BEM REVERSÍVEL definição

BEM REVERSÍVEL bem devolvido pelo CIM-AMFRI ao Município Consorciado, por
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BEM REVERSÍVEL bem entregue pelo CONSORCIADO ao CIM-AMFRI, por ocasião do fim do CONTRATO, em virtude de sua destinação ao serviço público, de modo a permitir sua continuidade.
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BEM REVERSÍVEL. Bem empregado pela concessionária na prestação dos serviços, a ser revertido ao Poder Concedente no final da concessão.
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Examples of BEM REVERSÍVEL in a sentence

  • Eventual indenização paga pela DESO, na forma das Cláusulas acima, deverá ser repassada pelo PODER CONCEDENTE ao respectivo titular do BEM REVERSÍVEL que foi objeto da indenização.

  • Para todos os efeitos o novo ATERRO SANITÁRIO não será considerado um BEM REVERSÍVEL e, portanto, não será revertido ao PODER CONCEDENTE após o término do PRAZO DA CONCESSÃO, mesmo se a CONCESSIONÁRIA decidir por seu encerramento.

  • Ao final do PRAZO DA CONCESSÃO, ou em qualquer hipótese da extinção do CONTRATO, a CONCESSIONÁRIA deverá garantir a propriedade da Logomarca do PEG, que será considerada, para todos os efeitos e direitos, BEM REVERSÍVEL ao PODER CONCEDENTE.

  • A frota de veículos utilizada para a realização do Transporte Interno será considerada BEM REVERSÍVEL, nos termos do CONTRATO, e deverá estar em perfeitas condições de uso e totalmente amortizado no término do PRAZO DA CONCESSÃO.

  • O método de amortização utilizado no cálculo será o da linha reta (amortização constante), considerando o reconhecimento do BEM REVERSÍVEL e o menor prazo entre (I) o termo do CONTRATO, ou (II) a vida útil do respectivo BEM REVERSÍVEL.