14.2 - Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da ocorrência, devendo realizar o protocolo no setor de compras e licitação.

14.3 - As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.

14.3.1 - Os recursos e ou contrarrazões poderão ser dirigidos ao Pregoeiro preferencialmente através de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou através de protocolo nos setor específico da Prefeitura Municipal de Piracema.

14.4 - Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o Pregoeira examinará as razões recursais podendo reformar sua decisão ou encaminhar os autos, devidamente informados, ao Prefeito Municipal para decisão.

14.5 - Os autos deste Pregão Presencial permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos neste Edital.

14.6 – Os recursos não terão efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

15 – ADJUDICAÇÃO

15.1 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao Pregoeira adjudicar o objeto do certame à proponente vencedora.

15.2 – A adjudicação será de competência do Prefeito Municipal sempre que ocorrer a interposição de recurso administrativo, independentemente do resultado do julgamento.

16 – HOMOLOGAÇÃO

16.1 - Compete ao Prefeito Municipal a homologação deste Pregão.

16.2. A partir do ato de homologação, será fixado o início do prazo de convocação da proponente adjudicatária para assinar a Ata e/ou Contrato, respeitada a validade de sua proposta.

16.3 - Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

a) Será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;

b) O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no sitio xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços;

c) A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

d) O registro a que se refere o item 16.3 deste Edital tem por objetivo a formação de

CADASTRO DE RESERVA, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata.

17 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO

17.1. O resultado final do PREGÃO será publicado no Diário Oficial do Município de Piracema e no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx sendo esta de responsabilidade do Município.

18 – DO FORNECIMENTO;

18.1 - O objeto do presente certame será entregue de forma parcelada. O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Saúde, através de formulário próprio da Saúde, devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no setor de compras do Município de Piracema.

18.2 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo em até 10 (dez) dias para realizar a entrega no local indicado na NAF.

18.3 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

18.4 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

18.5 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. Após este

prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, com frete a pagar.

18.6 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade.

18.7 - O contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida.

18.8 - Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para retirá-lo.

18.9 - Qualquer solicitação de prorrogação de prazo para retirada do Empenho, decorrente desta licitação, somente será analisada se apresentada antes do decurso do prazo para tal e devidamente fundamentada.

18.10 – A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR AS NOTAS FISCAIS COM O MESMO CNPJ APRESENTADO NA HABILITAÇÃO.

19 – PAGAMENTO

19.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal, com as autorizações e acompanhada de comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS.

19.2 - As notas fiscais deverão ser eletrônicas, o descumprimento ensejará a contratada as penalidades previstas no edital.

19.3 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

19.4 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

19.5 - A Administração da Prefeitura Municipal de Piracema se reserva no direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

20 – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

20.1– O prazo de validade da proposta será de 60 dias a partir da data da reunião da sessão de abertura da licitação, observado o disposto no §3º do artigo 64, da Lei 8.666/93,

20.2 - Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

20.2.1 – A simples apresentação de notas fiscais de aquisição, por si só, não justificará a concessão de reequilíbrio contratual.

21 – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21.1 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

21.1.1- Descumprir as condições da ata de registro de preços.

21.1.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

21.1.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.

21.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7 º da Lei n º 10.520, de 2002.

21.2 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

21.2.1 - Por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

22 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

22.1 - As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursos Orçamentários:

02.03.10-04.122.0402.2012.3.3.90 30.00 – Ficha 57 1.00.00

02.03.20-04.122.0402.2073.3.3.90.30.00 – Ficha 118 1.00.00

02.03.20-06.181.0402.2010.3.3.90.30.00 – Ficha 127 1.00.00

02.03.20-06.182.0402.2009.3.3.90.30.00 – Ficha 134 1.00.00

02.06.10-12.361.1203.2084.3.3.90.30.00 – Ficha 198 1.00.00

02.06.10-12.361.1203.2276.3.3.90.30.00 – Ficha 212 1.01.00

02.06.10-12.365.1203.2082.3.3.90.30.00 – Ficha 236 1.01.00

02.07.10-10.301.1003.2030.3.3.90.30.00 – Ficha 292 1.02.00

02.07.10-10.301.1003.2222.3.3.90.30.00 – Ficha 303 1.02.00

02.07.10-10.303.1004.2221.3.3.90.30.00 – Ficha 334 1.02.00

02.08.10-08.243.2721.2275.3.3.90.59.00 – Ficha 366 1.00.00

02.08.10-08.244.2719.2309.3.3.90.30.00 – Ficha 408 1.00.00

02.08.10-08.244.2722.2306.3.3.90.30.00 – Ficha 450 1.00.00

02.09.30-15.122.2601.2171.3.3.90.30.00 – Ficha 496 1.00.00

02.10.10-17.122.0402.2316.3.3.90.30.00 – Ficha 551 1.00.00

02.11.10-04.122.0402.2323.3.3.90.30.00 – Ficha 605 1.00.00

23 - PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

23.1 – Para os fins do disposto neste edital a expressão Pequena Empresa serve para se referir à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, definidas no art. 3° da Lei Complementar Federal n° 123/06, cuja condição deverá ser comprovada na sessão pública do Pregão Presencial, na fase do credenciamento.

24 - DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1 – A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Piracema poderá anular e revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito do pregoeiro, devidamente fundamentado.

24.2 – A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

24.3 – As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento da abertura do envelope correspondente, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.

24.4 – A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.5 – Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração da Prefeitura Municipal de Piracema comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

24.6 – É facultado o Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

24.7 - É dispensável o "termo de contrato" e facultada à substituição por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério do Município de Piracema e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

24.8 – As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Passa Tempo- MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

24.9 – Os casos omissos serão dirimidos pela pregoeira, com observância da legislação regedora, em especial a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n° 10.520/02.

24.10 - Pela aplicação dos princípios da razoabilidade, formalismo moderado e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, a ocorrência de vícios formais na apresentação dos documentos de habilitação e proposta de preços pelos licitantes, considerando que as informações necessárias estejam contidas em documentos apresentados, ou tratando-se de mero erro de aritmética, a pregoeira e equipe de apoio poderá adotar medidas no sentido de permitir que os licitantes saneiem os vícios, observada a impossibilidade de concessão de tratamento diferenciado, bem como juntada extemporânea de documentos de apresentação obrigatória.

25 – ANEXOS

ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;

ANEXO III - Modelo de Credenciamento;

ANEXO IV – Modelo pleno atendimento aos requisitos de habilitação

ANEXO V – Modelo de Fato Impeditivo da Habilitação; ANEXO VI – Modelo de Declaração de Emprego de Menor; ANEXO VII – Minuta da Ata de Registro de Preços

ANEXO VIII – Minuta de Contrato

ANEXO IX - Instruções para preenchimento da proposta digital. Piracema, 01 de setembro de 2021.

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal Pregoeira Procurador Jurídico Municipal

OAB/MG 144.684

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO Nº 112/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021

01 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA para atendimento das Secretarias do Município de Piracema, descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.

02 – JUSTIFICATIVA: Prover o fornecimento de equipamentos, acessórios e peças de informática a Secretaria Municipal de Saúde de Piracema/MG.

03 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação objeto deste edital e Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 subsidiada pela Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/06.

04 - QUANTITATIVO E DESCRIÇÃO COMPLETA:

4.1. Quadro demonstrativo de quantitativo e descrição:

Item

Quantidade

Referência

Descrição do Produto

Unidade

APARELHO DE TELEFONE DE MESA

Possui tipos de campainha em 3 volumes (alto, médio e baixo) com 2 timbres;

Teclado com 15 teclas sendo 12 teclas numéricas e 3 teclas de funções e pode ser instalado na parede;

Posição de uso: Mesa ou parede; 3 funções: Flash, Redial e Mute; 3 volumes de campainha

2 timbres de campainha Duração do flash 300 ms

Acompanha cabo RJ11 de 1.2mts Sinalização de linha pulso e tom Sem chave

Dimensões (A x L x P): 85 x 134 x 200mm

Unidade

APARELHO DE TELEFONE FIXO

Com fio e identificador de chamadas

Unidade

APARELHO DE TELEFONE FIXO

Sem fio e identificador de chamadas

Unidade

APOIO PARA OS PÉS

Ergonômico Posição Ajustável Resistente Favorece A Postura Corporal Correta Possui Regulagem De Altura E Inclinação Descanso E Conforto Aliviando A Pressão Dos Seus Pés E Pernas (Garantia 36 meses)

Unidade

BATERIA DE NOBREAK

BATERIA SELADA 12V 7AH Estacionária, Garantia de 1 ano total do fabricante

Unidade

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

Imprime scanner e copia.

Método de impressão: laser eletrofotográfico. Display LCD (tipo / tamanho): LCD monocromático 5 linhas 22

caracteres.

Tamanho do papel: até 21,6cm x 35,6 cm (tamanho oficio). Velocidade de impressão: ate 40 PPM Resolução de impressão: até 1200 x 1200 dpi ou superior Emuladores: pcl5, br-script3, ibm proprinter, Epson fx. Memória (padrão / máxima): 128mb / 384mb. Capacidade de impressão duplex: capacidade entrada de papel (máxima): multiuso capacidade 50 folhas Capacidade de entrada opcional (máxima): bandeja com Capacidade para 500 folhas. Capacidade de saída (máxima): 150 folhas Alimentado automático de documentos (adf): até 50 páginas. Interfaces padrão: ethernet e usb Velocidade de cópia (máxima): até 40 com.

Capacidade de cópia duplex: sim Resolução da cópia: 1200 x 600 dpi Redução/ampliação de cópia: de 25 a 400%, em incrementos de 1%

Opções de cópia: cópias ordenadas, n em 1, múltipla (até 99). Tipo de scanner: mesa plana colorida (vidro) com alimentador automático de documentos (adf). Tamanho do vidro do scanner: 21,6cm x 35,6 cm (tamanho ofício).

Capacidade de digitação duplex: sim Resolução do scanner: ótica: até 1200 x 1200 dpi interpolada: até 19200 x 19200 dpi. Função “digitalizar para”: arquivo, imagens, e-mail, ocr, ftp, usb, pasta de rede. Visualizador de documentos / software de ocr: nuance paperport 12se com ocr para Windows. Compatibilidade do sistema operacional: Windows 7, Windows vista, Windows 7 Professional x64, Server 2008 / 2016, Linux.

Ciclo de trabalho mensal (máximo): até 50.000 paginas/mês.

Unidade

CABO DE DADOS SATA

Características: Permite conectar um disco rígido ou drive óptico SATA em uma controladora SATA;

Especificações: Conectores 2 x SATA (fêmea);

Padrões suportados: SATA 1.0 (150MB/s) / SATA 3Gbps (300MB/s);

Comprimento: 30cm.

Unidade

CABO DE REDE CAT 5

Aplicação: Redes e CFTV Bitola: 24 AWG

Fio Rígido Blindagem: Sim

Isolamento: termoplástico

Revestimento: PVC retardante a chamas Embalagem: Caixa com 305 metros Estruturado: 4 pares trançados

Condutores: 8 x 24AWG (4 pares) Tipo de condutor: sólido

Unidade

CABO ENERGIA PARA COMPUTADOR

Tipo: Tripolar; Comprimento: 1,5m

Unidade

CABO REDE CAT 6

Cabo de 4 pares trançados compostos de condutores sólidos de cobre nu, 23 AWG, isolados em polietileno especial.

Capa externa em PVC não propagante à chama, nas opções CM, CMR e LSZH,

Marcação sequencial métrica decrescente (305 - 0 m) com gravação de dia/mês/ano - hora de fabricação, proporcionando

rastreamento do lote.

Unidade

CAIXA DE SOM

Potência total de saída de 8w: 4w + 4w (rms); Freqüência de resposta: 60hz ~ 20khz; Impedância dos alto-falantes: 4 ohms; Alimentação: usb (5v);

Conexão de áudio: miniplug p2 3,5mm estéreo; Garantia mínima, de 01 (um) ano.

Unidade

CALHA 8 TOMADAS P/ RACK 20 AMPERES

Régua de tomada novo padrão brasileiro - Padrão 19” 1U com 08 tomadas - 20ª

Régua com corpo metálico e pintura epóxi. Tomadas no novo padrão brasileiro.

Cabo PP de 1,5MTS com plug injetado. Barramento interno em cobre

Padrão para 20A.

Tomadas e cabos com certificação do IMETRO. Régua bivolt para 110/220V.

Cor preto.

Unidade

CARTÃO MICRO SD

Cartão de memória micro SD 64 GB Classe 10 para Câmera

Sony - HDR-CX240

Unidade

COMPUTADOR - I5

Com Sistema operacional Windows 10 64-bit Professional. Processador Litografia de no máximo 14nm,

4 núcleos e 4 “threads” presentes na pastilha,

Com frequência de clock de 3,2 GHz e frequência turbo de 3,6 GHz, cache 6mb,

Conjunto de instruções de 2 canais independentes de 64-bit, suporta até 32 gb ddr4-1600 de Memória ram ou superior. Memória RAM 8 gb ram ddr4 1600 ou superior, capaz de operar com dois canais simultâneos(dual channel)

Dispositivos de armazenamento 1 ssd 480gb no mínimo. Interface de rede local Padrão fast Ethernet IEEE 802.3, 10/100/1000 mbps.

Placa de som On board.

Placa de vídeo Onboard (mínimo 256 MB). Unidade ótica

Unidade integrada de leitura de CD-ROM e DVD-rom e gravação de CD-rw, DVD-rw e DVD+rw 5 ¼” Sata.

Kit teclado + mouse

Teclado padrão ABNT 2/ mouse óptico.

Interface USB. 8 portas usb sendo 2 usb 3.0 e mínimo 2 (duas) na parte frontal do microcomputador (não será aceito qualquer tipo de adaptador).

Fonte de alimentação 01 (uma) fonte com potência mínima de

250 watts, com pfc (fator de correção de energia ativa ou passiva) ativo.

Faixa de Tensão de entrada de 100vac a 240vac a 50/60hz, com seleção automática de tensão.

Gabinete Acabamento da chapa do gabinete em microtextura com proteção contra cargas eletrostática e corrosão; possuir local apropriado, já desenvolvido no projeto do produto, para colocação de lacres ou cadeados mecânicos ou eletrônicos não sendo aceito adaptações; não poderá ser lacrado; permitindo a utilização na posição horizontal e vertical sem comprometer os componentes internos e o funcionamento do computador.

CD drivers para reinstalação.

Cor do equipamento Preta ou preta e prata.

Certificação ou atestado de avaliação de conformidade Norma iec 60.950

(“safetyofinformationtecnologyequipamentincluding business equipament”) ou sua equivalente norma nbr 10.842, ou sua atualização, emitido por um organismo acreditado pelo Inmetro.

Esse certificado deverá ser fornecido até o momento da entrega do equipamento.

Garantia 12 meses on-site (mínima), troca de HD com retenção da peça danificada por questões de sigilo das informações que podem ser recuperadas do disco.

A contratada deve possuir central de atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia, comprometendo-se a manter registros dos mesmos constando a descrição do problema; e o suporte técnico e a garantia deverão ser necessariamente prestados pelo fabricante ou pela rede de assistência técnica autorizada; devendo ser atendidos em até 02 (dois) dias úteis após a abertura do chamado (em horário Comercial)

O modelo ofertado deverá estar em linha de produção, sem previsão de encerramento, na data da entrega da proposta.

Monitor 18,5’’ widescreen (16:9)

Resolução 1.366 x 768 - 60 Hz Padrão de fixação Vesa

Ângulo de visão 90° horizontal

Suporte de cores 16,7 milhões cores Conexões Dvi ou display port

Unidade

Computador – I7

Microprocessador I7 10ª Geração com tela 15”. Sistema Operacional: Windows 10, Home Single. Language 64bit, em Português Brasil).

Processador: clock 2.9GHz (tangível 4,8GHz), cache de 16M, octa-core, placa gráfica dedicada 2GB.

Memória RAM: 16GB Armazenamento: SSD 512GB Portas e slots: Drive óptico; Botão liga/desliga; Cartão SD; Headset; 3x USB3.

1 (frontal); 1 x USB 3.1 Type-C (frontal); Portas de áudio (3x canal 5.1);

Displayport 1.4; HDMI 2.0b; 4x quatro portas USB 3.1 (traseira); 2x duas portas USB 2.0 (traseira);

10/100/1000 RJ-45.

Rede: placa de rede e Wireless inclusas, velocidade mínima 866Mbps

Mouse e teclado: incluso, sem fio, Wireless. Periféricos: incluso caixas de som sem fio, Bluetooth.

100

Unidade

CONDULETE - 2/4

100

Unidade

CONECTOR FÊMEA: RJ45 Keystone

Unidade

COOLER / BASE PARA NOTEBOOK

Alta potência com 1500RPM 6 Coolers com 7cm,

Maior fluxo de ar,

Compatível com notebook até 17" Dimensões do produto 37,5 X 28,5 X 2,5 cm 2 Portas USB / Com LED

Unidade

COOLER 1150/1155/1156 SOQUETES COMPATÍVEIS

Intel LGA 1150 / 1155 / 1156;

Processadores compatíveis: Intel Core i3, i5 e i7;

Voltagem de entrada: 12V DC; Potência: 1.4V;

Velocidade do cooler: 2200+ -10% RPM; Nível de ruido: 25+ 110%dBA

Unidade

COOLER 775 SOQUETES COMPATÍVEIS

Intel LGA 775;

Dissipador 85 x 87.2 x 31.6mm; Material do dissipador aluminium; Ventilador ø 90 (80) x 80 x 25.4 mm;

Velocidade 600 – 3000 R.P.M.; Fluxo de ar 10.56 - 57.21 CFM; Pressão 0.18 - 4.27 mm H20; Vida-útil 45000/hrs;

Conector 4-pin (Conector fonte); Mancal Ball Bearing;

Ruído 17.3 - 36 DB (A);

Voltagem 12 v;

Interface térmica AK-455 pré-aplicado

Unidade

COOLER PARA RACK

Ventiladores bivolt, grades cromadas de metal, botão liga/desliga, fusível de 10a, comum pequeno, possível encontrar em qualquer eletrônica, chave inversora de voltagem, localizada na parte traseira da régua para maior

segurança do equipamento, parafuso e porca gaiola para fixar a régua de 19.

