PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO definição

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de normas aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de ENERGIA ELÉTRICA no âmbito da CCEE;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos a serem cumpridos pelos AGENTES DA CCEE, necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE, incluindo os estabelecidos nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO. Conjunto de normas de conduta e funcionamento para implementação das Regras de Comercialização, homologado pela ANEEL, suas alterações posteriores ou outro texto que venha a substituí-los;

Examples of PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO in a sentence

• O registro, perante à CCEE, dos montantes de ENERGIA INCENTIVADA CONTRATADA – EC, em base anual, para todos os PERÍODOS DE FORNECIMENTO referenciados no CONTRATO, será efetuado pelo VENDEDOR, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO até 2 (dois) dias úteis após a entrega da garantia prevista na Cláusula Décima do CONTRATO.

• O CONTRATO e seus eventuais aditamentos ou alterações deverão ser homologados pela ANEEL e registrados na CCEE, nos prazos estabelecidos em PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• O CONTRATO e seus eventuais aditamentos ou alterações deverão ser aprovados pela ANEEL e registrados na CCEE, nos prazos estabelecidos em PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• A garantia contratual destinada ao fiel cumprimento das obrigações do COMPRADOR neste CONTRATO, conforme o ANEXO I, considerará o ajuste mensal da ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA – EC, em atendimento ao previsto nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, somente após a comprovação de pagamento pelo COMPRADOR ao VENDEDOR.

• A VENDEDORA fará o REGISTRO NA CCEE dos montantes de ENERGIA MENSAL CONTRATADA para o PERÍODO GARANTIDO, conforme Cláusula 6ª, observando o ANEXO II, e de acordo com os prazos estabelecidos nas REGRAS E PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• O registro na CCEE e a validação da ENERGIA CONTRATADA serão realizados pelas PARTES até as datas limites previstas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, mediante confirmação do pagamento da(s) NF-e(s) de ENERGIA referido na Cláusula 13ª.

• Para fins de atendimento aos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO da CCEE haverá, pela DISTRIBUIDORA, prestação de serviços de manutenção e operação do SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS.

• Os montantes de ENERGIA ELÉTRICA produzidos antes da entrada em operação comercial pelas unidades geradoras do VENDEDOR, inclusive durante os testes de comissionamento, não integrarão a ENERGIA CONTRATADA e serão comercializados pelo VENDEDOR conforme condições previstas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO.

• O COMPRADOR se obriga, por sua vez, a apor seu aceite após o registro do VENDEDOR, ou seja, validar o registro da ENERGIA CONTRATADA nos prazos estabelecidos nas REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO e nos PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO em vigor.

• O REGISTRO NA CCEE e a VALIDAÇÃO da ENERGIA CEDIDA serão realizados pelas PARTES até as datas limites previstas nas REGRAS e PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO, mediante confirmação do pagamento da(s) NF-e(s) de ENERGIA referido na Cláusula 10.

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PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO significa os Procedimentos de Comercialização instituídos nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5.163/04;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO. Conjunto de normas aprovadas pela ANEEL que definem condições, requisitos, eventos e prazos relativos à comercialização de energia elétrica e de cumprimento obrigatório pelos agentes participantes da CCEE;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições da CCEE, incluindo as estabelecidas nas regras de comercialização;

PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO é o conjunto de normas operacionais que definem os requisitos e prazos necessários ao desenvolvimento das atribuições do CCEE, incluindo as estabelecidas nas REGRAS DE MERCADO.