Edital de Chamamento Público definição

Edital de Chamamento Público ato administrativo normativo por meio do qual se convoca potenciais interessados para procedimentos de Credenciamento, Pré-qualificação, Manifestação de Interesse e outros necessários ao atendimento de uma necessidade específica.

Edital de Chamamento Público é o ato administrativo normativo por meio do qual se convoca potenciais interessados para procedimentos de Credenciamento, Pré-qualificação, Manifestação de Interesse e outros necessários ao atendimento de uma necessidade específica.

Edital de Chamamento Público. Ato administrativo por meio do qual se convoca potenciais interessados para procedimentos de Credenciamento, Pré-qualificação e outros necessários ao atendimento de uma necessidade específica;

Examples of Edital de Chamamento Público in a sentence

• O presente contrato decorre de inexigibilidade de licitação, precedida de Chamamento Público para CREDENCIAMENTO, autuado sob o nº 006/2021, estando às partes vinculadas ao Edital de Chamamento Público nº 006/2021, cuja execução, e especialmente os casos omissos, estão sujeitos às normas do direito privado e a Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Decisão/TCU nº 656/1995 - Plenário, de 06/12/1995, Instrução Normativa IN nº 00007/2016 c/c IN nº 00001/2019 do e.

• Após sua publicação, poderá ser interposto recurso ao Edital de Chamamento Público no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas de plano de trabalho, devendo o mesmo ser analisado neste mesmo prazo, devendo este ser apresentado da mesma forma que o recurso citado no item 60 e 61.

• Declaro que a [identificação da OSC], sob as penas da lei, se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção, que está ciente, concorda e atende a todas as disposições, condições e requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº .........../20 e anexos, na Lei Federal nº 13.019/2014 e sendo que: é regida por estatuto social nos termos do art.

• Serão realizadas atividades de iniciação e treinamento esportivo, respeitando as características e especificidades neuromotoras e fisiológicas das diferentes faixas etárias e populações atendidas, bem como eventos de integração e lazer, dentre as diferentes modalidades esportivas determinadas a partir das demandas regionais e diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 001/SEQV/2017.

• O Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e seus anexos constituem parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição, e vinculam os partícipes.

• Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público SDS nº 06/2022 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

• O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), no dia 16 de fevereiro de 2018 publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2018, com o objetivo de receber demandas espontâneas para a seleção de propostas de projetos relativos ao Eixo V – Biodiversidade e Requalificação Ambiental concernente ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia (PRH-SF).

• Foram destinados valores estimados de até R$10.000.000,00 (dez milhões) para cada CCR, totalizando R$40.000.000,00 (quarenta milhões) nos anos de 2018; 2019 e 2020, que terão investimentos em ações de requalificação ambiental, valor que é previsto no PAP 2018-2020, segundo estipulado no Edital de Chamamento Público 01/2018.

• O presente contrato decorre de inexigibilidade de licitação, precedida de Chamamento Público para CREDENCIAMENTO, autuado sob o nº 001/2022, estando às partes vinculadas ao Edital de Chamamento Público nº 001/2022, cuja execução, e especialmente os casos omissos, estão sujeitos às normas do direito privado e a Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, Decisão/TCU nº 656/1995 - Plenário, de 06/12/1995, Instrução Normativa IN nº 00007/2016 c/c IN nº 00001/2019 do e.

• Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº /2023 em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

More Definitions of Edital de Chamamento Público

Edital de Chamamento Público. Item 8.4: "Será aprovada a Interessada que preencher as condições e requisitos dos itens 5 e 6 ". Esclarecimentos: Solicitamos à SPA que esclareça se a interessada que preencher as condições e requisitos previstos no Edital terá garantida a sua aprovação para ingresso na SPE, sem que caiba qualquer juízo subjetivo/discricionário pela SPA. A avaliação dos documentos e aprovação da Interessada em integrar a CESSIONÁRIA serão pautadas em critérios estritamente objetivos, sem qualquer juízo subjetivo/discricionário da SPA. Assim, uma vez preenchidos os requisitos do Chamamento Público, a Interessada terá direito subjetivo a celebrar o Contrato de Cessão. Edital de Chamamento Público Item 10.2: "Após publicação do resultado final, a SPA convocará a(s) Interessada(s), por meio de Ato Convocatório publicado no sítio eletrônico da SPA, para assinatura do Contrato de Cessão em até [●] dias úteis". Nova redação sugerida: "A10.2. Após publicação do resultado final, a SPA notificará a(s) Interessada(s), por meio de Ato Convocatório publicado no sítio eletrônico da SPA, para assinatura do Contrato de Cessão em até [●] dias úteis para reiterarem ou não seu interesse em seguir com a constituição da SPE, o que deverá ser feito em até 5 (cinco) dias útei s, contados da data convocação, por meio do endereço eletrônico [●]@xxxxx.xxx . 10.2.1. O desinteresse da Interessada(s) na constituição da SPE n ão implicará em direito a indenizações ou reclamações de qualquer natureza por parte da SPA. 10.3. Após o procedimento previsto na Cláusula 10.2 acima, a S PA convocará a(s) Interessada(s), por meio de Ato Convocatório publicado no sítio eletrônico da SPA, para assinatura do Contrato de Cessão em até [●] dias úteis.” Contribuição rejeitada. A divisão do processo de Chamamento Público em duas etapas, nos moldes propostos, contraria o princípio da eficiência e da otimização dos atos pela Administração Pública. Vale destacar, ainda, que a operadora ferroviária, observadas as regras contratuais, poderá retirar-se da CESSIONÁRIA a qualquer tempo. Edital de Chamamento Público Item 11.2: "Este Edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por decisão unilateral motivada da SPA, sem que esse fato implique direito a indenizações ou reclamações de qualquer natureza". Sugestão: De modo a adequar o Edital de Chamamento à legislação vigente, sugerimos a seguinte redação ao Item 11.2.: “

Edital de Chamamento Público ato administrativo normativo por meio do qual se convoca potenciais interessados em participarem de procedimentos de credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, patrocínios, convênios e outros necessários ao atendimento das demandas da DAE;

Edital de Chamamento Público. Ato administrativo normativo por meio do qual se convoca potenciais interessados para procedimentos de Credenciamento, Pré– qualificação, Manifestação de Interesse, Convênio, Acordo de Cooperação, Contrato de Patrocínio ou outros assemelhados, necessários ao atendimento de uma necessidade específica. Emergência ou situação de emergência: Para fins deste Regulamento, considera–se emergência ou situação de emergência aquela que possa causar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos e particulares, implicando na necessidade de contratação imediata para o atendimento dos interesses da Administração. Empreitada integral: Contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada;

Edital de Chamamento Público ato administrativo de natureza normativa por meio do qual se convoca potenciais interessados para procedimentos de Credenciamento, Pré-qualificação, Manifestação de Interesse e outros necessários ao atendimento de uma necessidade ou interesse específico da CTD;