CADERNO DE ENCARGOS definição

CADERNO DE ENCARGOS. Conjunto de especificações, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela CONTRATANTE para a contratação, execução, fiscalização e controle de obras ou serviços.

CADERNO DE ENCARGOS caderno que abrange todas as diretrizes, condições, metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias e especificações mínimas que determinam as obrigações da CONCESSIONÁRIA no âmbito da CONCESSÃO dos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOS;

CADERNO DE ENCARGOS é o conjunto de elementos, dados e informações técnicas e operacionais, incluindo descritivos e demais dados necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar os SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL, que constitui o Anexo V do CONTRATO;

Examples of CADERNO DE ENCARGOS in a sentence

• A área de abrangência dos Municípios que envolvem o LOTE [.] e onde serão prestados os serviços objeto da CONCESSÃO sob responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, encontram-se descritos no item 22 do CADERNO DE ENCARGOS.

• Uma vez concluída a implantação dos PÁTIOS VEICULARES INTEGRADOS de uma Região Administrativa, a CONCESSIONÁRIA notificará o PODER CONCEDENTE para realizar, no prazo de até 15 (quinze) dias, vistoria com o intuito de verificar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos neste CONTRATO e seus ANEXOS, em especial o CADERNO DE ENCARGOS.

• Para os fins deste item, consideram-se como áreas esportivas externas o campo de futebol, a pista de skate e o playground, quadra descoberta e pista de corrida, onde houver, para as quais devem ser observadas, além das normas regulamentares de manutenção, as diretrizes contidas neste CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA e nos demais ANEXOS do CONTRATO, e, especialmente, os itens a seguir.

• Informar a CONCESSIONÁRIA quando da realização de Operações Especiais a que se refere o subitem 6.21 do CADERNO DE ENCARGOS.

• A qualidade dos serviços da CONCESSIONÁRIA será medida por meio do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO, conforme INDICADORES DE DESEMPENHO E NÍVEL DE SERVIÇO estabelecido no CADERNO DE ENCARGOS.

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CADERNO DE ENCARGOS conjunto de discriminações técnicas, críticas, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para contratação, execução, fiscalização e controle de serviço e/ou obras, atendidas as normas brasileiras.

CADERNO DE ENCARGOS documento no qual se determina a especificação e características técnicas dos materiais, equipamentos, componentes e sistemas construtivos a serem aplicados e o modo de execução. Deverá ser elaborado complementarmente aos memoriais descritivos sempre que remanescerem informações necessárias ao regramento e à consolidação do modo de execução das diferentes etapas da obra. O Caderno de Encargos pode ser elaborado para projetos e obras de forma geral pelo órgão contratante e devidamente publicado para conhecimento das licitantes interessadas. É medida que racionaliza os esforços de elaboração do Edital, pois, padroniza as diretrizes ou condições para execução dos serviços. Nessa hipótese, a cada licitação, a Administração vincula em seu edital a obediência ao Caderno de Encargos, no que for aplicável ao projeto ou obra a ser contratada. LEMBRE-SE: O projeto deve ser formulado em consonância com as normas técnicas existentes, bem como, com a legislação federal e estadual pertinente, como, por exemplo, as previsões legais sobre acessibilidade, e o Decreto Estadual nº 099, de 01/03/07, que obriga todas as obras públicas e as obras privadas com financiamento público estadual a contemplarem na construção sistema de captação de águas pluviais. Desta forma, ressalta-se que é de responsabilidade da área de infraestrutura do órgão ou entidade que está planejando a obra, atentar para o seu tipo e porte, a fim de que o Projeto Básico contenha todos os elementos técnicos suficientes à completa caracterização da obra, na forma da Lei. Sempre que o Projeto Básico for contratado com terceiros, a Administração deverá designar servidor da área de infraestrutura com competência técnica para fiscalizar o contrato e realizar o prévio exame e aprovação dos projetos entregues pela contratada, especialmente no que se refere à:

CADERNO DE ENCARGOS caderno anexo a este CONTRATO (ANEXO III), que abrange todas as condições, metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias e especificações mínimas que determinam as obrigações da CONCESSIONÁRIA;

CADERNO DE ENCARGOS. Um documento que contém detalhes técnicos, comerciais e operacionais específicos, sobre os Serviços de Software e a Subscrição, incluindo atualizações dos mesmos. Um Caderno de Encargos pode abranger detalhes adicionais de instalação, colocação em funcionamento ou outros serviços da Signify (no local ou remotos) ou o fornecimento de determinados produtos ou sistemas. Subscrição O direito não exclusivo e limitado de utilizar determinados Serviços de Software, durante o Período de Subscrição aplicável, de acordo com os Documentos de Serviço aplicáveis.

CADERNO DE ENCARGOS é o documento que, juntamente com o EDITAL e demais anexos, contempla os elementos, dados e informações necessários e suficientes para caracterizar a CONCESSÃO e os SERVIÇOS, incluindo as obras a serem executadas, nos termos da Lei Federal nº 8.987/1995, bem como as especificações, encargos e cronogramas a serem observados pela CONCESSIONÁRIA durante todo o período de vigência da CONCESSÃO, que integra o Anexo II do CONTRATO;

CADERNO DE ENCARGOS são os encargos que a CONCESSIONÁRIA terá de cumprir e o previsto no TERMO DE REFERÊNCIA que, juntamente com o EDITAL e demais anexos, contempla os elementos, dados e informações necessários e suficientes para caracterizar a CONCESSÃO e os SERVIÇOS, incluindo as obras a serem executadas, nos termos da Lei federal nº 8.987/1995, bem como as especificações, encargos e cronogramas a serem observados pela CONCESSIONÁRIA durante todo o período de vigência da CONCESSÃO, que integra o Anexo IV do CONTRATO;

CADERNO DE ENCARGOS. É um conjunto de informações complementares ao projeto, definindo como deve ser procedida a execução. Normalmente é fornecido pelo contratante, no qual estão consolidados as especificações técnicas, o memorial descritivo e os critérios de medição e pagamento de cada um dos serviços previstos para a obra.