Despacho. Cumpra as exigências do parecer técnico.[121]
Despacho. Tome conhecimento do parecer técnico.[120]
Despacho. Xxxx o exposto, confirmando a tutela antecipatória, DECRETO A INTERDIÇÃO do (a) XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I, do Código Civil e art. 1177 do CPC, nomeando-lhe curadora XXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX.Em obediência ao comando do art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no órgão oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 c/c art. 244 do Código de Processo Civil, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao cartório competente. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais Do Distrito de Paço, da sede desta Comarca, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à averbação na margem do Livro de Registro de Nascimento de nº A 164, as fls. 58-v, sob o nº 86389, da presente interdição. Sem custas.PRIC, oficiando-se ao TRE. Salvador, 16 de junho de 2010. 0097684-92.2009.805.0001 - Procedimento Ordinário(2-1-4) Autor(s): Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Advogado(s): Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Xx Xxx(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx Despacho: Diante do reconhecimento explícito pelo acionado da pertinência do pedido inicial, atenta, ainda ao que dos autos consta e a r. intervenção ministerial, xxxxx procedente a pretensão arremessada, declarando extinta a presente, com efeito de mérito, consoante autoriza o inc. II, do art. 269 do Código de Ritos. Sem condenação ao pagamento de honorários, face a inexistência de contraditório, deferida a gratuidade processual. PRI, determinando a expedição do competente mandado para inscrição do genitor e ascendentes no assento de nascimen- to da autora, inclusive com adoção do patronímico paterno, querendo.Salvador, 16 de junho de 2010. 0156967-17.2007.805.0001 - INTERDIÇÃO Autor(s): S. M. D. S. M. Advogado(s): Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx dos Anjos Interditado(s): A. M. M.
Examples of Despacho in a sentence
Entende-se por implantação, os serviços de instalação de todos os equipamentos (ETA Móvel Veicular, ETA Fixa, Console de Despacho, Monitoramento e Gravação, serviço de fornecimento de dados móveis e a entrega de todos os equipamentos.
Todos os terminais do Sistema (ETA’s e Console de Despacho) deverão ser capazes de se afiliar em diferentes grupos de conversação, conforme necessidades operacionais e assim realizar e receber chamadas nesses grupos.
More Definitions of Despacho
Despacho. Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100].
Despacho. REVOGO presente processo Pregão, acolhendo a solicitação de fls. precedente da FUSSTA, com base no artigo 49, da Lei Federal Nº 8666/93 e suas alterações. G.P., aos 28/11/18 XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX - PREFEITO MUNICIPAL Processo Nº 57.400/18 Concorrência Pública nº 09/18 Interessado: A MUNICIPALIDADE ERRATA Comunico que no edital da Concorrência Pública Internacio- nal nº: 09/18 que cuida da contratação de empresa especializada na execução de serviços e obras de requalificação viária para recuperação de pistas e melhorias da SP 062 – do KM 123+700 ao KM 130+000, para a execução do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté, publicado no ultimo dia 30/10/18: Onde se lê no Anexo III: “DECLARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 2.9.3 DO EDITAL;” Leia-se: “DECLARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 2.10.3 DO EDITAL;” Com relação ao anexo II.1 “Declaração nos termos do item 2.10.5”, informo que esse anexo deve ser desconsiderado por não existir o item 2.10.5 no edital. Comunicamos também que as respostas dos questionamen- tos referentes a esse processo será disponibilizada aos interessa- dos através do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Departamento de Compras desta Prefeitura. Informamos ainda que a data de abertura do certame permanece inalterada. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 28 de novembro de 2018. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Prefeito PROCESSO Nº 48.602/18 PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/17
Despacho. Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]
Despacho. Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.[104]
Despacho. Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]
Despacho. Prejudicado o recurso publicado na RPI 2135 de 06/12/2011 por perda de objeto, já que o pedido se encontra definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2277 de 26/08/2014.[130]
Despacho. Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115]