CONCORRÊNCIA BINACIONAL LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL
CONCORRÊNCIA BINACIONAL LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL
CADERNO DE BASES E CONDIÇÕES PLIEGO DE BASES Y CONDICIONES
ALN Nº 001/2016 (Set/2017)
ALIENAÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS ENAJENACIÓN DE MATERIALES, EQUIPOS Y CHATARRAS
DIRETORIA FINANCEIRA DIRECCIÓN FINANCIERA
Í N D I C E
PÁG. Nº PAG. Nº
CAPÍTULO I - DAS INSTRUÇÕES GERAIS 1 CAPÍTULO I – DE LAS INSTRUCCIONES 1
GENERALES
1.1 IDIOMAS........................................................... 1 1.1 IDIOMAS 1
1.2 ASPECTOS JURÍDICOS .................................. 1 1.2 ASPECTOS JURÍDICOS 1
1.3 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS............................... 1 1.3 EXONERACIONES TRIBUTÁRIAS 1
1.4 CONSULTA, RESPOSTA E ADITAMENTO.... 2 1.4 CONSULTA, RESPUESTA Y ADITIVO 2
1.5 DILIGÊNCIA .................................................... 2 1.5 DILIGENCIA 2
1.6 FORMA DE COMUNICAÇÃO.......................... 2 1.6 FORMA DE COMUNICACION 2
1.7 RESTRIÇÃO À CONTRATAÇÃO ................... 3 1.7 RESTRICCIONES A LA CONTRATACION 3
1.8 REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO.......................... 4 1.8 REVOCACION Y NULIDAD........................ 4
1.9 IMPUGNAÇÃO………...................................... 4 1.9 IMPUGNACION 4
.
1.10 VISITA OPCIONAL.......................................... 4 1.10 VISITA OPCIONAL 4
CAPÍTULO II - DAS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS 5 CAPÍTULO II – DE LAS INSTRUCCIONES
ESPECÍFICAS 5
2.1 MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO, 2.1 MODALIDAD, TIPO DE LICITACION,
PREÇO MÍNIMO E PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO........................................ | 5 | PRECIO MÍNIMO Y PLAZO DE VIGENCIA DE LA CONTRATACIÓN................................. | 5 |
2.2 FINALIDADE E OBJETO................................. | 5 | 2.2 FINALIDAD Y OBJETO................................. | 5 |
2.3 CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ……............. | 6 | 2.3 CONDICION DE PARTICIPACION............ | 6 |
2.4 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA OFERTA DE PREÇOS................................ | 6 | 2.4 ELABORACION Y PRESENTACION DE LA OFERTA DE PRECIOS.............................. | 6 |
2.5 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO.. | 7 | 2.5 ELABORACION Y PRESENTACION DE LA DOCUMENTACION PARA LA | 7 |
HABILITACION………………………………….. | |||
2.6 RECEBIMENTO DA OFERTA DE PREÇO E DA DOCUMENTAÇÃO PARA A | 2.6 RECEPCIÓN DE LA OFERTA DE PRECIO Y DE LA DOCUMENTACION PARA LA | ||
HABILITAÇÃO.................................................. | 10 | HABILITACION................................................ | 10 |
2.7 JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇO...................................... | 12 | 2.7 JUZGAMIENTO Y CLASIFICACION DE LAS OFERTAS DE PRECIO............................. | 12 |
2.8 ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO.................................................. | 13 | 2.8 APERTURA DE LA DOCUMENTACION PARA LA HABILITACION............................... | 13 |
2.9 JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES............................................... | 14 | 2.9 JUZGAMIENTO DE LA HABILITACION DE LOS OFERENTES ...................................... | 14 |
2.10 RECURSO ADMINISTRATIVO......................... | 15 | 2.10 RECURSO ADMINISTRATIVO......................... | 15 |
2.11 COMUNICAÇÃO DO RESULTADO................. | 16 | 2.11 COMUNICACION DEL RESULTADO…….... | 16 |
2.12 DEVOLUÇÃO DOS INVÓLUCROS DA 2.12 DEVOLUCIÓN DEL SOBRE DE
HABILITAÇÃO.................................................. | 17 | HABILITACIÓN................................................ | 17 |
2.13 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO....................... | 17 | 2.13 CONDICIONES DE PAGO……….................... | 17 |
2.14 MULTA............................................................... | 19 | 2.14 MULTA............................................................... | 19 |
2.15 RESCISÃO........................................................... | 19 | 2.15 RESCISION.......................................................... | 19 |
2.16 RETIRADA DOS LOTES.................................. | 20 | 2.16 RETIRO DE LOS LOTES.................................. | 20 |
2.17 SEGURANÇA DO TRABALHO........................ | 21 | 2.17 SEGURIDAD DEL TRABAJO........................... | 21 |
CAPÍTULO III - ANEXOS | 22 | CAPÍTULO III - ANEXOS | 22 |
CONCORRÊNCIA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 (Set/2017)
CAPÍTULO I - DAS INSTRUÇÕES GERAIS
1.1 IDIOMAS
Este Caderno de Bases e Condições está editado nos idiomas português e espanhol.
1.2 ASPECTOS JURÍDICOS
1.2.1 Natureza Jurídica da ITAIPU
A ITAIPU é entidade binacional de direito internacional público, instituída pelo Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai em 26 de abril de 1973, o qual foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 23, de 22 de maio de 1973 (Diário do Congresso Nacional, de 01.06.73, p. 1659) e promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973 (Diário Oficial de 30.08.73, p. 8642/6), e no Paraguai pela Lei nº 389, de 13 julho de 1973.
1.2.2 Característica da Licitação
Na forma do Tratado celebrado entre o Brasil e o Paraguai em 26/4/73, a presente licitação será regida pela Norma Geral de Licitação (NGL) da ITAIPU, aplicando-se, no que couber a legislação brasileira e/ou paraguaia pertinente, conforme a abrangência do certame.
1.2.3 Característica deste Procedimento
O presente procedimento se realizará nas seguintes etapas: (i) julgamento e classificação de propostas; (ii) julgamento da habilitação e declaração do vencedor; (iii) adjudicação.
1.3 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
1.3.1 No Brasil, os proponentes deverão considerar na formulação de suas propostas as isenções tributárias concedidas pelo artigo XII do Tratado de ITAIPU, que criou e rege esta entidade binacional, e, em matéria tributária, tem os efeitos previstos no artigo 98 do Código Tributário Nacional. Referidas isenções abrangem bens e serviços compreendendo: ISS, ICMS, IPI, Imposto de Importação, COFINS e PIS-PASEP.
LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL ALN Nº 001/2016
(Set/2017)
CAPÍTULO I - DE LAS INSTRUCCIONES GENERALES
1.1 IDIOMAS
Este Pliego de Bases y Condiciones está editado en los idiomas español y portugués.
1.2 ASPECTOS JURÍDICOS
1.2.1 Naturaleza Jurídica de la ITAIPU
La ITAIPU es una entidad binacional de derecho internacional público, constituida por el Tratado celebrado entre la República del Paraguay y la República Federativa del Brasil el
26 de abril de 1973, el cual fue aprobado y ratificado, en el Paraguay, por la Ley Nº 389, de fecha 00 xx xxxxx xx 0000, x xx Xxxxxx xxx xx Xxxxxxx Legislativo nº 23, del 22 de mayo de 1973 (Diário do Congresso Nacional, de 01.06.73,
p. 1659) y promulgado por el Decreto nº 72.707, del 28 de agosto de 1973 (Diário Oficial de 30.08.73, p. 8642/6).
1.2.2 Característica de la Licitación
En el marco del Tratado celebrado entre el Paraguay y el Brasil el 26/04/73, la presente licitación será regida por la Norma General de Licitación (NGL) de la ITAIPU, aplicándose, en lo que fuere pertinente, la legislación paraguaya y/o brasileña, conforme al alcance del certamen.
1.2.3 Característica de este Procedimiento
El presente procedimiento se realizará en las siguientes etapas: (i) juzgamiento y clasificación de las ofertas, (ii) juzgamiento de la habilitación y declaración del vencedor; (iii) adjudicación.
1.3 EXONERACIONES TRIBUTARIAS
1.3.1 En el Brasil, los oferentes deberán considerar en la formulación de sus ofertas las exoneraciones tributarias concedidas por el artículo XII del Tratado de ITAIPU, que creó y rige esta entidad binacional, y en materia tributaria, tiene los efectos previstos en el artículo 98 del Código Tributario Nacional. Referidas exoneraciones abarcan bienes y servicios comprendiendo “ISS, ICMS, IPI, Impuesto de Importación, COFINS y PIS-PASEP”.
1.3.2 No Paraguai a ITAIPU goza de isenção tributária em razão do disposto no Art. XII do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, de 26/4/73, aprovado e ratificado no Paraguai pela Lei 389/73.
1.4 CONSULTA, RESPOSTA E ADITAMENTO
1.4.1 Observado o Calendário de Eventos, Anexo I:
a) A proponente poderá formular consulta sobre este Caderno de Bases e Condições;
b) A resposta da consulta à XXXXXX será publicada a todos os proponentes, com a garantia do sigilo daquele que solicitou o esclarecimento, e constituirá aditamento a este Caderno de Bases e Condições.
1.4.2 A ITAIPU poderá, por intermédio da Superintendência de Materiais, aditar este Caderno de Bases e Condições, até a data da sessão pública inaugural, mediante publicação pelos meios indicados em 1.6 deste Caderno de Bases e Condições.
1.4.3 O aditamento prevalece sempre em relação ao editado.
1.5 DILIGÊNCIA
1.5.1 Em qualquer fase do processo licitatório, a ITAIPU, por intermédio da Superintendência de Materiais, poderá promover diligências para esclarecer, sanear e/ou complementar a instrução do processo.
1.5.2 Admitir-se-á que os interessados, em resposta às diligências promovidas, procedam à juntada posterior de documentos cujos conteúdos retratem situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação das propostas.
1.5.3 Poderão ser objeto de saneamento os erros formais como os materiais irrelevantes, tanto em relação às propostas como também aos documentos para a habilitação.
1.6 FORMA DE COMUNICAÇÃO
1.6.1 A comunicação entre a ITAIPU e o proponente far-se-á mediante ata, carta ou correio eletrônico, com confirmação de recebimento e, também, pela Internet para os proponentes que utilizam esta forma de comunicação.
1.3.2 En el Paraguay la ITAIPU goza de exoneración tributaria en razón a lo dispuesto en el Art. XII del Tratado celebrado entre la República del Paraguay y la República Federativa del Brasil, el 26/04/73, aprobado y ratificado en el Paraguay por la Ley 389/73.
1.4 CONSULTA, RESPUESTA Y ADITIVO
1.4.1 Observado el Calendario de Eventos, Anexo I:
a) el oferente podrá formular consultas sobre este Pliego de Bases y Condiciones;
b) la respuesta de la consulta a la ITAIPU será publicada a todos los oferentes, sin indicación del autor de la consulta, y se constituirá en aditivo a este Pliego de Bases y Condiciones.
1.4.2 La ITAIPU podrá, por medio de la Superintendencia de Materiales, formular aditivos a este Pliego de Bases y Condiciones, hasta la fecha de la sesión pública inaugural, mediante publicación por los medios indicados en el ítem 1.6 de este Pliego de Bases y Condiciones.
1.4.3 Todo aditivo prevalece siempre con relación a lo precedentemente publicado.
1.5 DILIGENCIA
1.5.1 En cualquier etapa de este proceso licitatorio, la ITAIPU, por medio de la Superintendencia de Materiales, podrá promover diligencias para aclarar, sanear y/o complementar las instrucciones del proceso.
1.5.2 Se admitirá que los interesados, en respuesta a las diligencias promovidas, procedan posteriormente a adjuntar documentos cuyos contenidos reflejen la situación fáctica o jurídica ya existente en la fecha de la presentación de las ofertas.
1.5.3 Podrán ser objeto de saneamiento los errores formales, como los materiales irrelevantes, tanto con relación a las ofertas como también a los documentos de habilitación.
1.6 FORMA DE COMUNICACIÓN
1.6.1 La comunicación entre la ITAIPU y el oferente se hará mediante acta, carta o correo electrónico, con acuse de recibo y también por Internet para los oferentes que utilizan esta forma de comunicación.
1.6.1.1 A ITAIPU colocará à disposição na Internet, nos sites xxx.xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xxx.xx, as informações desta licitação até a formulação de aditamento, se houver, ficando sob a responsabilidade do proponente o acompanhamento do processo.
1.6.2 O resultado das etapas de julgamento das propostas, da habilitação e finalmente a adjudicação serão comunicados, por intermédio da Superintendência de Materiais, a todos os proponentes.
1.7 RESTRIÇÃO À CONTRATAÇÃO
1.7.1 Não poderão participar das licitações, nem contratar com a ITAIPU:
a) pessoas físicas ou jurídicas sob regime de quebra ou de insolvência civil, ou em recuperação judicial ou extrajudicial;
b) pessoas físicas ou jurídicas impedidas perante a ITAIPU, a ANDE ou a ELETROBRAS, ou com restrições em outros órgãos ou entidades públicas do Brasil ou do Paraguai;
c) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas;
- considera-se inidônea aquela pessoa física ou jurídica que tenha sofrido condenação definitiva por praticar fraude no recolhimento de tributos ou contribuições sociais, crime ambiental, ou tenha praticado ato ilícito visando frustrar objetivos de licitação promovida pela ITAIPU.
d) pessoas jurídicas em que Conselheiros, Diretores, empregados da ITAIPU, assim como pessoal cedido ou requisitado, sejam proprietários, sócios ou que exerçam funções de direção, exceto Entidades sem fins lucrativos;
e) pessoas físicas ou jurídicas que tenham ou venham a obter informações privilegiadas ou vantagens capazes de prejudicar a lisura e a isonomia do processo de contratação, demonstradas a partir de motivo concreto aferido em processo interno próprio.
- reputam-se informações privilegiadas, entre outras, para fins da presente alínea, aquelas obtidas de qualquer instância institucional da ITAIPU e que digam respeito a aspectos estratégicos da contratação que, não divulgados aos demais interessados, xxxxx benefícios competitivos aos que delas dispuserem.
1.6.1.1 La ITAIPU colocará a disposición en la Internet, en los sitios xxx.xxxxxx.xxx.xx, y xxx.xxxxxx.xxx.xx, las informaciones de esta licitación hasta la formulación de aditivo, si lo hubiere, quedando bajo responsabilidad del oferente el acompañamiento del proceso.
1.6.2 El resultado de las etapas de juzgamiento de las ofertas, de la habilitación y finalmente la adjudicación será comunicada, por intermedio de la Superintendencia de Materiales, a todos los oferentes.
1.7 RESTRICCIONES A LA CONTRATACIÓN
1.7.1 No podrán participar de Licitaciones, ni contratar con la ITAIPU:
a) personas físicas o jurídicas bajo régimen de quiebra o de convocatoria de acreedores, o en recuperación judicial o extrajudicial;
b) personas físicas o jurídicas impedidas por la ITAIPU, la ANDE o la ELETROBRAS, o con restricciones en otros Órganos y entidades públicas del Paraguay o del Brasil;
c) personas físicas o jurídicas declaradas no idóneas;
- se considera no idónea a aquella persona física o jurídica que haya sufrido condena definitiva por practicar fraude en el pago de cualquier tributo o contribuciones sociales, crimen ambiental o haya practicado acto ilícito con miras a frustrar los objetivos de la licitación promovida por la ITAIPU.
d) personas jurídicas en que Consejeros, Directores y empleados de la ITAIPU, así como personal cedido o contratado, xxxx xxxxxxxxxxxx, socios o que ejerzan funciones de dirección, excepto Entidades sin fines lucrativos;
e) personas físicas o jurídicas que tengan o puedan obtener informaciones privilegiadas o ventajas, capaces de afectar la formalidad y la igualdad en un proceso de contratación, demostradas mediante un hecho concreto, resultado de un proceso interno específico.
- se consideran informaciones privilegiadas, entre otras, a los efectos del presente parágrafo, aquellas obtenidas de cualquier área de la ITAIPU, relacionadas a aspectos estratégicos de la contratación y que no hayan sido reveladas a los demás interesados, otorgando ventajas competitivas sobre los demás.
1.8 REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
A ITAIPU poderá revogar ou anular esta licitação, em qualquer etapa do processo, sem que caiba aos proponentes quaisquer direitos ou indenização.
1.9 IMPUGNAÇÃO
1.9.1 Qualquer pessoa interessada é parte legítima para impugnar este Caderno de Bases e Condições, observado, sob pena de preclusão, o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de entrega dos envelopes contendo a oferta de preços e a documentação para a habilitação.
1.9.2 A impugnação, que não terá efeito recursal, feita tempestivamente por proponente interessado não o impedirá de participar da licitação até o trânsito em julgado administrativo da decisão a ele pertinente.
1.9.3 O endereço para protocolar a impugnação consta do Calendário de Eventos, Anexo I deste Caderno de Bases e Condições.
1.10 VISITA OPCIONAL
1.10.1 Os interessados poderão realizar visitas ao local onde se encontram os lotes, no prazo e endereço indicados no Calendário de Eventos, Anexo I deste Caderno de Bases e Condições. Para o LOTE Nº01, a quantidade será a fração inicial em licitação, conforme indicado no item 2.2.2.
1.10.2 A visita facultativa tem por finalidade permitir aos interessados o exame dos lotes, bem como dar conhecimento das peculiaridades para a realização do recolhimento e transporte de cada lote em alienação.
1.10.3 A opção de não realização de visita implica presunção de pleno conhecimento, pelo proponente, dos locais e condições do objeto desta licitação. Para o LOTE nº01 não cabe inclusive reclamação quanto às condições e/ou dificuldades para remoção e retirada das quantidades futuras.
1.8 REVOCACIÓN Y NULIDAD
La ITAIPU podrá revocar o anular esta licitación, en cualquier etapa del proceso, sin que corresponda a los oferentes cualquier derecho o indemnización.
1.9 IMPUGNACIÓN
1.9.1 Cualquier persona interesada tiene acción legítima para impugnar el presente Pliego de Bases y Condiciones, debiendo observar, bajo pena de preclusión, el plazo de hasta 3(tres) días hábiles antes de la fecha fijada para la sesión pública de entrega de los sobres que contienen la oferta de precios y la documentación para la habilitación.
1.9.2 La impugnación, que no tendrá efecto de recurso, hecha en tiempo por el oferente interesado no impedirá su participación en la licitación hasta el juzgamiento administrativo de la decisión a el pertinente.
1.9.3 La dirección para protocolizar la impugnación consta en el Calendario de Eventos Anexo I de este Pliego de Bases y Condiciones.
1.10 VISITA OPCIONAL
1.10.1 Los interesados podrán realizar visitas al local donde se encuentran los lotes, en el plazo y dirección indicados en el Calendario de Eventos, Anexo I de este Pliego de Bases y Condiciones. Para el LOTE N°01, la cantidad será la fracción inicial en licitación, conforme indicado en el ítem 2.2.2.
1.10.2 La visita opcional tiene por finalidad permitir a los interesados examinar los lotes, así como también poner a conocimiento de las peculiaridades del retiro y transporte de cada lote en enajenación.
1.10.3 La opción de no realizar la visita implica la presunción del pleno conocimiento, por el proponente, de los locales y condiciones del objeto de esta Licitación. Para el LOTE Nº01 no cabe inclusive reclamo en cuanto a las condiciones y/o dificultades para la remoción y retiro de las cantidades futuras.
CAPÍTULO II - DAS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS
2.1 MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO, PREÇO MÍNIMO E PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
a) Modalidade: Concorrência.
b) Tipo de licitação: maior proposta, no qual se considera vencedor o proponente que apresente o maior preço pelos bens em licitação.
c) Prazo de vigência das propostas: terá validade por 90 (noventa) dias corridos, contados da data estabelecida para a sua entrega.
d) Prazo de vigência do contrato para o LOTE Nº01: até 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, ou com o exaurimento da quantidade indicada em 2.2.2, o que ocorrer primeiro.
e) Preço mínimo: a ITAIPU somente se dispõe a alienar os lotes mediante oferta de preços não inferior aos valores estabelecidos no Anexo III (A - em português, para proponentes estabelecidos no Brasil; e B - em espanhol, para proponentes estabelecidos no Paraguai).
2.2 FINALIDADE E OBJETO
2.2.1 Selecionar a oferta de preço mais vantajosa para a alienação dos lotes, conforme Anexo IV deste Caderno de Bases e Condições.
2.2.2 Para o LOTE Nº 01, estão disponíveis para pronta retirada nas instalações do Almoxarifado Central da ITAIPU aproximadamente 400.000kg. Estima-se que para o período subsequente de 12 meses, e porquanto viger o contrato com o vencedor desta licitação possa ser gerado e colocado à disposição uma quantidade adicional de 200.000kg, todavia sem nenhuma garantia de que ocorra. A quantidade adicional foi calculada em base a dados históricos de alienações anteriores e o proponente vencedor se compromete a adquirir todo este material gerado enquanto viger o contrato.
