Ordem Judicial definição
Examples of Ordem Judicial in a sentence
Caso o campo venha a ser preenchido com a opção Ordem Judicial, o Participante/Custodiante deverá entrar em contato com a área de Atendimento B3 para que ela realize a execução mediante recebimento da referida Ordem Judicial.
Ordem Judicial: informar esta opção caso a execução da garantia possa ser feita apenas mediante decisão Judicial a ser enviada para B3 que comandará a execução conforme orientação.
Registro de preços para o fornecimento parcelado de complemento alimentar, dieta, fórmula infantil, nutrição completa e suplemento alimentar, para o atendimento de Ordem Judicial e doações pela Secretaria Municipal de Saúde; com praZo de 12 (doZe) meses corridos, contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços ou até atingir a quantidade licitada, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) – Secretaria Municipal de Saúde.
Registro de preços para o fornecimento parcelado de complemento alimentar, dieta, fórmula infantil, nutrição completa e suplemento alimentar, para o atendimento de Ordem Judicial e doações pela Secretaria Municipal de Saúde; com prazo de 12 (doze) meses corridos, contados da data de assinatura da Ata de Registro de Preços ou até atingir a quantidade licitada, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) – Secretaria Municipal de Saúde.
EDUCADOR FÍSICO MÉTODO DIR/FLOORTIME, em favor da paciente ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ (12 anos), visando atender a Ordem Judicial n° 7001660-40.2022.8.22.0004 (0031677006), por Dispensa de Licitação com fulcro no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.
Constitui objeto principal do presente instrumento, o Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos, para Atender Determinação de Ordem Judicial e Setor de Saúde da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG).
Solicitação para aquisição por dispensa de licitação por meio de importação do medicamento Tiopronina 100 mg, comprimido para cumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses.
Na atualidade, muitos procedimentos não são realizados pelos Escritórios Regionais, devido o SEI não suportar arquivos acima de 30 MB, além de ser dificultoso o envio de arquivos grandes por e-mail, numa baixa velocidade, assim sendo os Escritórios tem o custo de envio de materiais por mídia, pendrive, cd, e em casos de cumprimento de Ordem Judicial, há necessidade de desloca-se do interior para levar mídias até Porto Velho, o que não é vantajoso, ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Trata-se da solicitação para aquisição por importação do suplemento alimentar que contém a enzima diamina oxidase (DAO) cápsulas - DAOSIN, para cumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses.
A Contratação dos Serviços de Vigilância deve ser realizada, pois, existe uma Ordem Judicial proferida em sede de Medida Liminar e o seu descumprimento implicará na penalidade de aplicação de multa mensal no valor de R$ 100.000,00, podendo ser majorada de R$ 200.000,00 até o teto máximo de R$ 1.000.000,00.