Contract
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 0490.2013.1.18281 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE BAEPENDI
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – SES/SUS-MG, com
sede na Cidade Administrativa Presidente Xxxxxxxx Xxxxx - Prédio Minas - 13º Andar - Ala Ímpar - Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x Xxxxx Xxxxx - Xxxx Xxxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.516/0001-88, neste ato representada por seu Secretário, Sr. XXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Carteira de Identidade nº MG-17.121.674, expedida pela SSP/MG e CPF nº 000.000.000-00, ou Chefe de Gabinete ou Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, conforme ato de delegação de competência, a seguir denominado DOADOR, e MUNICÍPIO DE BAEPENDI inscrita no CNPJ sob o nº 18008862000126, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 00 , representada pelo Sr(a). XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Carteira de Identidade nº M-4.052.137, e CPF nº 00000000000, a seguir denominada DONATÁRIO resolvem firmar o presente Termo que se regerá em consonância com a Constituição da República, a Constituição do Estado de Minas Gerais, Decreto nº 44.815 de 19.05.08, Lei 9.503 de 23.09.1997, Lei nº 8.666 de 21.06.1993, e suas alterações, de acordo com as condições e legislações pertinentes, e, Cláusulas seguintes:
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
a) Valor total R$311.04(trezentos e onze reais e quatro centavos)
b) Bens obtidos mediante recursos do Portaria 2958/2011.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto deste Termo a Doação, conforme especificações no Termo de Baixa não Finalizado SIAD 2013/000224, para fins de interesse público. Vide anexo 01, os bens pertencentes a este contrato.
1.2. – Os bens serão utilizados para atendimento às atividades Atender as ações de saúde do Município
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1 – Cabe ao Donatário
a) zelar pela preservação e guarda;
b) arcar com todas as despesas relativas às providências para a conservação e manutenção, visando o perfeito estado de uso;
c) garantir a restrita utilização do bem a interesse do serviço público do Estado de Minas Gerais - na implementação das ações desenvolvidas relacionadas ao Sistema Unico de Saúde – SUS.
d) arcar com os ônus e responsabilidades que recaiam sobre o bem ou decorram de sua utilização a partir da data da assinatura deste Termo.
Tratando-se de veículo o objeto deste Termo, deverá, ainda, o Donatário observar:
e) zelar pela preservação e guarda do veículo, como se seus fossem, arcando com todas as despesas de sua manutenção, taxas rodoviárias, impostos, multas, contratação de seguros obrigatório e total para cobrir eventuais danos ao bem e a terceiros, ocorrências, perícias, tudo mais na forma do previsto no Código Nacional de Trânsito e Legislação afim.
f) efetuar a contratação de seguro de ampla cobertura contra acidentes que envolvam o
veículo doado – sem prejuízo do seguro obrigatório previsto na alínea anterior.
g) abster de promover modificações (supressões e/ou acréscimos) que atentem contra a originalidade do veículo, mormente no que se refere a peças em geral, à pintura e à manutenção de símbolos ou insígnias que façam referências à Secretaria de Estado de Saúde.
h) utilizar o bem estritamente conforme estabelecido pelo Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, observadas as suas finalidades.
i) observar quando da utilização do bem as normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde estadual e/ou nacional inerentes ao programa a que se destina.
j) observar as metas estabelecidas pela Gestão Estadual para a ação a que se destina.
k) observar e atender as obrigações e compromissos estabelecidos em convênio federal, quando havido.
l) assumir a responsabilidade pela guarda, conservação e manutenção dos bens - observado o tempo de vida útil aplicável.
2.1.1 - O DONATÁRIO não poderá, em hipótese alguma, negociar o referido veículo sob qualquer forma, especialmente quanto a alienação, locação, empréstimo e permuta, devendo a qualquer tempo, disponibilizá-lo para inspeção.
2.1.2 - É vedada a utilização do veículo em atividade promocional em favor de quem quer que seja especialmente a candidato a cargo eletivo ou partido político. Ainda, não é permitido que constem no veículo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, bem como a veiculação de propaganda.
