Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 31/07/2018 até: 27/01/2019 para os Registros 821508466 e 821508458; 20/04/2019 para o Registro 819648426; 21/07/2019 para o Registro 828723702; 25/09/2019 para o Registro 006987249; 22/12/2019 para o Registro 829473580; 09/03/2020 para o Registro 829487719; 10/03/2020 para o Registro 007177291; 10/04/2022 para os Registros 830350217, 830305246, 830305297 e 830350209; 02/05/2022 para o Registro 901709913; 25/08/2022 para os Registros 816049262, 815951809 e 815951817; 17/09/2022 para o Registro 820105236; 25/09/2022 para o Registro 830305254; 04/12/2022 para o Registro 830527796; 07/12/2022 para os Registros 800161912, 007555911 e 200066951; 24/08/2023 para o Registro 811870294; 11/02/2024 para o Registro 830305270; 03/05/2024 para o Registro 816049289; 27/05/2024 para os Registros 830841920, 830841911, 830841865, 830841890 e 830841903; 01/11/2024 para os Registros 815951825 e 816049270; 19/11/2025 para o Registro 811702707; 29/11/2025 para o Registro 820260380; 13/12/2025 para o Registro 820260398; 15/10/2026 para o Registro 816049246; 23/09/2027 para os Registros 818747919, 818747862, 818747870, 818747927 e 818747897; 09/10/2027 para o Registro 826839371; 21/10/2027 para os Registros 818747706 e 818747889; 31/03/2028 para o Registro 818747935; 31/07/2028 para o Registro 901709921. a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro de Marca 827077149, 827077157, 827077165, 827077130, 827050186, 827050143, 827050224 e 827050232, desde que não ultrapasse a data de 31/07/2028. Valor Declarado do Contrato: Taxa Inicial de Franquia: USD 45.000,00; Royalties: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre as vendas brutas. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 31/07/2018 até 31/07/2028. Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- Tão logo sejam expedidos os certificados de registro de marca referentes a cada um dos Pedidos de Registro, deverá ser solicitada a alteração deste Certificado de Registro; 3- Os Pedidos de Registro de Marca nºs 827077149, 827077157, 827077165, 827077130, 827050186, 827050143, 827050224 e 827050232 estão em situação de Recurso no INPI, nos termos do § 1° do Artigo 212 da Lei n° 9279/1996; 4- O prazo de final do registro foi fixado em função da vigência do Registro de Marca nº 818747935; 5- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/ Nº1045/2018. Certificado de Averbação/Registro: 702018000399/01 Data do Protocolo: 13/07/2018 Cedente: XXXX XXXXX DEUTSCHLAND GMBH País da Cedente: ALEMANHA Cessionária: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS País da Cessionária: BRASIL Setor: Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não Natureza do Documento: Contrato Nº 4600150985 de 17/01/2018.
Pedido O mesmo que: “Autorização de Fornecimento (AF)”; “Ordem de Execução Serviços (OS)”, Ordem de Fornecimento ou outro documento contratual equivalente, conforme previsto nos §§ 2º, 3º e 4º, do artigo 62, da Lei nº 8.666/93; que caracterizam instrumento bilateral de ajuste contratual, para fornecimento de bens, serviços ou locações, constante do objeto do edital, para fornecimento ao longo da validade da ata de registro de preço.