Cláusula Compromissória definição

Cláusula Compromissória. Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-SE, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar - Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n. 5296/2004.

Cláusula Compromissória. Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-PA, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar ROCHA DA NENHUMA - NAO OPTANTE X X XXXXX DA Assinado de forma digital por J P SILVA:30405688000150 Declaro serem verdadeiras as informações acima XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 , de de Local data FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA - CNPJ: 11.186.410/0001-95 * A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea. A autenticidade desta ART pode ser verificada em: xxxx://xxxx-xx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, com a chave: 9Z70C xxx.xxxxxx.xxx.xx Tel: (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Fax: Conselho Regional de Engenharia

Cláusula Compromissória melhor técnica de redação.

Examples of Cláusula Compromissória in a sentence

• No caso de arbitragem, deverá ser pactuada e assinada, pelo Segurado e pela Seguradora, Cláusula Compromissória Arbitral, regida pela Lei nº 9307, de 23.09.1996.

• Quando do preenchimento da proposta, o proponente poderá optar, em documento apartado, pela adesão à Cláusula Compromissória de Arbitragem.

• A Cláusula Compromissória (16.5 e seguintes do contrato de concessão) continuará a regular, de forma exclusiva e independente deste Compromisso Arbitral, a obrigação de resolver por arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem da CCI, quaisquer litígios, controvérsias ou discordâncias relativas às indenizações eventualmente devidas quando da extinção do Contrato de Concessão, inclusive quanto aos bens revertidos.

• Outro princípio inovador é o Princípio da Cláusula Compromissória, o qual estabelece que esta cláusula seja independente das demais cláusulas pactuadas em um contrato.

• Havendo a existência da Cláusula Compromissória cheia, ficarão as partes facultadas, o requerimento de Tutela Cautelar e/ou Medida de Urgência junto a esta Corte.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - Fica eleito o foro da capital do Estado do Goiás, com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias oriundas da presente relação contratual, que não puderem ser equacionadas de forma amigável e não estejam cobertas pela Cláusula Compromissória acima.

• Facultativamente aderida pelo segurado, a aplicação da Cláusula Compromissória de Arbitragem, regida pela Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, faz com que o segurado concorde em resolver todos os seus litígios com a sociedade seguradora por meio de Juízo Arbitral, cujas sentenças têm o mesmo efeito que as sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

• Uma vez concluída a presente Oferta e constatada a alteração do controle acionário, a Ofertante compromete-se a subscrever o Termo de Anuência dos Controladores e a protocolá-lo na BM&FBOVESPA no prazo de 15 (quinze) dias da conclusão da Oferta, responsabilizando-se pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Contrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, com a Cláusula Compromissória, com o Regulamento de Sanções e com o Regulamento de Arbitragem.

• Para todos os fins de direito, as Partes deste Contrato concordam que esta Cláusula seja considerada Cláusula Compromissória, como previsto no artigo 4º da Lei nº 9.307/96, incluindo as alterações da Lei No 13.129, de 26 de maio de 2015 A sentença arbitral é vinculativa, final e conclusiva sobre todas as partes.

• Atualmente, faculta o Código Civil a introdução nos contratos de Cláusula Compromissória para a solução de divergências, mediante a arbitragem, na forma estabelecida em Lei especial, a Lei 9307/96.A restrição imposta, pelo Código Civil às relações jurídicas indisponíveis, não tem respaldo doutrinário e nem legal.

More Definitions of Cláusula Compromissória

Cláusula Compromissória consiste na cláusula de arbitragem, mediante a qual a Companhia, seus Acionistas, Administradores, membros do conselho fiscal e a BOVESPA obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de

Cláusula Compromissória. Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem - CMA vinculado ao Crea-TO, nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar. - Declaro que as atividades registradas na ART fazem parte de minhas atribuições e que estou ciente de que o CREA-TO, ao analisar a regularidade das informações lançadas e dos requisitos necessários, poderá anulá-la em caso de constatação de hipótese de nulidade constante do art. 25, nos termos do art. 26, ambos da Resolução n° 1.025/2009.