PLANO DE TRANSIÇÃO definição

PLANO DE TRANSIÇÃO plano a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA contendo a estratégia de operação e manutenção da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INICIAL, de acordo com a Cláusula 11.3 e seguintes e o ANEXO5;

PLANO DE TRANSIÇÃO todas as providências a serem realizadas pelo ESTADO e especialmente pela CONCESSIONÁRIA, para que se possa efetuar a devolução do SISTEMA ao ESTADO dentro das condições previstas neste CONTRATO e sem qualquer prejuízo à continuidade da prestação dos SERVIÇOS.

PLANO DE TRANSIÇÃO todas as providências a serem realizadas pelo CONTRATANTE e especialmente pela CONCESSIONÁRIA, para que se possa efetuar a devolução do SISTEMA ao CONTRATANTE dentro das condições previstas neste CONTRATO e sem qualquer prejuízo à continuidade da prestação dos SERVIÇOS.

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• Para isto, caberá à CONCESSIONÁRIA elaborar, conforme as diretrizes especificadas no ANEXO 7, o Plano de Tratamento e Descarte de Materiais – PTDE, que será incorporado ao PLANO DE TRANSIÇÃO – PT e utilizado como base ao longo de toda a vigência da CONCESSÃO.

• Com antecedência mínima de 300 (trezentos) dias contados para o advento do termo contratual, as PARTES e a AGÊNCIA REGULADORA deverão elaborar PLANO DE TRANSIÇÃO com vistas a facilitar a reversão ao ESTADO dos BENS REVERSÍVEIS e SISTEMA.

• O ESTADO deverá cientificar o CONSELHO DE TITULARES acerca do PLANO DE TRANSIÇÃO encaminhando ao referido órgão cópia do PLANO DE TRANSIÇÃO, bem como apresentando, mensalmente, relatório sobre a evolução dos trabalhos de transferência dos BENS REVERSÍVEIS e da condução do processo de reversão dos BENS REVERSÍVEIS.

• O PE irá incorporar o PLANO DE TRANSIÇÃO devidamente revisado conside- rando a inclusão dos serviços de implantação da usina fotovoltaica, modernização e eficientização das UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ILU- MINAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS e serviços complementares, ou seja, distin- guindo os procedimentos a serem adotados para as UNIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA modernizadas e não modernizadas.

• A CONTRATADA será responsável pelo treinamento teórico e prático e capacitação dos servidores de RH do estado envolvidos nas fases de DIGITALIZAÇÃO e do PLANO DE TRANSIÇÃO, que será aplicado e incorporado às rotinas da Administração de Pessoal do Governo de Minas Gerais, além de conduzir o plano de comunicação, definir a rede de mudança e realizar o planejamento e organização dos processos de capacitação e mobilização.

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PLANO DE TRANSIÇÃO todas as providências a serem realizadas pelo ESTADO e especialmente pela CEDAE, para que se possa efetuar a devolução dos SERVIÇOS UPSTREAM ao ESTADO e, subsequentemente, aos titulares, dentro das condições previstas neste CONTRATO e sem qualquer prejuízo à continuidade na prestação dos SERVIÇOS UPSTREAM;

PLANO DE TRANSIÇÃO todas as providências a serem realizadas pelo PODER CONCEDENTE e, especialmente, pela DESO, para que o SISTEMA UPSTREAM possa ser devolvido pela DESO ao final do CONTRATO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA, sem qualquer prejuízo à continuidade da prestação dos SERVIÇOS UPSTREAM, nos termos previstos neste CONTRATO DE PRODUÇÃO DE ÁGUA;

PLANO DE TRANSIÇÃO todas as providências a serem realizadas pela CONCEDENTE e, especialmente pela CONCESSIONÁRIA, no último ano do CONTRATO, para que se possa efetuar a devolução dos SISTEMAS ao CONCEDENTE dentro das condições previstas neste CONTRATO e sem qualquer solução de continuidade na prestação dos SERVIÇOS;

PLANO DE TRANSIÇÃO em que a empresa CONTRATADA ficará com a responsabilidade de se preparar para assumir integralmente os serviços contratados.

PLANO DE TRANSIÇÃO. Documento relativo ao planejamento e à execução de atividades a serem realizadas pela CONCESSIONÁRIA durante o PERÍODO DE TRANSIÇÃO, contemplando encargos e obrigações relativos às INTERVENÇÕES, gestão, manutenção, operação e EXPLORAÇÃO da SESOP;

PLANO DE TRANSIÇÃO. Documento a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, submetido à MANIFESTAÇÃO DE “NÃO OBJEÇÃO” do PODER CONCEDENTE, para descrever a estratégia de TRANSIÇÃO OPERACIONAL, de acordo com o ANEXO 4 - DIRETRIZES PARA TRANSIÇÃO OPERACIONAL;

PLANO DE TRANSIÇÃO conjunto de atividades para tramitar, digitalizar e arquivar documentos adicionais gerados ao longo do Projeto, decorrente da necessidade de se evitar a criação de um novo passivo de documentos no Estado, até que se tenha o Novo Modelo de Gestão Documental implantado.