Unidade

DVD EXTERNO

Tipo de Drive: Interno; Interface: SATA;

Cor: Preto; -Velocidade de Leitura: - DVD-R (SL/DL) 12x; - DVD+R (SL/DL) 12x; - CD-RW 40x; - DVD-RW (SL/DL) 13x; -

CD-R 48x. -Velocidade de Gravação: - DVD-RW 6x; - DVD-R DL 8x; - DVD-R 24x; - CD-RW 24x; - CD-R 48x

Unidade

ELETRODUTO ¾

Unidade

ESTABILIZADOR DE ENERGIA

300va 120volts

4 tomadas

Unidade

EXTENSÃO ELÉTRICA - 10 metros

Unidade

EXTENSÃO ELÉTRICA - 20 metros

Unidade

EXTENSÃO ELÉTRICA - 5 metros

Unidade

FITA DUPLA FACE

Velcro Preto 3 metros

Unidade

FONTE ATX 500 W REAL

Bivolt 20 + 4 Pinos Sata

Garantia de 12 Meses contra defeitos de fabricação

Unidade

FONTE DE ALIMENTAÇÃO ATX

Com um ventilador de 140mm, silencioso e de alta durabilidade.

Saída de +12V single rail para até 38A de corrente. PFC Ativo (Fator de correção potência).

Entrada AC com chaveamento automático 100 a 240V; MTBF de 100.000 horas.

Padrão: ATX 12V 2.2 Ventilador: 140 mm

Potência Combinada Operacional: 500W Faixa de Temperatura Operacional: 0 a 50 °C

Tipos de Proteção: curto circuito, sobre tensão, sobre corrente e sobre potência.

Cabo de força: Sim

Certificado pelo INMETRO

Conectores: 1 = MB ATX 24p 4 XXXX, 0 = PCIE (6 pinos),

1 = ATX 12V 8 (4+4) pinos

Unidade

GABINETE RACK MINI PAREDE

16U X 600L X 19" X 570 PROF.

Unidade

GABINETE RACK MINI

12UX19X570 PROF. 15

Unidade

HD EXTERNO 1 TB INTERFACE

USB 3.0 compatível com USB 2.0 Transferência: 6Gb/s

Tamanho: 2.5"

Unidade

HEADSET MULTIMÍDIA COM HASTE AJUSTÁVEL PARA PC

Notebook para uso em vídeo conferências, programas, Skype e outras aplicações. Conta com haste flexível para maior qualidade de uso. Microfone ajustável e controle de volume.

CARACTERÍSTICAS:

• Microfone ajustável;

• Controle de volume embutido;

• Ideal para PC e Notebook;

• Conexão P2;

• Instalação Plug&play;

• Frequência: 20Hz ~ 20kHz;

• Peso: 115g. Mais informações:

Sensibilidade: 103 dB SPLA 1kHz; Impedância: 32O;

Frequência de resposta: 20Hz ~ 20kHz; Plugue P2 3,5mm estéreo;

Cor: Preto;

Extensão do cabo: 1,8 m (± 0,3);

Dimensões: Ø 40,0 mm (alto-falante) / Ø 5,0 x 6,0 mm (microfone).

Unidade

HUB 8 PORTAS

Interface: 8 10/100 / 1000Mbps RJ45 portas

Padrões e Protocolos: IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3x, IEEE 802.1q, IEEE 802.1p,

Fonte de energia: 100-240 V CA, 50 / 60Hz

Unidade

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA

Wi-fi Bulk Ink,

Funções: Impressora, Copiadora, Scanner. Velocidade de impressão (preto): 33 PPM; Velocidade de impressão (cor) : 15 ppm; Resolução: 5760 x 1440 dpi;

Capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 Capacidade de saída de papel: 30 folhas de papel A4; Voltagem: Bivolt;

Conexões: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade; Multifuncional EPSON Tanque de Tinta. Garantia mínima de 12 meses.

Unidade

MÁQUINA PLASTIFICADORA E LAMINADORA

Laminadora elétrica à quente de fácil operação

Rápido pré-aquecimento com temperatura estável e uniforme Realiza a laminação com excelente qualidade em filmes plásticos

Produz um trabalho profissional e limpo

Motor reversível que permite puxar ou empurrar o material Controle eletrônico de temperatura

Cilindros revestidos em silicone

Recomendada para plastificação de fotos, documentos, etc Especificações

Cor: Bege Alimentação: 110V Potência: 600W

Temperatura: ajustável de 100C a 200C Tempo de pré aquecimento: de 4 a 6 minutos Largura máxima de entrada: 338mm

Largura máxima de laminação: 320mm Velocidade máxima: 42cm/min Medidas

Comprimento: 56cm Profundidade: 28cm Altura: 15,3cm Peso: 7,5kg

Itens inclusos

1 Laminadora A3 Garantia

12 Meses de garantia. Máquina plastificadora;

Plastifica até tamanho de papel ofício extensão de plastificação: 230 mm;

Consumo de energia: aquecendo: 460 w; Aquecida: 60 w bivolt: 110/220;

Reverse velocidade: 50 cm/minuto aproximadamente Dimensões: comprimento: 350 mm, altura: 165 mm, largura: 240 mm.

Unidade

MEMÓRIA PARA COMPUTADOR

DDR2 2 GB , 800 MHZ

Unidade

MEMÓRIA PARA COMPUTADOR

DDR3 4 GB, 1600 MHz

Unidade

MEMORIA PARA COMPUTADOR

DDR 3 4GB 1333MHZ

Unidade

MONITOR 19’’ WIDESCREEN (16:9):

Resolução 1.366 x 768 - 60 Hz Padrão de fixação Vesa

Ângulo de visão 90° horizontal Suporte de cores 16,7 milhões cores Conexões Dvi ou display port

Unidade

MOUSE ÓPTICO

800 dpi

3 botões com scroll Conector padrão PS2 Cor preta

Compatível com Windows XP/7/10

Unidade

MOUSE ÓPTICO

800DPI

3 botões Conector USB Cor Preta

Compatível com Windows XP/7/10

Unidade

MOUSE PAD

Apoio punho, material elastômero, tecido e gelatina de silicone, cor azul, comprimento 39, largura 60, altura apoio punho 20, características adicional ergonômico/base

antiderrapante e bordas arredondas.

Unidade

NO-BREAK 3KVA

			Forma de onda senoidal pura.
			Tecnologia DSP (Processador Digital de Sinais): Saída padrão
			USB para comunicação inteligente.
			Bivolt automático: entrada 115-127V~ / 220V~ Bivolt e saída
			115V~.
			Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.
			Recarga automática das baterias, mesmo com o nobreak
			desligado;
			Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das
			baterias mesmo com níveis muito baixos de carga.
			Conector do tipo engate rápido para conexão do módulo de
			bateria externo ao nobreak.
			8 Tomadas (Saída) Autodiagnóstico de bateria: informa
			quando a bateria precisa ser substituída.
			Alarme audiovisual: sinalização de eventos como queda de
			rede, subtensão e sobretensão, fim do tempo de autonomia,
			potência excedida e sobretemperatura.
			Botão liga/desliga temporizado com função Mute:. Software
			para gerenciamento de energia SMS Power View, compatível
			com os sistemas operacionais Windows e Linux.
			NOBREAK 600VA
			300watts de potência de saída.
			Entrada de tensão nominal: 115v;
			Frequência de entrada: 60 hz +/- 5 hz;
			Conexão de entrada plug nbr 14136; com comprimento do
			cabo (fixo): 1,28 metros;
			Fator de potência: 50%;
46	52	Unidade	Eficiência em carga total: 90.0%; Frequência de saída (sincronizada com rede elétrica)
			60 hz;. Conexões de saída: 4 tomadas NBR 14136.
			Autonomia em meia carga de 10 minutos e em plena carga de
			30 minutos.
			Bateria selada chumbo-ácido (12 v – 7 ah), livre de manutenção	e
			e a prova de vazamento;
			Tempo de recarga: típico 12 horas;
			Com cabos e manuais inclusos
			NOTEBOOK
			Intel Core I5 10ª geração.
			Windows 10 home
			Frequência de 1.60 a 4,20 Ghz. 6Mb cache. 8Gb ram DDR4,
			Expansível até 16Gb. SSD 256Gb.
			Tela 15,6” Led HD 1366x768.
47	5	Unidade	Vídeo on Board. Lan 10/100 Mbps.
			Wireless compatível com IEEE 802.11ª/b/g/n/ac.
			Teclado português do Brasil padrão ABNT2 com teclado
			numérico.
			Fonte Bivolt.
			Manual e termo de garantia em português do Brasil.
			Garantia de 12 meses.
			NOTEBOOK
			Intel core i7 (9ª geração ou superior).
			Windows 10 Home ou Superior
			Memória RAM: 16GB (Minimo)
48	1	Unidade	Armazenamento: SSD 512GB Tela: 15” IPS
			Placa de Vídeo: 2GB, mínimo (dedicada)
			Teclado padrão abnt2 com teclado numérico, mínimo de 2
			usb3.0 e 2 USB 2.0. Lan 10/100/1000 Wireless compatível
			com IEEE 802.11ª/b/g/n/ac

