PLANO DE SEGUROS definição

PLANO DE SEGUROS. Documento que deverá ser apresentado pela CONCESSIONÁRIA e contemplará todos os seguros a serem mantidos pela CONCESSIONÁRIA para a execução das atividades objeto da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO.

PLANO DE SEGUROS. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA contendo a relação de todos os seguros de contratação obrigatória, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, cujas apólices deverão estar válidas e vigentes durante todo o prazo da obra e/ou CONCESSÃO, sendo passível de revisão nos termos do CONTRATO.

PLANO DE SEGUROS documento apresentado pela CONCESSIONÁRIA contemplando todos os seguros a serem mantidos pela CONCESSIONÁRIA para a execução das atividades objeto da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO. OUTORGA FIXA – valor que a CONCESSIONÁRIA pagará ao CONCEDENTE, de acordo com o oferecido em sua PROPOSTA COMERCIAL, pelo uso e exploração do BEM PÚBLICO CONCEDIDO.

Examples of PLANO DE SEGUROS in a sentence

• A LICITANTE ADJUDICATÁRIA apresentou como condição de assinatura deste CONTRATO, o PLANO DE SEGUROS, anexo ao CONTRATO, que compatibiliza os valores de cobertura dos SEGUROS ao CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

• Nenhum serviço ou investimento poderá ter início ou prosseguir sem que a CONCESSIONÁRIA comprove a contratação dos seguros indicados no PLANO DE SEGUROS, mediante apresentação da apólice, prova de pagamento do prêmio e Certidão de Regularidade Operacional.

• Os valores cobertos pelos seguros indicados no PLANO DE SEGUROS deverão ser suficientes para reposição ou correção dos danos causados em caso de sinistro.

• Revisão do CONTRATO, realizada quinquenalmente, com o escopo de atualizar os INDICADORES DE DESEMPENHO, PLANO DE INVESTIMENTOS, PLANO DE SEGUROS, PLANO DE GARANTIAS e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sidopercebidas neste período ou a fim de recompor o seu equilíbrio econômico- financeiro, conforme disposto no Contrato.

• Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, a partir da data de assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO, com o escopo de adaptar os INDICADORES DE DESEMPENHO, ENCARGOS, PLANO DE SEGUROS, e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto na Cláusula Vigésima Nona do CONTRATO.

• Revisão Ordinária Revisão do CONTRATO, realizada quinquenalmente, a partir da DATA DE EFICÁCIA, que poderá culminar na revisão do PEA, do PGI ou com a elaboração de novos planos, bem como dos seus correspondentes CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO e físico- executivo, do PLANO DE SEGUROS, do PLANO DE GARANTIAS e dos INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS, a fim de adaptá-los às modificações ou alterações que tenham sido percebidas em cada ciclo quinquenal, nos termos da Cláusula Vigésima Quarta deste CONTRATO.