CADERNO DE ENCARGOS definição

CADERNO DE ENCARGOS. Conjunto de especificações, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela CONTRATANTE para a contratação, execução, fiscalização e controle de obras ou serviços.

CADERNO DE ENCARGOS caderno que abrange todas as diretrizes, condições, metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias e especificações mínimas que determinam as obrigações da CONCESSIONÁRIA no âmbito da CONCESSÃO dos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOS;

CADERNO DE ENCARGOS é o conjunto de elementos, dados e informações técnicas e operacionais, incluindo descritivos e demais dados necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar os SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL, que constitui o Anexo V do CONTRATO;

Examples of CADERNO DE ENCARGOS in a sentence

• Elaborado pela CONCESSIONÁRIA, destina-se a fornecer informações para o PODER CONCEDENTE, contendo notificação do status de cumprimento do CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO DE REFERÊNCIA, e o acompanhamento das obrigações definidas no ANEXO 2 DO CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS.

• São os investimentos obrigatórios exigidos da CONCESSIONÁRIA no âmbito da CONCESSÃO, os quais deverão ser realizados nos termos do ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS.

• Os serviços que constituirão obrigações da CONCESSIONÁRIA perante o CONCEDENTE e os USUÁRIOS, indicados no ANEXO I – CADERNO DE ENCARGOS.

• Os equipamentos incluem a disponibilização de toda a infraestrutura necessária para o atendimento aos USÚARIOS, observada a TABELA DE PONTUAÇÃO e os termos do APÊNDICE III do ANEXO IV do CONTRATO – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA.

• Dessa forma, é necessário analisar a extensão das vias efetivamente varridas durante o período de referência em relação à extensão mínima exigida, conforme estabelecido no ANEXO A - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, no qual: 𝑰𝑽𝑴 = 𝒌𝒎𝒆𝒙𝒆𝒄𝒖𝒕𝒂𝒅𝒐 𝒌𝒎𝒑𝒓𝒐𝒋𝒆𝒕𝒂𝒅𝒐 , 𝐨𝐧𝐝𝐞: • 𝑰𝑽𝑴 = Índice de varrição manual; • 𝒌𝒎𝒆𝒙𝒆𝒄𝒖𝒕𝒂𝒅𝒐 = quilometragem de varrição manual executada no período; e • 𝒌𝒎𝒑𝒓𝒐𝒋𝒆𝒕𝒂𝒅𝒐 = quilometragem de varrição manual mínima planejada (Conforme o ANEXO 1 – CADERNO DE ENCARGOS).

More Definitions of CADERNO DE ENCARGOS

CADERNO DE ENCARGOS caderno anexo a este CONTRATO (ANEXO III), que abrange todas as condições, metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias e especificações mínimas que determinam as obrigações da CONCESSIONÁRIA;

CADERNO DE ENCARGOS documento no qual se determina a especificação e características técnicas dos materiais, equipamentos, componentes e sistemas construtivos a serem aplicados e o modo de execução. Deverá ser elaborado complementarmente aos memoriais descritivos sempre que remanescerem informações necessárias ao regramento e à consolidação do modo de execução das diferentes etapas da obra. O Caderno de Encargos pode ser elaborado para projetos e obras de forma geral pelo órgão contratante e devidamente publicado para conhecimento das licitantes interessadas. É medida que racionaliza os esforços de elaboração do Edital, pois, padroniza as diretrizes ou condições para execução dos serviços. Nessa hipótese, a cada licitação, a Administração vincula em seu edital a obediência ao Caderno de Encargos, no que for aplicável ao projeto ou obra a ser contratada. LEMBRE-SE: O projeto deve ser formulado em consonância com as normas técnicas existentes, bem como, com a legislação federal e estadual pertinente, como, por exemplo, as previsões legais sobre acessibilidade, e o Decreto Estadual nº 099, de 01/03/07, que obriga todas as obras públicas e as obras privadas com financiamento público estadual a contemplarem na construção sistema de captação de águas pluviais. Desta forma, ressalta-se que é de responsabilidade da área de infraestrutura do órgão ou entidade que está planejando a obra, atentar para o seu tipo e porte, a fim de que o Projeto Básico contenha todos os elementos técnicos suficientes à completa caracterização da obra, na forma da Lei. Sempre que o Projeto Básico for contratado com terceiros, a Administração deverá designar servidor da área de infraestrutura com competência técnica para fiscalizar o contrato e realizar o prévio exame e aprovação dos projetos entregues pela contratada, especialmente no que se refere à:

CADERNO DE ENCARGOS conjunto de discriminações técnicas, críticas, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para contratação, execução, fiscalização e controle de serviço e/ou obras, atendidas as normas brasileiras.

CADERNO DE ENCARGOS são os encargos que a CONCESSIONÁRIA terá de cumprir e o previsto no TERMO DE REFERÊNCIA que, juntamente com o EDITAL e demais anexos, contempla os elementos, dados e informações necessários e suficientes para caracterizar a CONCESSÃO e os SERVIÇOS, incluindo as obras a serem executadas, nos termos da Lei federal nº 8.987/1995, bem como as especificações, encargos e cronogramas a serem observados pela CONCESSIONÁRIA durante todo o período de vigência da CONCESSÃO, que integra o Anexo IV do CONTRATO;

CADERNO DE ENCARGOS. Um documento que contém detalhes técnicos, comerciais e operacionais específicos, sobre os Serviços de Software e a Subscrição, incluindo atualizações dos mesmos. Um Caderno de Encargos pode abranger detalhes adicionais de instalação, colocação em funcionamento ou outros serviços da Signify (no local ou remotos) ou o fornecimento de determinados produtos ou sistemas. Subscrição O direito não exclusivo e limitado de utilizar determinados Serviços de Software, durante o Período de Subscrição aplicável, de acordo com os Documentos de Serviço aplicáveis.

CADERNO DE ENCARGOS documento que apresenta as obrigações e SERVIÇOS da CONCESSIONÁRIA, referente ao ANEXO 7 do CONTRATO;

CADERNO DE ENCARGOS ou “CE” – o documento que descreve os Serviços (incluindo, sem caráter limitativo, um caderno de encargos assinado ou, no caso de serviços em pacote, a folha de informações aplicável) a que os presentes Termos dos Serviços Profissionais se aplicam.