TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO TELETRABALHO/HOME OFFICE

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO

TELETRABALHO/HOME OFFICE

PERFIL ALUMÍNIO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 05.069.718/0001-58, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx xxx Xxxxx, Xxxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada pela Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, e ____________________________ (nome empregado), _____________ qualificação completa, celebram o presente ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO, nos seguintes termos:

1 - Considerando a classificação da situação do novo coronavírus (COVID 19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e em conformidade com os artigos 75-A ao 75-E da CLT, bem como alternativa de trabalho visando preservar a saúde do trabalhador e auxiliar no combate à PANDEMIA, as partes instituem, de comum acordo, o regime de TELETRABALHO/HOME OFFICE, em caráter temporário sendo este considerado o trabalho realizado em sua residência, portanto, fora das dependências físicas da EMPRESA, consoante regras abaixo no presente termo aditivo.

Parágrafo Único: O comparecimento eventual às dependências do empregador para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.

2 - O empregado continuará a exercer a função de ____________________, contudo o trabalho será realizado fora das dependências da empresa.

3 - Mediante mútuo acordo entre as partes, fica alterada a forma de jornada de trabalho atualmente presencial para o regime de teletrabalho/home office pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sendo que, tendo em vista o cenário atual de pandemia, antes ou até o término deste prazo, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho retornando para o presencial por determinação do EMPREGADOR, dispensado o cumprimento do prazo estabelecido no parágrafo 2º do artigo 75-C da CLT.

4 - Convencionam as partes que, em regra, ficará a cargo do EMPREGADOR a manutenção e disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, ficando a cargo do EMPREGADO zelar pela preservação do material recebido, sendo o único responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração.

Parágrafo único: O disposto na cláusula acima admitirá exceção para os casos especificados pelo EMPREGADOR, a fim de evitar a sobrecarga dos servidores da empresa, declarando o EMPREGADO, nestas situações, o cumprimento de todas as normas e procedimentos já adotados pela empresa.

5 - Declara o EMPREGADO ter ciência da obrigação de sigilo profissional no tocante às informações obtidas perante o EMPREGADOR, sabendo que não poderá transmiti-las a terceiros, exceto com a respectiva anuência.

6 - O EMPREGADO declara, ainda, ter ciência e compromete-se a seguir as regras preventivas da EMPRESA sobre proteção da saúde e prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, comprometendo-se a segui-las de forma regular, manifestando ao EMPREGADOR de forma imediata ao Setor de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa, qualquer tipo de dificuldade em segui-las, ou possível ineficiência das medidas preventivas, valendo o presente como termo de responsabilidade.

7 - As partes estabelecem que as condições de trabalho do contrato remoto acima pactuadas poderão ser alteradas a qualquer tempo, por mútuo consentimento.

8 - Permanecem vigentes as demais cláusulas constantes do contrato de trabalho pactuado entre as partes.

E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam, em duas vias, o presente aditivo ao contrato de trabalho.

Vila Velha – ES, ____ de ______ 2020.

PERFIL ALUMÍNIO DO BRASIL S/A EMPREGADO

CNPJ nº 05.069.718/0001-58 CPF nº

TESTEMUNHAS:

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2) ________________________