2.2.3 DEMAIS LOTES estão disponíveis para pronta retirada nas instalações da Usina Hidrelétrica de ITAIPU.
CAPÍTULO II - DE LAS INSTRUCCIONES ESPECÍFICAS
2.1 MODALIDAD, TIPO DE LICITACIÓN, PRECIO MÍNIMO Y PLAZO DE VIGENCIA DE LA CONTRATACIÓN
a) Modalidad: Licitación Pública.
b) Tipo de licitación: mayor propuesta, en el cual se considera vencedor el oferente que presente el mayor precio por los bienes en licitación.
c) Plazo de vigencia de las propuestas: tendrá validez por 90 (noventa) días corridos, contados desde la fecha establecida para su entrega.
d) Plazo de vigencia del contrato para el LOTE N°01: hasta 12 (doce) meses contados de la firma del contrato, o con el agotamiento de la cantidad indicada en el ítem 2.2.2, lo que ocurra primero.
e) Precio mínimo: la ITAIPU solamente se dispone a enajenar los lotes mediante oferta de precios no inferior a los valores establecidos en el Anexo III (A – en portugués, para proponentes establecidos en el Brasil; y B – en español, para proponentes establecidos en Paraguay).
2.2 FINALIDAD Y OBJETO
2.2.1 Seleccionar la oferta de precio más ventajosa para la enajenación de los lotes, conforme Anexo IV de este Pliego de Bases y Condiciones.
2.2.2 Para el LOTE N°01, están disponibles para su retiro en las instalaciones del Almacén Central de la ITAIPU aproximadamente 400.000kg. Se estima que, para el periodo siguiente de 12 meses, y por cuanto esté en vigencia el contrato con el vencedor de esta licitación podrá ser generado y colocado a disposición una cantidad adicional de 200.000kg, esto sin garantizar que ocurra. La cantidad adicional fue calculada en base a datos históricos de enajenaciones anteriores y el proponente vencedor se compromete a adquirir todo este material generado en cuanto siga vigente el contrato.
2.2.3 LOS DEMAS LOTES están disponibles para su retiro en las instalaciones de la Usina Hidroeléctrica de ITAIPU.
2.3 CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
2.3.1 Poderão participar desta licitação pessoas físicas (SOMENTE LOTES 31 A 63) ou jurídicas (TODOS OS LOTES), estabelecidas no Brasil ou no Paraguai.
2.3.2 A participação do proponente neste certame implica manifestação tácita de que:
a) respeita a legislação pertinente à contratação de menores;
b) conhece e respeita, no que lhe é aplicável, as políticas e diretrizes quanto à equidade de gênero, vigentes na ITAIPU, e que estão disponíveis no endereço xxx.xxxxxx.xxx.xx;
c) não lhe afeta nenhuma das condições impeditivas para a contratação com a ITAIPU, conforme relacionadas em 1.7 deste Caderno de Bases e Condições;
d) respeita as normas técnicas, operacionais e ambientais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.
2.4 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇOS
2.4.1 A oferta de preços deverá ser apresentada:
a) em 2 (duas) vias, uma original e a outra cópia simples;
b) com todas as folhas, de cada uma das vias, numeradas sequencialmente e rubricadas; a última deverá estar assinada;
c) em invólucro fechado e indevassável, contendo na sua parte externa a seguinte identificação:
2.3 CONDICIÓN DE PARTICIPACIÓN
2.3.1 Podrán participar de esta licitación personas físicas (SOLAMENTE LOTES 31 AL 63) o jurídicas (TODOS LOS LOTES), establecida en el Paraguay o Brasil.
2.3.2 La participación del oferente en este certamen implica manifestación tácita de que:
a) respeta la legislación aplicable en cuanto a contratación de menores;
b) conoce y respeta, en lo que le es aplicable, las políticas y directrices en cuanto a la equidad de género, vigentes en la ITAIPU, y que están disponible en la dirección xxx.xxxxxx.xxx.xx;
c) no le afecta ninguna de las condiciones impeditivas para la contratación con la ITAIPU, conforme se relaciona en el ítem 1.7 de este Pliego de Bases y Condiciones.
d) respeta las normas técnicas, operacionales y ambientales específicas de modo a evitar daños o riesgos a la salud pública y a la seguridad del medio ambiente.
2.4 ELABORACIÓN Y PRESENTACION DE LAS OFERTA DE PRECIOS
2.4.1 La oferta de precios deberá ser presentada:
a) en 2 (dos) ejemplares, uno original y el otro podrá ser copia simple;
b) con todas las hojas, de cada ejemplar, foliadas secuencialmente y rubricadas; y firmada la última;
c) en sobre cerrado e inviolable, con la siguiente identificación en su parte externa:
INVÓLUCRO "A" OFERTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
PROPONENTE:
SOBRE "A" OFERTA DE PRECIOS
LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
OFERENTE:
ENDEREÇO: DIRECCIÓN:
2.4.2 A oferta de preços deverá atender aos seguintes requisitos:
a) expressa em planilha, de acordo com o formulário do Anexo IV;
b) com a cotação de preços unitário na moeda do país onde estiver estabelecida a proponente, escrita por extenso (datilografado ou manuscrito com caneta nas cores azul ou preta), com números inteiros ou com até duas casas decimais após a vírgula;
c) ser redigida em português ou espanhol;
d) deve ser legível e não conter emenda, entrelinha, rasura, borrão, observação ou condicionante;
2.4.3 O proponente deverá considerar nos preços ofertados:
a) a quantidade, o local, despesas com pessoal, a periodicidade e peculiaridades para a retirada dos lotes, as exigências e demais condicionantes estabelecidas neste Caderno e seus anexos;
b) todos os custos, de qualquer natureza, para a consecução do objeto desta licitação;
c) as isenções tributárias referidas neste Caderno de Bases e Condições;
d) para o LOTE Nº01, as obrigações e responsabilidades da contratada, a forma de pagamento, o prazo de vigência da contratação e demais requisitos estabelecidos nos Anexos II e V.
2.5 ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO
2.5.1 O proponente interessado deverá apresentar, concomitantemente com a oferta de preços, a seguinte documentação para habilitação:
2.5.1.1 Em se tratando de PESSOA FÍSICA (SOMENTE lotes 31 a 63), estabelecida no Brasil:
a) cópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
b) cópia da carteira de identidade ou equivalente emitida por Órgão oficial competente;
2.4.2 La oferta de precios deberá ser elaborada atendiendo los siguientes requisitos:
a) expresada en planilla, de acuerdo con el formulario del Anexo IV;
b) con la cotización de precios unitario en la moneda del país donde esté establecido el oferente, escrito en su totalidad (a máquina o a mano con bolígrafo en color azul o negro), con números enteros o con hasta dos cifras decimales después de la coma;
c) redactada en español o en portugués;
d) debe ser legible y sin enmienda, entrelínea, raspadura, borrón, observación ni condición alguna;
2.4.3 El oferente deberá considerar en los precios ofertados:
a) la cantidad, el local, los gastos de personal, la periodicidad y peculiaridades para el retiro de los lotes, las exigencias y demás condiciones establecidas en este Pliego y sus anexos;
b) todos los gastos de cualquier naturaleza, para la realización del objeto de esta licitación.
c) las exoneraciones tributarias referidas en este Pliego de Bases y Condiciones.
d) Para el LOTE N°01 las obligaciones y responsabilidades del contratista, la forma de pago, el plazo de la vigencia de la contratación, y demás requisitos establecidos en los Anexos II y V.
2.5 ELABORACIÓN Y PRESENTACIÓN DE LA DOCUMENTACIÓN PARA LA HABILITACIÓN
2.5.1 El oferente interesado deberá presentar conjuntamente con la oferta de precios, la siguiente documentación para habilitación:
2.5.1.1 En el caso de PERSONA FÍSICA (SOLAMENTE lotes 31 al 63), establecidas en el Brasil:
a) copia del Catastro de Personas Físicas – CPF;
b) copia de la tarjeta de identificación o su equivalente emitida por el Órgano oficial competente;
2.5.1.2 Em se tratando de PESSOA JURÍDICA estabelecida no Brasil:
I Habilitação Jurídica
a) prova do registro comercial, em se tratando de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, também os documentos da eleição de seus atuais administradores;
c) prova de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de sua representação legal;
II Regularidade Fiscal
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, da sede da pessoa jurídica ou declaração da própria interessada de que é isenta de tributos estaduais;
c) prova de regularidade para com a Fazenda federal, estadual e municipal, da sede da pessoa jurídica;
III Habilitação Técnica – SOMENTE para os LOTES Nº01 a 30.
a) prova de Licença de Operação – L.O. vigente em nome do proponente, expedida pelo órgão ambiental competente, que autorize a reciclagem e recuperação de sucatas metálicas.
2.5.1.2.1 O proponente vencedor deverá manter todas as condições de habilitação exigidas nesta licitação até o término total das atividades previstas.
2.5.1.3 Em se tratando de PESSOA FÍSICA (SOMENTE lotes 31 a 63), estabelecida no Paraguai:
a) cópia do Registro Único de Contribuintes – RUC;
b) cópia da Cédula de Identidade Civil;
2.5.1.2 En el caso de PERSONA JURÍDICA establecida en el Brasil:
I Habilitación Jurídica
a) prueba del registro comercial, en el caso de empresa individual;
b) acto constitutivo, estatuto o contrato social vigente registrado, en el caso de sociedades empresariales y, en el caso de sociedades por acciones, también los documentos de la elección de sus actuales directivos;
c) prueba de inscripción del acto constitutivo, en el caso de sociedades simples, acompañada de prueba de su representación legal;
II Regularidad Fiscal
a) prueba de inscripción en el Catastro Nacional da Personas Jurídicas – CNPJ;
b) prueba de inscripción en el catastro de contribuyentes estadual, de la sede de personas jurídicas o declaración de la propia interesada de que esté exento de tributos estaduales;
c) prueba de regularidad con la Hacienda Federal, estadual y municipal, de la sede de persona jurídica;
III Habilitación Técnica – SOLAMENTE para los LOTES N°01 AL 30.
a) Prueba de Licencia de Operación – L.O. vigente a nombre del oferente, expedida por el órgano ambiental competente, que autorice el reciclaje y recuperación de chatarras metálicas.
2.5.1.2.1 El proponente vencedor deberá mantener todas las condiciones de habilitación exigidas en esta licitación hasta el término total de las actividades previstas.
2.5.1.3 En el caso de PERSONA FÍSICA (SOLAMENTE lotes 31 al 63), establecida en el Paraguay:
a) copia del Registro Único del Contribuyente – RUC;
b) copia de Cédula de Identidad Civil;
2.5.1.4 Em se tratando de PESSOA JURÍDICA estabelecida no Paraguai:
I Habilitação Jurídica
a) Matrícula de Comerciante, escritura de constituição ou estatuto da empresa, com suas modificações caso houver, devidamente inscritos no Registro Público de Comércio. No caso de Sociedade Anônima, ata da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Empresa, na qual foram eleitos seus atuais administradores.
II Regularidade Fiscal
a) Comprovante de inscrição no Registro Único de Contribuintes – RUC
b) Patente Comercial vigente;
c) Certificado de Cumplimiento Tributario vigente.
III Habilitação Técnica - SOMENTE para os LOTES Nº01 a 30.
a) Prova de Licença Ambiental vigente em nome do proponente, expedida pelo órgão ambiental competente. Para os casos em que a Licença Ambiental esteja com prazo de validade inferior a 120 dias do vencimento, deverá ser apresentado o protocolo do requerimento de renovação de licença junto ao órgão ambiental pertinente. A data de protocolo da renovação da licença deverá ser no máximo 120 dias anterior ao seu vencimento.
2.5.1.3.1 Os documentos emitidos sem expressa data de validade pelo órgão competente, serão considerados como válidos pelo período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.
2.5.2 A documentação para a habilitação deverá atender ainda aos seguintes requisitos:
a) em 1 (uma) via com todas as folhas rubricadas;
b) em invólucro fechado e indevassável, contendo na sua parte externa a seguinte identificação:
2.5.1.4 En el caso de PERSONA JURÍDICA establecida en el Paraguay:
I Habilitación Jurídica
a) Matrícula de Comerciante, escritura de constitución o estatuto de la empresa, con sus modificaciones en caso que las hubiere, debidamente inscriptos en el Registro Público de Comercio. En el caso de Sociedad Anónima, Acta de la Asamblea General Ordinaria de Accionistas de la Empresa, en la cual fueron electos sus actuales administradores.
II Regularidad Fiscal
a) Comprobante de inscripción en el Registro Único del Contribuyente – RUC;
b) Patente Comercial vigente;
c) Certificado de Cumplimiento Tributario vigente.
III Habilitación Técnica – SOLAMENTE para los LOTES N°01 al 30.
a) Prueba de Licencia Ambiental vigente a nombre del oferente, expedida por el órgano ambiental competente. Para los casos en que la Licencia Ambiental este con plazo de validez inferior a 120 días de vencimiento, deberá ser presentado el protocolo de requerimiento de renovación de la licencia emitido por el órgano ambiental pertinente. La fecha del protocolo de renovación de la licencia deberá ser como máximo de 120 días anterior al vencimiento.
2.5.1.3.1 Los documentos emitidos sin fecha de validez por el órgano competente, serán considerados como válidos por el periodo de 90 (noventa) días contando desde la fecha de su emisión.
2.5.2 La documentación para la habilitación deberá atender también los siguientes requisitos:
a) en 1 (un) ejemplar con todas las hojas rubricadas;
b) en sobre cerrado e inviolable, con la siguiente identificación en su parte externa:
INVÓLUCRO "B" DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
PROPONENTE:
SOBRE "B" DOCUMENTACIÓN PARA LA HABILITACIÓN
LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
OFERENTE:
ENDEREÇO: DIRECCIÓN:
2.6 RECEBIMENTO DA OFERTA DE PREÇO E DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO
2.6.1 Os invólucros "A" e "B" serão recebidos pela Comissão de Licitação e Negociação da ITAIPU na sessão pública a ser realizada para esse fim, na data, horário e local estabelecidos no Calendário de Eventos, Anexo I.
2.6.1.1 Após o prazo fixado no Calendário de Eventos, Anexo I, não se aceitará a participação de retardatária, a não ser como ouvinte.
2.6.1.2 Admitir-se-á a entrega de propostas e documentação para habilitação por meio dos correios. Neste caso, o proponente deverá enviar os invólucros à Superintendência de Materiais, no endereço indicado no Anexo I – Calendário de Eventos desta Licitação, com expressa indicação de que o conteúdo se refere a presente licitação. A opção por este meio de remessa implica responsabilidade e a ciência da proponente pelos riscos inerentes a não entrega no local e prazo fixados para a sessão pública inaugural de recebimento dos invólucros. Eventuais invólucros endereçados de maneira equivocada ou recebidos fora de prazo serão devolvidos ainda incólumes ao remetente.
2.6.2 O representante da proponente deverá se apresentar na sessão pública com a seguinte documentação:
a) cédula de identidade;
b) no caso de empresa estabelecida no Brasil, documentação para credenciamento e intervenção no certame, mediante instrumento público ou particular, com comprovação de competência de seu(s) signatário(s), e no caso de empresa estabelecida no Paraguai, documentação
2.6 RECEPCIÓN DE LA OFERTA DE PRECIO Y DE LA DOCUMENTACIÓN PARA LA HABILITACIÓN
2.6.1 Los sobres "A" y "B", serán recibidos por la Comisión de Licitación y Negociación de la ITAIPU en la sesión pública a realizarse para ese fin, en la fecha, horario y local establecidos en el Calendario de Eventos, Anexo I.
2.6.1.1 Vencido el plazo fijado en el Calendario de Eventos, Anexo I, se aceptará, sólo como oyente, la participación de algún oferente que llegue atrasado.
2.6.1.2 Se admitirá la entrega de las ofertas y las documentaciones para la habilitación por medio de correos. En este caso, el oferente deberá enviar los sobres a la Superintendencia de Materiales, en la dirección indicada en el Anexo I
– Calendario de Eventos de esta Licitación, con expresa indicación de que el contenido se refiere a la presente Licitación. La elección de este medio de envío implica responsabilidad y el conocimiento del oferente de los riesgos inherentes por la no entrega en el local y plazo fijado para la sesión pública inaugural de recepción de los sobres. Los eventuales sobres enviados a una dirección equivocada o recibidas fuera del plazo serán devueltos indemne al remitente.
2.6.2 El representante del oferente deberá presentarse en la sesión pública con la siguiente documentación:
a) cédula de identidad civil;
b) el caso de empresa establecida en el Brasil, mediante la presentación de documentación para acreditación e intervención en la licitación, mediante instrumento público o particular, con comprobación de competencia de su(s) signatario(s), y en el caso de empresa establecida en el Paraguay,
para credenciamento e intervenção no certame, mediante apresentação do instrumento público vigente.
2.6.2.1 Em se tratando de proprietário ou sócio, a proponente deverá apresentar original ou cópia do registro comercial, do ato constitutivo, do estatuto ou do contrato social, em prova de poder exercer direitos e contrair obrigações em nome da proponente. Em todos os casos, acompanhado de cédula de identidade.
2.6.2.2 A não apresentação do documento de credenciamento não implicará inabilitação da proponente, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela proponente.
2.6.3 A entrega dos invólucros implica aceitação integral, por parte da proponente, do estabelecido neste Caderno de Bases e Condições, seus anexos e aditamentos se houver.
2.6.4 Uma vez entregue a oferta de preços, a proponente somente poderá retirá-la mediante manifestação formal, que deverá constar em ata da sessão pública, antes da abertura do respectivo invólucro, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela ITAIPU.
2.6.5 Na sessão a que se refere o 2.6.1, serão abertos os invólucros "A". Uma das vias da oferta de preços será rubricada pelos representantes da ITAIPU e dos proponentes presentes, caso haja interesse, sendo guardada em invólucro fechado e rubricado pelos representantes citados, ficando arquivada na Superintendência de Materiais, consignando-se esta formalidade em ata.
2.6.6 A inobservância por parte da proponente do disposto em 2.4.1, alínea "b", no que concerne a rubricas e numeração sequencial, poderá ser suprida pela proponente nessa sessão, fazendo-se o registro da ocorrência na ata, pela Comissão de Análise e Julgamento de Alienações.
2.6.7 Os invólucros "B" serão rubricados pelos representantes da ITAIPU e dos proponentes presentes, caso haja interesse, permanecendo fechados até a sessão pública a ser convocada para a sua abertura, conforme disposto em 2.7.8.
documentación para la acreditación e intervención en la licitación, mediante instrumento público vigente.
2.6.2.1 Tratándose de propietario o socio, el oferente deberá presentar el original o copia del registro comercial, del acto constitutivo, del estatuto o del contrato social, como prueba de poder ejercer derechos y contraer obligaciones, en nombre del oferente. En cualquiera de los casos, acompañado de cédula de identidad.
2.6.2.2 La falta de presentación del documento que lo acredite, no implicará la inhabilitación del oferente, pero sí impedirá al participante a manifestarse y responder en nombre y representación del oferente.
2.6.3 La entrega de los sobres, implica la aceptación integral por parte del oferente, de lo establecido en este Pliego de Bases y Condiciones, sus anexos y aditivos, si los hubiere.
2.6.4 Una vez entregada la oferta de precios, el oferente sólo podrá retirarla mediante solicitud escrita, que deberá constar en acta de la sesión pública, antes de la apertura del respectivo sobre, toda vez que el motivo aludido provenga de un hecho sobreviniente y aceptado por la ITAIPU.
2.6.5 En la sesión a que se refiere el ítem 2.6.1, serán abiertos los sobres "A". Uno de los ejemplares de la oferta de precios será rubricado por los representantes de la ITAIPU y de los oferentes presentes, será guardado en sobre cerrado y rubricado por los representantes citados, quedando archivado en la Superintendencia de Materiales, consignándose esta formalidad en acta.
2.6.6 La inobservancia por parte del oferente de lo dispuesto en el ítem 2.4.1, inciso "b", en lo que concierne a rúbricas y foliaturas, podrá ser regularizada por el oferente en esa sesión, registrándose lo ocurrido en el acta, por la Comisión de Análisis y Juzgamiento de enajenaciones.
2.6.7 Los sobres “B”, serán rubricados por los representantes de la ITAIPU y de los oferentes presentes, en caso haya interés, permaneciendo cerrados hasta la sesión pública a ser convocada para su apertura, conforme a lo dispuesto en el ítem 2.7.8.
2.6.8 Ato seguido, a Comissão de Licitação e Negociação:
a) procederá conforme o item 2.7 deste Caderno de Bases e Condições cujo julgamento poderá ocorrer no mesmo recinto da sessão pública ou em outro separado, ou
b) declarará encerrada a Sessão Pública de recebimento dos invólucros na hipótese de impossibilidade de realizar e concluir o julgamento das propostas por razões justificáveis.
2.6.9 Em qualquer das hipóteses relacionadas em 2.6.8, a sessão pública será documentada em ata circunstanciada, assinada pelos representantes da ITAIPU e das proponentes presentes, caso haja interesse, na qual registrar- se-ão todas as ocorrências havidas.
2.7 JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS DE PREÇO
2.7.1 O julgamento e a classificação das ofertas de preços são de responsabilidade da Comissão de Licitação e Negociação.
2.7.2 Para efeito de comparação das Ofertas de Preço em reais (R$) e em guaranis ( G/ ), será efetuada a conversão destes valores em dólares dos Estados Unidos da América (US$), de acordo com a cotação vigente na ITAIPU, na data estabelecida para a entrega da Oferta de Preços, da seguinte forma:
a) real (R$): pela cotação comercial de fechamento do dólar dos Estados Unidos da América (US$), utilizada para venda, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil;
b) guarani ( G/ ): pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América (US$), fechamento, mercado livre flutuante, utilizada para a venda, disponibilizada pelo Banco Central do Paraguai.
