Examples of Dados Pessoais in a sentence
A Nextlane garantirá que apenas terão acesso a Dados Xxxxxxxx, os agentes da Nextlane que necessitem desse acesso para efeitos de execução do Contrato, e que todos esses agentes estão informados da natureza confidencial dos Dados Pessoais.
III - As Partes declaram que eventuais dados pessoais que porventura venha a ser disponibilizados para a execução do objeto do presente Chamamento Público serão requeridos, utilizados e/ou tratados, estritamente para atendimento da finalidade a que se propõem, comprometendo-se as Partes a adotar as melhores práticas de governança e segurança de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A CONCESSIONÁRIA deve cumprir, a todo o momento e em qualquer tratamento de dados pessoais, o disposto na legislação nacional e comunitária relativa à proteção da privacidade e dos dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como as deliberações que contenham recomendações da Comissão Nacional de Proteção dos Dados Pessoais.
Assunto e duração do Processamento O assunto e a duração do Processamento de Dados Pessoais da Hitachi Vantara estão estabelecidos no Contrato de Serviços e neste Anexo 1.
Se a Hitachi solicitar que o Fornecedor destrua os Dados Pessoais, este deverá certificar por escrito, em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação da Hitachi: (i) a destruição dos Dados Pessoais, de modo a torná-los ilegíveis; e (ii) a confirmação de que seus Subprocessadores fizeram o mesmo, se aplicável.