Examples of Encargos Moratórios in a sentence
Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a empresa vencedora não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de encargos moratórios devida pelo órgão indicado no subitem 1.1, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, será calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM=I x N x VP EM= Encargos Moratórios N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.
Na hipótese de o Segurado pagar indevidamente qualquer valor relativo a prêmio, o mesmo será devolvido pela Seguradora no prazo máximo de 10 (dez) dias, deduzidos os emolumentos e atualizado monetariamente conforme disposto na Cláusula 28ª - Atualização dos Valores Contratados e Encargos Moratórios, destas Condições Gerais, a partir da data do recebimento do prêmio pela Seguradora.
Esta atualização se dará a partir da data do efetivo dispêndio pelo Segurado a terceiro até a data do efetivo reembolso feito pela Seguradora com base na variação positiva do índice indicado na Cláusula de Atualização de Valores Contratados e Encargos Moratórios destas Condições Gerais.
Qualquer pagamento em atraso será efetuado nos termos do Item 21 (Atualização de Valores e Encargos Moratórios) destas Condições Gerais.
Caso verificado o descumprimento descrito acima, o pagamento dos Encargos Moratórios será realizado fora do ambiente da B3, e a documentação comprobatória do respectivo pagamento deverá ser enviada pela Companhia ao Agente Fiduciário em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo pagamento.