2.7.2.1 A cotação do dólar vigente na ITAIPU é disponibilizada pelos Bancos Centrais do Brasil e do Paraguai, com um dia útil de anterioridade em relação à data estabelecida para a entrega da Oferta de Preços.
2.7.3 Classificadas as ofertas de preços, por ordem decrescente dos preços, será considerada classificada em primeiro lugar a proponente que, tendo atendido as exigências deste Caderno de Bases e Condições e seus anexos, apresentar a
2.6.8 Acto seguido, la Comisión de Licitación y Negociación:
a) procederá conforme el ítem 2.7 de este Pliego de Bases y Condiciones cuyo juzgamiento podrá ocurrir en el mismo lugar de la Sesión Pública o en otro separado; o
b) declarará cerrada la sesión pública de recepción de los sobres en la hipótesis de imposibilidad de realizar y concluir el juzgamiento de las ofertas por razones justificables.
2.6.9 Xx xxxxxxxxxx xx xxx xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xx xx xxxx 0.0.0, xx xxxxxx pública será documentada en actas detalladas, firmada por los representantes de la ITAIPU y de los oferentes presentes, en caso que haya interés, en la cual se registrará todo lo ocurrido.
2.7 JUZGAMIENTO Y CLASIFICACIÓN DE LAS OFERTAS DE PRECIO
2.7.1 El juzgamiento y la clasificación de las ofertas de precios, son de responsabilidad de la Comisión de Licitación y Negociación.
2.7.2 Para efecto de comparación de las Ofertas de Precios en reales (R$) y en guaraníes ( G/ ), serán efectuadas la conversión de estos valores en dólares de los Estados Unidos de América (US$), de acuerdo con la cotización vigente en la ITAIPU, en la fecha establecida para la entrega de la Oferta de Precios, de la siguiente forma:
a) guaraníes ( G/ ): por la cotización del dólar de los Estados Unidos de América (US$), cierre, mercado libre fluctuante, utilizada para la venta, disponible por el Banco Central del Paraguay.
b) reales (R$): por la cotización comercial de cierre del dólar de los Estados Unidos de América (US$), utilizada para la venta, disponible por el Banco Central del Brasil;
2.7.2.1 Xx xxxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxxxx xx xx XXXXXX xx la disponible por los Bancos Centrales del Paraguay y del Brasil, con un día hábil de anterioridad con relación a la fecha establecida para la entrega de la Oferta de Precios.
2.7.3 Clasificadas las ofertas de precios, por orden decreciente de los precios, será considerado clasificado en primer lugar el Oferente que, habiendo atendido las exigencias de este Pliego de Bases y Condiciones y sus
oferta de maior preço.
2.7.4 Não se considerará nenhuma oferta de vantagem não prevista neste Caderno de Bases e Condições, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas de preços dos demais proponentes.
2.7.5 Para o desempate de ofertas de preços iguais realizar-se-á sorteio público, sendo que a modalidade será definida pela Comissão de Licitação e Negociação.
2.7.6 A ITAIPU desclassificará a oferta de preço:
a) que não atenda as exigências deste Caderno de Bases e Condições, ressalvado o disposto em 2.4.1, alínea “b”; ou
b) com preço inferior ao mínimo estabelecido nos termos do 2.1, letra “e” deste Caderno de Bases e Condições.
2.7.7 Se todas as ofertas de preços forem desclassificadas, é facultado à ITAIPU solicitar a apresentação de novas ofertas, escoimadas das causas que implicaram desclassificação. O prazo para a apresentação das novas ofertas, atendidos os requisitos exigidos em 2.4.2, é de 8 (oito) dias úteis contados da data da solicitação.
2.7.8 Concluída a fase de julgamento e classificação das ofertas, a Comissão de Licitação e Negociação reabrirá a sessão pública suspensa nos termos do 2.6.8, alínea “a”, e comunicará o resultado a todos os proponentes, ou então convocará nova sessão pública para a abertura da documentação para habilitação, indicando o local, a data e a hora da sua realização.
2.7.9 O recurso administrativo contra o julgamento e classificação das ofertas de preços somente poderá ser oferecido depois da conclusão da fase de habilitação, nos termos do disposto em 2.10.
2.8 ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO PARA A HABILITAÇÃO
2.8.1 A abertura dos invólucros "B", somente dos proponentes classificados, será realizada em sessão pública, observando-se os seguintes procedimentos:
anexos, presente la oferta de mayor precio.
2.7.4 No se considerará ninguna oferta de ventaja no prevista en este Pliego de Bases y Condiciones, ni precio o ventaja basados en las ofertas de precios de los demás oferentes.
2.7.5 Para el desempate de las ofertas de precios iguales se llevará a cabo un sorteo público, la modalidad será definida por la Comisión de Licitación y Negociación.
2.7.6 La ITAIPU desclasificará la oferta de precio:
a) que no atienda las exigencias de este Pliego de Bases y Condiciones, salvo lo dispuesto en el ítem 2.4.1, inciso "b"; o
b) con precio inferior al mínimo establecido en los términos del ítem 2.1, inciso “e” de este Pliego de Bases y Condiciones.
2.7.7 Si todas las ofertas de precios fueren desclasificadas, la ITAIPU está facultada a solicitar la presentación de nuevas ofertas, subsanadas las causas que motivaron la desclasificación. El plazo para la presentación de las nuevas ofertas, atendiendo los requisitos exigidos en el ítem 2.4.2, es de 8 (ocho) días hábiles contados a partir de la fecha de la solicitud.
2.7.8 Concluida la fase de juzgamiento y clasificación de las ofertas, la Comisión de Licitación y Negociación reabrirá la sesión pública suspendida en los términos del ítem 2.6.8, inciso “a”, y comunicará el resultado a todos los oferentes, o convocará a la nueva sesión pública para la apertura de las documentaciones para habilitación, indicando el local, la fecha y hora de su realización.
2.7.9 El recurso administrativo contra el juzgamiento y clasificación de las ofertas de precios, solamente podrá ser ofrecido luego de la conclusión de la fase de habilitación, en los términos de lo dispuesto en el ítem 2.10.
2.8 APERTURA DE LA DOCUMENTACION PARA LA HABILITACIÓN
2.8.1 La apertura de los sobres "B", solamente de los oferentes clasificados, se dará en sesión pública, observándose los siguientes procedimientos:
a) abrem-se os invólucros "B" em ato contínuo os representantes da ITAIPU e dos proponentes presentes, caso haja interesse, rubricarão toda a documentação;
b) concede-se aos proponentes a oportunidade de suprir a eventual falta de numeração sequencial e rubrica, conforme exigido em 2.5.2, alínea "b";
c) registram-se todas as ocorrências havidas nessa sessão pública, em ata circunstanciada, com a assinatura de todos os representantes presentes.
2.8.2 Concluídos os procedimentos estabelecidos em 2.8.1, a Comissão de Licitação e Negociação:
a) procederá nos termos do 2.9, cujo julgamento poderá ocorrer no mesmo recinto da sessão pública ou em outro separado, neste último caso suspendendo momentaneamente a sessão; ou
b) declarará encerrada a sessão pública de abertura dos invólucros, lavrando-se ata circunstanciada, assinada pelos representantes da ITAIPU e dos proponentes presentes, caso haja interesse, na qual serão registradas todas as ocorrências havidas. As demais comunicações serão realizadas pelos meios indicados em 1.6 deste Caderno de Bases e Condições.
2.9 JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES
2.9.1 O julgamento da documentação para a habilitação dos proponentes é de responsabilidade da Comissão de Licitação e Negociação.
2.9.2 A documentação para a habilitação deverá atender as exigências estabelecidas em 2.5, sendo que a inobservância implicará inabilitação do proponente.
2.9.3 Ocorrendo à inabilitação de todos os proponentes, é facultado à ITAIPU solicitar a apresentação de nova documentação, escoimadas as causas que implicaram inabilitação. O prazo para a apresentação, atendidos os requisitos exigidos em 2.5.1, é de 8 (oito) dias úteis contados da data da solicitação.
a) se abrirán los sobres "B" en acto continuo los representantes de la ITAIPU y de los oferentes presentes firmarán toda la documentación;
b) se concederá a los oferentes la oportunidad de enmendar la eventual falta de numeración secuencial y rubrica, conforme exigido en el ítem 2.5.2, línea "b";
c) se registrarán los hechos ocurridos en esa sesión pública, en acta detallada, con la firma de todos los representantes presentes.
2.8.2 Concluidos los procedimientos establecidos en el ítem 2.8.1, la Comisión de Licitación y Negociación:
a) procederá en los términos del ítem 2.9, cuyo juzgamiento podrá ocurrir en el mismo lugar de la Sesión Pública o en otro separado; o en este último caso suspendiendo momentáneamente la sesión, o
b) declarará cerrada la Sesión Pública de apertura de los sobres, labrándose acta detallada, firmada por los representantes de la ITAIPU y de los oferentes presentes, en la cual se registrará todo lo ocurrido. Las demás comunicaciones serán realizadas por los medios indicados en el ítem 1.6 de este Pliego de Bases y Condiciones.
2.9 JUZGAMIENTO DE LA HABILITACIÓN DE LOS OFERENTES
2.9.1 El juzgamiento de la documentación para la habilitación de los oferentes, es de responsabilidad de la Comisión de Licitación y Negociación.
2.9.2 La documentación para la habilitación, deberá atender las exigencias establecidas en el ítem 2.5, la inobservancia implicará la inhabilitación del oferente.
2.9.3 Ocurriendo la inhabilitación de todos los oferentes, la ITAIPU está facultada a solicitar la presentación de nuevas documentaciones, a fin de subsanar las causas que motivaron la inhabilitación. El plazo para la presentación, atendidos los requisitos exigidos en el ítem 2.5.1, es de 8 (ocho) días hábiles contados a partir de la fecha de recepción de la solicitud.
2.9.4 A Comissão de Licitação e Negociação, concluídos os trabalhos de verificação da conformidade da documentação para a habilitação, consignará em ata o resultado do julgamento e o divulgará na continuidade da sessão pública prevista em 2.8.2, letra “a” ou, conforme o caso, posteriormente, mediante comunicação aos proponentes nos termos do item
1.6 deste Caderno de Bases e Condições.
2.9.5 Na hipótese de divulgação do resultado na continuidade da sessão pública citada em 2.8.2, letra “a”, a Comissão de Licitação e Negociação, após declarar reaberta a sessão, prosseguirá com a leitura do resultado do julgamento da habilitação, classificação final e declaração do vencedor, propondo em seguida aos proponentes renunciarem ao prazo recursal.
2.9.5.1 Havendo a renúncia expressa por parte de todos os proponentes, a Comissão de Licitação e Negociação formalizará a renúncia em ata, seguindo com a coleta de assinatura dos representantes da ITAIPU e de todos os proponentes, dando-se ao final por encerrada a sessão pública. Na ata da sessão deverão ser registradas todas as ocorrências havidas.
2.9.5.2 Não havendo a renúncia por qualquer dos proponentes, consignar-se-á em ata o ocorrido seguindo-se com a coleta das assinaturas de seus representantes presentes, dando-se por encerrada a sessão pública, abrindo-se, com isso, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, conforme estabelecido em 2.10 deste Caderno de Bases e Condições.
2.9.6 Com a divulgação do resultado final, e não havendo recursos, ou em havendo, após seu processamento conforme disposto em 2.10, o processo seguirá para adjudicação do vencedor pela autoridade competente de ITAIPU.
2.10 RECURSO ADMINISTRATIVO
2.10.1 Das decisões proferidas nesta licitação poderão ser interpostos recursos, em única instância, contra a:
a) classificação ou desclassificação das ofertas de preços, habilitação ou inabilitação do proponente e/ou declaração do vencedor da licitação;
b) revogação ou anulação desta licitação.
2.9.4 La Comisión de Licitación y Negociación, una vez concluidos los trabajos de verificación de la conformidad de la documentación para la habilitación, consignará en acta el resultado del juzgamiento y lo remitirá para su divulgación, xx xx xxxxxxxxxxx xx xx xxxxxx pública prevista en el 2.8.2, inciso “a” o, conforme el caso, posteriormente, mediante comunicación a los oferentes en los términos del ítem 1.6 de este Pliego de Bases y Condiciones.
2.9.5 Xx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxx xx xx xxxxxxxxxxx xx xx xxxxxx pública citada en el ítem 2.8.2, inciso “a”, la Comisión de Licitación y Negociación, luego de declarar reabierta la sesión, proseguirá con la lectura del resultado del juzgamiento de habilitación, clasificación final y declaración del vencedor, proponiendo seguidamente a los oferentes que renuncien al plazo de recurso.
2.9.5.1 Habiendo la renuncia expresa por parte de todos los oferentes, la Comisión de Licitación y Negociación formalizará la renuncia en acta, siguiendo con la colecta de las firmas de los representantes de ITAIPU y de los oferentes, considerándose al final, xxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxx. Xx xx xxxx xx xx xxxxxx deberán ser registradas todas las ocurrencias habidas.
2.9.5.2 No habiendo renuncia alguna de parte de los oferentes, se registrará en acta lo ocurrido, siguiendo con la colecta de las firmas de sus representantes presentes, dándose por encerrada la sesión pública, abriendo con eso xx xxxxx xx 0 (xxxxx) días hábiles para la interposición de recurso administrativo, conforme establecido en el ítem 2.10 de este Pliego de Bases y Condiciones.
2.9.6 Con la divulgación del resultado final, y no habiendo recursos, o existiendo, luego de su procesamiento conforme dispuesto en 2.10, el proceso seguirá para adjudicación del vencedor por la autoridad competente de la ITAIPU.
2.10 RECURSO ADMINISTRATIVO
2.10.1 De las decisiones resultantes de esta licitación, podrá ser interpuesto recurso administrativo, en única instancia, contra:
a) la clasificación o desclasificación de las ofertas de precios; habilitación o inhabilitación del oferente y/o declaración del vencedor de la licitación;
b) la revocación o anulación de la licitación.
2.10.2 O recurso administrativo interposto conforme alínea “a” do item 2.10.1 terá efeito suspensivo.
2.10.3 Os interessados terão direito de vista ao processo licitatório, bastando, para tanto, requerer no endereço indicado no Calendário de Eventos, Anexo I.
2.10.3.1 Nenhum prazo correrá sem que o processo esteja com vista franqueada.
2.10.4 O recurso deverá ser protocolado no Centro Executivo, direcionado à Superintendência de Materiais, no endereço estabelecido no Calendário de Eventos, Anexo I.
2.10.5 Interposto o recurso, dar-se-á conhecimento de seus termos aos demais proponentes, que poderão oferecer contrarrazões no prazo e horário previstos no Calendário de Eventos, Anexo I.
2.10.6 Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.
2.10.6.1 Os prazos aqui referidos só iniciam e vencem nos dias úteis para ITAIPU.
2.10.7 A ITAIPU comunicará a todas as proponentes o resultado do julgamento do recurso administrativo interposto.
2.11 COMUNICAÇÃO DO RESULTADO
2.11.1 O resultado da presente alienação será comunicado por correio eletrônico ou carta a todos os proponentes, com confirmação de recebimento, devendo, para tanto, serem informados com clareza e exatidão os dados solicitados no Anexo IV deste Caderno de Bases e Condições.
2.11.2 Assinatura do Contrato (específico para o LOTE nº01)
2.11.2.1 A ITAIPU poderá convocar o proponente VENCEDOR do Lote Nº01 para assinar o contrato no prazo de até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da respectiva comunicação.
2.11.2.2 Este prazo poderá ser prorrogado por igual período desde que a vencedora tenha seu pedido de prorrogação aceito pela ITAIPU.
2.10.2 El recurso administrativo interpuesto conforme al ítem 2.10.1 inciso “a” tendrá efecto suspensivo.
2.10.3 Los interesados tendrán derecho de vista al proceso licitatorio. Para el efecto, deberán solicitar en la dirección indicada en el Calendario de Eventos, Anexo I.
2.10.3.1 Ningún plazo correrá sin que el proceso esté con vista liberada.
2.10.4 El recurso deberá ser protocolizado en la oficina del Centro Administrativo, de Itaipu km.3.5 de Ciudad del Este, direccionado a la Superintendencia de Materiales, en la dirección mencionada en el Calendario de Eventos,Anexo I.
2.10.5 Interpuesto el recurso, se dará conocimiento de sus términos a los demás licitantes, quienes podrán impugnarlo en el plazo y horario previstos en el Calendario de Eventos, Anexo I.
2.10.6 Para el cómputo de los plazos, se excluirá el día de notificación y se incluirá el del vencimiento.
2.10.6.1 Los plazos aquí mencionados sólo inician y vencen en los días hábiles, para ITAIPU.
2.10.7 La ITAIPU comunicará a todos los oferentes, el resultado del juzgamiento del recurso administrativo interpuesto.
2.11 COMUNICACIÓN DEL RESULTADO
2.11.1 El resultado de la presente enajenación será comunicado por correo electrónico o carta a todos los oferentes, con acuse de recibo, debiendo, por lo tanto, ser informados con claridad y precisión los datos solicitados en el anexo IV del presente Pliego de Bases y Condiciones.
2.11.2 Firma del Contrato (específico para el LOTE N°01)
2.11.2.1 La ITAIPU podrá convocar al oferente VENCEDOR del Lote N°01 para firmar el respectivo Contrato dándole un plazo de hasta 10 (diez) días corridos, contados a partir de la recepción de la respectiva comunicación.
2.11.2.2 Este plazo podrá ser prorrogado por igual período siempre que el ganador tenga su pedido de prórroga justificado y aceptado por la ITAIPU.
2.11.2.3 Na hipótese do proponente VENCEDOR do Lote nº01 não assinar o contrato, no prazo e nas condições estabelecidas neste Caderno de Bases e Condições e seus anexos, a ITAIPU suspenderá o proponente de participar de licitações e contratar com a ITAIPU pelo prazo de 6 (seis) meses.
2.11.2.4 Ocorrendo a hipótese prevista em 2.11.2.3, a ITAIPU, a seu exclusivo critério, poderá:
a) convocar as proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para assinar o contrato nas mesmas condições e preços da primeira classificada; ou
b) declarar fracassada esta licitação.
2.11.2.5 A sanção prevista em 2.11.2.3 não se aplica aos proponentes convocados na forma do item 2.11.2.4.
2.11.2.6 Até a assinatura do contrato, a ITAIPU poderá desconsiderar a oferta de preço da proponente vencedora se tiver conhecimento de fato desabonador à sua habilitação, conhecido após o julgamento, procedendo, por consequência, conforme o disposto no item 2.11.2.4.
2.12 DEVOLUÇÃO DOS INVÓLUCROS DA HABILITAÇÃO
A documentação para a habilitação e/ou a oferta do proponente desclassificado e/ou inabilitado serão devolvidas mediante requerimento do interessado.
2.13 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.13.1 O proponente VENCEDOR do LOTE Nº01, deverá efetuar o pagamento referente a 400.000kg (quantidade aproximada para pronta retirada), em uma única vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da comunicação, pela ITAIPU, do resultado da licitação. Os demais pagamentos referentes às quantidades a gerar estão especificados no Anexo V.
2.13.2 Para os DEMAIS LOTES, o proponente VENCEDOR deverá efetuar o pagamento do valor total proposto, em uma única vez, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da comunicação, pela ITAIPU, do resultado da licitação.
2.11.2.3 En la hipótesis de que el VENCEDOR del LOTE N°01 no firme el Contrato, en el plazo y en las condiciones establecidas en este Pliego de Bases y Condiciones y sus anexos, la ITAIPU suspenderá al oferente de participar de licitaciones y contratar con la ITAIPU por el plazo de hasta 6 (seis) meses.
2.11.2.4 Xx xx xxxxxxxxx xx xxx xxxxxx xx xxxxxxxx xx xx xxxx 0.00.0.0, xx XXXXXX, a su exclusivo criterio, podrá:
a) convocar a los oferentes restantes, en el orden de clasificación, para firmar el contrato, en las mismas condiciones y precios del primer clasificado; o
b) declarar fracasada esta licitación.
2.11.2.5 La sanción prevista en el ítem 2.11.2.3 no son aplicables a los oferentes convocados como establece el ítem 2.11.2.4.
2.11.2.6 Hasta la firma del contrato, la ITAIPU podrá descalificar la oferta de precio del oferente ganador, si tuviere conocimiento de hecho que desacredite su habilitación, conocido después del juzgamiento, procesándose, por consecuencia, conforme a lo dispuesto en el ítem 2.11.2.4.
2.12 DEVOLUCIÓN DEL SOBRE DE HABILITACIÓN
La documentación para la habilitación y/o la oferta del oferente descalificado y/o inhabilitado serán devueltas mediante requerimiento del interesado.
2.13 CONDICIONES DE PAGO
2.13.1 El oferente VENCEDOR del LOTE N°01, deberá efectuar el pago referente a 400.000kg (cantidad aproximada para su retiro), en una única vez, xxxxxx xxx xxxxx xx 0 (xxxxx) días hábiles de la fecha de comunicación, por la ITAIPU, del resultado de la Licitación. Los demás pagos referentes a las cantidades a generar están especificados en el Anexo V.
