Regime legal. Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 4º) e Decreto Municipal n° 219/2023, de 05 de outubro de 2023.
Regime legal. Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 4º) Decerto Municipal nº182/2023
Regime legal. Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 4º da lei 14.133/2021) e Legislação Municipal
Examples of Regime legal in a sentence
Órgão Interessado: Processo nº: 398/2019 Regime legal: Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002 / Lei Municipal nº 348 de 10 de maio de 2011, Decreto Municipal nº 016 de 10.05.2011 Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de1993 e suas alterações / Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (independente de transcrição).
More Definitions of Regime legal
Regime legal. Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 4862/2023. Modalidade: Pregão (art. 6º, XLI) Critério de Julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto Intervalo entre os lances: R$ 0,05 – incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta. Forma: Eletrônico (art. 17, § 2º) Para participar do Pregão, o licitante deverá se credenciar junto ao provedor do sistema de Pregão Eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. O credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal, e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao MUNICÍPIO DE RIQUEZA/SC, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 04/09/2024 08h00min (horário de Brasília/DF) 04/09/2024 08h10min (horário de Brasília/DF)
Regime legal. Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 4º).
Regime legal. Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto nº 4862/2023.
Regime legal. Lei Federal Nº. 8.666 de 21/06/1993, suas alterações e demais condições deste edital.
Regime legal. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei Municipal nº 356/2016, Decreto Municipal nº 2.159/2022, Decreto Municipal nº 1.449/2017 e Decreto Municipal nº 1.031/2015 e alterações.
Regime legal. Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 256/2022, de 24 de outubro de 2022.
Regime legal. Art.24, IV e V da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis.