Código Civil definição

Código Civil significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.

Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.

Código Civil. Significa a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e/ou qualquer normativo que venha a substituí-la.

Examples of Código Civil in a sentence

• Comentários ao novo Código Civil, volume VI, tomo II: da extinção do contrato.

• Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, v.

• Como a norma do artigo 473, parágrafo único, do Código Civil não permite inferir com clareza a restrição temporal a que se refere — se ao prazo mínimo de duração do contrato ou ao prazo de aviso prévio —, a jurisprudência incorre em grande confusão entre as funções do dispositivo legal.

• Com relação ao dever de aviso prévio para o exercício do direito à resilição de contratos duradouros, este é previsto por diversas normas do Código Civil, como, por exemplo, o artigo 599, que versa sobre o contrato de prestação de serviço; o artigo 720, que trata do contrato de agência e distribuição e o artigo 835, a respeito da fiança.

• O objetivo desta dissertação é analisar a dupla função do parágrafo único do artigo 473 do Código Civil: (i) garantir que a denúncia seja feita após o cumprimento de um período mínimo do contrato, apto a permitir o seu adimplemento satisfativo e a amortização dos investimentos realizados pelo denunciatário e (ii) garantir que o denunciatário seja notificado com antecedência necessária para tomar providências a fim de se preparar para o término do contrato.

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Código Civil. Significa a Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme em vigor.

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Código Civil. Significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada de tempos em tempos. “Coinvestimento” Significa a composição de recursos investidos pelo Fundo nas companhias investidas com recursos de outros investidores, incluindo outros fundos de investimento, geridos ou não pelo Gestor, no Brasil ou no exterior, observado o disposto no 0 do Artigo 17 deste Regulamento. “Comitê Consultivo” Tem o significado que lhe atribui o Artigo 27 deste Regulamento. “Conflito de Interesses” Significa toda matéria ou situação que possa proporcionar vantagens ou benefícios diretos aos Cotistas, seus representantes e prepostos, ao Administrador, ao Consultor de Investimento ou Gestor.

Código Civil significa a Lei Federal nº 10.406/2002.

Código Civil. Artigo 177. Código de Ética Médica, Capítulo V – Artigos 69 e 70 e Capítulo IX – Artigo 108. Conselho Federal de Medicina, Resolução 1.605, de 15/09/2000: Artigos de 1° a 9°. Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução 1.638 de 15/07/2002. Conselho Federal de Medicina – Resolução 1.639 de 15/07/2002. A criação e revisão de impressos deverá seguir um fluxo estabelecido pelo Arquivo para revisão ou criação de novos impressos, devendo ser controlado pela Coordenação do Arquivo, em relação aos padrões de formatação do documento, e fluxo de solicitação de impressos novos e revisados, avaliação, validação e aplicabilidade do conteúdo em conformidade com os padrões da Unidade Deve contar com a participação dos líderes da equipe multiprofissional e validação da Alta Diretoria da Unidade. O Arquivo deve auditar de maneira sistematizada, o nível de conformidade de preenchimento do prontuário. A emissão de cópias de quaisquer informações do prontuário do paciente é proibida, a não ser que tenha consentimento por escrito do paciente ou seu representante legal. Esse consentimento deverá ser declarado em formulário próprio, fornecido pelo Arquivo, mediante a presença de duas testemunhas: Esposo (a). Representante legal atuante de direito. Filho (a) adulto (a). Irmã (o) adulta (o) guardiã (o) responsável. A cópia deverá ser realizada nas dependências do Arquivo e, em condições excepcionais, poderá ser realizada em outro local, desde que acompanhada por um colaborador do arquivo (seguindo as normas estabelecidas pelo setor). Todos os prontuários xerocados, e suas respectivas cópias deverão ter suas páginas numeradas, frente e verso.

Código Civil. Significa a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2022, conforme alterada.

Código Civil significa a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada. “Código de Processo Civil” significa a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.