2.13.2 Para los DEMAS LOTES, el oferente VENCEDOR deberá efectuar el pago del valor total propuesto, en una única vez, xx xx xxxxx xx
0 (xxxxx) días hábiles de la fecha de comunicación, por la ITAIPU, del resultado de la licitación.
2.13.3 O pagamento integral deverá ser realizado à ITAIPU Binacional, conforme segue:
a) Proponente estabelecido no Brasil: por meio de depósito em conta corrente, conforme dados informados abaixo, dentro do prazo estabelecido no item 2.13.1 (para o LOTE 01) e 2.13.2 (para os DEMAIS LOTES). A cópia do comprovante deverá ser enviada ao Órgão Regional de Finanças – Foz do Iguaçu (AFRI.DF), via fax (00) 0000-0000 ou correio eletrônico para xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; e xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
Caixa Econômica Federal - 104 Agência nº 4006-1
Conta corrente nº 724-0 (CNPJ: 00.395.988/0014-50)
b) Proponente estabelecido no Paraguai: por meio de depósito em conta corrente, conforme dados informados abaixo, dentro do prazo estabelecido no item 2.13.1 (para o LOTE 01) e 2.13.2 (para os DEMAIS LOTES). A cópia do recibo deverá ser enviada ao Órgão Regional de Finanças (AFRE.DF), localizado na Central Hidrelétrica de Itaipu, Margem Direita, Cidade de Hernandarias, Paraguai, de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 10h30 e das 13h30 às 16h (horário paraguaio), ou, opcionalmente, via fax (000) 000-0000 ou correio eletrônico xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx e
Banco Regional S.A.E.C.A.
Cuenta Corriente N° 302818601 a nombre de ITAIPU Binacional
2.13.4 A ITAIPU, no caso de realização de depósito em cheque, considerará efetivada a operação somente após a sua compensação e posterior confirmação.
2.13.5 Os documentos de venda serão emitidos em nome do proponente VENCEDOR, não sendo permitida a transferência para terceiros antes que a transação se concretize.
2.13.6 Os documentos de venda deverão ser assinados pelo proponente VENCEDOR. A assinatura do documento de venda por terceiros só será permitida mediante procuração, devidamente assinada e com firma reconhecida.
2.13.3 El pago integral deberá ser realizado a la ITAIPU Binacional, conforme sigue:
a) Proponente establecido en Brasil: por medio de depósito en cuenta corriente, conforme datos detallados más abajo, dentro del plazo establecido en el ítem 2.13.1 (para el LOTE N°01) y 2.13.2 (para los DEMAS LOTES). La copia del comprobante deberá ser enviada al Órgano Regional de Finanzas – Foz de Iguazú (AFRI.DF), vía fax (00) 0000-0000 o correo electrónico para xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
Caixa Econômica Federal - 104 Agencia nº 4006-1
Cuenta Corriente nº 724-0 (CNPJ: 00.395.988/0014-50)
b) Proponente establecido en Paraguay: Por medio de depósito en cuenta corriente, conforme datos detallados más abajo, dentro del plazo establecido en el ítem 2.13.1 (para el LOTE 01) y 2.13.2 (para los DEMÁS LOTES). La copia del recibo deberá ser enviada al Órgano Regional de Finanzas (AFRE.DF), ubicado en la Central Hidroeléctrica de Itaipu, Xxxxxx Xxxxxxx, Ciudad de Hernandarias, Paraguay, de lunes a viernes, de 7:00 a 10:30hs. y de 13:30 a 16:00hs. (horario paraguayo), u opcionalmente, vía fax (000) 000-0000 o correo electrónico xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx;
Banco Regional S.A.E.C.A.
Cuenta Corriente N° 302818601 a nombre de ITAIPU Binacional
2.13.4 La ITAIPU, para el caso de depósito en cheque, se considerará efectivizada la operación solamente después de su compensación y posterior confirmación.
2.13.5 Los documentos de venta serán emitidos a nombre del oferente VENCEDOR, no siendo permitida la transferencia para terceros antes que la transacción se concrete.
2.13.6 Los documentos de venta deberán ser firmados por el oferente VENCEDOR. La firma del documento de venta por terceros solo será permitida mediante poder, debidamente firmada y con firma reconocida.
2.14 MULTA
2.14.1 Será passível de multa, a favor da ITAIPU, com a aplicação de 0,333% (trezentos e trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso ou por infração, sobre o valor da oferta, pelo descumprimento dos prazos para início e conclusão da retirada dos materiais ou das demais obrigações.
2.14.2 A soma das multas por descumprimento do prazo para retirada dos lotes não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor da proposta. Caso isto ocorra, a ITAIPU poderá, a seu juízo, considerar o proponente VENCEDOR inadimplente, aplicando-se o disposto no item
2.15 - RESCISÃO.
2.14.3 A multa não será aplicada caso o fato gerador incorrido pelo VENCEDOR tenha sido consequência de motivo de força maior ou caso fortuito.
2.14.3.1. Casos fortuitos ou motivados por força maior são fatos ou circunstâncias imprevisíveis, ou se previsíveis, impossíveis de serem evitadas, que impeçam real e diretamente no cumprimento das obrigações contratuais expressadas na contratação, tais como, guerras, greves, sabotagens, incêndios, explosões, revoluções, levantamentos populares, fenômenos atmosféricos ou outras contingências passíveis de serem enquadradas nesse título.
2.14.4 Para efeito de aplicação da multa, o número dos dias em atraso é calculado somando- se os dias, iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia útil a seguir do vencimento das obrigações, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu cumprimento.
2.15 RESCISÃO
Em caso de infração das obrigações e responsabilidades definidas no item 2.17 – SEGURANÇA DO TRABALHO, ou de
descumprimento de quaisquer outras, previstas neste Caderno de Bases e Condições e seus anexos, a ITAIPU poderá considerar rescindida a transação, caso em que restituirá o pagamento recebido do VENCEDOR, correspondente à parcela do material não retirado, perdendo ele o direito sobre o material não retirado, sem prejuízo da multa moratória contida no item 2.14.1.
2.14 MULTA
2.14.1 Será sujeto de multa, a favor de la ITAIPU, con aplicación de 0.333% (cero con trescientos treinta y tres milésimos) por día de atraso o por infracción, sobre el valor de la oferta, por el incumplimiento de los plazos para el inicio y conclusión del retiro de los materiales o de las demás obligaciones.
2.14.2 La suma de las multas por el incumplimiento del plazo para el retiro de los lotes no podrán exceder el 10% (diez por ciento) del valor de la propuesta. En caso que esto ocurra, la ITAIPU podrá, a su criterio, considerar al oferente VENCEDOR moroso, aplicando lo dispuesto en el ítem 2.15 – RESCISIÓN.
2.14.3 La multa no será aplicada si el hecho desencadenante incurrido por el VENCEDOR haya sido consecuencia de un motivo de fuerza mayor o caso fortuito.
2.14.3.1 Casos fortuitos o motivos de fuerza mayor son hechos o circunstancias imprevistas, o en caso de ser previsibles, imposibles de ser evitadas, que impiden de forma real y directamente el cumplimiento de las obligaciones contractuales expresas en el contrato, tales como, guerras, huelgas, sabotaje, incendios, explosiones, revoluciones, levantamientos populares, fenómenos atmosféricos u otras contingencias que puedan ser clasificadas bajo este título.
2.14.4 Para la xxxxxxxxxx xx xx xxxxx, xx xxxxxx xx xxx xxxx xx xxxxxx xx calculado sumando los días, empezando a contar a partir del primer día útil siguiente del vencimiento de las obligaciones, y finalizando el día en que ocurre su cumplimiento.
2.15 RESCISIÓN
En caso de infracción de las obligaciones y responsabilidades definidas en el ítem 2.17 – SEGURIDAD DEL TRABAJO, o el incumplimiento de cualquier otra, prevista en este Pliego de Bases y Condiciones y sus anexos, la ITAIPU podrá considerar rescindida la transacción, caso en que restituirá el pago recibido del VENCEDOR, correspondiente a la parte del material no retirado, perdiendo el derecho sobre el material no retirado, sin prejuicio de multa moratoria contenida en el ítem 2.14.1.
2.16 RETIRADA DOS LOTES
2.16.1 Para o LOTE 01, o VENCEDOR deverá iniciar a retirada do lote adquirido em até 10 (dez) dias úteis, após a assinatura do Contrato com a ITAIPU, Anexo V, deste Caderno de Bases e Condições.
2.16.2 Para os DEMAIS LOTES, o VENCEDOR deverá iniciar a retirada do lote adquirido em até 10 (dez) dias úteis, após a autorização da ITAIPU.
2.16.2.1 A autorização de retirada será informada pela ITAIPU, mediante carta ou e- mail, e endereçada ao VENCEDOR que deverá confirmar o seu recebimento.
2.16.3 O prazo de início da retirada poderá ser estendido uma única vez, a exclusivo critério da ITAIPU, caso o VENCEDOR apresente justo motivo mediante requerimento escrito.
2.16.4 O prazo para concluir os trabalhos de retirada é de no máximo 30 (trinta) dias corridos, EXCETO para o LOTE 01 (vide Anexos II e V).
2.16.5 Os materiais adquiridos deverão ser retirados em sua totalidade, na sequência de trabalho determinada pela ITAIPU.
2.16.6 Para execução dos serviços de remoção de lote, o VENCEDOR obriga-se a utilizar de técnica adequada para esses serviços, bem como de equipamentos em perfeitas condições de uso, os quais serão previamente inspecionados pela ITAIPU, inclusive os veículos automotores.
2.16.7 Caso o VENCEDOR subcontrate serviços, devidamente autorizada pela ITAIPU, este se obriga a dar ciência à sua SUBCONTRATADA das exigências de segurança e saúde do trabalho, expressas neste documento, bem como zelar pelo seu cumprimento.
2.16.8 A ITAIPU exercerá o controle da retirada dos materiais alienados por quilograma mediante pesagem na balança localizada no Almoxarifado Central da Usina, na margem esquerda, durante a entrada e saída dos veículos transportadores.
2.16 RETIRO DE LOS LOTES
2.16.1 Para el LOTE 01, el VENCEDOR deberá iniciar el retiro del lote adquirido hasta 10 (diez) días hábiles, después de la firma del Contrato con la ITAIPU, Anexo V de esto Pliego de Bases y Condiciones.
2.16.2 Para los XXXXX XXXXX, el VENCEDOR deberá iniciar el retiro del lote adquirido hasta 10 (diez) días hábiles, después de la autorización de la ITAIPU.
2.16.2.1 La autorización del retiro será emitida por la ITAIPU, mediante carta o por e-mail, y dirigida al VENCEDOR que deberá confirmar su recibimiento.
2.16.3 El plazo de inicio del retiro podrá ser extendido una única vez, a exclusivo criterio de la ITAIPU, en caso que el VENCEDOR presente un motivo justo mediante una solicitud por escrito.
2.16.4 El plazo para concluir los trabajos de retiro es como máximo de 30 (treinta) días corridos, EXCEPTO para el LOTE N°01 (ver Anexos II y V).
2.16.5 Los materiales adquiridos deberán ser retirados en su totalidad, xx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxxxx xxx xx XXXXXX.
2.16.6 Para la ejecución de los servicios de remolque de los lotes, el VENCEDOR está obligado a utilizar la técnica adecuada para estos servicios, como ser; equipos en perfectas condiciones de uso, los cuales serán previamente inspeccionados por la ITAIPU, inclusive los vehículos automotores.
2.16.7 En caso que el VENCEDOR subcontrate servicios, debidamente autorizada por la ITAIPU, este se obliga a poner en conocimiento a la empresa SUBCONTRATADA de las exigencias de seguridad y salubridad del trabajo, expresas en este documento, así garantizar por su cumplimiento.
2.16.8 La ITAIPU ejercerá control del retiro de los materiales enajenados por quilogramo mediante pesaje en balanza localizada en el Almacén Central de la Usina, en la margen izquierda, durante la entrada y salida de los vehículos transportadores.
2.16.9 As quantidades indicadas para os lotes nº 2 e 3, são estimadas, podendo ocorrer variações para maior ou para menor, ao que será aplicado o seguinte critério:
a) QUANTIDADE EXCEDENTE: para a quantidade excedente à indicada, o VENCEDOR deverá pagar o valor correspondente à diferença na data da retirada e conforme estabelece o item 2.13.3;
b) QUANTIDADE INFERIOR: para a quantidade inferior à indicada, a ITAIPU processará a restituição da importância paga a maior, em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da retirada dos materiais, por meio de depósito em sua conta corrente.
2.16.10 Salvo autorização expressa, os serviços deverão ser executados dentro do horário normal de trabalho adotado pela ITAIPU, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
2.17. SEGURANÇA DO TRABALHO
2.17.1 Para a execução dos serviços de retirada de lotes da Xxxxx, o proponente VENCEDOR obriga-se ao cumprimento dos Atos Normativos da ITAIPU 1.2, de 02/04/75, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. em 16/05/75, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Higiene do Trabalho, Portaria nº 3.214, de 08/06/78 e, principalmente, da Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx nº 18 (Portaria nº 4, de 04/07/95) da Secretaria da Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho, do Brasil e Regulamento Geral Técnico de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 14.390/92 do Paraguai.
2.17.2 O proponente VENCEDOR responsabiliza- se pela distribuição e pela obrigatoriedade da utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) dos seus empregados e demais pessoas que participarem da operação, conforme Xxxxx Xxxxxxxxxxxxxxx nº06.
2.17.3 Os trabalhos de retirada com o uso de equipamentos de guindar, sob as linhas de transmissão de energia elétrica, somente poderão ser realizados com os equipamentos devidamente aterrados e autorizados mediante AT (Autorização de Trabalho), emitida pela Operação da Usina, com a Supervisão da Divisão de Engenharia de Segurança do Trabalho.
2.16.9 Las cantidades indicadas para los lotes Nº
2 y 3, son estimativas, pudiendo ocurrir variaciones mayores o menores, serán aplicados los siguientes criterios:
a) CANTIDAD EXCEDENTE: para la cantidad excedente a la indicada, el VENCEDOR deberá pagar el valor correspondiente a la diferencia en la fecha del retiro y conforme establece el ítem 2.13.3;
b) CANTIDAD INFERIOR: para una cantidad inferior a la indicada, la ITAIPU procesará la restitución del pago por la diferencia, hasta 10 (diez) días hábiles después de la conclusión del retiro de los materiales, por medio de un depósito en su cuenta corriente.
2.16.10 Salvo autorización expresa, los servicios deberán ser ejecutados dentro del horario normal de trabajo adoptado por la ITAIPU, de lunes a viernes, de 7:30 a 12:00hs y de 14:00 a 17:30hs.
2.17. SEGURIDAD DEL TRABAJO
2.17.1 Para la ejecución de los servicios de retiro de lotes de la Usina, el oferente VENCEDOR está obligado al cumplimiento de los Actos Normativos de la ITAIPU 1.2, del 02/04/75, publicado en el DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO -
D.O.U. del 16/05/75, del Reglamento General Técnico de Seguridad, Higiene y Medicina del Trabajo, aprobado por el Decreto Nº 14.390/92 de Paraguay, y de las Normas Reglamentarias de Seguridad e Higiene del Trabajo, Portería Nº 3.214, del 08/06/78 y, principalmente, de la Norma Reglamentaria Nº 18 (Portería Nº 4, del 04/07/95) de la Secretaria de Salud y Seguridad del Trabajo, del Ministerio del Trabajo, del Brasil
2.17.2 El proponente VENCEDOR es responsable por la distribución y por la obligatoriedad de la utilización de los Equipos de Protección Individual (EPI) y de los Equipos de protección Colectiva (EPC) de sus empleados y demás personas que participen de la operación, conforme Norma Reguladora N°06.
2.17.3 Los trabajos de retiro con el uso de equipos de montacargas, bajo las líneas de transmisión de energía eléctrica, solo podrán ser realizados con equipos debidamente aterrados y autorizados mediante AT (Autorización de Trabajo), emitida por la Operación de la Usina, con la Supervisión de la División de Ingeniería de Seguridad del Trabajo.
2.17.4 Os veículos transportadores que tiverem cargas com excessos laterais ou altura anormal deverão ser acompanhados por batedores durante o translado pelas áreas da Usina de ITAIPU, não podendo esses transportes serem realizados nos horários de pico de entrada e saída do pessoal da ITAIPU, ou seja, às 7h30, 12h00, 14h00 e 17h30.
2.17.5 Todas as ocorrências acidentárias deverão ser comunicadas imediatamente à Divisão de Engenharia de Segurança do Trabalho da ITAIPU.
2.17.6 O VENCEDOR, durante o período de execução dos trabalhos, responderá por quaisquer danos causados por ele, seus prepostos ou subcontratados, à ITAIPU ou à terceiros.
2.17.7 A constatação, pela ITAIPU, do descumprimento, pelo proponente VENCEDOR, das obrigações e responsabilidades definidas no item 2.17 e seus subitens, poderá acarretar a determinação de suspensão dos trabalhos na área da Usina, até a regularização da situação, sem prejuízo do prazo estabelecido para retirada dos materiais. Esta penalidade independerá de qualquer sanção que, pelas mesmas razões, venha a ser aplicada por autoridades administrativas da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, do Brasil, e do Departamento de Higiene e Segurança Ocupacional do Ministério de Justiça e Trabalho, do Paraguai.
CAPÍTULO III – ANEXOS
Integram este Caderno de Bases e Condições os seguintes anexos:
ANEXO I Calendário de Eventos
ANEXO II Especificações Técnicas – Lote 01 ANEXO III Composição dos Lotes e Preço Mínimo ANEXO IV Oferta de Preço
ANEXO V Minuta de Contrato
2.17.4 Los vehículos transportadores que tuvieren cargas con excesos laterales o altura anormal deberán ser acompañados por un guía durante el traslado por las áreas de la Usina de la ITAIPU, no pudiendo estos transportes realizarse xx xxxxxxx xxxx xx xxxxxxx x xxxxxx xxx xxxxxxxx xx xx XXXXXX, o sea, a las 7:30hs, 12:00hs, 14:00hs y 17:30hs.
2.17.5 Cualquier tipo de accidente deberá ser comunicado inmediatamente a la División de Ingeniería de Seguridad del Trabajo de la ITAIPU.
2.17.6 El VENCEDOR, durante el periodo de ejecución de los trabajos, responderá por cualquier daño causado por el, sus representantes o subcontratistas, a la ITAIPU o a terceros.
2.17.7 La confirmación, por la ITAIPU, del incumplimiento, por el oferente VENCEDOR, de las obligaciones y responsabilidades definidas en el ítem 2.17 y sus sub ítems, podrá incurrir a la suspensión de los trabajos en el área de la Usina, hasta la regularización de la situación, sin prejuicio del plazo establecido para el retiro de los materiales. Esta penalidad será independiente de cualquier sanción que, por las mismas razones, pueda ser aplicada por las autoridades administrativas del Departamento de Higiene y Seguridad Ocupacional del Ministerio de Justicia y Trabajo, de Paraguay, y de la Secretaria de Relaciones del Trabajo del Ministerio de Trabajo del Brasil.
