Detenção Indevida Cláusulas Exemplificativas
Detenção Indevida. É a detenção por parte de qualquer governo ou autoridade estrangeira não justificável, ou seja, sem o cometimento de qualquer ato ilícito na legislação daquele país.
Detenção Indevida estrangeira não justificável, ou seja, sem o cometimento de qualquer ato ilícito na legislação daquele país.