CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Nº 042/2020Contrato De Prestação De Serviços Médicos • May 6th, 2020
O MUNICÍPIO DE JACOBINA - BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Senador Pedro Lago, 40 – Centro Jacobina - Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.197.586/0001-30 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o senhor LUCIANO ANTONIO PINHEIRO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.595.386-61 SSP/BA e CPF nº: 213.749.965-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado, CENTRO MÉDICO ORLANDO OLIVEIRA PIRES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.333.931/0001-13, com sede Praça Presidente Kennedi, s/nº, anexo Tiro de Guerra, centro, Jacobina Bahia, representada pelo Srº. Luciano Oliveira Dias e Silva, brasileiro, maior, divorciado, inscrito no CPF n.º 289.157.635-72 e Carteira de Identidade nº 1447924, SSP/BA BA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.080/90 e demais legislações pertinentes, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente instrumento, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei