AGENTE DE GARANTIA definição

AGENTE DE GARANTIA instituição financeira a ser contratada pela CONCESSIONÁRIA para a prestação de serviços de custódia, gerência e administração dos ativos relacionados às GARANTIAS DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO PELO PODER CONCEDENTE;

AGENTE DE GARANTIA significa a OURINVEST INNOVATION LTDA, estabelecida na Cidade de São Paulo, Estado do São Paulo, na Rua Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, nº 511, 16º andar, parte, XXX 00000-000, Jardim Caravelas - inscrita no CNPJ sob o nº 39.511.973/0001-20, responsável pela apuração da Razão de Garantia e verificação dos Critérios de Elegibilidade (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária);

AGENTE DE GARANTIA significa o Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente de pagamentos à CONCESSIONÁRIA, atuando em nome e lugar do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS;

Examples of AGENTE DE GARANTIA in a sentence

• O AGENTE DE GARANTIA deverá abrir e manter aberta, durante toda a vigência do PRAZO DA CONCESSÃO, a CONTA VINCULADA a fim de garantia da suficiência da CONTA RESERVA utilizada na constituição da GARANTIA DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL em favor da execução do CONTRATO, na qual deverão transitar as receitas futuras decorrentes dos RECEBÍVEIS da ÁREA DE CONCESSÃO, até atingir o VALOR MÍNIMO DA CONTA VINCULADA.

• Nos termos da cláusula 30ª do CONTRATO DE CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA fica obrigada a contratar AGENTE DE GARANTIA que será responsável pela guarda, administração e liquidação do patrimônio dado em garantia, sem prejuízo das demais obrigações descritas no CONTRATO DE CONCESSÃO.

• Após a execução da garantia, o AGENTE DE GARANTIA deverá proceder a retenção de todos os valores que transitarem pela CONTA VINCULADA, transferindo-os para a CONTA RESEERVA até que esta novamente atinja o VALOR MÍNIMO DA CONTA RESERVA.

• Imediatamente após a celebração deste Contrato, deverá o AGENTE DE GARANTIA abrir e manter aberta, durante toda a vigência deste Contrato, conta corrente vinculada e de movimentação restrita em nome do PODER CONCEDENTE, para utilização no pagamento e na constituição das GARANTIAS PÚBLICAS em favor da execução do CONTRATO, na qual deverão ser depositados os Recursos Vinculados, nos termos previstos neste Contrato, de acordo com os seguintes dados: [dados da conta].

• Os bens e valores recebidos pelo AGENTE DE GARANTIA deverão ser destinados ao pagamento das obrigações garantidas, nos termos do disposto na cláusula 30ª do CONTRATO DE CONCESSÃO, quando da ocorrência de evento de inadimplemento.

More Definitions of AGENTE DE GARANTIA

AGENTE DE GARANTIA é o agente nomeado pelo PODER CONCEDENTE como seu depositário, no caso da GARANTIA COMPLEMENTAR.

AGENTE DE GARANTIA significa o Banco [ ] S.A., na qualidade de agente de pagamentos à CONCESSIONÁRIA, atuando em nome e lugar do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS;

AGENTE DE GARANTIA. Instituição financeira encarregada da administração de contas bancárias vinculadas aos mecanismos de garantia descritos na Cláusula 20ª deste CONTRATO e detalhados no CONTRATO DE PENHOR, constante do Anexo XI.

AGENTE DE GARANTIA significa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente de pagamentos à CONCESSIONÁRIA, atuando em nome e lugar do PODER CONCEDENTE, nos termos do CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS;

AGENTE DE GARANTIA significa TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda. como agente de garantia do Pacote de Garantias.

AGENTE DE GARANTIA. É a Creditas, no caso de vir a ser contratada para esta função, nos termos o item 7.14 do Anexo I-A.

AGENTE DE GARANTIA significa CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, na qualidade de Agente Fiduciário de Garantia e administrador da CONTA GARANTIA, nos termos do CONTRATO DE NOMEAÇÃO DE AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS;