Fiscal Administrativo do Contrato definição

Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2017 – PGDF
Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Área Administrativa para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos, tais como a verificação de regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.
Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Secretaria-Geral de Administração, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Instituto Xxxxxxxxxx Xxxxxx, indicado pela autoridade competente dessas áreas para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução contratada. Deverá manifestar-se quanto aos processos de trabalho mapeados, aos requisitos funcionais, à definição de regras de negócio, à entrega dos serviços e ao funcionamento da Solução. Os papeis citados, a critério do contratante, não havendo impedimento legal, poderão ser acumulados. As ordens de serviço necessárias à execução do contrato deverão ser assinadas em conjunto pelo fiscal técnico e fiscal requisitante. UNIDADES RESPONSÁVEIS PELO TERMO DE REFERÊNCIA Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), Instituto Xxxxxxxxxx Xxxxxx (ISC), Secretaria de Planejamento, Métodos e Gestão de Soluções de TI para a Administração (Seadmin), Secretaria de Soluções de TI (STI) e Secretaria de Infraestrutura de TI (Setic). Anexo 2 – Tratamento de Ordens de Serviço A ordem de serviço (OS) será o instrumento utilizado para formalização de demanda à contratada. A critério do contratante, esse instrumento poderá ser substituído por formulário ou registro eletrônico em sistema informatizado. A gestão de ordens de serviço seguirá o estabelecido neste anexo. O contratante poderá, a qualquer tempo, alterar o protocolo de gestão das ordens de serviços, desde que respeitadas as premissas definidas em Edital e mediante prévia comunicação à contratada. As definições apresentadas nesta seção para tratamento de OS, quando cabíveis, são também aplicáveis a etapas de ordem de serviço.

Examples of Fiscal Administrativo do Contrato in a sentence

  • Fiscal Administrativo do Contrato Entidade: A ser definida pela Área Administrativa Função: Servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

  • Todas as etapas do processo executivo deverão ser inspecionadas pelo Fiscal Administrativo do Contrato com o apoio do Fiscal de Obra, de modo que a superfície final se apresente bem homogênea, nivelada e acabada, e as arestas regulares, não se admitindo ondulações ou falhas, em conformidade com as indicações de projeto.

  • No caso de substituição ou inclusão de empregados da contratada, o preposto deverá entregar ao Fiscal Administrativo do Contrato os Termos de Ciência assinados pelos novos empregados envolvidos na execução dos serviços contratados.

  • A CONTRATADA comunicará previamente ao Fiscal Administrativo do Contrato e Fiscal de Obras do CPO, em tempo hábil, o início de toda e qualquer operação de concretagem, que somente poderá ser iniciada após a liberação dos ficais.

  • Fiscal Administrativo do Contrato Acompanhamento da execução contratual sob o aspecto de sua conformidade legal e administrativa, verificando se a Papel Responsabilidade contratada mantém as exigências legais e regulatórias que a habilitaram a celebrar o contrato.


More Definitions of Fiscal Administrativo do Contrato

Fiscal Administrativo do Contrato servidor formalmente designado pela DGI para acompanhar a execução dos serviços terceirizados, no que se refere ao acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço.
Fiscal Administrativo do Contrato servidor indicado pelo Departamento de Aquisições e Contratos (DAC), na Reitoria, e pelo Departamento de Administração e Pla- nejamento (DAP), nos Campi, formalmente designado pelo reitor ou diretor-geral para acompanhar a execução dos serviços terceirizados nos contratos com regime de de- dicação exclusiva de mão de obra, no que se refere ao acompanhamento do cumpri- mento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço. Enquanto o fiscal técnico auxilia no acompanhamento da execução do objeto, propriamente consi- derado, tendo em conta as nuances específicas do serviço prestado ou do objeto fornecido, o fiscal administrativo não adentra no mérito da execução ou fornecimento, voltando sua atenção para os temas de natureza administrativa.
Fiscal Administrativo do Contrato. Servidor da área administrativa. Responsabilidades: atribuições do Fiscal Administrativo do Contrato: em conjunto com o Gestor do contrato e demais fiscais, elaborar o Plano de Inserção da contratada; participar da reunião inicial com o representante legal da contratada e demais intervenientes; monitorar a execução do contrato: verificar a aderência aos termos contratuais; verificar a manutenção das condições classificatórias referentes à habilitação técnica, em conjunto com o Fiscal Técnico do Contrato; quando do pagamento das faturas, verificar as regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias da Contratada, exigindo as correções cabíveis em cada caso; manter registro de aditivos; Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e verificar a integralidade dos serviços; receber, atestar e autorizar os documentos da despesa, quando comprovado o integral fornecimento dos serviços, para fins de pagamento; comunicar, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidades, bem como efetuar as glosas na Nota Fiscal/Fatura; promover as fiscalizações Inicial, Diárias, Mensais e Especiais constantes na Instrução Normativa nº 02/2008 e nº 04 – MPOG; encaminhar às autoridades competentes eventuais pedidos de modificação contratual; e comunicar a Contratada, por escrito, eventuais deficiências verificadas no fornecimento para imediata correção, sem prejuízo da aplicação de sanções e glosas previstas. Fiscal Requisitante do Contrato - Servidor da Área Requisitante da Solução que detenha os conhecimentos necessários para fiscalizar o contrato do ponto de vista da funcionalidade da Solução de Tecnologia da Informação – deve conhecer as regras do negócio e os requisitos funcionais para a implementação das mesmas. Responsabilidades: atribuições do Fiscal Requisitante do Contrato: em conjunto com o Gestor do contrato e demais fiscais, elaborar o Plano de Inserção da contratada; participar da reunião inicial com o representante legal da contratada e demais intervenientes; monitorar a execução do contrato: avaliar a qualidade dos serviços realizados e justificativas, de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, juntamente com o Fiscal Técnico do Contrato; identificar não conformidade com os termos contratuais, juntamente com o Fiscal Técnico do Contrato; em conjunto com o Gestor do Contrato, confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento dos serviços presta...
Fiscal Administrativo do Contrato servidor, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, preferencialmente Técnico Ministerial, indicado pelo Secretário de Tecnologia da Informação;
Fiscal Administrativo do Contrato servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato.
Fiscal Administrativo do Contrato servidor formalmente designado para acompanhar a execução dos serviços terceirizados, no que se refere ao acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço.
Fiscal Administrativo do Contrato servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato; Fiscal Técnico do Contrato: servidor designado para auxiliar o gestor do contra- to quanto à fiscalização do objeto do contrato;