2.1.3 - Todo e qualquer equipamento instalado ou melhoria efetuada no veículo, seja a que título for, será a ele incorporada, não podendo o DONATÁRIO exigi-lo a título de indenização e/ou reivindicação, exceto aparelhos de rádio, CDs e toca-fitas, etc., instalados após a tradição ao DONATÁRIO.
2.1.4 - O DOADOR não se responsabiliza por qualquer vício redibitório ou pela evicção ou por qualquer responsabilização que venha recair sobre o bem seja contratual ou extracontratual.
2.2 – Cabe ao Doador
a) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações; CLÁUSULA TERCEIRA - DA REVERSÃO
3.1 - A não utilização do bem em observância os fins descritos na Cláusula Primeira, o desvio de finalidade e/ou descumprimento de quaisquer obrigações pactuadas importará em reversão ao Estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA QUARTA - DA INCORPORAÇÃO
4.1 – Deverá ser providenciada a incorporação definitiva do bem ao patrimônio do DONATÁRIO em um prazo de até 60 (sessenta) dias.
4.2 – Em se tratando de veículos deverá ocorrer a transferência da propriedade do veículo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o recebimento dos documentos inerentes.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte / MG, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 – É de responsabilidade do DOADOR, e às suas expensas, a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado - “Minas Gerais”, nos termos da Lei n° 8.666/93 e subsequentes alterações.
6.1.1 - O presente instrumento, nos termos da Lei Complementar nº 102/2008, será, quando devido, encaminhado ao Tribunal de Contas Estado de Minas Gerais.
6.2 – A eficácia desta doação fica condicionada à tradição do bem.
6.2.1 – Tornar-se-á sem efeito este Termo de Doação, na hipótese de a referida tradição deixar de ocorrer, em um prazo máximo de até 12 (doze) meses, após a assinatura.
6.3 – Este instrumento devidamente assinado pelo doador, por si só, caracteriza sua manifestação de vontade perante as partes e terceiros, tendo como motivação do ato a prestação de serviços à sociedade conforme finalidade assinalada no subitem 1.2.
6.4 – Justifica-se esta doação uma vez que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas gerais tem como missão institucional “formular, regular e fomentar as políticas de saúde de Minas Gerais de acordo com as necessidades da população, assegurando os princípios do SUS”, e para tanto utiliza- se de instrumentos tais como termos de doação, cessão de uso, permissão de uso e subcomodato.
Estas ações resultam na qualificação de profissionais, aquisição de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades, reestruturação, mobilidade e qualidade de atendimento e melhor prestação de serviço à sociedade.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os devidos fins e efeitos, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam.
Belo Horizonte,
DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
_ _ SECRETÁRIO (A) DE ESTADO DE SAÚDE
E GESTOR DO SUS/MG
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAEPENDI
_
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX / PREFEITO(A)
Anexo 01
Descrição Patrimônio R$ - Valor
OFTALMOSCÓPIO XXXXX XXXXX ALLYN MODELO POCKET JUNIOR 56989644 311.04
Valor Total - 311.04
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO SÁBADO, 22 DE JUNHO DE 2013 – 47
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na construção de alas de administração e saúde do Presídio. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXXXXXX
XXXXXXX XX XXXXX, Superintendente de Atendimento ao Preso, e XXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Representante legal da M BORGES ENGENHARIA LTDA.
4 cm -21 434492 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e A SÁ POMAROLI LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 1578/2013 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA PROFESSOR FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de distribuição de marmitex interno à unidade. VIGÊN- CIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁ- RIOS: XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX. Representante legal da A SÁ POMAROLI LTDA.
4 cm -21 434483 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ENGELMONT EDIFICAÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1540/2013 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciária Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na área de construção civil,. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX DA
XXXXX, Superintendente de Atendimento ao Preso, e XXXX XX XXX- XXXXXXX XXXXXXX. Representante legal da ENGELMONT EDI- FICAÇÕES LTDA.