			Fonte bivolt, Manual e termo de garantia em português do Brasil Garantia 12 meses
49	20	Unidade	ORGANIZADOR DE CABO PARA RACK Guia Organizador de cabo Horizontal fechado para rack 19'', padrão de 19” para instalação em racks, guia com corpo metálico e pintura epóxi. tampa removível com encaixe. Largura de 19”. Profundidade de 50MM.
50	6	Unidade	PAINEL PASSA CABO P/ RACK 2UX19"
51	40	Unidade	PATCH CORD CAT5E 1,5 MTS AMARELO
52	40	Unidade	PATCH CORD CAT5E 1,5 MTS AZUL
53	40	Unidade	PATCH CORD CAT5E 1,5 MTS VERMELHO
54	06	Unidade	PATCH PANEL 24 PORTAS CAT5E
55	80	Unidade	PEN-DRIVE: 32 GB USB Slim
56	20	Unidade	PLACA DE REDE - PCI EXPRESS 1.1 Conexão 10 / 100 / 1000 Mbps Totalmente compatível com: IEEE 802.3, IEEE 802.3 u, IEEE802. 3ab Suporta half / full duplex e modo 802.3x Flow Control Suporta IEEE802. 1P Layer2 Encoding Priority Suporta IEEE 802.1Q VLAN tagging Detecção Crossover e Auto Correction operation Função Wake-on-LAN e emote wake-up Sistemas operacionais: Win 2000/XP/2003/Vista /Win7/2008/Win8/Win8.1(32/64 bit)
57	10	Unidade	PLACA MÃE 1150 P/ INTEL LGA 1150 MATX H81MC/BR, 2xDDR3 DVI/VGA, USB3.0, 1-PCI, SATA6GB/s Rede Gigabit Porta Paralela Bios UEFI
58	10	Unidade	PLACA MÃE 1155 PARA PROCESSADOR Xxxxxx XXX0000 Suporta processadores Intel Core Dual Core i3 / i5 / i7 Chipset: - Intel H61 Memória: Suporta Dual Channel DDR3, Suporta até 16 GB de memória, 2 slots DDR3 SDRAM (240 pinos), Suporta memórias DDR3 1.066 / 1.333MHz Slots de expansão: - 1x PCI (v2.2), - 2x PCI Express 1x (v2.0), - 1x PCI Express 16x (v2.0) Armazenamento: - 4 canais SATA 3Gb/s providos pelo chipset Intel H61 Conexões I/O Internas: - 1x TPM, - 1x Serial, - 3x USB v2.0, - 1x S/PDIF Out, - 1x LPC_DEBUG, - 1x Chassis Intrusion ,- 1x Front Panel Audio , - 1x Internal Mono ,peaker, - 3x 4 pinos para ventoinhas (PWM) . Conexões I/O no Painel Traseiro: - 1x Paralela, - 4x USB v2.0, - 1x VGA (vídeo), - 1x DVI-D (vídeo), - 1x RJ-45 (rede integrada), - 3x 3,5mm (áudio integrado), - 1x PS/2 para teclado / mouse
59	5	Pacote	PLÁSTICO POLASEAL Transparente, com solda; Esp 0,07 175Micras; Medindo 80X110mm;Plastificar RG; Pacote com 100 unidade.
60	3	Unidade	PROJETOR MULTIMÍDIA (DATASHOW) Características: Deve estar em linha de produção pelo fabricante, deve possuir tecnologia LCD com matriz ativa TFT com 16 milhões de cores; resolução mínima nativa de 1024 x 768 e compatibilidade 16:9; deve possuir interfaces de

comunicação, sendo 01 (uma) VGA e 01 (uma) HDMI; deve possuir entrada USB; luminosidade mínima de 2500 lumens; alto-falante integrado no projetor com o mínimo de 1W de potência; alimentação automática 100-120V, 220-240V; controle remoto IR, cabo de alimentação, cabo VGA, manual do usuário; suportar apresentações a partir de um pen-drive direto no projetor (sem o uso de pc); o equipamento deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; Garantia de fábrica. Em conformidade com o INMETRO e com as

recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber

Unidade

RAM DDR3 4GB 1066

Pacotes

RJ 45

Conector RJ45 Macho CAT.5e, Transparente, U/UTP, 8 vias em bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel, Termoplástico não propagante a chama UL 94V-0

Pacote com 100 unidades

500

Unidades

RJ45 CAT 6

Conector RJ45 Macho CAT.6e, Transparente, U/UTP, 8 vias em bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel, Termoplástico não propagante a chama

UL 94V-0

Unidade

ROTEADOR

4 portas Fast (1 Internet e 3 LAN): ideal para planos de internet de até 100 mega » Aplicativo Wi-Fi Control Home: » Tecnologia Wi-Fi 5 com até 867Mbps em 5 GHz (802.11ac) e 300Mbps em 2,4 GHz (802.11n) » Suporte a Beamforming e MU-MIMO: maior performance e estabilidade mesmo com mais dispositivos conectados na rede Wi-Fi » Suporte a IPv6:

» 5 anos de garantia

Unidade

SCANNER DE MÃO

Scanner Portátil De Mão Sem Fio

Manual Em Português Impresso Armazena No Cartão Micro Sd

Para Passar As Imagens Para O Computador, precisa De Um Cabo Usb

Capinha De Proteção!

Especificaçoes:

- Resolução De Digitalização: 900dpi/600dpi / 300dpi

- Formato A4 (216mm)

- Suporta Cartão Micro Sd/Tf Até 32gb

- Largura Da Digitalização: 217mm

- Altura Da Digitalização: Aprox. Até 1200mm.

- Tela Lcd.

- Formato De Arquivo: Jpg,Pdf

- Utiliza 2 Pilhas Alcalinas AA (Não Inclusa)

- Desligamento Automático Após 3 Minutos Sem Uso

- Dimensões: 250mm 30mm 25mm

- Opçao: Apenas Colorido Itens Incluídos:

- Scanner Portatil 1

- Case Para Guardar O Scanner 1

- Caixa Do Produto 1

- Cabo Usb 1

- Cd 1

- Manual

Esse scanner é para no máximo A4

Unidade

SSDS NO FORMATO 2,5”:

(dois vírgula cinco polegadas); Interface SATA 3.0 (6 Gb/s)

Compatível com versões anteriores (SATA 2.0 (3 Gb/s); Capacidade mínima de 240 GB;

Velocidade de leitura (read) sequencial mínima de 450 MB/s; Velocidade de gravação (write) sequencial mínima de 400 MB/s;

Expectativa de vida útil (MTBF) mínima de 1 milhão de horas; Dimensões máximas: 8 mm (altura), 72 mm (largura) e 105 mm (comprimento);

Garantia do hardware: mínima de 3 anos pelo fabricante

Unidade

SUPORTE DE MONITOR

Com regulagem de altura

Padrão Versa 7,5 x 7,5 e 10 x 10 cm,

Altura: Medida da base até os furos superiores - Fechado 27 cm / aberto 38 cm,

Material: ABS, Cor: Preta, Peso: 800 g,

Suporte Monitores de até 3 kg Garantia: 1 Ano

Unidade

SUPORTE PARA DATA SHOW

Suporte de teto para data show articulado, ajuste frontal e lateral, carga máxima 10kg, em aço carbono.