CAPÍTULO III – ANEXOS
Los siguientes documentos integran este Pliego de Bases y Condiciones:
ANEXO I Calendario de Eventos
ANEXO II Especificaciones Técnicas – Lote 01 ANEXO III Composición de Lotes y Precio Mínimo Anexo IV Oferta de Precio
ANEXO V Minuta de Contrato
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS CALENDARIO DE EVENTOS
CALENDÁRIO DE EVENTOS
(Proponentes estabelecidos no Brasil)
EVENTO | ITEM DO CADERNO DE BASES E CONDIÇÕES | ||
DESCRIÇÃO | ENDEREÇAMENTO | DATA | |
1. Impugnação ao edital | Protocolo Central: A/C.: Superintendência de Materiais Xx. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxx “X” - Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxx - XX Telefones: (00) 0000-0000/6596 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Ref.: CONCORRENCIA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 | Até às 17h de 05.09.17 | 1.9 |
2. Agendar visita opcional | Superintendência de Materiais Almoxarifado Central Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxx xx Xxxxxx - XX Telefones: (00) 0000-0000/6596 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx | A partir de 15.08.17 a 06.09.17, no horário das 8h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h00 | 1.10 |
3. Formular consulta | O indicado no item 1 | Até às 17h de 05.09.17 | 1.4.1 letra “a” |
4. Responder às proponentes ou aditar o Caderno de Bases e Condições | Até 11.09.17 | 1.4.1 letra "b" e 1.4.2 | |
5. Transporte ao local de recebimento dos invólucros | Os interessados em participar desta licitação ou mesmo em assistir à sessão pública, deverão apresentar-se no endereço abaixo de onde deverão se cadastrar e serão informados do local de acesso ao transporte até a sessão pública: Central de Cadastramento Barreira de Controle de Acesso à Usina Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, 0000 Xxx xx Xxxxxx - XX – Brasil O não comparecimento no horário determinado para o deslocamento de interessados poderá implicar prejuízo na participação no certame. | O transporte ao local da sessão pública iniciará às 8:00h, com intervalos de 15 minutos, e o último horário de partida será às 9:30h do dia 11.09.17 | 2.6.1 |
6. Receber os invólucros da proposta comercial e da documentação para a habilitação | Almoxarifado Central Bloco Administrativo – Auditório da MT.DF Usina Hidrelétrica de ITAIPU Margem Esquerda Foz do Iguaçu – PR - Brasil | Até 10h00min de 11.09.17 | 2.6.1 |
7. Enviar propostas e documentos por Correio | ITAIPU Binacional A/C.: Superintendência de Materiais Xx. Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxx xx Xxxxxx - XX CEP.: 85856-970 Ref.: CONCORRENCIA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 | Recomenda-se remessa com antecedência para cumprir com o prazo do item 6 deste Calendário | 2.6.1.2 |
8. Interpor recurso administrativo | O indicado no item 1 | Até às 17h do 5º (quinto) dia útil contado da data de recebimento da respectiva comunicação. | 2.10.1 |
EVENTO | ITEM DO CADERNO DE BASES E CONDIÇÕES | ||
DESCRIÇÃO | ENDEREÇAMENTO | DATA | |
9. Pedido de vista ao processo licitatório | O indicado no item 1 | 2.10.3 | |
10. Exclusivo Lote 01 - Assinar o Contrato | Departamento de Licitações e Contratos Av. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 800 - Vila “A” - Centro Executivo - Foz do Iguaçu - PR | Até 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento da respectiva comunicação | 2.11.2 |
Nota
Referência de tempo corresponde ao horário de Brasília – DF
CALENDARIO DE EVENTOS
(Proponentes establecidos en el Paraguay)
EVENTO | ÍTEM DEL PLIEGO DE BASES Y CONDICIONES | ||
DESCRIPCIÓN | DIRECCIÓN | FECHA | |
1. Impugnación del Pliego | Central de Protocolo de la ITAIPU Centro Administrativo - Ruta Internacional km 3,5 Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 Xxxxxx xxx Xxxx, Xxxx Xxxxxx, Paraguay A/A Superintendencia de Materiales Teléfono: 000 000 0000/6573 e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. Ref.: LICITACION PUBLICA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 | Hasta las 16:00hs 05.09.17 | 1.9 |
2. Agendar visita opcional | Superintendencia de Materiales, Almacén Central Xx. Xxxxxxx Xxxxx, 0000- Xxx xx Xxxxxx - XX Teléfonos: 000 000 0000/6573 E-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. | A partir de 15.08.17 al 06.09.17,en el horario de 7:00hs a 10:30hs y de 13:30 a 16:00hs | 1.10 |
3. Formular consulta | Lo indicado en el ítem 1 | Hasta las 16:00hs 05.09.17 | 1.4.1 letra “a” |
4. Responder a los oferentes o formular aditivo al Pliego de Bases y Condiciones | Hasta 11.09.17 | 1.4.1 letra "b" y 1.4.2 | |
Los interesados en participar de esta licitación o en asistir a la sesión pública, deberán presentarse en la dirección abajo detallada, de donde deberán catastrarse y serán informados del local de acceso al transporte hasta el local de la sesión pública: | El transporte al local de la sesión pública iniciará a las 7:00h, con intervalos de 15 minutos, y el último horario de partida será a las 8:30h del día 11.09.17 | ||
5. Transporte al local de recepción de los sobres | En el Paraguay: Oficina de Atención a Terceros – Barrera Principal/MD Xxxxxxxxxxxxxx xx XXXXXX Xxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxx, Paraguay | 2.6.1 | |
La no presentación del interesado en el horario determinado para el transporte, podrá implicar perjuicio en la participación de la licitación. | |||
6. Recibir los sobres de oferta comercial y de la documentación para la habilitación | Almacén Central Bloque Administrativo – Auditorio de la MT.DF Central Hidroeléctrica de ITAIPU Margen izquierda Foz de Iguazú – PR - Brasil | Hasta 09:00hs De 11.09.17 | 2.6.1 |
EVENTO | ÍTEM DEL PLIEGO DE BASES Y CONDICIONES | ||
DESCRIPCIÓN | DIRECCIÓN | FECHA | |
7. Enviar ofertas y documentos por Correo | Central de Protocolo de la ITAIPU Centro Administrativo - Ruta Internacional km 3,5 Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 Xxxxxx xxx Xxxx, Xxxx Xxxxxx, Paraguay A/A Superintendencia de Materiales Teléfono: 000 000 0000/6573 e-mail: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx. Xxx.: LICITACION PUBLICA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 | Se recomienda el envío con anticipación para cumplir con el plazo del ítem 6 de este Calendario. | 2.6.1.2 |
8. Interponer recurso administrativo | Lo indicado en el ítem 1 | Hasta las 16:00h del 5º (quinto) día hábil, contado a partir de la fecha de recepción de la respectiva comunicación | 2.10.1 |
9. Pedido de vista al proceso licitatorio | Lo indicado en el ítem 1 | 2.10.3 | |
10. Exclusivo Lote 01 - Firmar el Contrato | ITAIPU Dirección Jurídica Ejecutiva Departamento de Licitaciones y Contratos Xxxxx Xx xx Xxxxxxxxx Xx 0000 – 0x Xxxx Xxxxxxxx – Paraguay | Hasta 10 (diez) días corridos, contados a partir de la recepción de la respectiva comunicación | 2.11.2 |
NOTA
Referencia de tiempo corresponde al horario oficial del Paraguay
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - LOTE 01 ESPECIFICACIÓN TÉCNICA - LOTE 01
ESPECIFICACÃO TÉCNICA
1. FINALIDADE
Estabelecer os requisitos de logística para a alienação de no mínimo 400.000kg e no máximo 500.000kg de sucata de ferro diversas.
2. OBJETO
Estão disponíveis para pronta retirada nas instalações do Almoxarifado Central da Usina, na margem esquerda, aproximadamente 400.000kg de sucata de ferro diversos. O material disponível, inclusive o que futuramente o será, foi classificado por similaridade, independente de tamanho, tipo ou estado de conservação.
3. EXIGÊNCIAS
3.1 É de responsabilidade do VENCEDOR colocar à disposição da ITAIPU, sem nenhum ônus, no local onde serão depositados as futuras sucatas, pelo menos 2 (duas) Xxxxxx Xxxxxx, modelo aberta, com capacidade de no mínimo 10m3, devidamente identificadas, que permanecerão na ITAIPU durante a vigência do contrato. Tais Caixas devem restar disponíveis à ITAIPU, no local definido, assim que retirada a quantidade atualmente disponível ou a pedido da ITAIPU Binacional.
3.2 As Xxxxxx Xxxxxx deverão estar em perfeito estado de conservação e terão uso exclusivo para o depósito de sucata de ferro diversas, sendo substituídas à medida que vão sendo preenchidas.
3.3 Após a completa retirada das sucatas pelo VENCEDOR, o local onde depositado e colocado à disposição por ITAIPU deverá restar limpo e em condições de receber futuras sucatas.
4. RETIRADA DE MATERIAL
4.1 Para início das atividades de retirada de sucatas de ferro diversas, a ITAIPU exercerá o controle da quantidade retirada mediante pesagem na balança, localizada no Almoxarifado Central da Usina, na margem esquerda, durante a entrada e saída dos veículos transportadores.
ESPECIFICACIÓN TÉCNICA
1. FINALIDAD
Establecer los requisitos de logística para la enajenación de una cantidad mínima de 400.000kg y como máximo 500.000kg de chatarra de hierro.
2. OBJETO
Están disponibles para su retiro inmediato de las instalaciones en el Almacén Central de la Usina, en la margen izquierda, aproximadamente 400.000kg de chatarras de hierro diversos. El material disponible, inclusive el que futuramente lo será, fue clasificado por semejanza, independiente del tamaño, tipo o estado de conservación.
3. EXIGENCIAS
3.1 Es de responsabilidad del VENCEDOR colocar a disposición de la ITAIPU, sin ningún cargo, en el local donde serán depositados las futuras chatarras, por lo menos 2 (dos) Xxxxx Xxxxxx, modelo abierta, con capacidad mínima de 10m3, debidamente identificadas, que permanecerá en la ITAIPU durante la vigencia del contrato. Estas Cajas deben estar disponibles para ITAIPU, en el local definido, aunque ya haya sido retirada la cantidad actualmente disponible o a pedido de la ITAIPU Binacional.
3.2 Las Cajas Xxxxxx deberán estar en perfecto estado de conservación y tendrán uso exclusivo para el depósito de chatarras de hierros diversos, siendo sustituidas a medida que vayan siendo llenadas.
3.3 Después del retiro completo de las chatarras por el VENCEDOR, el local donde es depositado y colocado a disposición por la ITAIPU deberá estar limpio y en condiciones de recibir futuras chatarras.
4. RETIRO DE MATERIAL
4.1 Para el inicio de las actividades de retiro de las chatarras de hierros diversos, la ITAIPU ejercerá el control de la cantidad retirada mediante el pesaje en balanza, localizada en el Almacén Central de la Usina, en la margen izquierda, durante la entrada y salida de los vehículos transportadores.
4.2 O prazo para conclusão dos trabalhos de retirada do material atualmente disponível (aproximadamente 400.000kg) é de no máximo 120 (cento e vinte) dias corridos.
4.3 As Xxxxxx Xxxxxx vazias também deverão ser pesadas na balança antes de serem colocadas no local determinado pela ITAIPU, e o peso de cada Caixa Brook vazia será descontado da pesagem da Caixa cheia para efeitos de contabilização da quantidade retirada e pagamento.
4.4 Xxxxxxx carga será liberada para saída da Usina de ITAIPU sem que antes tenha o VENCEDOR realizado o pagamento da quantidade de sucata auferida, nos termos e condições constantes do instrumento de Contrato.
4.5 Estima-se que será disponível a cada período de 90 (noventa) dias uma quantidade aproximada de 100.000kg de sucata.
4.6 Tanto as quantidades como os períodos poderão ser ampliados ou diminuídos, em razão da geração e disponibilidade de sucatas.
4.7 Após a retirada das quantidades de sucatas de ferro diversas atualmente disponíveis (aproximadamente 400.000kg) ou a pedido da ITAIPU, o VENCEDOR tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para colocar à disposição da ITAIPU pelo menos 02 (duas) Xxxxxx Xxxxxx.
4.8 A ITAIPU solicitará por carta ou e-mail ao VENCEDOR, que deverá confirmar o seu recebimento, a substituição das Xxxxxx Xxxxxx, conforme estas vão sendo preenchidas. O VENCEDOR tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para substituição da Xxxxx Xxxxxx cheia por outra vazia a contar da data da solicitação.
5. OBRIGAÇÕES DO VENCEDOR
5.1 É ônus exclusivo do VENCEDOR os procedimentos relativos à retirada total do material adquirido e a adquirir, compreendendo a carga e o transporte em veículos apropriados, devendo cumprir com a periodicidade, horários, quantidades estabelecidas previamente por ITAIPU.
5.2 Durante a vigência do contrato, o VENCEDOR deverá apresentar à ITAIPU e manter em seu quadro próprio os empregados registrados para execução das atividades.
4.2 El plazo de conclusión de los trabajos de retiro del material actualmente disponible (aproximadamente 400.000kg) es como máximo de 120 (ciento veinte) días corridos.
4.3 Las Cajas Xxxxxx vacías también deberán ser pesadas en la balanza antes de ser colocadas en el local determinado por la ITAIPU, y el peso de cada Xxxx Xxxxx xxxxx xxxx xxxxxxxxxx xxx xxxxxx xx xx Xxxx xxxxx para efectos de contabilizar la cantidad retirada y el pago.
4.4 Ninguna carga será liberada para salida de la Usina de ITAIPU antes que el VENCEDOR haya realizado el pago de la cantidad de chatarra ganada, según los términos y condiciones del instrumento del Contrato.
4.5 Se estima que será disponible en cada período de 90 (noventa) días una cantidad aproximada de 100.000kg de chatarra.
4.6 Tanto las cantidades como los periodos podrán ser ampliados o disminuidos, en razón a la generación y disponibilidad de chatarras.
4.7 Después del retiro de las cantidades de chatarras de hierro actualmente disponibles (aproximadamente 400.000kg) o a pedido de la ITAIPU, el VENCEDOR tiene un plazo de 10 (diez) días hábiles para colocar a disposición de la ITAIPU por lo menos 02 (dos) Xxxxx Xxxxxx.
4.8 La ITAIPU solicitará por carta o e-mail al VENCEDOR, que deberá confirmar su recepción, la sustitución de las Xxxxx Xxxxxx, conforme estas van siendo llenadas. El VENCEDOR tiene un plazo de 05 (cinco) días hábiles para la sustitución de la caja Brooks llena por otra vacía, contando desde la fecha de la solicitud.
5. OBLIGACIONES DEL VENCEDOR
5.1 Queda a cargo exclusivo del VENCEDOR los procedimientos relativos al retiro total del material adquirido y a adquirir, lo que compete a carga y transporte en vehículos apropiados, debiendo cumplir con la periodicidad, horarios, cantidades establecidas previamente por ITAIPU.
5.2 Durante la vigencia del contrato, el VENCEDOR deberá presentar a la ITAIPU y mantener en su cuadro propio los empleados registrados para la ejecución de las actividades.
5.3 Sempre que houver alteração no quadro dos profissionais, o VENCEDOR deverá comunicar tal fato à ITAIPU.
5.4 No caso de SUBCONTRATAÇÃO, esta terá o número de seus empregados somado aos do VENCEDOR para o dimensionamento do pessoal.
5.5 O VENCEDOR é responsável pelas condições de saúde e segurança adotadas pela sua SUBCONTRATADA.
5.6 Caso o VENCEDOR subcontrate serviços, devidamente autorizada pela ITAIPU, este se obriga a dar ciência à sua SUBCONTRATADA das exigências de segurança e saúde do trabalho e meio ambiente, expressas neste documento, bem como zelar pelo seu cumprimento.
5.7 As condições de segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, conforme estabelecidas no Caderno de Bases e Condições e em seus anexos, deverão ser cumpridas a rigor pelo VENCEDOR.
5.8 Constatado o não-cumprimento de qualquer condição estabelecida neste anexo ou de outras que fazem parte da legislação vigente (brasileira ou paraguaia), a ITAIPU poderá adotar medidas punitivas em relação ao VENCEDOR, conforme consta no Caderno de Bases e Condições e seus anexos.
6. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
6.1 EPI é todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física e a saúde do trabalhador, conforme estabelecido:
a) na Norma Brasileira: NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) da Portaria 3.214, de 08/06/78.
b) na Norma Paraguaia: “Capítulo XII – Protección Personal – Decreto 14.390 de 27/07/92”.
6.2 O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser o último recurso utilizado pela empresa para a prevenção de um risco, devendo, antes de adotá-lo, corrigir as condições não padronizadas com a adoção de proteções coletivas seguras.
5.3 Siempre que hubiere alteración en el cuadro de profesionales, el VENCEDOR deberá comunicar tal hecho a la ITAIPU.
5.4 En el caso de SUBCONTRATACIÓN, éste tendrá el número de sus empleados sumado a los del VENCEDOR para el dimensionamiento del personal.
5.5 El VENCEDOR es responsable por las condiciones de salud y seguridad adoptadas por la empresa SUBCONTRATADA.
5.6 En caso que el VENCEDOR subcontrate servicios, debidamente autorizado por la ITAIPU, éste está obligado a poner en conocimiento a la empresa SUBCONTRATADA sobre las exigencias de seguridad y salud del trabajo y medio ambiente, expresadas en este documento, así como velar por su cumplimiento.
5.7 Las condiciones de seguridad y salud en el trabajo y medio ambiente, conforme están establecidas en el Pliego de Bases y Condiciones y en sus anexos, deberán ser cumplidas a cabalidad por el VENCEDOR.
5.8 Constatado el incumplimiento de cualquier condición establecida en este anexo o de otras que hacen parte de la legislación vigente (paraguaya o brasileña), la ITAIPU podrá adoptar medidas punitivas al VENCEDOR, conforme consta en el Pliego de Bases y Condiciones y sus anexos.
6. EQUIPO DE PROTECCIÓN INDIVIDUAL (EPI)
6.1 EPI es todo dispositivo de uso individual destinado a proteger la integridad física y la salud del trabajador, conforme establecido en:
a) La Norma Paraguaya: “Capítulo XII – Protección Personal – Decreto 14.390 del 27/07/92”.
b) La Norma Brasileña: NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) da Portaria 3.214, de 08/06/78.
6.2 El Equipo de Protección Individual (EPI) debe ser el último recurso utilizado por la empresa para prevención de un riesgo, debiendo, antes de adoptarlo, corregir las condiciones no padronizadas con la adopción de
6.3 Todo EPI deve possuir o Certificado de Aprovação (CA), gravado de forma indelével em seu corpo, emitido:
a) pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, para o VENCEDOR estabelecido no Brasil;
b) pela “Dirección de Higiene de Seguridad Ocupacional do Ministério de la Justicia e Trabajo del Paraguay”, para o VENCEDOR estabelecido no Paraguai.
6.4 Cabe ao VENCEDOR:
a) adquirir e fornecer gratuitamente o EPI adequado às atividades que serão executadas;
b) treinar os trabalhadores quanto ao uso correto do EPI;
c) fiscalizar o cumprimento do uso do EPI, constituindo ato faltoso do empregado a recusa injustificada, adotando política de consequências de acordo com a legislação (i) brasileira: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 158 e 482H; e (ii) paraguaia: Código do Trabalho, artigos 277 e 278;
d) substituir os equipamentos inservíveis à finalidade a que se destinam;
e) proporcionar meios para manutenção periódica dos EPIs.
7.EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC)
Cabe ao VENCEDOR dispor e utilizar adequadamente a proteção coletiva que se fizer necessária, conforme a legislação vigente, ou de acordo com qualquer orientação da ITAIPU.
8. SINALIZAÇÃO
Cabe ao VENCEDOR observar a legislação vigente no que se refere à sinalização de segurança e transporte.
protecciones colectivas seguras.
6.3 Todo EPI debe poseer el Certificado de Aprobación (CA), grabado de forma indeleble en su cuerpo, emitido:
a) por la “Dirección de Higiene y Seguridad Ocupacional del Ministerio de Justicia y Trabajo del Paraguay”, para el VENCEDOR establecido en Paraguay;
b) por el Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, para el VENCEDOR establecido en Brasil.
6.4 Corresponde al VENCEDOR:
a) adquirir y proveer gratuitamente el EPI adecuado a las actividades que serán ejecutadas;
b) instruir a los trabajadores en cuanto al uso correcto del EPI;
c) fiscalizar el cumplimiento del uso del EPI, constituyendo falta grave del empleado la recusación injustificada, adoptando política de consecuencias de acuerdo con la legislación (i) paraguaya: Código del Trabajo, artículos 277 y 278; y (ii) brasileña: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artículos 158 y 482H;
d) substituir los equipos inservibles a la finalidad a la que se destinan;
e) proporcionar medios para el mantenimiento periódico de los EPIs.
7.EQUIPOS DE PROTECCIÓN COLECTIVA (EPC)
Corresponde al VECENDOR disponer y utilizar adecuadamente la protección colectiva que fuere necesaria, conforme a la legislación vigente, o de acuerdo a cualquier orientación de la ITAIPU.
8. SEÑALIZACIÓN
Corresponde al VENCEDOR observar la legislación vigente en lo que se refiere a señalización de seguridad y transporte.
9. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO
O VENCEDOR deve possuir equipamentos de combate a incêndio (extintores) em todos os seus veículos, para uso próprio, durante o desenvolvimento de seus trabalhos, de acordo com a área e o risco de incêndio, e em conformidade com as normas técnicas existentes.
10. TRANSPORTE
10.1 O VENCEDOR deve obedecer plenamente ao Código de Trânsito Brasileiro ou Paraguaio, quanto a veículos e motoristas, bem como ao transporte de cargas. As máquinas/equipamentos devem conter dispositivos adequados ao serviço em que serão utilizados.
10.2 Os veículos devem ser mantidos em bom estado de conservação, devendo ser observados os pontos mais importantes, tais como pneus, lataria, vidros, portas, freios, direção, sinalização, parte elétrica e mecânica, acessórios de segurança (extintor portátil, triângulo reflexivo, cintos de segurança, espelhos retrovisores externo e interno, etc.).
11.COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
11.1 Quando da ocorrência de acidentes com lesão, o VENCEDOR deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) comunicar o fato imediatamente à Superintendência de Materiais;
b) providenciar o preenchimento do formulário de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e registrá-lo nos órgãos oficiais brasileiros ou paraguaios, no prazo estabelecido pelos respectivos órgãos;
c) providenciar o preenchimento do Relatório de Acidente do Trabalho e encaminhá-lo à Superintendência de Materiais em até 3 dias após a ocorrência do acidente;
d) fazer a investigação do acidente, enviando cópia do relatório à Superintendência de Materiais.
9. PROTECCIÓN CONTRA INCENDIO
El VENCEDOR debe poseer equipos de incendio (extintores) en todos sus vehículos, para su propio uso, durante el desarrollo de sus trabajos, de acuerdo con el área y el riesgo de incendio, y de conformidad con las normas técnicas existentes.
10. TRANSPORTE
10.1 El VENCEDOR debe obedecer plenamente el Código de Tránsito paraguayo o brasileño, en cuanto a vehículos y conductores, así como en el transporte de cargas. Las maquinarias/equipos deben contener dispositivos adecuados al servicio en el que serán utilizados.
10.2 Los vehículos deben ser mantenidos en buen estado de conservación, debiendo ser observados los puntos más importantes, tales como cubiertas, chapería, vidrios, puertas, frenos, dirección, señalización, parte eléctrica y mecánica, accesorios de seguridad (extintor portátil, baliza, cinturones de seguridad, espejos retrovisores externo e interno, etc.
