Código Ambiental Cláusulas Exemplificativas

Código Ambiental. O texto inicial do Código Municipal Ambiental de Niterói (instituído pela lei n° 2602, de 14 de Outubro de 2008) tem forte relação com a dinâmica urbana do município, de forma a mitigar os conflitos na gestão do uso e ocupação do solo do município. Nos objetivos ambientais para a gestão urbana do Plano Diretor de 1992 já se apresenta tal consideração, refletida nos seus objetivos9 e diretrizes. Portanto, manter a sinergia entre os instrumentos faz parte da construção de um processo de planejamento territorial alinhado à perspectiva do desenvolvimento e às questões ambientais, como manifestado na Declaração do Rio, de 1992.