Unidade

SWITCH 16 PORTAS

16 Portas 10/100MBPS

Padrões: IEEE 802.3 10Base-T Ethernet , IEEE 802u 100Base-TX Fast Ethernet y ANSI/IEEE 802.3 Nway auto negociação

Unidade

SWITCH 24 PORTAS GIGABYRTE

24 Portas Gigabite Padrões: IEEE 802.3 10BASE-T Ethernet (cabo com pares entrelaçados), IEEE 802.3u 100BASE-TX Fast Ethernet (cabo com pares entrelaçados), IEEE 802.3ab 1000BASE-T Gigabit Ethernet (cabo com pares entrelaçados), ANSI/IEEE 802.3: NWay com auto negociação, IEEE 802.3x: Controle de fluxo • Taxa de transferência de dados: Ethernet:

10 Mbps (half-duplex), 20 Mbps (full-duplex); Fast Ethernet:

100 Mbps (half-duplex), 200 Mbps (full-duplex); Gigabit Ethernet: 2000 Mbps (full duplex)

Unidade

SWITCH 24 POTRAS

24 PORTAS 10/100MBPS Padrões: IEEE 802.3 10Base-T Ethernet , IEEE 802u 100Base-TX Fast Ethernet y ANSI/IEEE

802.3 Nway auto-negociação p/ rack

Unidade

TABLET

Especificações técnicas:

Sistema operacional: Android 9.1 ou superior previamente instalado em versão português;

Tamanho mínimo da tela/display: 10 polegadas;

Processador: Octa-Core de 1.6 GHz; Armazenamento/memória interna mínima: 32 GB;

Memória RAM mínima: 2 GB; Câmera traseira de 8 MP ou superior; Câmera frontal de 5 MP ou superior; Entradas: USB 2.0;

Conexão: WIFI E 4G; Bluetooth;

GPS;

Cor preto;

Tensão de entrada: 110/220 Volts automática; Resolução mínima : 1920/1200 (WUxGA)

Tipo de chip: Nano (não incluso) Acessório:

Carregador; Cabo de dados; Caneta pen; Fones de ouvido;

Manual de usuário;

CASE de Proteção em cor escura, preferencialmente na mesma cor do equipamento, o CASE deve permitir apoio para o tablet quando em uso de modo PC;

Garantia de 12 meses.

Unidade

TECLADO

Para computador USB padrão abnt2 (brasil), preto

Unidade

TECLADO

Para microcomputador pc/atx, cor preta, padrão abnt-2, conector padrão PS2, com teclas de função na posição horizontal, com no mínimo 107 teclas, comprimento do cabo

1.25 m, para sistema operacional Windows XP/Win7/Win10

Unidade

TELA DE PROJEÇÃO

Tipo tripé, área visual 180/180m, tecido matte White (branco opaco), garantia mínima de 12 meses.

Unidade

VENTOINHA 12X12

Micro ventilador

Dimensão 120x120x25 mm, Fluxo de ar 88 cfm, 3000 rpm,

Ruído 48 dba, mancal com rolamento, capacidade 150 m3/h, potencia 7.2 watts,

Alimentação 48 vcc,

Peso maximo 140 gramas, Carcaça em nylon,

Com 4 furos para fixacao.

Referencia 16.114 da nework. bec: classe 8690 - cod. 2668750

Unidade

Ventoinha 8 x 8: Mecanismo: Sleve Bearing; - Rotação:

~3000±10%RPM; - Ruído: 36dB; - Conexão: 3 Pinos (Conexão na Placa mãe); - Dimensões do Cooler: 2,5 x 8 x 8cm (A x L x P).

Unidade

WEBCAM FULL HD 1080P

Unidade

IMPRESSORA PLOTTER

HP ou de melhor qualidade

Velocidade de impressão: 30 s/página em A1, 76 impressões em A1 por hora

Resolução de impressão: Até 2400 x 1200 dpi otimizados Tecnologia: Jato de Tinta Térmico HP

Margens: Rolo: 5 x 5 x 5 x 5 mm

Folha: 5 x 5 x 5 x 17 mm

Tipos de tinta: Baseado em tinta (C, M, Y); baseado em pigmentos (K)

Rendimento de páginas: 20 ml de tinta rendem 101 páginas A1/D, levando em conta rotinas de manutenção

Gota de tinta: 0,0 xx (X, X, X), 00 xx (X)

Cabeças de impressão: 1 (ciano, magenta, amarelo,preto) Bocais da cabeça de impressão: 1376

Precisão de linha: ±0,1%

Largura mínima de linha: 0.02 mm Densidade óptica máxima: 8 L* min/2,10 D Suportes de impressão:

Manuseio: Alimentação de folhas, alimentação por rolo,cortador horizontal automático

Roll size: 279 a 610 mm

Tamanho da folha: 210 x 279 a 610 x 1897 mm Folhas-padrão: X0, X0, X0, X0

Xxxxxxxx: 60 a 280 g/m² Espessura: Até 0,3 mm Aplicativos:

Desenho de linhas; Apresentações; Renderizações Memória:512 MB

Dispco rígido: Nenhum/nenhuma Conectividade:

Interfaces; Gigabit Ethernet (1000Base-T), USB 2.0 de alta velocidade, Wi-Fi 802.11

Linguagens de impressão(padrão): JPEG, URF Drivers: Driver de rasterização para Windows e macOS Dimensões (largura x profundidade x altura): Impressora: 1013 x 440 x 285 mm

Embalagem: 1155 x 575 x 405 mm Peso Impressora: 21,5 kg Embalagem: 28 kg

Conteúdo da Caixa:

Impressora HP DesignJet T250 24 polegadas, cabeça de impressão, cartuchos de tinta introdutórios, eixo, guia de referência rápida, pôster de configuração, cabo de alimentação.

HP Software and solutions: HP Click, HP Smart app, HP Print Preview para Windows, HP Easy Start, HP DesignJet Utility para Windows, HP Support

Impressão remota habilitada: sim

Impressão de múltiplos tamanhos em um clique: sim Acústica:

Pressão sonora 42 dB(A) (em operação), <16 dB(A)(ocioso) Potência sonora 5.8 B(A) (em operação), <3.4 B(A)(ocioso) Alimentação:

Consumo <35 watts (imprimindo), <5,6 W (pronta), <2,1 watts (suspensão), <0,2 watt (em espera)

Requisitos Tensão de entrada (escala automática): 100-240V (±10%), 50/60Hz (±3Hz), 1200mA máx

Certificação:

Segurança Argentina (IRAM); México (NYCE) Eletromagnético Em conformidade com os requisitos Classe B, incluindo: EUA (regras da FCC), Canadá(ICES) Ambiental ENERGY STAR; ErP; EPEAT Gold

Garantia Garantia limitada de 1 ano para o hardware

Unidade

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL

Imprime até 4.500 páginas em preto e 7.500 páginas coloridas.

Novo tanque frontal, mais fácil de recarregar e monitorar os níveis de tinta.

Basta recarregar com garrafas DE TINTA sem precisar instalar peças adicionais ou realizar passos extras na configuração. Conectividade padrão USB (não tem Wi-Fi).

Melhor resolução de impressão da categoria Até 5760 x 1440 dpi para uma qualidade de impressão insuperável.

Imprima até 33 páginas por minuto no modo rascunho e até

10.5 páginas por minuto em modo normal (ISO)

Unidade

TECLADO TIPO MECÂNICO DE ALTO DESEMPENHO

Conector USB banhado a ouro. Layout ABNT2,

Compatibilidade Windows XP/Vista/Windows 7/ Windows 8/ Windows 10/ Mac OS X 10.2

Switch

Switch removíveis Removedor de teclas

Sistema Anti-Ghosting em 100% das teclas Resistente a respingos

Teclas duplamente injetados em policarbonato e plástico ABS Cabo Têxtil

Plug & Play: não requer a instalação de driver para funcionamento

Unidade

NOBREAK 600 VA

Bivolt - 115v/220v

Capacidade de Potência de Saída 300 Watts / 600 VA. Tensão nominal de saída 115V

Eficiência em carga total 90.0%.

Frequência de Xxxxx (sincronizada com rede elétrica) 60Hz. Topology Interativo com a Linha.

Tipo de Forma de Onda. Senoidal aproximada.

Conexões de Saída. (4) NBR 14136 (Bateria de Reserva). Entrada Tensão nominal de entrada 115V,220V.

Frequência de entrada 60 Hz +/- 5 Hz. Tipo de Conexão de Entrada NBR 14136.

Comprimento mínimo do Cabo 1.28 metros.

Baterias & Tempo de operação. Tipo de bateria: Bateria selada. Chumbo-Acido livre de manutenção: a prova de

vazamento. Tempo de recarga típico 12 hora(s).

Unidade

IMPRESSORA DE ETIQUETAS TIPO ZEBRA GC 420 T

Impressora térmica de etiquetas (Tipo2), com processador RISC de 32 bits. Linguagens de programação: EZPL ( ZPL, ZPL II e EPL2) com tripla conectividade: USB, Paralelo e serial. Métodos de Impressão: termo direto e termo transferência, impressão de código de barras, textos e gráficos. OpenAccessTM para carregamento fácil de mídia e ribbon resolução: 203dpi, com memória: 8 MB de Flash, 8 MB SDRAM (padrão). Largura de impressão: 4,09’/104mm, comprimento de impressão: 39’ / 102mm por segundo (máxima), sensores de mídia: 1.00’ /25,4mm / 4.25’ / 108mm; Comprimento da mídia: 0.38” / 9,6mm- 39” / 990mm. Tamanho máximo do rolo de mídia: 5” / 127mm, com tamanho do núcleo: 1”/ 25.4mm ou 1,5” / 38 mm. Espessura da mídia: 0,003” / 0,08mm – 0,007” / 0,18mm. Tipos de mídia: Rolo ou formulário continuo; Estoque rótulo ou etiqueta, papel de recibos ( continuo, ou termo direto) e estoque de pulseiras ( termo direto ou termo transferência). Acompanha driver e

firmware(S) necessários para utilização otimizada do equipamento. Garantia de 2 anos.