11.COMUNICACIÓN DE ACCIDENTE DE TRABAJO
11.1 Al ocurrir algún accidente con lesión, el VENCEDOR, deberá adoptar los siguientes procedimientos:
a) comunicar inmediatamente el hecho a la Superintendencia de Materiales;
b) providenciar el llenado del formulario de Comunicación de Accidente de Trabajo (CAT) y registrar junto a los órganos oficiales paraguayos o brasileños, en el plazo establecido por los respectivos órganos;
c) completar el Informe de Accidente del Trabajo, y remitir a la Superintendencia de Materiales hasta 3 días después de ocurrir el accidente;
d) efectuar la investigación del accidente, enviando copia del informe a la Superintendencia de Materiales.
11.2 Quando da ocorrência de acidentes com danos materiais (veículos, equipamentos, etc.) ou acidentes com alto potencial de risco, o VENCEDOR deverá tomar as seguintes providências:
a) comunicar o fato imediatamente à Superintendência de Materiais, e
b) promover a investigação do ocorrido e encaminhar relatório conclusivo à Superintendência de Materiais.
11.3 A ITAIPU poderá, a seu critério, participar da investigação de acidente.
12. QUALIDADE DA MÃO-DE-OBRA
O VENCEDOR deve atender às condições a seguir relativas à qualidade da mão-de-obra:
12.1 Quanto à saúde:
a) Atender plenamente à Portaria 3.214/78 do M.T.E. em sua NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para as CONTRATADAS brasileiras e atender ao “Decreto 14.390/92 del Ministerio de Justicia y Trabajo, SECCIÓN III – Del Servicio de Medicina del Trabajo, para as CONTRATADAS paraguaias, na realização dos exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, visando preservar a saúde dos trabalhadores.
b) Na seleção de trabalhadores para funções operacionais que envolvam exposição a:
i. agentes físicos: ruído, fontes de calor;
ii. agentes químicos: poeiras, fumos, gases, vapores,
iii. agente ergonômico: esforço físico intenso,
iv. risco elétrico: atividades com eletricidade
11.2 Al ocurrir accidentes con daños materiales (vehículos, equipos, etc.) o accidentes con alto potencial de riesgo, el VENCEDOR deberá tomar las siguientes providencias:
a) comunicar el hecho inmediatamente a la Superintendencia de Materiales, y
b) promover la investigación de lo ocurrido y encaminar el informe final a la Superintendencia de Materiales.
11.3 La ITAIPU podrá, a su criterio, participar de la investigación del accidente.
12. CALIDAD DE LA MANO OBRA
El VENCEDOR debe atender las condiciones a seguir relativas a la calidad del mano obra:
12.1 En cuanto a la salud:
a) Atender plenamente el “Decreto 14.390/92 del Ministerio de Justicia y Trabajo, SECCIÓN III – Del Servicio de Medicina del Trabajo”, para los CONTRATISTAS paraguayos y atender la Portaría 3.214/78 del M.T.E. en su NR-7
– Programa de Control Médico de Salud Ocupacional (PCMSO) para los CONTRATISTAS brasileños, en la realización de los exámenes de admisión, periódicos, retorno al trabajo, cambio de función y despidos, con el objeto de preservar la salud de los trabajadores.
b) En la selección de trabajadores para funciones operacionales que involucren exposición a:
i. agentes físicos: xxxxx, fuentes de calor;
ii. agentes químicos: polvos, humos, gases, vapores,
iii. agente ergonómico: esfuerzo físico intenso,
iv. riesgo eléctrico: actividades con electricidad
v. devem ser evitados aqueles que tenham algumas das seguintes patologias: obesidade excessiva; hipertensão arterial; cardiopatias; alcoolismo; doenças músculo-esqueléticas (LER/DORT); epilepsia; deficiência visuais não corrigidas ou não corrigíveis; doenças ou desequilíbrios mentais; deficiências auditivas; labirintopatias; acrofobia (medo de locais elevados); doenças pulmonares incapacitantes.
c) É de responsabilidade de o VENCEDOR arcar com todos os custos de implantação e manutenção do Programa Médico, através de serviços médicos próprios ou por ela contratados.
d) O médico do trabalho do VENCEDOR deve manter arquivados os prontuários dos trabalhadores e emitir os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), que poderão ser solicitados, a qualquer tempo, pela Superintendência de Materiais.
13. JORNADA DE TRABALHO
A Jornada de Trabalho deverá respeitar os limites impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados brasileiros, e pelo Código Laboral (CL) aos empregados paraguaios.
v. se deben evitar aquellos que tengan algunas de las siguientes patologías: obesidad excesiva; hipertensión arterial; cardiopatías; alcoholismo; enfermedades musculo-esqueléticas (LER/DORT); epilepsia; deficiencias visuales no corregidas o no corregibles; enfermedades o desequilibrios mentales; deficiencias auditivas; laberintitis; acrofobia (miedo a las alturas); enfermedades pulmonares incapacitantes.
c) Es de responsabilidad del VENCEDOR correr con todos los costos de implementación y mantenimiento del Programa Médico, a través de servicios médicos propios o por él contratados.
d) El médico del trabajo del VENCEDOR debe mantener archivados los legajos de los trabajadores y emitir los Certificados de Salud Ocupacional (CSO), que podrán ser solicitados, en cualquier momento, por la Superintendencia de Materiales.
13. JORNADA DE TRABAJO
La jornada de trabajo deberá respetar los límites impuestos por el Código Laboral (CL), para los empleados paraguayos, y por la Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para los empleados brasileños.
ANEXO III
COMPOSIÇÃO DOS LOTES E PREÇO MÍNIMO COMPOSICIÓN DE LOS LOTES Y PRECIO MÍNIMO
VERSÃO EM PORTUGUÊS – ANEXO III-A VERSIÓN EN PORTUGUÉS – ANEXO III-A
XXXXX XXX-A: COMPOSIÇÃO DOS LOTES E PREÇO MÍNIMO
CONCORRÊNCIA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 (Set/2017) | ||||
LOTE | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | QUANT. | UN. | PREÇO MÍNIMO (R$/LOTE)* |
01 | Sucata de ferro diversas a gerar, conforme requisitos estabelecidos nas Especificações Técnicas, Anexo II e Minuta de Contrato, Anexo IV. | 400.000 à 500.000 | Kg | R$ 0,46/kg |
02 | Sucata de alumínio e cabos de alumínio | 71.000 | Kg | R$ 94.576,62 |
03 | Sucata de cabos de cobre. | 10.000 | Kg | R$ 50.999,06 |
04 | Sucata de radiadores de aço grande para transformador, peso médio:1.350kg/radiador. | 71 | un. | R$ 43.775,46 |
05 | Sucata de radiadores de aço pequeno para transformador, peso médio: 880kg/radiador. | 24 | un. | R$ 9.645,67 |
06 | Sucata de radiadores de aço com motor para transformador, peso médio:1.710kg/radiador. | 18 | un. | R$ 14.057,47 |
07 | Sucata de quadro de aço grande, peso médio: 740kg/quadro. | 05 | un. | R$ 1.689,82 |
08 | Sucata de quadro de aço pequeno, peso médio: 470kg/quadro. | 02 | un. | R$ 429,31 |
09 | Sucata de moto-ventilador para radiador grande de aço, peso médio: 83kg/moto-ventilador. | 12 | un. | R$ 454,88 |
10 | Sucata de moto-ventilador para radiador pequeno de aço, peso médio: 64kg/moto-ventilador. | 19 | un. | R$ 555,36 |
11 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
12 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
13 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
14 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
15 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
16 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
17 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
18 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,77 |
19 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
* Preços por lote, exceto para o Lote 01, cujo valor é por quilograma.
LOTE | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | QUANT. | UN. | PREÇO MÍNIMO (R$/LOTE)* |
20 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
21 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
22 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
23 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
24 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
25 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
26 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
27 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
28 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
29 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
30 | Cilindros usados e vazios, para acondicionamento de CO2, peso médio:115kg/cilindro | 166 | un. | R$ 37.906,76 |
31 | Conjunto para tratamento de água desativado, composto por 03 (três) reservatórios metálicos, fabricante ETA ENG, modelo: ITAIPU 200A, série 78, ano 1978, vazão 225m3/h, peso estimado do conjunto 40ton. | 1 | Conj. | R$ 18.268,32 |
32 | Reservatório elevado metálico tipo torre, com fundo cônico, acesso lateral escada marinheiro, aproximadamente 25 anos de uso para preservação de água potável, capacidade: 75m3, possui 4 (quatro) tubulações: alimentação, saída, dreno e ladrão, e 4 (quatro) apoios e tirantes de travamento. | 1 | un. | R$ 3.220,00 |
33 | Equipamento automático para lavagem de veículos usado, marca Ginga, modelo WD-240, com acessórios, (BP:534404). | 1 | un. | R$ 1.769,74 |
34 | Máquina de lavar e secar veículos usado, marca Ceccato DMR, modelo Winner, composto de 03 escovas lavadoras, ano 2000, (BP:607328). | 1 | un. | R$ 3.805,90 |
35 | Empilhadeira marca Hyster, modelo H-80J, nº série E5Y3867, com motor Chevrolet, modelo 250, 6 cilindros, 104HP,(BP:524101). | 1 | un. | R$ 8.600,14 |
36 | Empilhadeira elétrica, marca Yale, modelo NR-040AC, nºsérie:A815N04024U, capacidade:2.000kg, torre tríplex, (BP:600196). | 1 | un. | R$ 13.320,65 |
37 | Empilhadeira elétrica, marca Xxxxx, modelo TW33A, n. 0349-BRF-36, (BP:523842) | 1 | un. | R$ 17.126,55 |
LOTE | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | QUANT. | UN. | PREÇO MÍNIMO (R$/LOTE)* |
38 | Empilhadeira elétrica, movida a bateria de 24v, 250AH, com carregador 40AH, 50/60HZ, capacidade: 1200kg, (BP:630191). | 1 | un. | R$ 9.514,75 |
39 | Empilhadeira elétrica, marca Hyster, modelo S1.2, chassis nºB441X02893Z, capacidade:1.200kg, movida a bateria, (BP:626219). | 1 | un. | R$ 13.320,65 |
40 | Empilhadeira Hyster, modelo H80J, nº E5Y2455W, capacidade: 4000kg, motor:6J07196D, (BP:531161). | 1 | un. | R$ 12.178,88 |
41 | Empilhadeira Hyster, modelo H80J, nºE5Y3519A, capacidade: 4000kg, motor Chevrolet, gasolina, 6 cilindros, modelo 6250, nº0J09236DD, (BP:55547). | 1 | un. | R$ 12.178,88 |
42 | Rebocador elétrico usado, marca Jacto, modelo Eletro- 5000R, nº série:01005G1, capacidade: 5.000kg, ano 2002 (BP:627042). | 1 | un. | R$ 5.899,15 |
43 | Prensa excêntrica usada, marca Harlo, modelo VR-40, nº913, com motor WEG, modelo:100L128, ano 1985 (BP:89992). | 1 | un. | R$ 17.126,55 |
44 | Furadeira de coluna, marca Fundoya, modelo AR-60 n.5664, capacidade.broca de até 50mm, motor trifásico marca Kolbac | 1 | un. | R$ 26.641,30 |
45 | Mandrilhadeira horizontal usada, marca Zocca, modelo MFZ-80, motor WEG, modelo 132M, Nº1179, 220/380/440V, 60Hz, 1745rpm,moto-bomba Asten, modelo 909071, nº80.06527, 0,5CV, 220/380/440V, 60Hz, 1745rpm, ano 1994 (BP:530263). | 1 | un. | R$ 16.500,00 |
46 | Maquina Pantográfica automática usada, marca White Martins, modelo MCPE-2500, nº BCO-500, 110V, 50/60Hz, ano 1981 (BP:530230). | 1 | un. | R$ 24.000,00 |
47 | Rosqueadeira elétrica usada, marca Rosk, modelo RPA, motor WEG, modelo 112-M-678, com moto-bomba Asten, mod.909002, nº78.09944, ano 1985, (BP:530261). | 1 | un. | R$ 3.333,30 |
48 | Rosqueadeira elétrica usada, marca Rosk, modelo RPA- 1/4, motor WEG, modelo 100-L-479, 60HZ, 860/1730rpm, com moto-bomba Asten, modelo 909022, nº8030230, 125CV, 220/440V, 60Hz, ano 1994 (BP:530265). | 1 | un. | R$ 3.333,30 |
49 | Furadeira Radial usada, marca Kone, modelo KR-40, nº 332, motor Brasil nº G-098265, 3CV, 220/380/440/760V, com moto-bomba Asten, tipo B-100, nº8017365, 0,12CV, 220/380V, 50/60Hz, ano 1986 (BP:530266). | 1 | un. | R$ 1.620,00 |
50 | Torno/Retifica usado, marca Ferdimat, modelo FRUH- 600, nº8006412, com motores Eberle nº15101-J, 22841-J, 87275-J e moto-bomba Asten, nº80.10282, 0,12CV, 220V, 60Hz, ano 1994 (BP:530277). | 1 | un. | R$ 4.800,00 |
51 | Moto-bomba eixo horizontal, cap. 400 m3/h, motor WEG, 150CV, nºOA22864, 220/380/440V, 60Hz, marca KSB, modelo: ETA-200-40, série: 1750, (BP:645995). | 1 | un. | R$ 7.687,92 |
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LOTE | DESCRIÇÃO DO MATERIAL | QUANT. | UN. | PREÇO MÍNIMO (R$/LOTE)* |
52 | Bomba Hidráulica, marca KSB do Brasil, tipo 100-50/2, ano 1978,Q=165m3/h, H=80mca, n=1760RPM, Motor assíncrono trifásico, modelo E250S, nºNBVQMLV, CV=100/60Hz, n=750RPM, cat A,Volt=220/380/440/760 | 1 | un. | R$ 4.567,08 |
53 | Moto-bomba flutuante, marca Waterous, Modelo 82029, motor 8HP, 2 tempos a gasolina, NºF-16064 | 1 | un. | R$ 2.538,54 |
54 | Equipamentos de jato para pressão, marca:Hidromar: - modelo BH-6100,com motor WEG 3,7HP, Vol:220/380V, 60Hz; - modelo BH-6100,com motor WEG 1,5HP, Vol:220/380V, 60Hz; | 2 | un. | R$ 638,52 |
55 | Máquinas de soldar, marca Bambozzi: - ref. 400; - 60 hertz, modelo TRR 2600, nºsérie:214314, Vol:220/380/440V; - 60 hertz, modelo TRR 2650, nºsérie:214697, Vol:220/380/440V. | 3 | un. | R$ 1.467,18 |
56 | Gerador de energia, marca Lifter, modelo S8000, com motor a gasolina, marca Honda, modelo GX390, tipo TR1160 | 1 | un. | R$ 779,14 |
57 | Grupo gerador, marca Bambozzi, modelo PET 3/6, nºsérie:289928, com motor a diesel, marca Yamaha, modelo NSB90, nº16XP3388 | 1 | un. | R$ 1.447,19 |
58 | Geradores de eletricidade: - a diesel sob rodas; - para 1.000 watts, marca Honda, modelo EG- 1000, nºG15015454 | 2 | un. | R$ 856,33 |
59 | Motores de popa, xxxxx Xxxxxxx,a gasolina, modelos: - SJ15RTSSB, nºsérie:Z8738518, 15HP, (BP:616103); - J8RETB, nºsérie:B-08960642, 8 HP, 2 tempos (BP:534749). | 2 | un. | R$ 1.268,58 |
60 | Motor de popa, marca Yamaha, modelo E8DRS nº062835 | 1 | un. | R$ 936,63 |
61 | Motor de popa, marca Evinrude, modelo BE90ELEDR, nºsérie:G04188318, 90HP | 1 | un. | R$ 5.915,89 |
62 | Furadeira de papel elétrica, modelo NGF-7, marca Fanton, 220V | 1 | un. | R$ 375,68 |
63 | Elevador automotivo para cadeirantes e 4 bancos estofados | 1 | un. | R$ 1.929,21 |
Kg = quilograma un. = unidade conj.= Conjunto
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VERSÃO EM ESPANHOL – ANEXO III-B VERSIÓN EN ESPAÑOL – ANEXO III-B
ANEXO III-B: COMPOSICION DE LOS LOTES Y PRECIO MÍNIMO
LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL ALN Nº 001/2016 (Set/2017) | ||||
LOTE | DESCRIPCIÓN DEL MATERIAL | CANT. | UN. | PRECIO MÍNIMO (Gs/LOTE)* |
01 | Chatarra de hierro diverso a generar, conforme requisitos establecidos en las Especificaciones Técnicas, Anexo II y Minuta de Contrato, Anexo IV. | 400.000 hasta 500.000 | Kg | Gs 674/kg |
02 | Chatarra de aluminio y cables de aluminio | 71.000 | Kg | Gs 139.538.466 |
03 | Chatarra cables de cobre | 10.000 | Kg | Gs 75.244.082 |
04 | Chatarra de radiadores de acero grande para transformador, peso medio: 1.350kg/radiador. | 71 | un. | Gs 64.586.375 |
05 | Chatarra de radiadores de acero pequeño para transformador, peso medio: 880kg/radiador. | 24 | un. | Gs 14.231.239 |
06 | Chatarra de radiadores de acero con motor para transformador, peso medio: 1.710kg/radiador. | 18 | un. | Gs 20.740.414 |
07 | Chatarra de tablero de acero grande, peso medio: 740kg/tablero. | 05 | un. | Gs 2.493.162 |
08 | Chatarra de tablero de acero pequeño, peso medio: 470kg/tablero. | 02 | un. | Gs 633.398 |
09 | Chatarra de moto-ventilador para radiador grande de acero, peso medio: 83kg/moto-ventilador. | 12 | un. | Gs 671.132 |
10 | Chatarra de moto-ventilador para radiador pequeño de acero, peso medio: 64kg/moto-ventilador. | 19 | un. | Gs 819.374 |
11 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
12 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
13 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
14 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
15 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
16 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
17 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
18 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
19 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
* Xxxxxxx xxx xxxx, xxxxxxx xxxx xx Xxxx 00, xxxx xxxxx xx por kilogramo.
