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Águia Branca. Espírito Santo, de de 2023. XXXXXXX XXXX XXXXXXX:01705872743 Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXX XXXXXXX:01705872743 Dados: 2023.08.10 _10:52:47 -03'00' Prefeitura Municipal de Águia Branca CONTRATADA CONTRATANTE Testemunhas:
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Para dirimir todas as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o FORO da Comarca de Águia Branca - ES.
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Águia Branca. Espírito Santo, de de 2022. Município de Águia Branca CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: 1ª) 2ª) é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, atualizada pela Lei complementar 147/2014 cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e comprovar a regularidade fiscal nos termos previstos nos artigos 42 a 45 da referida Lei Complementar, no procedimento licitatório da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, realizado pela Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES. , em de de 2022. Pelo presente, designo o Senhor , portador do RG nº para representante da empresa , CNPJ nº , estando ele credenciado a responder junto à Prefeitura Municipal de Águia Branca - ES em tudo o que se fizer necessário durante os trabalhos de abertura, exame, habilitação, classificação e interposição de recursos, relativamente à documentação de habilitação e à proposta por nós apresentadas para fins de participação na licitação em referência. , em de de 2022.
Águia Branca. Espírito Santo, de de 2022. Prefeitura Municipal de Águia Branca CONTRATADA CONTRATANTE