Unidade

ETIQUETA TÉRMICA PARA TUBO DE ENSAIO

Bobinas de etiquetas termossensível para impressora de código de barras, largura: 50 mm; altura: 30 mm; espaço entre etiquetas: 2,2 mm; rolo com uma coluna; 1000 etiquetas por

bobina.

Unidade

APARELHO CELULAR

Com Carregador, Cabo, Extrator de Chip e Manual do usuário

- com 4GB RAM, no mínimo 64 GB de memoria. Bateria superior a 4000 mAh, sensor de digital biométrica, tela Full HD, Conexões - Wi-Fi,3G,4G. Versão do bluetooth no mínimo

5.0- 12 meses de garantia.

Unidade

COMPUTADOR AVANÇADO TIPO II

Que apresenta a função de Servidor para armazenar as informações salvas nos computadores clientes quando os mesmos estiverem em rede. Código RENEM: 10894:

Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador que possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.4 GHz; a placa principal deve ter arquitetura ATX,MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio xxx.xxxxxxxxxxx.xxx , organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 3.0 x16 ou superior. Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo dedicado DIRECTX 12, OPENGL 4.5, PCIE 3.0, com no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao Microsoft DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido. Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos uma digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI. 1 disco rígido de 1 TB, com velocidade de 7200 RPM, interface SATA 3. Deverá possuir mais 1 disco rígido SSD de 240 GB, interface SATA 3. Memória RAM de 16 GB ou superior, ddr4, 2133 MHz. Unidade combinada de gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões,scroll com fio. Monitor de LED 23 polegadas (1920 x 1080). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento.

Garantia de 12 meses.

Unidade

SERVIDOR

Processador:

Intel Xeon Silver 4208 2.1G, 8C/16T, 9.6GT/s, 11M Cache, Turbo, HT (85W) DDR4-2400

Sistema operacional

Windows Server 2019 com mídia Armazenamento

2 SSD SATA de 2,5", 480 GB, 6 Gbit/s e 512 com unidade de conector automático AG, uso

intenso de leitura e carregador híbrido AG de 3,5", 1 DWPD, 876 TBW

Memória

16GB RDIMM, 3200MT/s, Single Rank, BCC Básico

Servidor PowerEdge T440

RAID 1 (necessário discos rígidos com as mesmas características - mínimo de 2 discos)

Chassi com até 8 discos rígidos de 3,5", de conector automático, configuração de torre

Aceleradores

Até um NVIDIA Quadro P4000 Armazenamento Compartimentos frontais

Até 8 SAS/SATA (HDD/SSD) de 3,5", máximo de 112 TB Até 16 SAS/SATA (HDD/SSD) de 2,5", máximo de 123 TB

RAID de software S140

Fontes de alimentação Gold de 450 W

Platinum de 495 W Platinum de 750 W Platinum de 1.100 W

Até dois ventiladores com hot-plug e redundância completa Portas

Network Options 2 x 1GbE LOM

2 x 10GbE SFP, or 2 x 10GbE BaseT Front Ports

1 x Dedicated iDRAC direct USB 1 x USB 2.0

1 x USB 3.0 (optional)

1 x Video Rear Ports

1 x Dedicated iDRAC network port 1 x Serial

2 x USB 3.0

1 x Video Slots PCIe

2 slots de 3ª geração (x4) 2 slots de 3ª geração (x8)

1 slot de 3ª geração (x16)

VALOR TOTAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO R$955.169,95 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)

O Município de Piracema reserva-se ao direto de divulgar os valores unitários estimados após encerramento da etapa de lances de acordo com:

Acórdão TCU – Tribunal de Contas da União nº 1789/2009 Acórdão TCU – Tribunal de Contas da União nº 3028/2010 Acórdão TCU – Tribunal de Contas da União nº 2080/2012

Acórdão TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – nº 000000 Xxxxxxx TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – nº 816953

Acórdão 2989/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx)

Licitação. Pregão. Orçamento estimativo. Preço unitário. Divulgação.

Não é obrigatória a divulgação dos preços unitários no edital do pregão, mesmo quando eles forem utilizados como critério de aceitabilidade das propostas.

05 – DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO OU PROSPECTO:

5.1 AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS

5.1.1 Os licitantes deverão constar preferencialmente em sua proposta comercial a MARCA E MODELO, sob pena de desclassificação.

5.1.1.2 Somente serão aceitos as informações contidas na proposta comercial.

5.2 A empresa deverá apresentar em sua proposta DECLARAÇÃO, informando a garantia dos equipamentos que deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, bem como, toda manutenção, assistência e revisão técnica, informando no mínimo o nome, endereço completo, CNPJ, e-mail (se tiver).

5.3 OS LICITANTES DEVERÃO APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA COMERCIAL, PARA ANÁLISE E PARECER TECNICO DO ORGÃO REQUISITANTE, CÓPIAS VISIVEIS DOS MANUAIS, CATÁLOGOS E INSTRUÇÕES QUE PERMITAM UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, DESCRITO EM LINGUA PORTUGUESA OU TRADUZIDOS.

5.3.1 Somente serão aceitos os prospectos/catálogos impressos em sites oficiais do produto.

5.3.2 Caso não seja possível analisar os materiais através dos manuais/catálogos, poderá ser exigido do fornecedor a apresentação de amostra, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da solicitação.

5.4 Caso o produto não atenda a especificação do edital, a empresa será DESCLASSIFICADA, sendo neste caso convocados os demais licitantes, respeitando a ordem de classificação;

06 – DA ENTREGA

6.1 – Os materiais e equipamentos serão entregues de forma parcelada. O local de entrega será relacionado na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Saúde, através de formulário próprio da Saúde, devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no setor de compras do Município de Piracema.

6.2 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo em até 10 (dez) dias para realizar a entrega no local indicado na NAF.

6.3 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

6.4 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

6.5 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, com frete a pagar.

6.6 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade.

6.7 - O contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida.

6.8 - Caso adjudicatário não apresente situação regular no ato de retirada do Empenho, ou recuse-se a retirá-lo, serão convocados os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para retirá-lo.

6.9 – A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR AS NOTAS FISCAIS COM O MESMO CNPJ APRESENTADO NA HABILITAÇÃO.

07 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE

7.1. Obrigações da contratada

a) Entregar o objeto no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos neste anexo, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras, da administração;

b) Xxxxxxxx juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;

c) Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

d) Xxxxxx, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

e) Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações;

f) Responder civilmente perante o município e terceiros, por danos causados por defeitos de fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento dos produtos.

7.2. Obrigações da Administração:

a) comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do fornecimento, por escrito;

b) promover o recebimento nos prazos fixados;

c) fiscalizar a execução do fornecimento, informando ao CONTRATADA para fins de supervisão;

d) assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução do fornecimento;

e) efetuar o pagamento no prazo contratado

08 - SUSTENTABILIDADE EM ATENDIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

8.1. Observar os princípios de sustentabilidade contidos na legislação, precipuamente no art. 3º da Lei n.º 8.666/93, na Lei n.º 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na Lei Estadual n.º 18.031/09 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), Decreto Estadual n.º 46.105/12 (Desenvolvimento Sustentável nas contratações públicas de Minas Gerais) e demais legislações específicas, com destaque:

8.1.1. Utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizáveis ou biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

8.1.2. Emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local (eficiência econômica, sustentabilidade social, em atendimento ao inciso III, art. 6º do Decreto Estadual n.º 46.105/12);

8.1.3. Redução de resíduos, reaproveitamento e destinação adequada dos materiais recicláveis;

8.1.4. Utilização de equipamentos com baixo consumo energético, de água e baixa emissão de ruído;

8.1.5. Utilização de produtos atóxicos ou, quando não disponíveis no mercado, de menor toxicidade;

8.1.6. Observação das normas do INMETRO e da ISO 14.000;

8.2. Utilizar materiais novos, comprovadamente de qualidade satisfazendo rigorosamente as especificações constantes deste Termo, as normas da ABNT e dos fabricantes, e as normas internacionais consagradas, na falta de regulamentação pela ABNT.

9 – PAGAMENTO

9.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias do mês subsequente a entrega do produto, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências a seguir indicadas.

9.1.1. Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal (is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

9.1.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

9.2. Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação.

9.3 – A Administração Municipal de Piracema reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

9.4 - As notas fiscais deverão ser eletrônicas com o mesmo CNPJ apresentado na habilitação, o descumprimento ensejará a contratada as penalidades previstas no edital.

10 – SUBCONTRATAÇÃO: É expressamente proibida a subcontratação do objeto da presente licitação.