LOTE | DESCRIPCIÓN DEL MATERIAL | CANT. | UN. | PRECIO MÍNIMO (Gs/LOTE)* |
20 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
21 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
22 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
23 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
24 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
25 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
26 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.691 |
27 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.690 |
28 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.690 |
29 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.690 |
30 | Cilindros usados y vacíos para CO2, peso medio: 115kg/cilindro | 166 | un. | Gs 55.927.690 |
31 | Conjunto para tratamiento de agua, compuesto por 03 (tres) reservorios metálicos, fabricante ETA ENG, modelo: ITAIPU 200A, N° serie 78, año 1978, salida 225m3/h, peso estimado del conjunto 40ton. | 1 | Conj. | Gs 26.953.104 |
32 | Reservorio elevado metálico tipo torre, con fondo cónico, acceso lateral escalera marinero, aproximadamente 25 años de uso para preservación de agua potable, capacidad: 75m3, posee 4 (cuatro) tubos: xxxxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxx x xxxxxx, x 0 (xxxxxx) xxxxxx x xxxxxxxx xx xxxxxxx. | 0 | un. | Gs 4.750.792 |
33 | Equipamiento automático para lavado de vehículos, usado, marca Ginga, modelo WD-240, con accesorios, (BP:534404). | 1 | un. | Gs 2.611.082 |
34 | Máquina de lavar y secar vehículos, usado, marca Ceccato DMR, modelo Winner, compuesto de 03 escobas lavadoras, año 2000, (BP:607328). | 1 | un. | Gs 5.615.230 |
35 | Empiladera eléctrica marca Hyster, modelo H-80J, Nº serie E5Y3867, con motor Chevrolet, modelo 250, 6 cilindros, 104HP,(BP:524101). | 1 | un. | Gs 12.978.461 |
36 | Empiladera eléctrica, marca Yale, modelo NR-040AC, Nº serie: A815N04024U, capacidad: 2.000kg, torre triplex, (BP:600196). | 1 | un. | Gs 19.653.305 |
37 | Empiladera eléctrica, marca Clark, modelo TW33A, N° 0349-BRF-36, (BP:523842) | 1 | un. | Gs 25.268.535 |
LOTE | DESCRIPCIÓN DEL MATERIAL | CANT. | UN. | PRECIO MÍNIMO (Gs/LOTE)* |
38 | Empiladera eléctrica, movida a batería de 24v, 250AH, con cargador 40AH, 50/60HZ, capacidad: 1200kg, (BP:630191). | 1 | un. | Gs 14.038.075 |
39 | Empiladera eléctrica, marca Hyster, modelo S1.2, chassis Nº B441X02893Z, capacidad: 1.200kg, movida a bateria, (BP:626219). | 1 | un. | Gs 19.653.305 |
40 | Empiladera eléctrica Hyster, modelo H80J, Nº E5Y2455W, capacidad: 4000kg, motor: 6J07196D, (BP:531161). | 1 | un. | Gs 17.968.736 |
41 | Empiladera eléctrica Hyster, modelo H80J, Nº E5Y3519A, capacidad: 4000kg, motor Chevrolet, gasolina, 6 cilindros, modelo 6250, Nº 0J09236DD, (BP:55547). | 1 | un. | Gs 17.968.736 |
42 | Remolcador eléctrico usado, marca Jacto, modelo Eletro-5000R, Nº serie: 01005G1, capacidad: 5.000kg, año 2002 (BP:627042). | 1 | un. | Gs 8.703.607 |
43 | Prensa excéntrica usada, marca Harlo, modelo VR-40, Nº 913, con motor WEG, modelo: 100L128, año 1985 (BP:89992). | 1 | un. | Gs 25.268.535 |
44 | Taladro/perforadora de columna, marca Fundoya, modelo AR-60 n.5664, capacidad de hasta 50mm, motor trifásico marca Kolbac | 1 | un. | Gs 39.306.610 |
45 | Mandriladora horizontal usada, marca Zocca, modelo MFZ-80, motor WEG, modelo 132M, Nº1179, 220/380/440V, 60Hz, 1745rpm, moto-bomba Asten, modelo 909071, Nº 80.06527, 0,5CV, 220/380/440V, 60Hz, 1745rpm, año 1994 (BP:530263). | 1 | un. | Gs 24.586.177 |
46 | Maquina Pantográfica automática usada, marca White Martins, modelo MCPE-2500, Nº BCO-500, 110V, 50/60Hz, año 1981 (BP:530230). | 1 | un. | Gs 35.761.712 |
47 | Roscadera eléctrico usado, marca Rosk, modelo RPA, motor WEG, modelo 112-M-678, con moto-bomba Asten, mod.909002, Nº 78.09944, año 1995 (BP:530261). | 1 | un. | Gs 4.966.855 |
48 | Roscadero eléctrico usado, marca Rosk, modelo RPA-1/4, motor WEG, modelo 100-L-479, 60HZ, 860/1730rpm, con moto-bomba Asten, modelo 909022, Nº 8030230, 125CV, 220/440V, 60Hz, ano 1994 (BP:530265). | 1 | un. | Gs 4.966.855 |
49 | Taladro/Perforadora Radial usada, marca Kone, modelo KR-40, Nº 332, motor Brasil Nº G-098265, 3CV, 220/380/440/760V, con moto-bomba Asten, tipo B-100, Nº8017365, 0,12CV, 220/380V, 50/60Hz, año 1986 (BP:530266). | 1 | un. | Gs 2.413.916 |
50 | Torno/Rectificador usado, marca Ferdimat, modelo FRUH-600, nº8006412, con motores Eberle Nº 15101-J, 22841-J, 87275-J y moto-bomba Asten, Nº 80.10282, 0,12CV, 220V, 60Hz, año 1994 (BP:530277). | 1 | un. | Gs 7.152.342 |
51 | Moto-bomba eje horizontal, cap. 400 m3/h, motor XXX, 000XX, Xx XX00000, 220/380/440V, 60Hz, marca KSB, modelo: ETA-200-40, serie: 1750, (BP:645995). | 1 | un. | Gs 11.342.765 |
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LOTE | DESCRIPCIÓN DEL MATERIAL | CANT. | UN. | PRECIO MÍNIMO (Gs/LOTE)* |
52 | Bomba Hidráulica, marca KSB do Brasil, tipo 100-50/2, año 1978,Q=165m3/h, H=80mca, n=1760RPM, Motor asíncrono trifásico, modelo E250S, Nº NBVQMLV, CV=100/60Hz, n=750RPM, cat A,Volt=220/380/440/760 | 1 | un. | Gs 6.738.276 |
53 | Moto-bomba flotante, marca Waterous, Modelo 82029, motor 8HP, 2 tiempos a gasolina, Nº F-16064 | 1 | un. | Gs 3.745.358 |
54 | Hidrolavadora, marca: Hidromar: - modelo BH-6100,com motor WEG 3,7HP, Vol:220/380V, 60Hz; - modelo BH-6100,com motor WEG 1,5HP, Vol:220/380V, 60Hz; | 2 | un. | Gs 942.067 |
55 | Máquinas de soldar, marca Bambozzi: - ref. 400; - 60 hertz, modelo TRR 2600, Nº serie:214314, Vol:220/380/440V; - 60 hertz, modelo TRR 2650, Nº serie:214697, Vol:220/380/440V. | 3 | un. | Gs 2.164.671 |
56 | Generador de energía, marca Lifter, modelo S8000, con motor a gasolina, marca Honda, modelo GX390, tipo TR1160 | 1 | un. | Gs 1.149.550 |
57 | Grupo generador, marca Bambozzi, modelo PET 3/6, Nº serie:289928, con motor a diesel, marca Yamaha, modelo NSB90, Nº 16XP3388 | 1 | un. | Gs 2.135.191 |
58 | Generadores de electricidad: - a diesel bajo ruedas; - para 1.000 watts, marca Honda, modelo EG- 1000, Nº G15015454 | 2 | un. | Gs 1.263.427 |
59 | Motores de popa, xxxxx Xxxxxxx, a gasolina, modelos: - SJ15RTSSB, Nº serie: Z8738518, 15HP, (BP:616103); - J8RETB, Nº serie: B-08960642, 8 HP, 2 tiempos (BP:534749). | 2 | un. | Gs 1.871.668 |
60 | Motor de popa, marca Yamaha, modelo X0XXX Xx 000000 | 1 | un. | Gs 1.381.908 |
61 | Motor de popa, marca Evinrude, modelo BE90ELEDR, Nº série: G04188318, 90HP | 1 | un. | Gs 8.728.314 |
62 | Perforadora de papel eléctrica, modelo NGF-7, marca Fanton, 220V | 1 | un. | Gs 554.279 |
63 | Elevador automotor de sillas de ruedas y 4 bancos tapizados | 1 | un. | Gs 2.846.360 |
Kg = kilogramo un. = unidad conj.= Conjunto
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ANEXO IV
OFERTA DE PREÇOS OFERTA DE PRECIOS
VERSÃO EM PORTUGUÊS – ANEXO IV-A VERSIÓN EN PORTUGUÉS – ANEXO IV-A
Oferta de Preços - Anexo IV Oferta de Precios - Anexo IV
ANEXO IV-A: OFERTA DE PREÇO
CONCORRÊNCIA BINACIONAL - ALN Nº 001/2016 (Set/2017) | ||||
DADOS DO PROPONENTE: | CPF ou CNPJ: | RG ou Insc.Estadual: | ||
Nome ou Razão Social: | ||||
Endereço: | Nº: | CEP: | ||
Bairro: | Cidade: | UF: | ||
e-mail: | Tel: ( ) | Cel: ( ) | ||
Representante legal (PJ): | ||||
RG: | CPF: | |||
LOTE Nº | PREÇO PROPOSTO ESCRITO POR XXXXXXX (R$/LOTE) |
Declaro estar ciente e de acordo com o contido no Caderno de Bases e Condições e anexos desta licitação. NOME LEGÍVEL: ASSINATURA: DATA: / / | |
SE O ESPAÇO NÃO FOR SUFICIENTE PARA PROPOSTA DE TODOS OS LOTES PRETENDIDOS, O FORMULÁRIO PODERÁ SER REPRODUZIDO.
Concorrência Binacional ALN Nº 001/2016 (Set/2017) – Alienação de Materiais, Equipamentos e Sucatas. 1
Licitación Pública Binacional ALN Nº 001/2016 (Set/2017) – Enajenación de Materiales, Equipos y Chatarras.
Oferta de Preços - Anexo IV Oferta de Precios - Anexo IV
VERSÃO EM ESPANHOL – ANEXO IV-B VERSIÓN EN ESPAÑOL – ANEXO IV-B
Oferta de Preços - Anexo IV Oferta de Precios - Anexo IV
ANEXO IV-B: OFERTA DE PRECIO
LICITACIÓN PÚBLICA BINACIONAL - ALN Nº 001/2016 (Set/2017) | ||||
DATOS DEL PROPONENTE: | RUC: | CI o Insc.Estadual: | ||
Nombre o Razón Social: | ||||
Dirección: | Nº: | Departamento: | ||
Barrio: | Ciudad: | |||
e-mail: | Tel: ( ) | Cel: ( ) | ||
Representante legal (PJ): | ||||
CI: | RUC: | |||
LOTE Nº | PRECIO PROPUESTO ESCRITO POR EXTENSION (Gs/LOTE) |
Declaro estar en conocimiento y de acuerdo con el contenido del Pliego de Bases y Condiciones y anexos de esta licitación. NOMBRE LEGÍBLE: FIRMA: FECHA: / / | |
SE EL ESPACIO NO FUERE SUFICIENTE PARA OFERTA DE TODOS LOS LOTES PRETENDIDOS, EL FORMULÁRIO PODRÁ SER REPRODUCIDO.
Concorrência Binacional ALN Nº001/2016 (Set/2017) – Alienação de Materiais, Equipamentos e Sucatas. Licitación Pública Binacional ALN Nº 001/2016 (Set/2017) – Enajenación de Materiales, Equipos y Chatarras.
ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO – LOTE Nº01 MINUTA DE CONTRATO – LOTE Nº01
MINUTA DE CONTRATO
(Aplicável ao VENCEDOR do LOTE nº01 estabelecido no Brasil)
ALIENAÇÃO DE SUCATA DE FERRO DISPONÍVEL E A GERAR.
ITAIPU, entidade binacional, constituída nos termos do Artigo III do Tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, em 26 de abril de 1973, com sedes em Brasília – DF, Brasil, no Centro Empresarial Brasil 21, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 0, Xxxx 000 Bloco "A" XXX 00000-000 e em Assunção – Paraguai, na Calle De la Residenta nº 1075, com número do Registro Único do Contribuinte Nº 80013737-0; com escritório na Cidade de Curitiba – Paraná, na Rua Comendador Xxxxxx nº 551, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 00.395.988/0001-35, neste instrumento denominada simplesmente ITAIPU, ora representada por seu Diretor-Geral Brasileiro e por seu Diretor-Geral Paraguaio, que ao final assinam;
e a (...),com sede na cidade ... , sito na Rua ... nº ..., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº ..., representada pelo seu
..., CPF ..., neste instrumento denominada CONTRATADA;
resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato, na forma das cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CAPÍTULO I - OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1 Constitui objeto deste Contrato a alienação, pela ITAIPU, de no mínimo 400.000kg e no máximo 500.000kg de sucata de ferro diversas, conforme as Especificações Técnicas, Anexo II deste Contrato.
CAPÍTULO II - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO
CLÁUSULA 2 Ao presente Contrato são anexados os documentos abaixo relacionados que, devidamente rubricados pelas partes contratantes, dele constituem parte integrante, independentemente de transcrição:
MINUTA DE CONTRATO
(Aplicable al VENCEDOR del LOTE nº01 establecido en el Paraguay)
ENAJENACIÓN DE CHATARRA DE HIERRO DISPONÍBLE Y A GENERAR.
ITAIPU, entidad binacional, constituida en los términos del Artículo III del Tratado firmado entre la República del Paraguay y la República Federativa del Brasil, el 26 de abril de 1973, con sedes en Asunción – Paraguay, en la Calle De la Residenta Nº 1075, con número del Registro Único del Contribuyente Nº 80013737-0 y en Brasilia - DF, Centro Empresarial Brasil 21, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx , Xxxxxx 0, Xxxx 000 Bloque "A" XXX 00000-000; con oficina en la Ciudad de Curitiba – Paraná, en la “Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx” Xx 551, inscripta en el Catastro Nacional de la Persona Jurídica, bajo el Nº 00.395.988/0001-35, en este instrumento denominada simplemente ITAIPU, representada por su Director General Paraguayo y por su Director General Brasileño, que al final firman;
y el (....), con sede en la ciudad ..., ubicada sobre las calles ... N° ..., inscripta en el Registro Único del Contribuyente N°..., representada por ..., CIN° ..., en este instrumento denominado CONTRATADA;
resuelven, de común acuerdo, celebrar el presente Contrato, en los términos de las cláusulas y condiciones seguidamente establecidas:
CAPÍTULO I - OBJETO DEL CONTRATO
CLÁUSULA 1 Constituye objeto del presente Contrato la enajenación, por la ITAIPU, de al menos
400.000 kg. y máximo de 500.000 kg. de chatarra de hierro, de acuerdo a las Especificaciones Técnicas, Anexo II de este Contrato.
CAPÍTULO II - DOCUMENTOS INTEGRANTES DEL CONTRATO
CLÁUSULA 2 Al presente Contrato son anexados los documentos abajo mencionados, que debidamente rubricados por las partes contratantes, constituyen parte integrante, independientemente de su transcripción:
ANEXO I Caderno de Bases e Condições ANEXO II Especificações Técnicas
ANEXO III Oferta de Preço da CONTRATADA
Parágrafo único Em caso de dúvida ou divergência entre o previsto neste Contrato e nos seus Anexos ou documentos correlatos, inclusive os documentos concernentes a Concorrência Binacional ALN Nº 001/2016 (Set/2017), bem como quaisquer documentos anteriormente trocados entre as partes, relativos ao presente Contrato, prevalecerá sempre o estabelecido neste Contrato; entre, os anexos prevalecerá um sobre o outro, pela ordem de sua nomeação, e, entre os anexos e os documentos correlatos, prevalecerão às disposições dos anexos.
CAPÍTULO III - ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA 3 Qualquer alteração deverá ser formalizada por meio de aditamento contratual, cujo valor não poderá ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total deste Contrato.
CAPÍTULO IV - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA 4 A ITAIPU, por meio da Superintendência de Materiais, gestora deste Contrato, fiscalizará a execução do objeto este Contrato, não importando essa fiscalização em redução ou supressão da responsabilidade da CONTRATADA por eventual erro, falha ou omissão, exceto se decorrentes de determinações emanadas da ITAIPU, das quais a CONTRATADA tenha discordado, por escrito, com a antecedência necessária, que não poderá ultrapassar de 3 (três) dias úteis, da data da comunicação.
§ 1º A área gestora deverá:
a) decidir, em nome da ITAIPU, todas as questões relacionadas com o objeto deste Contrato;
b) estabelecer com o representante da CONTRATADA a programação para a retirada de material, e se necessário ajustar o cronograma desde que não resulte ônus para ITAIPU;
ANEXO I Pliego de Bases y Condiciones ANEXO II Especificaciones Técnicas
ANEXO III Oferta de Precio de la CONTRATADA
Parágrafo único En caso de duda o divergencia entre los previsto en este Contrato y en los Anexos o documentos correlativos, inclusive los documentos concernientes a la Licitación Publica Binacional ALN Nº 001/2016 (Set/2017), como cualquier documento intercambiados entre las partes, relativos al presente Contrato, prevalecerá siempre lo establecido en este Contrato; entre los anexos prevalecerá uno sobre el otro, por el orden de su nominación y, entre los anexos y los documentos correlativos, prevalecerán las disposiciones de los anexos
CAPÍTULO III - ALTERACIÓN CONTRACTUAL
CLÁUSULA 3 Cualquier alteración deberá ser formalizada mediante aditivo contractual, cuyo valor no podrá superar el 25% (veinticinco por ciento) del valor total de este Contrato.
CAPÍTULO IV - GESTIÓN Y FISCALIZACIÓN DEL CONTRATO
CLÁUSULA 4 La ITAIPU, por medio de la Superintendencia de Materiales, gestora de este Contrato, fiscalizará la ejecución de los servicios objeto de este Contrato, no implicando esa fiscalización en reducción o supresión de la responsabilidad de la CONTRATADA por eventual error, falla u omisión, excepto si fueren consecuencia de determinaciones emanadas de la ITAIPU, sobre las cuales, la CONTRATADA haya manifestado su desacuerdo, por escrito, con la antelación necesaria, que no podrán sobrepasar de 3 (tres) días hábiles desde la fecha de la comunicación.
§ 1º El área gestora deberá:
a) decidir, en nombre de la ITAIPU, todas las cuestiones relativas con el objeto de este Contrato;
b) establecer con el representante de la CONTRATADA la programación para el retiro del material, y si fuere necesario ajustar el cronograma toda vez que no impliquen gastos adicionales para la ITAIPU
c) colocar à disposição da CONTRATADA os meios indispensáveis à realização do objeto, conforme discriminado nas Especificações Técnicas - Anexo II;
d) suspender qualquer atividade em qualquer estágio, sempre que considerar a medida necessária;
e) encaminhar à CONTRATADA, por escrito, as comunicações que se fizerem necessárias;
§ 2º Todas as comunicações trocadas entre a ITAIPU e a CONTRATADA, relacionadas com a execução do presente Contrato, deverão ser feitas por escrito em português e protocoladas no ato do recebimento. Quando dirigidas à ITAIPU, deverão ser encaminhadas à:
XXXXXX
Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx X/X Superintendência Materiais
Av. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 800 CEP: 85866.900
Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil Ref.: CONCORRÊNCIA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
e quando dirigidas à CONTRATADA, a: (...)
CAPÍTULO V - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA 5 A CONTRATADA cumprirá
integralmente as obrigações e condições estabelecidas neste Contrato e nos seus anexos, obrigando-se ainda a:
I) cumprir as disposições contratuais a seu cargo de acordo com a melhor técnica e diligência aplicáveis, bem como rigorosa observância das Especificações Técnicas - Anexo II deste Contrato;
II) comprometer-se a adquirir e retirar, dentro do prazo estabelecido, todo o material disponível e a gerar enquanto viger o presente Contrato;
c) colocar a disposición de la CONTRATADA, los medios indispensables para la realización del objeto, conforme a lo establecido en las Especificaciones Técnicas - Anexo II;
d) suspender cualquier actividad en cualquier fase, siempre que considere la medida necesaria;
e) remitir a la CONTRATADA, por escrito, las comunicaciones que fueren necesarias;
§ 2º Todas las comunicaciones intercambiadas entre la ITAIPU y la CONTRATADA, relacionadas a la ejecución del presente Contrato, deberán hacerse por escrito en español y protocolizadas en el acto de recepción. Cuando fueren dirigidas a la ITAIPU, deberán ser remitidas a:
ITAIPU
Central de Protocolo de la ITAIPU
Centro Administrativo-Ruta Internacional km 3,5 Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000
Xxxxxx xxx Xxxx, Xxxx Xxxxxx, Paraguay A/A Superintendencia de Materiales Ref.: LICITACION PUBLICA BINACIONAL
ALN Nº 001/2016
y cuando estén dirigidas a la CONTRATADA, a: (...)
CAPÍTULO V - OBLIGACIONES DE LA CONTRATADA
CLÁUSULA 5 LA CONTRATADA cumplirá
integralmente las obligaciones y condiciones establecidas en este Contrato, y en sus anexos, obligándose también a las siguientes:
I) cumplir con las disposiciones contractuales a su cargo, de acuerdo con la mejor técnicas y diligencia aplicables, así como a la rigurosa observancia de las Especificaciones Técnicas – Anexo II de este Contrato;
II) comprometerse a adquirir y retirar, dentro del plazo establecido, todo el material disponible y a generar en cuanto siga en vigencia el presente Contrato;
III) indicar, no prazo de 5 (cinco) dias corridos após assinatura deste Instrumento, um representante para responder perante a ITAIPU pela consecução do objeto deste Contrato, com poderes para receber em nome da CONTRATADA as instruções dadas ou formalizadas por escrito pela ITAIPU;
IV) substituir seu representante quando este não atender, a critério da ITAIPU, aos objetivos da função;
V) manter seus empregados quando da execução dos serviços nas dependências da ITAIPU devidamente identificados, conforme normas da ITAIPU;
VI) responder pelos atos ou omissões de seus profissionais designados para os serviços;
VII) contar com pessoal em quantidade e qualidade necessárias para o cumprimento do objeto deste Contrato;
VIII) comprometer-se com o desenvolvimento de práticas sustentáveis de proteção e conservação do meio ambiente;
IX) cumprir as exigências decorrentes das obrigações trabalhistas e da Previdência Social, resultantes da legislação Brasileira ou do Paraguaia, conforme o caso, e dos Atos Normativos da ITAIPU;
X) manter durante a execução deste Contrato todas as condições de habilitação exigidas na licitação, compatíveis com as obrigações por ela assumidas.
§ 1º Todos os erros, incorreções, falhas e omissões e quaisquer outras irregularidades ocorridas durante a execução deste Contrato e provenientes de desídia, negligência ou orientação incorreta, serão corrigidos pela CONTRATADA, às suas expensas, sem que haja alteração dos prazos contratuais.
§ 2º É da CONTRATADA o ônus pela guarda de seus bens, até a completa execução do objeto deste Contrato, não recaindo sobre a ITAIPU nenhuma responsabilidade sobre eventual furto, salvo quando for realizada a entrega formal desses bens a preposto da XXXXXX designado e autorizado a recebê-los.
III) indicar, xx xx xxxxx xx 0 (xxxxx) días corridos luego de la firma de este Instrumento, un representante para responder ante la ITAIPU, por la consecución del objeto del presente Contrato, con poderes para recibir en nombre del CONTRATADA, las instrucciones dadas o formalizadas por escrito por la ITAIPU;
XX) sustituir a su representante cuando éste no atendiere, a criterio de la ITAIPU, los objetivos de su función;
V) mantener a los empleados durante la ejecución de los servicios en las dependencias de la ITAIPU, debidamente identificados, conforme a las normas de la ITAIPU;
VI) responder por los actos y omisiones de sus profesionales designados para los servicios;
VII) contar con el personal en cantidad y calidad necesarias para el cumplimiento del objeto de este Contrato;
VIII) comprometerse con el desarrollo de prácticas sustentables de protección y conservación del medio ambiente;
IX) cumplir las exigencias emergentes de las obligaciones laborales y de seguridad social, resultantes de la Legislación Paraguaya o Brasileña, conforme el caso, y de los Actos Normativos de la ITAIPU;
X) mantener durante la ejecución de este Contrato, todas las condiciones de habilitación exigidas en la licitación, compatibles con las obligaciones por ella asumidas.
