Referência Processo nº 1250.01.0003733/2020-39 SEI nº 15290124
CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).
Legislação Aplicável conjunto de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções normativas ou quaisquer outros atos normativos que incidam ou que venham a incidir sobre as Partes e demais signatários, ou sobre as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como sobre a desativação das instalações.
Regulamento é o Regulamento do Fundo;
Consórcio Grupo de pessoas jurídicas que se unem objetivando agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação na LICITAÇÃO.
MÉDICO ASSISTENTE é o profissional responsável pela indicação da conduta médica a ser aplicada ao beneficiário.
BASE LEGAL Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019
Instrumento Contratual xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/termo-de-cooperacao-no-158-2021-no-01.039.377.19.78-instituto- xxxx-xxxxxx-irs_0.pdf TERMO DE COOPERAÇÃO N° 166/2021 FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336 – Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por seu Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00 e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.209.891/0001-93, CNES nº 0027014 com sede na cidade de Belo Horizonte, à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxx, nº 1.111, Bairro Santa Efigênia, CEP 30150221, neste ato representado (a) por seu Provedor, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, brasileiro, o seguinte pacto: Em decorrência da transferência de recurso financeiro suplementar para reforço de custeio dos serviços de saúde, concernente ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), referente à portaria 3.792 de 22/12/2021 proveniente da proposta abaixo: Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 01.095451.17.83), o gestor Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária. 2302.3401.10.302.203.2894.0001.339039.61.00.50.1 Para utilização exclusiva nas ações contratualizadas pelo SUS-BH que visem a manutenção das atividades que propiciem as condições adequadas aos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS-BH. Este implemento temporário não integra em nenhuma hipótese, o teto da remuneração da prestação de serviços contratualizados (processo nº 01.095451.17.83), devendo ser anexado aos autos uma cópia deste Termo.
Vigência 6 meses no período de 01/04/2017 a 30/09/2017 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 01/04/2017 EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Administrativo – Registro nº: 27109-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NEXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
Representante Legal pessoa para a quem é outorgado poderes de representação nos limites do instrumento de mandato.
LEGISLAÇÃO Lei Federal 13.303/2016, pelo Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios, editado nos termos do art. 40 da Lei nº 13.303/2016 (disponível no site da DAE link: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx), pela Lei Complementar 123/06 e suas alterações, eventuais legislações pertinentes.
Amparo Legal Art. 3º da Lei n. 8.666/93 e art. 37 da Constituição Federal. DOTAÇÃO: 0101.01.031.101.2001 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ASSINAM: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (representante legal). Três Lagoas/MS, 21 de Dezembro de 2015.
MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO DA COMPLEXIDADE Quantidade de fontes utilizadas na apuração do conteúdo, quantidades de laudas elaboradas. Baixa Complexidade
Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
VIGÊNCIA DO CONTRATO Período de tempo fixado para a validade do seguro ou cobertura.
DANO CORPORAL Acidente súbito, causador de lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta uma lesão corporal, podendo levar a morte ou invalidez permanente, total ou parcial, inclusive de órgão ou membro que torne necessário tratamento médico, não compreendendo danos morais.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.
INSTRUMENTO Termo de Adesão nº 00920/2022 OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
Cedente X.X. XX XXXX XX XXXXXXX XXX XXXXXXX Xxxxxxxxxxx: XX XXXX XX XXXXXX S/A Cessionária: CIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA Cedente: X.X. XXXXXXXX CONSULTING ENGINEERS AND ARCHITECTS Cessionária: SERETE S.A. ENGENHARIA Cedente: XXXXXX X. WEBB INTERNATIONAL CO. Cessionária: ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Cedente: THE NEW YORK BOTANICAL GARDEN Cessionária: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF Cessionária: COMPRESSORES WORTHINGTON DO BRASIL LTDA Cessionária: VALE S.A. Cessionária: MELANINA ULTRA S/A - INDÚSTRIA QUÍMICA Cessionária: XXXXXXX X. NORONHA SERV. DE ENG. S/A. Cedente: TURNBULL GIBSON & COMPANY LIMITED Cessionária: COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA Cessionária: COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA Cedente: A. ZIEMANN GMBH MASCHINNFABRIK FUER BRAVEREIANLAGEN Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Cedente: DR. R. BODDEKE Cessionária: COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE Cedente: CALORIC-GESELLSCHAFT FUR APPARATEBAU GMBH Cessionária: ASVOTEC TERMOINDÚSTRIAL LTDA Cessionária: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Cessionária: JARAGUÁ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Cedente: INTERNATIONAL ENGINEERING CO. INC. Cessionária: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS Cessionária: ALIMONDA S/A Cessionária: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Cessionária: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Cedente: BLOHM & VOSS AKTIENGESELLSCHAFT Cessionária: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Cedente: SIELTE - SOC. PER AZIONI - IMPIANTI ELE. TELEF. SIST. ERICS. Cessionária: SIELTE S/A INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS. Cedente: XXXX XXXXXXX AKIENGESELLSCHAFT Cessionária: KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO S/A Cedente: XXXX XXXXXXX AKIENGESELLSCHAFT Cessionária: KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO S/A Cedente: G.D.SOC. ACC. SEMP. DI. E. SA. SERAGNOLI Cessionária: EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A Cessionária: EMPRESA MINEIRA DE EXPLOSIVOS LTDA Cedente: COMPANHIA TELEFONICA NACIONAL DE ESPANA "CTNE" Cessionária: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE SINTETICOS Cedente: THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS AG Cessionária: S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM
Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Número de páginas: 152 (cento e cinquenta) Acabamento: costurado Fotolito ou CTP Quantidade (edição): 3.000 (três mil) exemplares Tiragem: Única Formato (Fechado): 15 x 21 cm Orelha: 05 cm de cada lado Lombada: Quadrada Papel: Supremo 250 g Cor: 4 x 0 cores
Usuários todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam tomadoras dos serviços prestados pela Concessionária, ou por terceiro por ela indicado, no Complexo Aeroportuário.
Início de Vigência é a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela seguradora;
PODER CONCEDENTE Ente federado que detém a titularidade do serviço público.
Descritivo Produção de vídeo para captação de um ou mais depoimentos sobre tema específico, a partir de briefing, de pauta e roteiro previamente aprovados pela contratante. O vídeo deve ser transcrito e legendado nos idiomas: português, inglês e espanhol. O custo deve prever a equipe e os equipamentos necessários para a produção do vídeo. As captações e a edição do material bruto são feitas a partir de um roteiro, seguidas, quando necessário, de pré-entrevista e produção prévias. O vídeo inclui edição e letterings. A inclusão de trilha é opcional, de acordo com a pauta. Este tipo de vídeo não inclui cobertura de imagens nem locução em OFF. (repórter, equipe técnica, diretor de fotografia, assistente de câmera/eletricista/áudio, produtor, pesquisador), equipamentos digitais, pós- produção (arte, edição, sonorização), locutor standard e trilha branca). - Arquivo texto contendo a pauta e o roteiro de edição finalizado. - Arquivo de vídeo em alta resolução (HD) para uso em TV e internet - Cópia dos documentos de cessão de direitos autorais e de uso de imagem de personagens e profissionais envolvidos, em arquivo digitalizado. - Cumprimento do prazo. - Qualidade técnica e editorial do vídeo em relação ao briefing e aos roteiros aprovados. - Aderência em relação ao tema e ao briefing. - Quantidade de dias de captação e produção. - Quantidade de depoimentos.
Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.
Regulação de Sinistro conjunto de procedimentos realizados na ocorrência de um sinistro para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.