PLANO DE SEGUROS definição

PLANO DE SEGUROS. Documento que deverá ser apresentado pela CONCESSIONÁRIA e contemplará todos os seguros a serem mantidos pela CONCESSIONÁRIA para a execução das atividades objeto da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO.

PLANO DE SEGUROS. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA contendo a relação de todos os seguros de contratação obrigatória, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, cujas apólices deverão estar válidas e vigentes durante todo o prazo da obra e/ou CONCESSÃO, sendo passível de revisão nos termos do CONTRATO.

PLANO DE SEGUROS. Documento apresentado pela CONCESSIONÁRIA como condição para assinatura do CONTRATO, contendo a relação de todos os SEGUROS que deverão, obrigatoriamente, ser contratados pela CONCESSIONÁRIA, conforme estabelecido no CONTRATO DE CONCESSÃO, e que será passível de revisão, conforme o regramento do CONTRATO. PODER CONCEDENTE O Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT. PRAÇAS DE PEDÁGIO Conjunto composto pela área de aproximação, cabines de cobrança, com ou sem barreiras físicas, bem como todos os demais equipamentos e sistemas aplicados na atividade de cobrança e recebimento da TARIFA DE PEDÁGIO. PRAZO DA CONCESSÃO O prazo de 30 (trinta) anos, contados a partir da DATA DE TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE DO SISTEMA RODOVIÁRIO, materializada na data de celebração do TERMO DE TRANSFERÊNCIA. PROJETO BÁSICO Conjunto de elementos que, sem limitar ou afastar os demais riscos alocados à CONCESSIONÁRIA, permitem a caracterização da obra, o serviço ou o complexo de obras e serviços que compõem o empreendimento, de tal modo que suas características básicas e desempenho almejado estejam perfeitamente definidos, possibilitando a estimativa do seu prazo de execução, devendo ser apresentado a AGER para “Não Objeção”. PROJETO EXECUTIVO Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, devendo ser apresentado a AGER para “Não Objeção”. PROPOSTA DE PREÇO Proposta contida no Envelope B na qual será apresentado o valor da oferta pela TARIFA DE PEDÁGIO, conforme regramento deste EDITAL. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Documentação necessária à comprovação de habilitação econômico-financeira para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Documentação necessária à comprovação de habilitação técnica para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEITAS ACESSÓRIAS Fontes provenientes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, decorrentes da execução de atividades acessórias, da gestão e fiscalização de SERVIÇOS COMPLEMENTARES, receitas alternativas, complementares ou de projetos associados.

Examples of PLANO DE SEGUROS in a sentence

• A LICITANTE ADJUDICATÁRIA apresentou como condição de assinatura deste CONTRATO, o PLANO DE SEGUROS, anexo ao CONTRATO, que compatibiliza os valores de cobertura dos SEGUROS ao CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO.

• Revisão do CONTRATO, realizada quinquenalmente, com o escopo de adaptar os INDICADORES DE DESEMPENHO, PLANO DE SEGUROS, INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS, CADERNO DE PLANOS DE OPERAÇÕES DOS ATIVOS BIOLÓGICOS de fauna e de flora e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período, a fim de recompor o seu EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO, conforme disposto na Cláusula Trigésima do CONTRATO.

• Em até 120 (cento e vinte) dias a contar da ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1, a CONCESSIONÁRIA deverá submeter ao PODER CONCEDENTE o PLANO DE SEGUROS, contendo a lista e toda a documentação atinente a estrutura de seguros que pretende contratar, com o valor das respectivas coberturas, de modo a permitir que o PODER CONCEDENTE analise a adequabilidade e o atendimento das coberturas exigidas e das condições estabelecidas neste CONTRATO, anuindo com o PLANO DE SEGUROS e a efetiva contratação.

• No âmbito do processo de REVISÃO ORDINÁRIA, as PARTES apresentarão relatório que contenha a proposta de revisão dos INDICADORES DE DESEMPENHO, a avaliação técnica quanto à adequação do PLANO DE SEGUROS e eventuais necessidades de revisão, e propostas de revisão ou inc lusão de ENCARGOS na CONCESSÃO, devidamente motivadas e com estimativas de impactos econômico - f inanceiros e melhorias esperadas, se o caso, para os diversos interessados na CONCESSÃO.

• Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, com o escopo de atualizar os INDICADORES DE DESEMPENHO, PLANO DE INVESTIMENTOS, PLANO DE SEGUROS, PLANO DE GARANTIAS e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período ou a fim de recompor o seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposto no CONTRATO.

• PLANO DE SEGUROS Documento apresentado pela CONCESSIONÁRIA como condição para assinatura do CONTRATO, contendo a relação de todos os SEGUROS que deverão, obrigatoriamente, serão contratados pela CONCESSIONÁRIA, conforme estabelecido na o do CONTRATO DE CONCESSÃO, e que será passível de revisão, conforme o regramento do CONTRATO.

• Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, com o escopo de adaptar os INDICADORES DE DESEMPENHO, PLANO DE NEGÓCIOS, PLANO DE SEGUROS, PLANO DE GARANTIAS e quaisquer outras condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período, a fim de recompor o seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposto no CONTRATO.

• Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, a partir da data de assinatura do TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO, com o escopo de adaptar os INDICADORES DE DESEMPENHO, ENCARGOS, PLANO DE SEGUROS, e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período, conforme disposto na Cláusula Vigésima Nona do CONTRATO.

• Revisão Ordinária Revisão do CONTRATO, realizada quadrienalmente, com o escopo de adaptar os INDICADORES DE DESEMPENHO, PLANO DE INVESTIMENTOS, PLANO DE SEGUROS, PLANO DE GARANTIAS e quaisquer condições da CONCESSÃO às modificações que tenham sido percebidas neste período, a fim de recompor o seu equilíbrio econômico-financeiro, conforme disposto na Cláusula Vigésima Quarta.

• Revisão Ordinária Revisão do CONTRATO, realizada quinquenalmente, a partir da DATA DE EFICÁCIA, que poderá culminar na revisão do PEA, do PGI ou com a elaboração de novos planos, bem como dos seus correspondentes CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIRO e físico- executivo, do PLANO DE SEGUROS, do PLANO DE GARANTIAS e dos INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS, a fim de adaptá-los às modificações ou alterações que tenham sido percebidas em cada ciclo quinquenal, nos termos da Cláusula Vigésima Quarta deste CONTRATO.

More Definitions of PLANO DE SEGUROS

PLANO DE SEGUROS. Documento contendo a relação de todos os seguros de contratação obrigatória, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, cujas apólices deverão estar válidas e vigentes durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, sendo passível de revisão nos termos do CONTRATO. PLANTEL EXISTENTE O plantel recebido pela concessionária na data de emissão da Autorização de Manejo, cujo parâmetro é o XXXXX XX, devendo ser confirmado quando da realização do inventário.

PLANO DE SEGUROS. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA contendo a relação de todos os seguros de contratação obrigatória, nos termos do CONTRATO e ANEXOS, cujas apólices deverão permanecer válidas e vigentes durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, sendo passível de revisão nos termos do CONTRATO. PARTES O CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA. PARTES RELACIONADAS Com relação à CONCESSIONÁRIA, qualquer pessoa do seu GRUPO ECONÔMICO, bem como aquelas assim consideradas pelas normas contábeis vigentes. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Documentação necessária à comprovação de habilitação econômico financeira para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Documentação necessária à comprovação de habilitação técnica para contratação com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEITAS Corresponde a todas as receitas brutas auferidas pela CONCESSIONÁRIA, sejam elas decorrentes de exploração direta ou indireta de atividades inerentes à exploração da CONCESSÃO.

PLANO DE SEGUROS documento apresentado pela CONCESSIONÁRIA contemplando todos os seguros a serem mantidos pela CONCESSIONÁRIA para a execução das atividades objeto da CONCESSÃO, nos termos do CONTRATO. OUTORGA FIXA – valor que a CONCESSIONÁRIA pagará ao CONCEDENTE, de acordo com o oferecido em sua PROPOSTA COMERCIAL, pelo uso e exploração do BEM PÚBLICO CONCEDIDO.