4 cm -21 434481 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a APAC DE PERDÕES. ESPÉCIE: 5º Termo
Aditivo ao Convênio nº 051/2009. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a correção dos salários dos funcionários de condutor de segurança e administrativo, o de inspetor de segurança noturno, bem como a correção dos encargos trabalhistas, com aporte de valor. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$ 515.241,94. DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA:.1451.06.421.020.4379.0001.335043.10.1.
DATA: 03.06.2013. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.
3 cm -21 434484 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS E S.A GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1579/2013 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressociali- zação de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aprovei- tamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESIDÍO XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, subordinado a Subsecretaria de Admi- nistração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de ajudante de carga e descarga. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX
XX XXXXX, Superintendente de Atendimento ao Preso, e XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XX. Representante legal da S.A GÔNDOLAS DE AÇO LTDA.
4 cm -21 434487 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e XXXXXXX XXXXXX XXXXXX E CIA LTDA-
ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1591/2013 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qua- lificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cum- prem pena na Penitenciária de Formiga, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de fabri- cação de artefatos de cimento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX DA
XXXXX, Superintendente de Atendimento ao Preso, e WELITON SOA- RES BORGES. Representante legal da XXXXXXX XXXXXX XXXXXX E CIA LTDA- ME
4 cm -21 434493 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços Planejamento SIRP nº 125. 2013.
Aquisição de Aquisição de quadro magnético e quadro de aviso. Data de abertura: 05/julho/2013 Horário: 10:00 horas
Edital disponível nos sites xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxx. xx.xxx.xx
Belo Horizonte, 21 junho de 2013. Diretoria de Compras/NCM
3 cm -21 434043 - 1
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de 21/06/2013, pág. 68, parte 1 coluna 3, referente a ARP 90/2013. Onde se lê: Ata de registro de preços nº 58/2013
Pregão eletrônico de nº 279/2012 leia-se: ata de registro de preços nº 90/2013-Pregão presencial nº 13/2013
1 cm -21 434323 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Pouso Alegre PET CT Diagnósticos Ltda. Objeto: Aquisi- ção Exame PET CT - proveniente Ação Nº 0074228.32.2013.8.13.0525, Processo 1321127-440/2013, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.2 37.7024.0001.339039.10.1 - Tesouro, valor R$3.300,00(três mil e tre- zentos reais), Autorização em 20/06/2013, por Xxxx Xxxx Xxxxxx, Subse- cretário de Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em 20/06/2013, por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -21 434340 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº 1573/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Jaguaraçu. Objeto: pror- rogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2013 até 21 de feve- reiro de 2014, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2013. Signatário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº 1554/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Xxxxx Xxxxxxxxxxxxx, muni- cípio de Brasília de Minas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2013 até 13 de janeiro de 2014, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2013. Sig- natário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº 1423/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Casa de Caridade São Vicente de Paulo de Miraí. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de junho de 2013 até 14 de novembro de 2013, devido ao interregno entre a celebra- ção e o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2013. Signatário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº 1591/2012
– EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar Dr. Xxxxxx Xxxx- lhães Freire, município de Pirapora. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 02 de julho de 2013 até 14 de abril de 2014, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2013. Signatário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Officio ao Convênio nº 1415/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alterosa. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de junho de 2013 até 18 de novembro de 2013, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 21/06/2013. Signatário: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Secretário).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 220/2012, publicado no DOE-MG, em 13/06/2013. ONDE SE LÊ: Assinatura 12/06/2013. LEIA-SE: Assinatura 06/06/2013.
