Examples of Leis Aplicáveis in a sentence
Nesse sentido, a Credsystem reconhece a necessidade de garantir proteção aos Dados Pessoais objeto de Tratamento, nos termos deste Contrato e das Leis Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como declara e garante que todas as obrigações contidas nas Leis Aplicáveis ao Tratamento de dados pessoais e que sejam atribuíveis à Credsystem em função desse Contrato serão observadas durante a execução deste Contrato.
A Remuneração Total da CONCESSIONÁRIA compreende todos os impostos, taxas, contribuições, inclusive parafiscais, e demais tributos e encargos vigentes na Data da Proposta, cujo recolhimento seja atribuído pelas Leis Aplicáveis à CONCESSIONÁRIA.
As Leis Aplicáveis, sem considerar os princípios aplicáveis a conflitos de lei, regem o presente Contrato e quaisquer controvérsias de qualquer tipo que porventura surjam entre nós e você.
O Vendedor declara e garante que os valores cobrados pelas Mercadorias ou os serviços compreendidos neste Acordo são e continuarão sendo competitivos e que tais preços cumprem com todas as Leis Aplicáveis (de acordo com o definido neste documento) vigentes no momento de sua cotação, venda e entrega.
A seu julgamento e sob sua responsabilidade, o Comprador ou seu representante designado poderão auditar, inspecionar e avaliar: as Mercadorias; os registros pertinentes; os processos de inventário, entrega, qualidade e produção do Vendedor, incluídos os estabelecimentos do Vendedor; a capacidade do Vendedor de cumprir com suas obrigações, em conformidade com este Acordo; o cumprimento do Vendedor com as Leis Aplicáveis; e seu atual desempenho por ocasião deste Acordo.
O FORNECEDOR realizará o Pedido de forma contínua e diligente, a contento da CLIENTE e de acordo com o Pedido e as Leis Aplicáveis.
Nesse sentido, a Emissora reconhece a necessidade de garantir proteção aos Dados Pessoais objeto de Tratamento, nos termos deste Contrato e das Leis Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como declara e garante que todas as obrigações contidas nas Leis Aplicáveis ao Tratamento de dados pessoais e que sejam atribuíveis à Emissora em função desse Contrato serão observadas durante a execução deste Contrato.
O Citibank poderá fazer deduções ou retenções dos pagamentos, na medida exigida pelas Leis Aplicáveis.
Caso o Comprador requeira dessa forma, sem prejuízo de seus direitos derivados deste Acordo ou das Leis Aplicáveis, o Vendedor, a escolha do Comprador, mas às custas exclusivas do Vendedor, prestará os serviços adicionais (sejam eles de reparos, substituição, modificação ou de outro tipo), conforme sejam necessários, para corrigir o não cumprimento alegado, ou substituirá as Mercadorias e, se for o caso, prestará os serviços correspondentes.
O FORNECEDOR compromete-se a cumprir todas as Leis Aplicáveis relativas à prevenção e luta contra a corrupção e tráfico de influências.