§ 1º Todos los defectos, errores, fallas u omisiones y cualesquiera otras irregularidades ocurridas durante la ejecución de este Contrato y provenientes de desidia, negligencia u orientación incorrecta, serán corregidos por la CONTRATADA, a sus expensas, sin que implique xxxxxxxxxx xx xxx xxxxxx xxxxxxxxxxxxx.
§ 0x Xx de entera responsabilidad de la CONTRATADA la guarda de sus bienes, hasta la completa ejecución del objeto de este Contrato, no recayendo sobre la ITAIPU ninguna responsabilidad sobre eventual hurto, salvo cuando fuere realizada la entrega formal de esos bienes a algún representante de la ITAIPU designado y autorizado a recibirlos.
CAPÍTULO VI - ENTREGA DAS SUCATAS
CLÁUSULA 6 Após confirmada a pesagem e a aferição da correta retirada das sucatas, assim como a efetivação do pagamento feito, a ITAIPU por meio da Superintendência de Materiais emitirá a favor da CONTRATADA o comprovante fiscal de venda denominado Guia de Transferência.
CLÁUSULA 7 A Guia de Transferência deverá ser assinada pelo representante legal da CONTRATADA ou por representante indicado na Cláusula 5, item III.
Parágrafo único. A assinatura da Guia de Transferência por terceiros só será permitida mediante procuração, devidamente assinada e com firma reconhecida.
CAPÍTULO VII - PREÇOS
CLÁUSULA 8 O preço ofertado é fixo e irreajustável a ser praticado nesta contratação é o estabelecido na Oferta de Preço, Anexo III deste Contrato.
§ 1º A ITAIPU não aceitará nenhuma reclamação por eventual erro de cálculo ocorrido na formação do preço ofertado constante na Oferta de Preço apresentada pela CONTRATADA.
§ 2º No preço ofertado estão incluídos as obrigações e encargos inerentes ao objeto deste Contrato, não podendo ser atribuída à ITAIPU nenhuma despesa adicional, a qualquer título, inclusive aquelas de ordem tributária.
CAPÍTULO VIII - MOEDA DE PAGAMENTO
CLÁUSULA 9 Os pagamentos deverão ser efetivados pela CONTRATADA na moeda Real (R$).
CAPÍTULO IX - FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
CLÁUSULA 10 A CONTRATADA efetuará um primeiro pagamento referente aos 400.000kg de sucatas de ferro já disponíveis para retirada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data da comunicação, pela ITAIPU, do resultado da licitação. Os pagamentos adicionais a essa
CAPÍTULO VI - ENTREGA DE LAS CHATARRAS
CLÁUSULA 6 Después de confirmado el peso y la correcta medición para el retiro de las chatarras, así como la realización del pago, la ITAIPU a través de la Superintendencia de Materiales emitirá a favor de la CONTRATADA el comprobante fiscal de venta llamado Guía de Transferencia.
CLÁUSULA 7 La Guía de Transferencia deberá ser firmada por el representante legal de la CONTRATADA o por el representante indicado en la Cláusula 5, ítem III.
Párrafo único. La firma de la Guía de Transferencia por terceros solo será permitida mediante un poder, debidamente firmada y con firma reconocida.
CAPÍTULO VII - PRECIOS
CLÁUSULA 8 El precio ofertado es fijo y no ajustable, a ser practicado en esta contratación, es el establecido en la Oferta de Precio, Anexo III de este Contrato.
§ 1º La ITAIPU no aceptará ningún reclamo por eventual error de cálculo ocurrido en la formación del precio ofertado constante en la Oferta de Precio presentado por la CONTRATADA.
§ 2º En el precio ofertado están incluidos todos los gastos y obligaciones inherentes al objeto contratado, no pudiendo ser atribuida a la ITAIPU ningún gasto adicional, a cualquier título, incluidas aquellas de orden tributario.
CAPÍTULO VIII - MONEDA DE PAGO
CLÁUSULA 9 Los pagos serán efectuados por la CONTRATADA en la moneda guaraní (G.).
CAPÍTULO IX - FORMA Y CONDICIONES DE PAGO
CLÁUSULA 10 La CONTRATADA efectuará un primer pago referente a los 400.000 kg. de chatarras de hierro ya disponibles para retirar, xx xx xxxxx xx 0 (xxxxx) días hábiles desde la fecha de la comunicación, por la ITAIPU, del resultado de la Licitación. Los pagos adicionales a esa cantidad
quantidade serão efetivados pela CONTRATADA antes da retirada e pesagem da sucata colocada à disposição pela ITAIPU.
CLÁUSULA 11 A CONTRATADA efetuará o pagamento mediante crédito em conta bancária, a seguir detalhada, tendo como única titular a ITAIPU Binacional sendo que o comprovante de depósito suprirá o recibo de pagamento, para todos os efeitos, inclusive para fins de quitação:
Caixa Econômica Federal - 104 Agência nº 4006-1
Conta Corrente nº 724-0 CNPJ 00.395.988/0014-50
§ 1º Cópia do comprovante de depósito deverá ser enviada ao Órgão Regional de Finanças – Foz do Iguaçu (AFRI.DF), via fax (00) 0000-0000 ou correio eletrônico para xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx; e xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
§ 2º O depósito em cheque somente será considerado válido para fins deste Contrato após haver sido concluída a operação de compensação e consequente disponibilidade incondicional dos valores depositados em favor de ITAIPU.
§ 3º Após a confirmação do pagamento pelo Órgão Regional de Finanças – Foz do Iguaçu (AFRI.DF), a Superintendência de Materiais possibilitará: (i) a emissão do documento fiscal de venda da sucata e (ii) a liberação da carga para o transporte.
CLÁUSULA 12 A ITAIPU poderá acrescer ao devido pela CONTRATADA valores resultantes de multas, ou mesmo de qualquer outro débito da CONTRATADA decorrente de compromissos inadimplidos, contudo sempre respeitado o contraditório e a ampla defesa.
CAPÍTULO X - PENALIDADES
CLÁUSULA 13 Em notificação escrita e sem prejuízo da faculdade de rescindir este Contrato, a ITAIPU poderá aplicar à CONTRATADA multas moratórias e compensatórias, conforme consta a seguir:
serán efectuados por el XXXXXXXXXX xxxxx xxx xxxxxx x xxxxxx xx xx xxxxxxxx xxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xxx xx XXXXXX.
CLÁUSULA 11 La CONTRATADA efectuará el pago mediante crédito en una cuenta bancaria, detallada más abajo, teniendo como única titular a la ITAIPU, el comprobante de depósito servirá como recibo de pago, para todos los efectos, inclusive para fines de liquidación:
Banco Regional S.A.E.C.A.
Cuenta Corriente N° 302818601 a nombre de ITAIPU Binacional
§ 1º La copia del comprobante de depósito deberá ser enviada al Órgano Regional de Finanzas (AFRE.DF), ubicado en la Central Hidroeléctrica de Itaipu, Xxxxxx Xxxxxxx, Ciudad de Hernandarias, Paraguay, de lunes a viernes, de 7:00 a 10:30hs. y de 13:30 a 16:00hs. (Horario paraguayo), u opcionalmente, vía fax (000) 000-0000 o correo electrónico xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx, xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx y xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
§ 2º El depósito en cheque solamente será considerado válido para fines de este Contrato después de haber sido concluida la operación de compensación y consiguiente disponibilidad de los valores depositados a favor de la ITAIPU.
§ 3º Después de la confirmación del pago por el Órgano Regional de Finanzas (AFRE.DF), la Superintendencia de Materiales posibilitará: (i) la emisión del documento fiscal de venta de chatarras y
(ii) la liberación de la carga para el transporte.
CLÁUSULA 00 Xx XXXXXX podrá adicionar al débito de la CONTRATADA, valores resultantes de multas, o de cualquier otro débito de la CONTRATADA originada de compromisos incumplidos, pero siempre observando el derecho a la defensa.
CAPÍTULO X - PENALIDADES
CLÁUSULA 13 En notificación escrita y sin perjuicio de la facultad de resolver este Contrato, la ITAIPU podrá, aplicar a la CONTRATADA, penalidades moratorias y compensatorias, conforme a lo siguiente:
I) multa moratória de 0,333% (trezentos e trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso ou por infração, calculada sobre o valor total deste Contrato, por descumprimento:
- dos prazos contratuais ou aqueles acordados ou estabelecidos pela Superintendência de Materiais;
- de solicitações específicas e oriundas da Superintendência de Materiais;
- de qualquer outra obrigação legal ou contratual;
II) multa compensatória de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor total deste Contrato no caso de rescisão contratual.
CLÁUSULA 14 Em caso de penalidade, a CONTRATADA será notificada e terá um prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da efetiva comunicação, por escrito, expedida pela ITAIPU, para apresentar defesa. Transcorrido este prazo, e não apresentada a defesa, a ITAIPU considerará como aceita pela CONTRATADA a multa ou a penalidade a ser aplicada. Porém, julgada procedente a defesa, a penalidade automaticamente tornar-se-á sem efeito.
Parágrafo único. Nenhuma penalidade será aplicada pela ITAIPU sem que a CONTRATADA tenha resguardado seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
CLÁUSULA 15 O montante correspondente à soma dos valores básicos das multas moratórias será limitado a 10% (dez por cento) calculado sobre o valor deste Contrato. Caso isto ocorra, a ITAIPU poderá rescindir este Contrato por reiteração de falhas.
CLÁUSULA 16 A cada obrigação contratual descumprida será aplicada a penalidade correspondente, que é independente e cumulativa.
CLÁUSULA 17 A penalidade não será aplicada caso o fato gerador tenha sido motivado por força maior ou caso fortuito.
CLÁUSULA 18 As penalidades estabelecidas neste Capítulo não excluem nenhuma outra prevista em lei nem a responsabilidade da CONTRATADA por perdas e danos que causar à ITAIPU, em consequência do inadimplemento de qualquer condição ou cláusula deste Contrato.
I) multa moratoria de 0,333% (trescientos treinta y tres milésimos por ciento), por día de atraso o por infracción, calculada sobre el valor total de este Contrato, por incumplimiento:
- de los plazos contractuales o aquellos acordados o establecidos por el Gestor de este Contrato;
- de solicitudes específicas y originadas por el Gestor de este Contrato;
- de cualquier otra obligación legal o contractual;
II) multa compensatoria del 5% (cinco por ciento) calculada sobre el valor de este Contrato en el caso de resolución contractual.
CLÁUSULA 14 En caso de penalidad, la CONTRATADA será notificado y tendrá un plazo de hasta 5 (cinco) días hábiles contados a partir de la fecha de la efectiva comunicación, por escrito, expedida por la ITAIPU, para presentar defensa. Transcurrido este plazo sin que haya sido presentada la defensa, la ITAIPU considerará como aceptada por la CONTRATADA la multa o la penalidad a ser aplicada. Si, juzgada procedente la defensa, la penalidad queda automáticamente sin efecto.
Párrafo único. Ninguna penalidad será aplicada por la ITAIPU sin que se garantice a la CONTRATADA el derecho a la defensa.
CLÁUSULA 15 El monto correspondiente a la suma de los valores básicos de las multas moratorias, será limitado al 10% (diez por ciento) calculado sobre el valor de este Contrato. En caso de que esto ocurra, la ITAIPU podrá resolver este Contrato por reiteración de fallas.
CLÁUSULA 16 A cada obligación contractual incumplida será aplicada la penalidad correspondiente, que es independiente y acumulativa.
CLÁUSULA 17 La penalidad no será aplicada en caso de que el hecho generador haya sido motivado por fuerza mayor o caso fortuito.
CLÁUSULA 18 Las penalidades establecidas en este Capítulo no excluyen cualquier otra prevista en la ley ni la responsabilidad de la CONTRATADA, por pérdidas y daños que causare a la ITAIPU, en consecuencia, del incumplimiento de cualquier condición o Cláusula de este Contrato.
CLÁUSULA 19 Para efeito de contagem de prazo moratório ter-se-á em conta a soma do número de dias em atraso, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento das obrigações, e finalizando-a no dia em que ocorrer seu cumprimento.
CAPÍTULO XI - RESPONSABILIDADE POR XXXXX E PREJUÍZOS
CLÁUSULA 20 É de responsabilidade da CONTRATADA a integral indenização à ITAIPU ou a terceiros por danos e prejuízos diretos e indiretos causados por ela ou seus prepostos, na execução deste Contrato, resultantes de atos ou omissões culposos ou dolosos, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda que a execução deste Contrato seja fiscalizada pela ITAIPU.
CAPÍTULO XII - RESCISÃO POR PARTE DA ITAIPU
CLÁUSULA 21 O presente Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, pela ITAIPU, mediante simples aviso, com antecedência de 30 (trinta) dias corridos, e ainda nas hipóteses em que a CONTRATADA:
I) descumpra qualquer cláusula ou condição do presente Contrato e seu anexo, bem como as ordens escritas emitidas pela ITAIPU;
II) atrase, injustificadamente, por mais de 15 (quinze) dias corridos o atendimento à demanda de ITAIPU para a coleta de material;
III) incida em multas moratórias cujo montante for igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total deste Contrato;
IV) ceda, transfira o dê em garantia;
V) entre em processo falimentar ou de insolvência civil e, conforme o caso, a critério da ITAIPU, de recuperação judicial;
VI) extinga a sociedade;
VII) promova alteração social, fusão, cisão, incorporação ou modifique sua finalidade ou a estrutura da empresa, de forma que prejudique a execução deste Contrato.
CLÁUSULA 19 Para xxxxxx xxx xxxxxxx xxx xxxxx xx xxxx se tendrá en cuenta la suma del número de días en atraso, empezando a contar del primer día útil siguiente del vencimiento de las obligaciones, y finalizando el día en que ocurre su cumplimiento.
CAPÍTULO XI - RESPONSABILIDAD POR XXXXX X XXXXXXXXXX
XXXXXXXX 00 Xx responsabilidad del CONTRATADA la íntegra indemnización a la ITAIPU o a terceros por daños y perjuicios directos o indirectos causados por ella o sus representantes, en la ejecución de este Contrato, resultantes de actos u omisiones culposas o dolosas, no pudiendo eximir su responsabilidad, por más que la ejecución de este Contrato sea fiscalizada por la ITAIPU.
CAPÍTULO XII - RESOLUCIÓN POR PARTE DE LA ITAIPU
CLÁUSULA 21 El presente Contrato podrá ser rescindido de pleno derecho por la ITAIPU, mediante simple aviso, con antelación de 30 (treinta) días corridos, y además en las hipótesis de que la CONTRATADA:
I) no cumpla alguna cláusula o condición del presente Contrato y su anexo, así como las instrucciones escritas emitidas por la ITAIPU;
II) se atrase injustificadamente, por más de 15 (quince) días corridos la atención del pedido de la ITAIPU para recolección del material;
III) incurra en multas cuyo monto fuere igual o superior al 10% (diez por ciento) del valor total de este Contrato;
IV) ceda, transfiera o dé en garantía;
V) entre en proceso de declaración de quiebra o de convocatoria de acreedores, y en el último caso, a criterio de la ITAIPU;
VI) se extinga la sociedad;
VII) promueva alteración social, fusión, separación, incorporación o modifique sus finalidades o la estructura de la empresa, de forma tal que perjudique la ejecución de este Contrato.
Parágrafo único. A rescisão de que trata esta Cláusula implicará penalidade prevista na Cláusula 13, inciso II, e a restituição do pagamento efetuado, descontado o valor do material já retirado, multas e demais prejuízos ocorridos.
CAPÍTULO XIII - RESCISÃO POR PARTE DA CONTRATADA
CLÁUSULA 22 Este Contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela CONTRATADA se a ITAIPU, por sua exclusiva responsabilidade paralisar totalmente a disponibilização de sucatas alienável por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
CAPÍTULO XIV - CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, DAÇÃO EM GARANTIA E SUBCONTRATAÇÃO
CLÁUSULA 23 O presente Contrato não poderá ser cedido, transferido ou dado em garantia.
CLÁUSULA 24 A subcontratação de serviços só poderá ocorrer com a devida autorização da ITAIPU, e a CONTRATADA se obriga a dar ciência à sua SUBCONTRATADA das exigências de segurança e saúde do trabalho e meio ambiente, expressas neste documento, bem como zelar pelo seu cumprimento.
CAPÍTULO XV - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
CLÁUSULA 25 Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA todos os impostos, taxas e contribuições vigentes no Brasil na data de apresentação da oferta de preços, devidos em razão do objeto deste Contrato, tenham ou não sido considerados em sua proposta.
CAPÍTULO XVI - NOVAÇÃO
CLÁUSULA 26 O não exercício, pela ITAIPU, de qualquer faculdade ou direito previsto neste Contrato ou em lei não constituirá novação nem renúncia, permanecendo inalteradas e válidas todas as cláusulas e condições deste Contrato.
Párrafo único. La rescisión de la cual trata esta Cláusula, implicará penalidad prevista en la Cláusula 12, artículo II, y la restitución del pago efectuado, descontando el valor del material ya retirado, multas y otros perjuicios ocurridos.
CAPÍTULO XIII - RESOLUCIÓN POR PARTE DEL CONTRATADA
CLÁUSULA 22 El presente Contrato podrá ser resuelto de pleno derecho por el CONTRATADA si la ITAIPU, por su exclusiva responsabilidad, paraliza totalmente la disponibilidad de chatarras enajenables, por un plazo superior a 120 (ciento veinte) días, salvo en caso de calamidad pública, grave perturbación de orden interna o guerra.
CAPÍTULO XIV - CESIÓN, TRANSFERENCIA, DACIÓN EN GARANTÍA Y SUBCONTRATACIÓN
CLÁUSULA 23 El presente Contrato no podrá ser cedido, transferido o dado en garantía.
CLÁUSULA 24 La subcontratación de servicios solamente podrá ocurrir con la debida autorización de la ITAIPU, y la CONTRATADA se obliga a poner en conocimiento a la empresa SUBCONTRATADA de las exigencias de seguridad y salubridad del trabajo y medio ambiente, expresas en este documento, así garantizar por su cumplimiento.
CAPÍTULO XV - IMPUESTOS, TASAS Y CONTRIBUCIONES
CLÁUSULA 25 Correrán por cuenta exclusiva de la CONTRATADA, todos los impuestos, tasas y contribuciones vigentes en el Paraguay a la fecha de presentación de la oferta comercial, adeudados en razón del objeto de este Contrato, hayan sido o no considerados en su oferta.
CAPÍTULO XVI - NOVACIÓN
CLÁUSULA 26 La falta de ejercicio, por la ITAIPU, de cualquier facultad o derecho previstos en este Contrato o ley, no constituirá novación ni renuncia, permaneciendo inalteradas y válidas todas las cláusulas y condiciones de este Contrato.
CAPÍTULO XVII - PUBLICIDADE
CLÁUSULA 27 Todas as informações relativas a quaisquer aspectos do presente Contrato só poderão ser levadas a conhecimento de terceiros pela CONTRATADA, inclusive por meio de publicidade, após a expressa autorização, por escrito, da ITAIPU.
CAPÍTULO XVIII - VALOR DO CONTRATO
CLÁUSULA 28 Para todos os efeitos legais, dá-se ao presente Contrato o valor de R$ ... (...) por quilograma de sucata de ferro diversas.
CAPÍTULO XIX - VIGÊNCIA
CLÁUSULA 29 O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses contados da primeira Ordem de Início de Retirada de Material, a ser emitida pela Superintendência de Materiais, ou até o exaurimento da quantidade máxima estabelecida na Cláusula Primeira deste Contrato, o que ocorrer primeiro.
CAPÍTULO XX - FORO
CLÁUSULA 30 Para dirimir eventuais divergências oriundas do presente Contrato, fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente Contrato em duas vias de igual teor e validade.
Local e Data: Assinaturas:
CAPÍTULO XVII - PUBLICIDAD
CLÁUSULA 27 Todas las informaciones relativas a cualquier aspecto del presente Contrato, sólo podrán ser llevadas a conocimiento de terceros por el CONTRATADA, inclusive por medio de publicidad, después de la expresa autorización, por escrito, de la ITAIPU.
CAPÍTULO XVIII - VALOR DEL CONTRATO
CLÁUSULA 28 Para todos los efectos legales, se da al presente Contrato el valor de Gs. ... (...). por kilogramo de chatarra de hierro diversos.
CAPÍTULO XIX - VIGENCIA
CLÁUSULA 29 El presente Contrato tendrá vigencia de 12 (doce) meses contados a partir de la primera Orden de Inicio de Retiro de Material, a ser emitida por la Superintendencia de Materiales, o hasta al agotamiento de la cantidad máxima establecida en la Cláusula Primera de este Contrato, lo que ocurra primero.
CAPÍTULO XX - JURISDICCIÓN
CLÁUSULA 30 Para dirimir eventuales conflictos originados en el presente Contrato, queda electa la Circunscripción Judicial de la Ciudad de Asunción, renunciando las partes a cualesquiera otras, por más privilegiadas que sean.
Y por estar de acuerdo, las partes firman el presente Contrato en dos ejemplares de igual tenor y validez.
Lugar y Fecha: Firmas: