ORÇAMENTO PÚBLICO. Conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Anexos - Ementário da Classificação por Natureza de Receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Procedimentos Contábeis Orçamentários; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.520/2002. Lei nº 14.133/2021. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988.
ORÇAMENTO PÚBLICO. Conceito, instrumentos de planejamento orçamentário e ciclo orçamentá- rio. Princípios orçamentários. Crédito Adicionais. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Classifica- ção Funcional-Programática. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Características do Orçamento Público. Descentralização de Créditos e Movimentação de Recursos Financeiros. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Órgão e Agentes públi- cos. Princípios básicos da Administração Pública. Deveres e Poderes da Administração Pública. Atos administrativos. Licitações (Lei 8.666/93 e suas atualizações). Contratos Administrativos. Responsa- bilidade Civil do Estado. Organização administrativa do Estado. Lei nº 4.320/64 e suas atualizações. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas atualizações. Lei Comple- mentar nº 370/97 – Dispõe sobre o código dos servidores públicos do Município de Maxaranguape – RN. Lei Municipal nº 288/1990 – Lei Orgânica do Município de Maxaranguape – RN.
ORÇAMENTO PÚBLICO conceitos, princípios, espécies e tipos de orçamento 2.1. Ciclo orçamentário
Examples of ORÇAMENTO PÚBLICO in a sentence
Deve operar integrado aos Módulos do Plano Plurianual, Contabilidade e Orçamento Público.
Deve operar integrado aos Módulos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Contabilidade e Orçamento Público.
O Sistema de Contabilidade, Orçamento Público e Tesouraria deverá atender, de forma integral, a Lei 4320/1964, a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), o Decreto Federal 10.540/2020 (SIAFIC), as Portarias da STN/MF e da SOF/MPOG, a Instrução 02/2016 do TCE, bem como as demais instruções do Tribunal de Contas de São Paulo, relativas aos procedimentos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN).
Orçamento Público: conceito, elaboração, ciclo orçamentário, exercício financeiro, princípios orçamentários.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários.
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ORÇAMENTO PÚBLICO. Conceito, instrumentos de planejamento orçamentário e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Crédito Adicionais. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Classificação Funcional-Programática. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Características do Orçamento Públi- co. Descentralização de Créditos e Movimentação de Recursos Financeiros.-CONTABILIDADE PÚBLICA- Conceito e campo de aplicação. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais. Mensuração de ativos. Mensuração de passivos. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Execução orça- mentária e financeira. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Normas Técnicas Brasileiras de Con- tabilidade Aplicáveis ao Setor Público. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública. Órgão e Agentes públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Deveres e Poderes da Administração Pública. Serviços Públicos. Atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021 atualizada). Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Organização administrativa do Estado. CONTABILIDA- DE GERAL: Princípios Contábeis. Escrituração contábil. conciliação de contas. Ativo, Passivo, Receita e Despesa. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Plano de contas. Livros obrigatórios e auxiliares. Procedimentos con- tábeis diversos. Conciliação e análise de contas patrimoniais e de resultado. Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Demonstrações Contábeis. Estoques. Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erros. Provisões, passivos e ativos contingentes. Depreciação. Amortiza- ção. Apuração de resultado. Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e suas atualizações. Normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atualizada. Lei nº 4.320/1964 e suas atualizações. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas atualizações. Lei Orgânica do Município de Equador/RN e suas atualizações. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Equador/RN e suas atualizações.
ORÇAMENTO PÚBLICO orçamento programa; lei do orçamento programa; lei do orçamento; • Créditos adicionais; crédito suplementar; crédito especial; crédito extraordinário. • Receitas e despesas extra-orçamentárias; • Prestação de contas geral do município: balanços; quadros demonstrativos; • Empenho prévio; • Licitações; • Despesas, Receitas (Operacionais e não operacionais), Resultados, Ativos, Imobilizações, Patrimônio, etc. • Lei 4.320 – Várias edições comentadas; • Contabilidade Geral, Comercial e Gerencial – Diversos autores; • Lei 6.404 e suas alterações; • Lei 8.666 e suas alterações; • Classificados de Receitas e Despesas - SEPLAN/MG; • Constituição Federal; • Contabilidade Pública - Xxxx Xxxxxxxx – Atlas.
ORÇAMENTO PÚBLICO conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Finanças Públicas e Análise de Políticas Públicas: 1-Área de Métodos Quantitativos: Introdução à Estatística Econômica. Estatística Econômica e Introdução à econometria. Matemática Financeira. 2-Área de Macroeconomia: Introdução à Economia: Macroeconomia I. Economia Monetária. Economia do Setor. 3-Área de Microeconomia. Introdução a Microeconomia. 4- Área de História Econômica. Formação Econômica do Brasil: Economia brasileira contemporânea. 5-Área de história do Pensamento Econômico e Desenvolvimento. Ciência Política. Metodologia de Análise Econômica. Técnicas de pesquisa em Economia. 6- Contabilidade aplicada ao Setor Público. 7- Planejamento Estratégico do orçamento da União.
ORÇAMENTO PÚBLICO. Orçamento Público. O Orçamento na Constituição federal de 1988. Orçamento–programa: Conceito e princípios. Processo de Planejamento do Orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual
ORÇAMENTO PÚBLICO. Conceito, instrumentos de planejamento orçamentário e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Crédito Adicionais. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Classificação Funcional-Programática. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Características do Orçamento Públi- co. Descentralização de Créditos e Movimentação de Recursos Financeiros.
ORÇAMENTO PÚBLICO conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento do orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos adicionais. Descentralização de créditos. Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 93.872/1986. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar; Das Disponibilidades de Caixa; Da Preservação do Patrimônio Público; Da Escrituração e Consolidação das Contas; e Do Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Lei nº 8.666/1993 e alterações.
ORÇAMENTO PÚBLICO. Princípios orçamentários; instrumentos de planejamento e orçamento; aspectos jurídicos, políticos,econômicos e técnicos do orçamento; receita e despesa orçamentária; créditos adicionais; controle da execução orçamentária; Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; mecanismos de transparência. Execução e controle do orçamento. Realização da despesa pública: fases da execução da despesa. Os gastos públicos: