Serviços Públicos conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Serviços Públicos. LOTÉRICOS Conjunto de serviços cuja execução é atribuída à CONCESSIONÁRIA em razão da celebração do CONTRATO. SESSÃO PÚBLICA Sessão pública presencial para recebimento dos ENVELOPES e prática dos demais atos pertinentes à LICITAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE Solicitação feita pela CONCESSIONÁRIA, sujeita à prévia anuência pelo PODER CONCEDENTE, para a TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE da SPE, exceto nos casos previstos no ACORDO TRIPARTITE, caso este seja assinado. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO ou SPE Sociedade anônima constituída na conformidade da lei brasileira com a finalidade específica de prestar os SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS e as demais atividades geradoras de RECEITAS ACESSÓRIAS objeto da presente CONCESSÃO. SORTEIO Procedimento que revela, aleatoriamente, o resultado ganhador. SUCESSORA Empresa, consórcio de empresas ou fundo de investimentos que adquira o CONTROLE da CONCESSIONÁRIA nos termos do CONTRATO, ou à qual seja transferida a responsabilidade pela execução do escopo da CONCESSÃO, inclusive na hipótese de TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO.
Serviços Públicos conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 9. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
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Cooperativas em Geral, "grupo constituído pelas Cooperativas de todos os setores econômicos", "Serviços Públicos", "Empresas de Economia mista de serviços públicos e seus concessionários e de outros ramos da economia; empresas públicas de administração direta e indireta cujos empregados sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho, com abrangência territorial em PR.
Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 Fonte: Recursos Ordinários Unidade Orçamentária: 0214.04.452.0091.2.032 Projeto/Atividade: Manutenção da Prestação de Serviços Públicos.
Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Dispor do relatório Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações em Serviços Públicos de Saúde referente aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com a estrutura e regras definidas no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais para o ano de vigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV - Promover diligências junto aos órgãos competentes e/ou Concessionárias de Serviços Públicos, para as respectivas aprovações de projetos, quando for o caso.
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Serviços Públicos conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Improbidade administrativa (Lei n°8.429/1992).
Serviços Públicos serviços disponibilizados aos Usuários por meio da Plataforma.
Serviços Públicos conceitos, elementos de definição, princípios, classificação. Redação oficial: características e tipos. Atos e contratos administrativos. Lei 8666/93 e suas alterações e complementações. Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. . Lei complementar nº 123/2006. Informática: Sistema Operacional Windows XP, 2007 e GNU/LINUX, Conhecimento sobre o pacote Microsoft Office XP, 2003 e 2007 (Word, Excel, PowerPoint), Internet, Anti-vírus.
Serviços Públicos. Os mesmos existentes na região.
Serviços Públicos serviço público é um conjunto de atividades e serviços ligados à administração estatal através de seus agentes e representantes, mas também exercida por outras entidades, mesmo particulares, sempre visando promover o bem estar da população;
Serviços Públicos concessão; permissão; autorização. 2.8 Organização administrativa: administração direta, indireta, autárquica e fundacional; entidades paraestatais. 2.9 Responsabilidade civil do Estado. 3 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Serviços Públicos. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 126/2013. VALOR: R$ 159.659,94 (Cento e cinqüenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12(doze) meses. DATA: 02 de setembro de 2013. representada por seu Diretor Presidente o Sr. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX. CONTRATADO: A. M. FERREIRA GOMES-ME representado pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de LANCHES E REFEIÇÕES (TIPO QUENTINHA), destinados a SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do Município de Sobral. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 106/2013. VALOR: R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 01(um) ano. DATA: 06 de agosto de 2013. MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pela Secretaria do Esporte a Sra. XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX. CONTRATADA: R. AIRES LAUREANO ME representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXX. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 01(um) ano para os serviços de segurança não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva em eventos, ordens de serviços, inaugurações e outros realizados e apoiados pela Secretaria do Esporte do município de Sobral e Distritos. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 123/2012. DATA: 14 de agosto de 2013. MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pelo Secretario de Obras o Sr. XXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX. CONTRATADA: OXXI SERVIÇOS LANDIM AMBIENTAIS LTDA representada pelo Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 05(cinco) meses para a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito de Jaibaras – Sub-Bacia 03, Município de Sobral (Convênio com o Governo do Estado). MODALIDADE: Tomada de Preços nº 2080301/2010. DATA: 02 de setembro de 2013. MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pelo Secretario de Obras o Sr. XXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX. CONTRATADA: M.C. PARENTE PREMOLDADOS LTDA representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX FILHO. OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 240(duzentos e quarenta) dias para a Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obra de Construção de Macrodrenagem Urbana Sustentável na Microbacia da Expectativa que compreende os bairros: Colina da Boa Vista, Parque Silvana I e II, Alto da Brasília e Expectativa no Município de Sobral, Lote 01, (PT nº 0292724-02 – Ministério das Cidades). MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2011. DATA: 03 de setembro de 2013. MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pelo Secretario de Obras o Sr. XXXX XXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX. CO...