Contratos de Garantia definição

Contratos de Garantia significam este Contrato, o Contrato de Alienação Fiduciária de Bens Móveis e o Contrato de Cessão Fiduciária;

Contratos de Garantia. Significa o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, o Contrato de Alienação Fiduciária de Bens Móveis, o Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis e o Contrato de Cessão Fiduciária, em conjunto.

Contratos de Garantia significa, em conjunto, (i) este Contrato, (ii) o contrato de alienação fiduciária de ações e outras avenças da AES Tiete Energia S.A., a ser celebrado entre o Agente Fiduciário, a Sociedade e a AES Tiete Energia S.A.; (iii) o contrato de alienação fiduciária de ações em garantia da AES Holdings II Brasil S.A., a ser celebrado entre a Sociedade, o Agente Fiduciário e AES Tiete Energia S.A.; (iv) o contrato de cessão de conta vinculada, a ser celebrado entre a Sociedade, AES Holdings II Brasil S.A. e o Agente Fiduciário; (v) standby letters of credit a serem emitidas nos termos do “Agreement to Post Letter of Credit” a ser celebrado pela AES Corporation; (vi) fiança corporativa (corporate guarantee), a ser emitida pela AES Corporation.

Examples of Contratos de Garantia in a sentence

• Quando os seguintes termos forem utilizados com maiúscula neste Contrato ou no(s) Contrato(s) de Garantia, se houver, seu significado será o atribuído a seguir.

• Data de Vencimento O prazo da operação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dos extratos dos Contratos de Garantia e Contragarantia no Diário Oficial da União.

• Ainda, a exequibilidade das Garantias Corporativas Estrangeiras e dos Contratos de Garantia Estrangeiros depende das limitações e dos procedimentos legais impostos pela legislação da localidade da sede de cada uma das Fiadoras Estrangeiras e das Controladas Restritas.

• Dessa forma, em caso de processos de recuperação judicial ou falência da Emissora e de sociedades integrantes do grupo econômico da Emissora, a legislação aplicada para a execução das Garantias Corporativas Estrangeiras e dos Contratos de Garantia Estrangeiros será diferente daquela aplicada para a execução dos demais bens e ativos da Emissora, o que poderá vir a afetar negativamente o valor a ser recebido pelos Debenturistas.

• Eventual alteração de qualquer dos Imóveis objeto dos Contratos de Garantia não ensejará na necessidade de modificação ou alteração dos demais Contratos de Garantia.

• Em garantia do integral e pontual pagamento das Debêntures e demais Obrigações Garantidas (conforme definido nos Contratos de Garantia, abaixo definidos) de Investimento em Participações e BRE/Alpha Multiestratégia Fundo de respondentes encargos e variações monetárias incorridas até as datas primeira parcela de amortização ocorrerá em junho/202l.

• Data de Vencimento O prazo total da operação é de 144 (cento e quarenta e quatro) meses, sendo 24 (vinte e quatro) meses de carência, quando serão pagas parcelas semestrais de juros e 120 (cento e vinte) meses para amortização do principal e juros, contado da data de publicação dos extratos dos Contratos de Garantia e Contragarantia no Diário Oficial da União.

• Ressalvadas as hipóteses de pagamento em de- conforme detalhado nos Contratos de Garantia.

• As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, e serão automaticamente convoladas em da espécie com garantia real, independentemente da celebração de qualquer aditamento à Escritura de Emissão, no momento em que forem constituídas quaisquer das Garantias Reais, nos termos dos Contratos de Garantia (conforme abaixo definido).

• Ademais, a outorga das Garantias Reais (conforme definidas abaixo), bem como a celebração dos Contratos de Garantia (conforme definidos abaixo), do Contrato de Prestação de Serviços de Depositário (conforme definido abaixo) serão realizadas com base nas deliberações do conselho de administração da Emissora na RCA Emissora.

More Definitions of Contratos de Garantia

Contratos de Garantia significa, em conjunto, (i) este Contrato, (ii) o contrato de alienação fiduciária de ações e outras avenças da AES Holdings II, celebrado entre o Agente Fiduciário e a AES Holdings e, na qualidade de interveniente anuente, a AES Holdings II; (iii) o contrato de alienação fiduciária de ações em garantia e outras avenças da AES Holdings, celebrado entre a CEMIG II CV, a AES Cayman Guaíba, Ltda., e o Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a AES Holdings; (iv) o contrato de cessão de conta vinculada, celebrado entre os Fiduciantes e o Agente Fiduciário e, na qualidade de intervenientes anuentes, a ATE e a Sociedade, conforme aditado; (v) standby letters of credit emitidas nos termos do “Agreement to Post Letter of Credit” celebrada pela AES Corporation; (vi) fiança corporativa (corporate guarantee), emitida pela AES Corporation.

Contratos de Garantia significa, quando em conjunto, os Contratos de Alienação Fiduciária de Imóveis e o Contrato de Cessão Fiduciária Trading.

Contratos de Garantia. Significa, em conjunto, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios.

Contratos de Garantia significa o Contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel e o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, quando referidos em conjunto. “Contrato de Distribuição” significa o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, sob o Regime de Melhores Esforços de Colocação, de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 48ª (Quadragésima Oitava) Série da 1ª (Primeira) Emissão da Travessia Securitizadora S.A.” celebrado entre a Emissora e o Coordenador Líder, com a interveniência da Devedora, em 19 de fevereiro de 2021. “Contribuição ao PIS” significa a Contribuição ao Programa de Integração Social.

Contratos de Garantia. Em conjunto: (i) a Cessão Fiduciária; (ii) a Alienação Fiduciária de Quotas e (iii) a Alienação Fiduciária de Imóveis;

Contratos de Garantia significa, em conjunto, o Contrato de Alienação Fiduciária de Veículos, o Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e o Contrato de Penhor de Estoque. "Controle" (inclusive o termo "Controlada") significa, em relação a qualquer Pessoa, a titularidade por outra Pessoa, direta ou indiretamente, por meio de participação societária, quotas, gestão, contrato, acordo de acionistas ou similares, acordo de voto ou de qualquer outra forma, de direitos que lhe assegurem, de modo permanente (1) preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de tal Pessoa, (2) efetiva prevalência na condução dos negócios de tal Xxxxxx, ou (3) o poder de dirigir ou providenciar a direção da administração e das políticas de tal Pessoa de forma discricionária.