Banco de Horas definição

Banco de Horas. É válido para as horas extras realizadas aos sábados. O período de apuração será de 60 dias fora o mês de competência.

Banco de Horas. Válido para todos os empregados da Instituição

Banco de Horas. As partes ajustam dos termos do parágrafo segundo do Art. 59 da CLT, que o excesso de horas de trabalho em um dia poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro qualquer em até 60 dias;

Examples of Banco de Horas in a sentence

• I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula décima oitava, inciso I.

• A) Considera-se, para efeito de aplicação do Banco de Horas, a jornada semanal de trabalho prevista no contrato de trabalho do empregado.

• No caso de existência do sistema de Banco de Horas em curso, no qual o trabalhador mantenha saldo positivo, faculta-se ao empregador a suspensão do prazo restante para compensação que voltará a correr após o retorno das atividades normais; podendo, ainda, as horas credoras ser utilizadas para abatimento do “banco de horas negativo”.

• Fica instituído o Banco de Horas que deverá ser implantado mediante Acordo Coletivo com o Sindicato dos Empregados, nos moldes da legislação vigente, adaptando-o às necessidades de cada empresa.

• I - Estabelecem as partes o adicional de 60% (sessenta por cento) para as horas suplementares trabalhadas de segunda-feira a sábado, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas, consoante cláusula vigésima terceira, inciso I.

• II - As partes fixam o adicional de 100% (cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos e feriados, desde que não tenham sido incluídas no Banco de Horas consoante cláusula vigésima terceira, inciso I.

• É facultada à Cooperativa a adoção de compensação de horas (Banco de Horas), nos termos do parágrafo segundo do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante as diretrizes relacionadas neste capítulo.

• A implantação do banco de horas ou qualquer compensação de jornada somente poderá ser efetivada mediante assinatura pela empresa do Termo de Adesão ao Regime de Banco de Horas.

• As horas extras trabalhadas e não compensadas pelo sistema de Banco de Horas serão pagas com adicionais de 70% (setenta por cento), exceto as horas extras trabalhadas em domingos e/ou feriados, que terão adicional de 100% (cem por cento).

• Pela presente Convenção Coletiva de Trabalho e conforme permissivo legal fica formado o Banco de Horas, que permite acumular saldo de horas positivas e negativas, quer pela prestação de serviços em jornadas extraordinárias de trabalho para atender necessidades contratuais do empregador, quer para atender ausências particulares dos empregados.

More Definitions of Banco de Horas

Banco de Horas alterar o banco de horas para 6 meses o fechamento e com limite de horas no banco de 36 horas no mês, inicio do novo formato em janeiro/2025.

Banco de Horas. Quantidade de Banco de Horas.

Banco de Horas. Situação bastante inovadora foi a possibilidade de, durante o estado de calamidade pública, instituir o banco de horas “negativo”, trazido no artigo 14 da Medida Provisória n° 927/2020, o qual permitiu a interrupção das atividades da empresa, por meio de acordo coletivo ou individual formal, para compensação futura das horas em que não houver trabalho pelo empregado. Neste regime de compensação, as horas não trabalhadas durante o período de interrupção das atividades deverão ser compensadas em favor do empregador no prazo de 18 meses, contados do encerramento do estado de calamidade pública. A compensação poderá ser realizada mediante a prorrogação da jornada de trabalho em até duas horas, não podendo ultrapassar a dez horas diárias, conforme já previsto no artigo 59 da CLT. Ainda, o momento da compensação das horas será determinado pelo próprio empregador independentemente de convenção ou acordo coletivo ou acordo individual, conforme § 2° do artigo 14 da Medida Provisória n° 927/2020. Um ponto de divergência não resolvido pela Medida Provisória n° 927/2020 é quanto a possiblidade de desconto das “horas negativas” que o empregado não tenha compensado e que constem neste banco de horas no momento da rescisão. Dois entendimentos são admitidos, cabendo ao empregador avaliar os riscos envolvidos, sendo certo que até este momento não é possível antecipar o posicionamento dos Tribunais por se tratar ainda de tema inédito no direito brasileiro:

Banco de Horas. (lei 9.601/98, art. 59, §2º CLT). • As empresas se utilizam desse sistema em momentos de baixa produtividade; • Reduz a jornada normal durante um período; • Não há redução salarial; • Se a produção aumentar ou acelerar, entra a compensação sem o recebimento de horas extras; • Serão concedidas folgas ou compensação de horas “até a quitação das horas excedentes”.

Banco de Horas art. 208º