11 – FISCALIZAÇÃO:

11.1. Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, será designado servidor da Prefeitura para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

11.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3. O representante da Prefeitura anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos servidores eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

12. INFRAÇÕES E SANÇÕES:

12.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

a) Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

b) Ensejar o retardamento da execução do objeto;

c) Fraudar na execução do contrato;

d) Comportar-se de modo inidôneo;

e) Cometer fraude fiscal;

f) Não mantiver a proposta.

12.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

a) Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

b) Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10 (dez) dias, após o que ensejará a rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das correspondentes penalidades oriundas da rescisão.

13 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. A despesa decorrente desta licitação de acordo com o Art. 40, inciso X e correrá pelas seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Dotação Orçamentária:	Fonte de Recurso:
02.03.10-04.122.0402.2012.3.3.90.30.00 – Ficha 57	1.00.00
02.03.20-04.122.0402.2073.3.3.90.30.00 – Ficha 118	1.00.00
02.03.20-06.181.0402.2010.3.3.90.30.00 – Ficha 127	1.00.00
02.03.20-06.182.0402.2009.3.3.90.30.00 – Ficha 134	1.00.00
02.06.10-12.361.1203.2084.3.3.90.30.00 – Ficha 198	1.00.00
02.06.10-12.361.1203.2276.3.3.90.30.00 – Ficha 212	1.01.00
02.06.10-12.365.1203.2082.3.3.90.30.00 – Ficha 236	1.01.00
02.07.10-10.301.1003.2030.3.3.90.30.00 – Ficha 292	1.02.00
02.07.10-10.301.1003.2222.3.3.90.30.00 – Ficha 303	1.02.00
02.07.10-10.303.1004.2221.3.3.90.30.00 – Ficha 334	1.02.00
02.08.10-08.243.2721.2275.3.3.90.59.00 – Ficha 366	1.00.00
02.08.10-08.244.2719.2309.3.3.90.30.00 – Ficha 408	1.00.00
02.08.10-08.244.2722.2306.3.3.90.30.00 – Ficha 450	1.00.00
02.09.30-15.122.2601.2171.3.3.90.30.00 – Ficha 496	1.00.00
02.10.10-17.122.0402.2316.3.3.90.30.00 – Ficha 551	1.00.00
02.11.10-04.122.0402.2323.3.3.90.30.00 – Ficha 605	1.00.00

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxxxx xx 0000.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA – MG PROCESSO Nº /2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº /2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS,

ACESSÓRIOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA para atendimento das Secretarias do Município de Piracema, descrito e especificado no Termo de Referência anexo a este instrumento convocatório.

Razão Social do Licitante:
CNPJ/CPF :
Endereço :
E-mail :
Telefone / Fax :
Representante : Nome:
Identificação:
Assinatura:
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL

Valor total

DECLARAMOS que os preços incluem todos os custos diretos e indiretos, encargos tributários, transportes, encargos trabalhistas, dentre outros.

Finalmente, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus Anexos.

Esta proposta tem validade de 60 (sessenta) dias, contadas a partir da presente data. Prazo de Entrega: Conforme Edital

Condições de Pagamento: Conforme Edital

, de de 2021

Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)

ANEXO III

MODELO DE CREDENCIAMENTO PROCURAÇÃO

A (nome da empresa) , CNPJ n.º , com sede à , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto a Prefeitura Municipal de Piracema/MG, para praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de pregão nº ......./2021 , processo licitatório nº /2021, usando dos

recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).

, de de 2021.

Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

Ref.: PREGÃO (PRESENCIAL) N° /2021 PROCESSO N.° /2021

Pela presente declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, sob as penalidades cabíveis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital.

, de de 2021

Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

Ref.: PREGÃO (PRESENCIAL) N° /2021 PROCESSO N.° /2021

A Empresa ,com inscrição no CNPJ n.º , sediada na vem declarar sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que até a presente data, não existem fatos supervenientes e impeditivos para sua participação no processo licitatório n.º ...../2021, da Prefeitura Municipal de Piracema/MG e que não pesa contra si declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

, de de 2021

Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)

ANEXO VI

RAZÃO SOCIAL: CNPJ:

Ref.: PREGÃO (PRESENCIAL) N° /2021 PROCESSO N.° /2021

A Empresa , com inscrição no CNPJ n.º , sediada na vem declarar sob as penas da Lei, que não emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de 18 (dezoito) anos ou em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

, de de 2021

Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)

ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° /2021 PROCESSO N.° /2021

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na,............................................., neste ato representado pelo Prefeito, ,

denominado CONTRATANTE. CONTRATADO:

, pessoa jurídica de direito privado, com sede na , CEP , CNPJ nº , neste ato designada CONTRATADA.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – PRESSUPOSTOS JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS:

1.1. A presente ata decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no Registro de preços n.º ...... do dia ....../....../2021, julgado em ......./...../2021 e homologado em

......../ /2021, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1. A presente Ata tem como objeto o ................................................... para atendimento da

Secretaria Municipal de , conforme características, especificações e

quantidades constantes do ANEXO I do Pregão nº /2021, e da Proposta da Contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 - O prazo de validade desta ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a contar da data de sua assinatura.

3.2- Serão incluídos nesta ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com valores igual ao licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme quadro reserva.

3.3 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no sitio xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

3.4 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

3.5 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

3.6 - Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

3.7 - O contrato decorrente desta ata deverá ser assinado no prazo de validade da mesma.

3.8 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

3.9 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

3.10 - As aquisições ou contratações adicionais realizadas por XXXXXX não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.11 - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

3.12 - O registro do fornecedor será cancelado quando:

3.12.1 - Descumprir as condições desta ata de registro de preços.

3.12.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

3.12.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.

3.12.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

3.12.5 - O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento desta ata, devidamente comprovados e justificados:

3.12.5.1 - Por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:

4.1 – A presente Ata tem o seu valor REGISTRADO com o total de R$..............,......

(............................)

(relacionar planilha com itens e seus valores unitários e totais gerais).

4.2. O pagamento será realizado num prazo de até ...... ( ) dias utéis após a entrega, mediante

apresentação de nota fiscal, e o visto do Departamento requisitante, comprovando a realização da entrega.

4.2.1 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.2.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

4.2.3 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação

4.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Piracema, reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

4.4 – Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que titulo for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução desta Ata.

4.5 - Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que estabelece o Art. 65, em seu inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:

5.1. Os materiais serão recebidos através de pessoa responsável, atestando a execução de forma correta e com qualidade.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS E CUSTOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

6.1. Nos preços dos materiais incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, seguros, mão de obra.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES :

7.1. DA CONTRATADA:

a) Realizar a entregar de acordo com os prazos estabelecidos nesta Ata e termo de referência, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras, da administração;

b) Manter, durante toda a execução da Ata, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

c) Os materiais que não se enquadrarem nas especificações serão notificados à empresa, ficando esta obrigada a refazer, em conformidade com as especificações.

d) Responder civilmente perante o município e terceiros, por danos causados na execução da Ata decorrentes direta e indiretamente.

e) Zelar e garantir a boa qualidade do fornecimento, em consonância com os parâmetros de qualidade fixados e exigidos pelas normas técnicas pertinentes, expedidas pelo Poder Público.

7.2. DO CONTRATANTE:

a)- comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução da Ata, por escrito;

b)- promover o recebimento nos prazos fixados;

c)- fiscalizar a execução da Xxx, informando ao CONTRATADA para fins de supervisão; d)- efetuar o pagamento no prazo estipulado.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. O Contratado reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente a Ata, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.

8.2. Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e

XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.3. Da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.

CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

9.1. As despesas decorrentes da execução da presente Ata onerarão as dotações orçamentárias próprias da Secretaria requisitante:

Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:

10.1 - A recusa da CONTRATADA em assinar a ata, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total da contratação de fornecimento, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções::

I. Advertência, que será aplicada sempre por escrito;

II. Multa 10% pelo descumprimento de obrigações contratadas

III. Rescisão unilateral da ata e indenização a Prefeitura por perdas e danos;

IV. Suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura por até cinco anos;

V. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura, no prazo não superior a 05 anos.

10.2. - As multa deverão observar os seguintes limites máximos:

I. 1% ao dia sobre o valor do fornecimento até o limite de 10%;

II. 20% sobre o valor total da contratação, em caso de rescisão motivada pelo Contratado.

10.3 - As sanções previstas nesta Ata poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA

11.1 - O objeto será entregue de forma parcelada. O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Administração, através de formulário próprio da Administração, devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no setor de compras do Município de Piracema.

11.1.1 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo de até 10 (dez) dias uteis para realizar a entrega no local indicado na NAF.

11.2 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital e anexos, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

11.3 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

11.3.1 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo de 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, com frete a pagar.

11.4 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade.

11.5- O contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida.

