Registro de Preços definição

Registro de Preços aspectos práticos e jurídicos” (2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2003, em coautoria com Xxxxx Xxxxxxxxx); “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013); “Licitações e Contratos das Estatais” (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coautoria com Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas.

Registro de Preços procedimento, precedido de licitação, adotado para cadastrar o menor preço obtido para determinados bens ou serviços, no prazo e condições estabelecidos no respectivo instrumento convocatório, viabilizando a possibilidade de sua aquisição direta na medida de suas necessidades, sem que esse registro importe em direito subjetivo à contratação de quem ofertou o preço registrado;

Registro de Preços aspectos práticos e jurídicos” (2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2003, em coautoria com Xxxxx Xxxxxxxxx); • “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013); • “Licitações e Contratos das Estatais” (Belo Horizonte: Fórum, 2018, em coau- toria com Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx), além de diversos artigos e ensaios publicados em revistas especializadas. Xxxxxxx Xxxxx Advogada Especialista em Direito Administrativo • Mestranda em Governança e Sustentabilidade pelo Instituto Superior de Ad- ministração e Economia do Mercosul (ISAE). • Pós-graduada em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Xxxxxx Xxxxxxxx.

Examples of Registro de Preços in a sentence

• Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

• A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

• Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

• A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas às disposições contidas no art.

• Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

More Definitions of Registro de Preços

Registro de Preços. Optou-se pelo registro de preços em virtude das demandas serem eventuais e em quantidades diversas. Ressalta-se, ainda, que pela sua natureza, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração durante o ano, razão pela qual o registro de preços é a solução mais adequada uma vez que não gera compromisso de aquisição.

Registro de Preços licitação realizada para registrar preços com vistas às contratações futuras, com prazo de validade determinado.

Registro de Preços. Sim Tipo: Menor preço por lote Exclusiva ME/EPP: Não Benefício ME/EPP: Sim

Registro de Preços regulado pelos Decretos 7.892/13 e 8.250/14. que para a área de manutenção é aplicado normalmente quando a demanda apresenta imprevisibilidade maior, sendo limitada a doze meses de vigência. • Afastamentos de licitações – Inexigibilidade – Amplamente utilizada quando o fornecedor é exclusivo e detém o conhecimento de um sistema. • Há outras formas de afastamentos de licitação, que são aplicadas em casos especiais, conforme Art. 24 da Lei 8.666/93. As modalidades Convite e Tomada de preços são menos empregadas aos serviços contratados em OMPS, porém também são aplicáveis em suas respectivas limitações. A lei de licitações está em fase de transição da Lei nº 8.666/93 para a nova lei de licitações sancionada em Abril de 2021, a lei 14.133/21, que trará novas estruturas para contratações. Estas mudanças são implementadas através de atos normativos dentro do Poder Executivo, que detalham os procedimentos para interpretação e aplicação das novas regras.

Registro de Preços. Sim Exclusiva ME/EPP: Não

Registro de Preços atendimento da demanda através de Ata de Registro de Preços.

Registro de Preços. Objeto: 13/2022 Serviços