9 cm -21 434480 - 1
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0620.2003.3.13645. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/ MG. DONATÁRIO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETO: APARELHO DE VÍDEO PARA ENDOS- COPIA ELETRÔNICA, COMPOSTO DE: PROCESSADORA DE IMAGENS - MODELO EPM 3500 - MARCA PENTAX, GASTRO- VIDEOSCÓPIO - MODELO EG 2940 - MARCA PENTAX, COLO- NOVIDEOSCÓPIO COM MAGNIFICAÇÃO - MODELO EC-3830 LZ - MARCA PENTAX, BRONCOVIDEOSCÓPIO,MODELO EB1530T3,MARCA PENTAX,MONITOR SONY 14”,MODELO PVM MARCA SONY (1 un.), APARELHO PARA MEDIR PRES- SÃO ARTERIAL DE COLUNA DE MERCÚRIO COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM PAREDE (1 un.), BALANÇA ANTROPO- METRICA ADULTO (0 un.), BALANÇA DIGITAL COM CAPACI- DADE APROX. DE 150 KG - MARCA URANO (1 un.), CADEIRA DE RODAS PARA BANHO (4 un.), ESTABILIZADOR DE VOL- TAGEM - MARCA POLYVOLT - MODELO POLYLINE (1 un.), IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA - MARCA HEW- LETT PACKARD - MODELO DESKJET 840 C (1 un.), KIT PARA EXAME GINECOLÓGICO EM MATERIAL INOX,COMPOSTO DE: 1 ESPÉCULO DE COLLIN N°2 MARCA ABC,1 PINÇA CHERRON,MARCA ABC, 1 PINÇA DE BIÓPSIA DE COLO UTE- XXXX XXXXXXXXXXXX,MARCA ABC (1 un.), MICROPROCES- SADOR AMD K7 ATHLON - MARCA WAYTEC - MODELO FOR- TRESS (1 un.), OTO-OFTALMOSCÓPIO - MARCA GOWLLANDS
- MODELO 3028-N (2 un.), TELEVISOR A CORES 20” - MARCA PHILCO - MODELO TPS 2064 (1 un.), VÍDEO CASSETE 07 CABE- ÇAS - MARCA PHILCO - MODELO PVCHF20 (1 un.). Destina- ção: RELACIONADAS A REDE FHEMIG. VALOR: R$ 237.249,35. DATA DE ASSINATURA: 19/6/2013.
7 cm -21 434499 - 1
[Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 6460.2013.1.18245. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De São Sebastião Do Oeste . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3930.2013.1.18125. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Manga . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 2650.2013.1.17942. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Francisco Badaró . Objeto(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0820.2013.1.18314. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Bonfinópolis De Minas . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1) Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0540.2013.1.18285. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Barão De Cocais . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior (9)Un. . Valor: R$ 2799.36. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0440.2013.1.18275. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Argirita . Objeto(S): Oftal- moscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0870.2013.1.18319. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Brás Pires . Objeto(S): Oftal- moscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0830.2013.1.18316. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Borda Da Mata . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 7000.2013.1.18266. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Ubaí . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 4640.2013.1.18199. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Paineiras . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3657.2013.1.18098. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Josenópolis . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 4470.2013.1.18165. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Nova Era . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0490.2013.1.18281. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Baependi . Objeto(S): Oftal- moscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0960.2013.1.18170. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Cachoeira Da Prata . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx
Allyn,Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04.
Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0330.2013.1.18242. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Aracitaba . Objeto(S): Oftal- moscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0900.2013.1.18324. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Brumadinho . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 4505.2013.1.18185. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Nova Porteirinha . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0770.2013.1.18309. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Bom Jesus Do Amparo . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0290.2013.1.18236. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Xxxxxxx Xxxxxx . Objeto(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1300.2013.1.18192. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Caraí . Objeto(S): Oftal- moscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1320.2013.1.18186. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Carandaí . Objeto
(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0560.2013.1.18287. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Barbacena . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0760.2013.1.18308. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Bom Jesus Da Penha . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1) Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3500.2013.1.18078. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Jaguaraçu . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 2790.2013.1.17993. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Grupiara . Objeto(S): Oftal- moscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1100.2013.1.17818. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Campestre . Objeto(S): Oftalmoscópio Foco Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior 2,5.(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assina- tura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1545.2013.1.17767. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Catuji . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5.(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 2400.2013.1.17937. Doa- dor: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da
Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Ervália . Objeto(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 2420.2013.1.17935. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Espera Feliz . Objeto(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 6557.2013.1.17588. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Senador Amaral . Objeto(S): Tv 50” Marca Lg Modelo 50pa4500 (2)Un. . Valor: R$ 3552.00. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3200.2013.1.17962. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Itacambira . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0410.2013.1.18255. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Arceburgo . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3290.2013.1.18019. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Itamogi . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0970.2013.1.18169. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Cachoeira De Minas . Objeto(S): Oftalmoscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1) Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 6040.2013.1.18232.
Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secre- taria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Santo Antônio Do Monte . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Ilumi- nado, Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Modelo Pocket Junior. 2,5. (8)Un. . Valor: R$ 2488.32. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0280.2013.1.18180. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Andrelândia . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0920.2013.1.18176. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Buenópolis . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 6720.2013.1.17742. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Sete Lagoas . Objeto(S): Mesa Para Reunião (2)Un. Estação De Trabalho (8)Un. Armario Para Escritorio Marca Alberflex (2)Un. Mesa Para Reunião Marca Alber- flex (2)Un. Estação De Trabalho Marca Alberflex (23)Un. Guichê De Atendimento - Marca: Mod Line - Modelo: Stan (3)Un. . Valor: R$ 26868.23. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 5150.2013.1.17675. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Piumhi . Objeto(S): Mesa Para Reunião De 8 Lugares - Marca Made Moveis (1)Un. Tv - Marca Lg(1)Un. Microcomputador - Modelo: Master - Marca: Positivo(1)Un. Armario Para Escritorio - Xxxxx Xxxxxxxxxx (1)Un. Cadeira Escritó- rio Fixa - Marca: Ml Moveis - Modelo: Especial (9)Un. Camera Digi- tal Fotografica - Marca Samsung(1)Un. Split - Marca Samsung(1)Un. . Valor: R$ 8208.67. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3005.2013.1.17603. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Icaraí De Minas . Objeto(S): Tv 50” Marca Lg Modelo 50pa4500 (4)Un. . Valor:
R$ 7104.00. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Veículos Nº 0670.2013.2.17639. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Betim . Objeto(S): Ambulancia Ford Ranger Xl Cs4 22 Branca Placa Ope 0359 Chassi 8afar21j4dj033217(1) Un. Placa(S) Do(S) Veículo(S): Ope 0359. Destinação: Atender Pro- grama Urgência E Emergência.. Valor: R$ 149000.00. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 4280.2013.1.18338. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Monte Alegre De Minas . Objeto(S): Nobreak - Marca Enermax - Modelo Power Guard Ll(1)Un.
. Valor: R$ 990.00. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 4810.2013.1.18215. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Patrocínio . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (15)Un. . Valor: R$ 4665.60. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3820.2013.1.18114. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Lavras . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0260.2013.1.18179. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Andradas . Objeto(S): Oftal- moscopio Marca Welch Allyn Modelo Pocket Junior(1)Un. . Valor: R$
311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1390.2013.1.17794. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Carmo Da Cachoeira . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1) Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3460.2013.1.18069. Doa- dor: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da
Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Jaboticatubas
. Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (2)Un. . Valor: R$ 622.08. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 0945.2013.1.18172. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Cabeceira Grande . Objeto(S): Oftalmoscópio Xxxxx Xxxxx Allyn,Modelo Pocket Junior(1) Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 3867.2013.1.18120. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Luisburgo . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5. (3)Un. . Valor: R$ 933.12. Data De Assi- natura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1150.2013.1.17757. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Chácara . Objeto(S): Oftal- moscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn, Modelo Pocket Junior. 2,5.(1)Un. . Valor: R$ 311.04. Data De Assinatura: 00/00/0000.
, , , , Contrato De Doação De Bens Móveis Nº 1455.2013.1.17777. Doador: Estado De Minas Gerais, Através Da Secretaria De Estado Da Saúde - Ses/Mg. Donatário: Município De Carneirinho . Objeto(S): Oftalmoscópio Com Mostrador Iluminado, Xxxxx Xxxxx Allyn,