11.6 – A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR AS NOTAS FISCAIS COM O MESMO CNPJ APRESENTADO NA HABILITAÇÃO.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO :

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Passa Tempo/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões judiciais provenientes desta presente Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – NORMAS FINAIS

13.1. A Presente Ata reger-se-á pelas seguintes normas legais: Lei Federal 8.666/93; Lei nº 10.520 de 17/07/2002;

13.2. Justos e contratados, firmam a presente Ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

/MG, de de 2021

MUNICÍPIO DE PIRACEMA

CNPJ: xxxxxxxxxxxxxx

Repres. Legal: Prefeito Municipal - xxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxx CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx Repres. Legal: xxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxx

1º Classificado (a)

Testemunhas:

1) 2)

CPF: CPF :

QUADRO RESERVA (caso ocorra)

ITEM	DESCRIÇÃO	1º RESERVA	2º RESERVA	3º RESERVA

ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PIRACEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA

..........................................., PARA O

FORNECIMENTO DE ....................................

PROCESSO NÚMERO Nº /2021 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº /2021

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na, ............................................., neste ato representado pelo Prefeito, ,

denominado CONTRATANTE.

CONTRATADO:

, pessoa jurídica de direito privado, com sede na

, CEP , CNPJ nº

, neste ato designada CONTRATADA.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – PRESSUPOSTOS JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS:

1.1. O presente contrato decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no registro de preços n.º ...... do dia ....../....../2021, julgado em ......./...../2021 e homologado em

......../......./2021, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.

2-CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1. O presente contrato tem como objeto ................................................................, conforme características, especificações e quantidades constantes do ANEXO I do Pregão nº /2021, e da Proposta da Contratada.

3-CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DO CONTRATO:

3.1. O presente contrato terá validade até..../...../201 , a contar da data de sua assinatura.

4-CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:

4.1 – O presente contrato tem o seu valor total de R$..............,...... ( )

(relacionar planilha com itens e seus valores unitários e totais gerais).

4.2. O pagamento será realizado num prazo de em até 30 (Trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal, e o visto do Departamento requisitante, comprovando a entrega.

4.2.1 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.2.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

4.2.3 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação

4.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Itumirim, reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

4.4 – Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que titulo for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste contrato.

4.5 - Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que estabelece o Art. 65, em seu inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93.

5-CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS:

5.1. Os materiais deverão ser entregues de acordo com local indicado na NAF( nota de autorização de fornecimento), correndo por conta do CONTRATADO as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os materiais serão recebidos no local indicado no item 5.1 deste contrato, através de pessoa responsável, atestando na Nota Fiscal o recebimento dos materiais.

5.3. Na hipótese de rejeição, por entrega dos materiais em desacordo com as especificações, a CONTRATADA deverá repor os materiais devolvidos, num prazo máximo de 24 horas.

6-CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS:

6.1. Nos preços dos itens incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra.

7-CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES:

7.1. DA CONTRATADA:

7.1.1 - Entregar os materiais no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos neste contrato, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras;

7.1.2 - Xxxxxxxx juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;

7.1.3 - Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

7.1.4 - Manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

7.1.5 - Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações;

7.1.6 - Responder civilmente perante a Prefeitura e terceiros, por danos causados por defeitos de fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento de filtros, peças e acessórios contratados.

7.2. DA CONTRATANTE:

7.2.1. Comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do fornecimento, por escrito;

7.2.2 - Promover o recebimento nos prazos fixados;

7.2.3 - Fiscalizar a execução do fornecimento, informando a CONTRATADA para fins de supervisão;

7.2.4 - Assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução do fornecimento;

7.2.5 - Efetuar o pagamento no prazo contratado

8-CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. O Contratado reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o contrato, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.

8.2. Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.3. Da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.

9-CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

9.1 - As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursos Orçamentários:

.........................................................

10-CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:

10.1 - A recusa da CONTRATADA em assinar O CONTRATO, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total da contratação de fornecimento, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções::

VI. Advertência, que será aplicada sempre por escrito;

VII. Multa 10% pelo descumprimento de obrigações contratadas

VIII. Rescisão unilateral da contratação e indenização a Prefeitura por perdas e danos;

IX. Suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura por até cinco anos;

X. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura, no prazo não superior a 05 anos.

10.2. - As multa deverão observar os seguintes limites máximos:

I. 1% ao dia sobre o valor do fornecimento até o limite de 10%;

II. 20% sobre o valor total da contratação, em caso de rescisão do contrato motivada pelo Contratado.

10.3 - As sanções previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração.

11-CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA

11.1 - O objeto será entregue de forma parcelada. O local de entrega será relacionados na NAF (Nota de Autorização de Fornecimento). O fornecimento será autorizado pela Secretaria de Administração, através de formulário próprio da Administração, devendo ser juntado à nota fiscal a ser entregue no setor de compras do Município de Piracema.

11.1.1 - Prazo de entrega: a licitante vencedora possui o prazo de até 10 (dez) dias uteis para realizar a entrega no local indicado na NAF.

11.2 - A partir da entrega, o objeto será recebido e submetido ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital e anexos, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

11.3 - De acordo com a legislação o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

11.3.1 - Na hipótese de rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo contratado no prazo de máximo de 02 (dois) dias da comunicação pela Secretaria. Após este prazo, a Secretaria reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à contratada, com frete a pagar.

11.4 - Após o recebimento definitivo, o Contratado responderá por vícios por ventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade.

11.5- O contratado deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, até que seja satisfeita a obrigação assumida.

11.6 – A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR AS NOTAS FISCAIS COM O MESMO CNPJ APRESENTADO NA HABILITAÇÃO.

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

12.1 – Para atender a seus interesses, o Município de Piracema reserva-se o direito de alterar os quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados obedecidos aos limites estabelecidos no art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/93.

13-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Passa Tempo/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões judiciais provenientes do presente Contrato.

14-CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – NORMAS FINAIS

14.1. O presente contrato reger-se-á pelas seguintes normas legais: Lei Federal 8.666/93; Lei nº 10.520 de 17/07/2002;

14.2. Justos e contratados, firmam o presente CONTRATO, e três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

/MG, de de 2021

MUNICÍPIO DE PIRACEMA

CNPJ: xxxxxxxxxxxxxx

Repres. Legal: Prefeito Municipal - xxxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxx CONTRATANTE

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx Repres. Legal: xxxxxxxxxxxxxx CPF: xxxxxxxxxxxxx CONTRATADO

Testemunhas:

1) 2)

CPF: CPF :

ANEXO IX

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DIGITAL :

Entrar no link:

xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxxx/ e ou xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx - Licitação Baixar o arquivo: Registra proposta para envio ao fornecedor;

Extrair o arquivo para a área de trabalho ou outra pasta de destino, descompactando - o; Seguir as orientações abaixo para digitação da Proposta de Preços:

WSICRegistraPropostas: Programa para digitação de propostas para Cotação de Preços ou Processos Licitatórios.

Sequência operacional

1. Selecionar a finalidade para as propostas: Processo Licitatório.

2. Selecionar a identificação (natureza jurídica) do Fornecedor: CNPJ para as Pessoas Jurídicas

3. Digitar o número do CNPJ.

4. Digitar o Nome ou a Razão Social do Fornecedor.

5. Clicar o botão Confirmar para a confirmação dos dados informados.

6. Clicar o botão Abrir Cotação ou Abrir Processo para selecionar e abrir o arquivo com os itens do Processo Licitatório, respectivamente.. O nome do arquivo tem a seguinte composição: PL_00001_2021.SIC, onde:

- 000001: identifica o número do Processo Licitatório;

- 2021: identifica o ano do exercício do Processo Licitatório;

- SIC: extensão do nome do arquivo.

7. Selecionar os itens através do grid.

8. Digitar a Marca do produto descrito.

9. Digitar o Valor Unitário proposto para o item.

10. Clicar no botão Gravar para confirmar os dados digitados para o item.

11 Repetir os itens 7, 8, 9, 10 deste tutorial para todos os itens do Processo Licitatório.

12. Clicar no botão Relatório para emitir um relatório para controle e conferências das propostas digitadas.

13. Clicar no botão Abrir Propostas para abrir um arquivo já começado de propostas de um Processo Licitatório e dar continuidade à digitação. O nome do arquivo tem a seguinte composição:XX_00000_0000_00000000000000.XXX, onde:

- PL identifica o arquivo pertence a um Processo Licitatório ;

- 000001: identifica o número do Processo Licitatório;

- 2021: identifica o ano do exercício do Processo Licitatório;

- 0000000000: identifica o número do CNPJ ;

- PRO: extensão do nome do arquivo.

14. Clicar no botão Encerrar para finalizar a digitação das propostas e gravar o arquivo que deverá ser enviado para o órgão público solicitante. O arquivo será gravado na mesma pasta onde foi anteriormente salvo, ou onde se encontra o programa WSICRegistraProposta.exe e o nome tem a mesma composição descrita no item 13 deste tutorial.

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Table of Contents

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS QUADRO RESUMO

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