Código Civil significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.
Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.
Código Civil. Significa a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme posteriormente alterada.
Examples of Código Civil in a sentence
As obras que são adjudicadas por entidades privadas (não públicas) são regidas pelo Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/11, de 16 de Fevereiro.
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Código Civil. Brasileiro significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
Código Civil. Artigo 177. Código de Ética Médica, Capítulo V – Artigos 69 e 70 e Capítulo IX – Artigo 108. Conselho Federal de Medicina, Resolução 1.605, de 15/09/2000: Artigos de 1° a 9°. Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução 1.638 de 15/07/2002. Conselho Federal de Medicina – Resolução 1.639 de 15/07/2002. A criação e revisão de impressos deverá seguir um fluxo estabelecido pelo Arquivo para revisão ou criação de novos impressos, devendo ser controlado pela Coordenação do Arquivo, em relação aos padrões de formatação do documento, e fluxo de solicitação de impressos novos e revisados, avaliação, validação e aplicabilidade do conteúdo em conformidade com os padrões da Unidade Deve contar com a participação dos líderes da equipe multiprofissional e validação da Alta Diretoria da Unidade. O Arquivo deve auditar de maneira sistematizada, o nível de conformidade de preenchimento do prontuário. A emissão de cópias de quaisquer informações do prontuário do paciente é proibida, a não ser que tenha consentimento por escrito do paciente ou seu representante legal. Esse consentimento deverá ser declarado em formulário próprio, fornecido pelo Arquivo, mediante a presença de duas testemunhas: Esposo (a). Representante legal atuante de direito. Filho (a) adulto (a). Irmã (o) adulta (o) guardiã (o) responsável. A cópia deverá ser realizada nas dependências do Arquivo e, em condições excepcionais, poderá ser realizada em outro local, desde que acompanhada por um colaborador do arquivo (seguindo as normas estabelecidas pelo setor). Todos os prontuários xerocados, e suas respectivas cópias deverão ter suas páginas numeradas, frente e verso.
Código Civil significa a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada. “Código de Processo Civil” significa a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.
Código Civil. “Art. 168, Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes. (...) Art. 177 A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade”.
Código Civil. Significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada de tempos em tempos. “Coinvestimento” Significa a composição de recursos investidos pelo Fundo nas companhias investidas com recursos de outros investidores, incluindo outros fundos de investimento, geridos ou não pelo Gestor, no Brasil ou no exterior, observado o disposto no 0 do Artigo 17 deste Regulamento. “Comitê Consultivo” Tem o significado que lhe atribui o Artigo 27 deste Regulamento. “Conflito de Interesses” Significa toda matéria ou situação que possa proporcionar vantagens ou benefícios diretos aos Cotistas, seus representantes e prepostos, ao Administrador, ao Consultor de Investimento ou Gestor.
Código Civil. Significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada; “COFINS” Significa a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
Código Civil art. 1.231 : A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.