Fiscal Administrativo do Contrato definição

Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Área Administrativa para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos, tais como a verificação de regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Secretaria-Geral de Administração, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Instituto Xxxxxxxxxx Xxxxxx, indicado pela autoridade competente dessas áreas para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução contratada. Deverá manifestar-se quanto aos processos de trabalho mapeados, aos requisitos funcionais, à definição de regras de negócio, à entrega dos serviços e ao funcionamento da Solução. As ordens de serviço necessárias à execução do contrato deverão ser assinadas em conjunto pelo fiscal técnico e fiscal requisitante. UNIDADES RESPONSÁVEIS PELO TERMO DE REFERÊNCIA Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), Instituto Xxxxxxxxxx Xxxxxx (ISC), Secretaria-Adjunta de Administração (Adadmin), Secretaria de Soluções de TI (STI) e Secretaria de Infraestrutura de TI (Setic). Anexo 2 – Tratamento de Ordens de Serviço A ordem de serviço (OS) será o instrumento utilizado para formalização de demanda à contratada. A critério do contratante, esse instrumento poderá ser substituídos por formulários ou registros eletrônicos em sistema informatizado. A gestão de ordens de serviço seguirá o estabelecido neste anexo. O contratante poderá, a qualquer tempo, alterar o protocolo de gestão das ordens de serviços, desde que respeitadas as premissas definidas em edital e mediante prévia comunicação à contratada. As definições apresentadas nesta seção para tratamento de OS, quando cabíveis, são também aplicáveis a etapas de ordem de serviço.

Examples of Fiscal Administrativo do Contrato in a sentence

• No caso de substituição ou inclusão de empregados da contratada, o preposto deverá entregar ao Fiscal Administrativo do Contrato os Termos de Ciência assinados pelos novos empregados envolvidos na execução dos serviços contratados.

• Fiscal Administrativo do Contrato Acompanhamento da execução contratual sob o aspecto de sua conformidade legal e administrativa, verificando se a contratada mantém as exigências legais e regulatórias que a habilitaram a celebrar o contrato.

• Fiscal Administrativo do Contrato Entidade: A ser definida pela Área Administrativa Função: Servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.

• Todas as etapas do processo executivo deverão ser inspecionadas pelo Fiscal Administrativo do Contrato com o apoio do Fiscal de Obra, de modo que a superfície final se apresente bem homogênea, nivelada e acabada, e as arestas regulares, não se admitindo ondulações ou falhas, em conformidade com as indicações de projeto.

• Após emissão da Nota Fiscal, o Fiscal Administrativo do Contrato realizará a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

More Definitions of Fiscal Administrativo do Contrato

Fiscal Administrativo do Contrato servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos do contrato.

Fiscal Administrativo do Contrato servidor indicado pelo Departamento de Aquisições e Contratos (DAC), na Reitoria, e pelo Departamento de Administração e Pla- nejamento (DAP), nos Campi, formalmente designado pelo reitor ou diretor-geral para acompanhar a execução dos serviços terceirizados nos contratos com regime de de- dicação exclusiva de mão de obra, no que se refere ao acompanhamento do cumpri- mento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço. Enquanto o fiscal técnico auxilia no acompanhamento da execução do objeto, propriamente consi- derado, tendo em conta as nuances específicas do serviço prestado ou do objeto fornecido, o fiscal administrativo não adentra no mérito da execução ou fornecimento, voltando sua atenção para os temas de natureza administrativa.

Fiscal Administrativo do Contrato servidor representante da Área Administrativa, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o Contrato quanto aos aspectos administrativos da execução, especialmente os referentes ao recebimento, pagamento, sanções, aderência às normas, diretrizes e obrigações contratuais; JFESEOF202000141V01

Fiscal Administrativo do Contrato servidor, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, preferencialmente Técnico Ministerial, indicado pelo Secretário de Tecnologia da Informação;

Fiscal Administrativo do Contrato servidor formalmente designado para acompanhar a execução dos serviços terceirizados, no que se refere ao acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço.

Fiscal Administrativo do Contrato empregado público formalmente designado pelo CAU/BR para fiscalizar a execução contratual e, ainda, verificar os resultados pretendidos e o recebimento definitivo dos produtos. Responsável por atestar as Notas Fiscais quando comprovada a fiel e correta entrega, instalação e aprovação dos produtos e serviços para fins de pagamento.

Fiscal Administrativo do Contrato servidor formalmente designado pela DGI para acompanhar a execução dos serviços terceirizados, no que se refere ao acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pela contratada, bem como receber provisoriamente o serviço.