PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO definição

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos a serem cumpridos pelos AGENTES DA CCEE, necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE, incluindo os estabelecidos nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de normas aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de ENERGIA ELÉTRICA no âmbito da CCEE;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO. Conjunto de normas de conduta e funcionamento para implementação das Regras de Comercialização, homologado pela ANEEL, suas alterações posteriores ou outro texto que venha a substituí-los;

Examples of PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO in a sentence

• CLÁUSULA QUARTA – O registro, perante à CCEE, dos montantes de ENERGIA INCENTIVADA CONTRATADA – EC, em base anual, para todos os PERÍODOS DE FORNECIMENTO referenciados no CONTRATO, será efetuado pelo VENDEDOR, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO até 2 (dois) dias úteis após a entrega da garantia prevista na Cláusula Décima do CONTRATO.

• CLÁUSULA 10ª O registro na CCEE e a validação da ENERGIA CONTRATADA serão realizados pelas PARTES até as datas limites previstas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, mediante confirmação do pagamento da(s) NF-e(s) de ENERGIA referido na Cláusula 13ª.

• CLÁUSULA 7ª – A VENDEDORA fará o REGISTRO NA CCEE dos montantes de ENERGIA MENSAL CONTRATADA para o PERÍODO GARANTIDO, conforme Cláusula 6ª, observando o ANEXO II, e de acordo com os prazos estabelecidos nas REGRAS E PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• O COMPRADOR se obriga, por sua vez, a apor seu aceite após o registro do VENDEDOR, ou seja, validar o registro da ENERGIA CONTRATADA nos prazos estabelecidos nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO em vigor.

• CLÁUSULA 8ª – A garantia contratual destinada ao fiel cumprimento das obrigações do COMPRADOR neste CONTRATO, conforme o ANEXO I, considerará o ajuste mensal da ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA – EC, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, somente após a comprovação de pagamento pelo COMPRADOR ao VENDEDOR.

• CLÁUSULA 7ª – A VENDEDORA fará o REGISTRO NA CCEE dos montantes de ENERGIA MENSAL CONTRATADA para todo o PERÍODO DE SUPRIMENTO, conforme Cláusula 6ª, de acordo com os prazos estabelecidos nas REGRAS E PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, e assim que a garantia estabelecida na Cláusula 17 for aportada em favor da VENDEDORA.

• Após a confirmação do pagamento do valor devido, o presente CONTRATO deverá ser registrado pela VENDEDORA no CLIQCCEE, com o montante igual à ENERGIA CONTRATADA, indicado no ANEXO I, para todo o PERÍODO DE SUPRIMENTO, de acordo com os PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO vigentes e obedecendo ao prazo indicado no ANEXO II.

• CLÁUSULA 6 A VENDEDORA obriga-se a efetuar o registro deste CONTRATO na CCEE e a COMPRADORA a validá-lo, de acordo com as disposições previstas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• CLÁUSULA 4ª – O registro do montante de ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA – EC, para todo o PERÍODO DE FORNECIMENTO referenciado no CONTRATO, perante a CCEE, será efetuado pelo VENDEDOR em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO no prazo de até 1 (um) dia útil, após a celebração do CONTRATO, considerando montante zero.

• Além das obrigações previstas neste CONTRATO e daquelas decorrentes da Lei, constituem obrigações exclusivas: do VENDEDOR: registrar, após a comprovação do aporte da Garantia Financeira prevista na Cláusula 20, o montante de ENERGIA CONTRATADA objeto deste CONTRATO no Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE - CliqCCEE, conforme disciplinado nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO da CCEE.

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PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO significa os Procedimentos de Comercialização instituídos nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5.163/04;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO é o conjunto de normas operacionais aprovadas pela ANEEL que definirá condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica, necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO é o conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do CCEE, incluindo as estabelecidas nas REGRAS DE MERCADO;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO. É o conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE, incluindo as estabelecidas nas Regras de Comercialização;