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A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
O tratamento de DADOS PESSOAIS pelas Partes somente é permitido se realizado com objetivo exclusivo de alcançar as finalidades diretamente relacionadas à execução do objeto do CONTRATO e ao cumprimento das suas obrigações contratuais, sendo vedado o tratamento dos DADOS PESSOAIS para quaisquer outras finalidades não expressamente previstas ou relacionadas a este CONTRATO.
A INFORMAÇÃO OU OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR VOCÊ DEVERÃO SER PROCESSADOS DE ACORDO COM AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Para o caso de qualquer incidente envolvendo DADOS PESSOAIS, a HOPE+ possui procedimentos internos adequados para controlar e para adotar as medidas de resposta necessárias.
O presenter Termo Aditivo de Acréscimo no valor, fica vinculado ao processo administrativo nº 6/2021-00001, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE IPIXUNA DO PARA/PA.