Programas, Metas e Ações Cláusulas Exemplificativas

Programas, Metas e Ações. O Quadro 4 mostra as metas do Plano de Coleta Seletiva, vinculadas aos programas e ações. Quadro 4: Metas do Plano de Coleta Seletiva Programas Projetos e ações Metas 2015 - 2018 2019 - 2022 2023 - 2026 2027 - 2030 2031- 2034 Desenvolvimento Institucional Criar um Código Integrado dos Resíduos Sólidos, contendo objetivos da política de resíduos sólidos, definições dos tipos de resíduos sólidos, operacionalização das infraestruturas, posturas e obrigações dos geradores, posturas e obrigações dos prestadores de serviço, taxas sobre os serviços, infrações e penalidades e revogar as demais legislações sobre resíduos sólidos. O objetivo deste Código é unificar as legislações existentes sobre resíduos sólidos em Atibaia Unificar as legislações existentes sobre resíduos sólidos em Atibaia, evitando sobreposição de regulamentaçõe s e confusão do munícipe Obrigar no Código Integrado de Resíduos Sólidos loteadores e/ou empreendedores a elaborarem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), mediante concessão do alvará de construção Obrigar no Código Integrado de Resíduos Sólidos a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para os estabelecimentos industriais, mediante a concessão do alvará de funcionamento Obrigar no Código Integrado de Resíduos Sólidos a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: a) gerem resíduos perigosos; b) gerem resíduos acima de 100 litros ou 20 kg diários, mediante a concessão do alvará de funcionamento Implantar Agenda Ambiental A3P na SAAE e Prefeitura da Estância de Atibaia Estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, da gestão adequada dos resíduos, da licitação sustentável e da promoção da sensibilização, capacitação e qualidade de vida no ambiente de trabalho Cadastrar a Cooperativa São José, os PEVs e os locais de comércio de recicláveis no site rota da reciclagem (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxXxxxxxxx.xx p) para maior divulgação das infraestruturas em Atibaia Fortalecer o sistema de Coleta Seletiva em Atibaia Programas Projetos e ações Metas 2015 - 2018 2019 - 2022 2023 - 2026 2027 - 2030 2031- 2034 Desenvolver sistema de informações dos resíduos, com mapas contendo as rotas de coleta e locais de destinação...
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  • Repactuação Programada Não haverá repactuação programada.

  • Conteúdo Programático O conteúdo programático será a apresentação da filosofia de construção do sistema e o modo como o mesmo atendea cada um dos quesitos requeridos em relação ao mesmo.

  • PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Coordenadores XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX 31/05/2011 a 30/05/2016 - -

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  • DOS TRIBUTOS E DESPESAS Constituirá encargo exclusivo da Contratada o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da execução de seu objeto.

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES São obrigações comuns dos partícipes: a) executar as ações objeto deste Acordo, assim como monitorar os resultados;