VALORES DE RESSARCIMENTO definição

VALORES DE RESSARCIMENTO corresponde à: i. remuneração devida à B3 correspondente a R$ 528.766,96 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) com data-base de 01/08/2022, sujeita à atualização monetária anual pela variação do IPCA, devida à B3, a qual deverá ser recolhida mediante boleto bancário emitido em nome da PARTICIPANTE CREDENCIADA da ADJUDICATÁRIA, conforme orientações do MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, APÊNDICE do EDITAL; ii. remuneração devida ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP pela realização de estudos relacionados ao objeto da CONCESSÃO, em conta bancária a ser previamente indicada. O valor de reembolso mencionado é composto por 3 (três) componentes: a. o valor de R$ 3.071.360,00 (três milhões setenta e um mil trezentos e sessenta reais), devidamente atualizado pela Taxa Média Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde o dia 08/10/2021, inclusive, até a data do efetivo reembolso pela ADJUDICATÁRIA exclusive; b. o percentual adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor mencionado no item “a” acima, já devidamente atualizado, a título de remuneração do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP; e c. o valor adicional de R$ 402.202,87 (quatrocentos e dois mil duzentos e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de manutenção do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP, devidamente atualizado pela Taxa Média Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde o dia 26/05/2021, inclusive, até a data do efetivo reembolso pela ADJUDICATÁRIA, exclusive.

VALORES DE RESSARCIMENTO corresponde à: i. remuneração devida à B3 correspondente a R$ 557.779,45 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) com data-base de junho de 2022, sujeita à atualização monetária anual pela variação do IPCA, devida à B3 pelo apoio na SESSÃO PUBLICA, nos termos do MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3, APÊNDICE do EDITAL; ii. remuneração devida ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP pela realização de estudos relacionados ao objeto da CONCESSÃO, em conta bancária a ser previamente indicada. O valor de reembolso mencionados é composto por 3 (três) componentes: a. o valor de R$ 2.162.985,87 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais, e oitenta e sete centavos), composto pelos desembolsos dos pagamentos de Assessoramento CAIXA e de Consultoria Técnica, sem prejuízos a eventuais atualizações contratuais realizadas após a publicação do Edital, devidamente atualizados pela Taxa Média Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de cada desembolso, inclusive, até a data do efetivo reembolso, exclusive;